OAB-MA vai se posicionar sobre “assessor jurídico” da SINFRA

por Jorge Aragão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Thiago Diaz, afirmou a O Estado que vai analisar situação de Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que está com o registro profissional cancelado pela Ordem.

Eloy Ribeiro assinou parecer jurídico, de obras milionárias, o que é vedado pela Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A denúncia é do deputado Edilázio Júnior (PV), autor do requerimento que resultou na sabatina a que foi submetido o secretário Clayton Noleto.

“Vamos analisar a situação para somente em seguida nos manifestarmos oficialmente sobre o caso”, explicou Thiago Diaz.

Além de ter assinado parecer jurídico, Eloy Ribeiro também foi acusado de ter cometido falsidade ideológica no estado do Tocantins. Mesmo com o registro cancelado na OAB, ele representou um candidato a vereador de Augustinópolis nas eleições de 2016, num processo que correu na Justiça Eleitoral tocantinense.

Nele, o número da OAB fornecido por Eloy é o mesmo do Maranhão, mas com o “TO” ao lado. Ao consultar o dado na OAB do estado vizinho, a Justiça atestou que a inscrição estava em nome do advogado Athos Américo.

Foi o que deu maior sustentação à denúncia do parlamentar, que falou da possibilidade de todos os atos da Sinfra que tiveram a assinatura do chefe da assessoria jurídica sejam suspensos.

Nulidade – O artigo 1º do Estatuto da Advocacia e a OAB, estabelece que “são atividades privativas de advocacia […] as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”.

Já o Provimento Nº 66/1988, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que “a função de diretoria jurídica em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, é privativa do advogado, não podendo ser exercida por quem não se encontre inscrito regularmente na Ordem”.

Além disso, o Estatuto da Advocacia também define, no seu artigo 4º, que “são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas”.

O parágrafo único da mesma lei diz ainda o seguinte: “São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia”.

É aguardar e conferir.

De O Estado

OAB-MA, enfim, vai à Justiça contra aumento do ICMS

por Jorge Aragão

Depois de inúmeras críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão decidiu, enfim, ingressar na Justiça contra o aumento do ICMS que será implementando em todo o Estado a partir do mês de março.

A Lei nº 10.542, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro de 2016, aumenta o ICMS e refletirá nos bolsos dos maranhenses com o aumento de energia elétrica, combustível, telefonia e outros.

Após quase um mês da nova lei ser sancionada, a OAB-MA, pressionada pelas críticas de sua inércia e leniência, resolveu ingressar com duas ações solicitando a revogação da nova legislação.

A OAB-MA, através do presidente Thiago Diaz (foto), afirma nas suas ações que houve inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais e por isso protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Vale destacar que as duas ações ingressadas pela OAB-MA possuem o apoio dos conselhos regionais de Contabilidade e de Economia e da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Diga-se de passagem que foi justamente a ACM a principal a entidade a se posicionar, desde o início, contrário ao absurdo aumento do ICMS.

É bem verdade que a OAB-MA demorou a se posicionar, mas antes tarde do que nunca. Entretanto, quem segue adotando um silêncio sepulcral é justamente o principal órgão de defesa do consumidor no Maranhão, o PROCON.

Apesar de ser um gestor atuante, como diversas vezes foi reconhecido pelo Blog, o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, até pelo fato do órgão ser vinculado ao Governo Flávio Dino optou por não se manifestar sobre o aumento do ICMS.

Agora é aguardar e conferir o posicionamento da Justiça sobre as ações protocoladas pela OAB-MA.

OAB-MA repudia espetacularização do Caso SEFAZ

por Jorge Aragão

OAB - LOGOMARCAA Ordem dos Advogados do Brasil, prostate Seccional Maranhão, vem a público manifestar-se sobre os relevantes fatos envolvendo advogados, procuradores, gestores públicos e funcionários da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão.

De pronto, a OAB/MA repudia a espetacularização de ações e condena, com veemência, caso comprovado, a participação de profissionais da magistratura em “Forças Tarefas” e/ou “acordos” para a apuração de supostos crimes, uma vez que precisa ser respeitado o sagrado direito constitucional de ampla defesa, contraditório e devido processo legal, sob pena de grave subversão do Estado Democrático de Direito.

É indispensável, independentemente de qual a acusação feita, que as regras constitucionais prevaleçam e que todos os operadores do direito envolvidos no processo (membros do Ministério Público, juízes, advogados, delegados, etc) trabalhem conforme os princípios legais e que evitem os “acordos” que comprometam a decisão e o trabalho de uma Justiça imparcial e verdadeira.

Nunca é demais frisar que a Constituição da República consagra a Presunção de Inocência dentre seus fundamentos basilares, e que qualquer prejulgamento ou execração pública (especialmente através dos meios de imprensa) importam em inequívoca violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e a diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A OAB-MA, exercendo uma função que é de sua atribuição legal, especialmente quando envolvidos advogados e procuradores, requereu a habilitação e a cópias dos autos para análise dos fatos. Atuou também, inclusive com intervenção pessoal do Presidente e Vice-Presidente da instituição, para que todos os advogados, envolvidos na defesa das partes, tivessem acesso aos autos para que o principio da ampla defesa fosse garantido.

De maneia responsável, a OAB-MA fez todas as apurações necessárias para posteriormente se manifestar sobre o caso, uma vez que por sua história institucional não poderia se manifestar sem prévio conhecimento dos autos, com base em conjecturas ou ilações de qualquer pessoa.

É fato que é imperioso e urgente a necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, como, também, e essencialmente, evitá-lo. Em prol do bem da sociedade é preciso que se compartilhe dos benefícios e serviços de um sistema de investimentos públicos corretos e transparentes.

Do mesmo modo, é fato que a evolução de nossa sociedade, bem como o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos de controle não ocorreram sem o indispensável respeito às normas e garantias legais.

Conselho Seccional da OAB rejeita contas do ex-presidente Mário Macieira

por Jorge Aragão

mariomacieiraO Conselho Seccional da OAB-MA decidiu, salve em reunião realizada na noite da última quinta-feira, 21 de julho, pela rejeição das contas referentes ao ano de 2015 da gestão do ex-presidente Mário Macieira.

Na reunião do mês anterior, junho, o Conselho determinou a contratação de uma auditoria independente para uma análise minuciosa dos fatos. O resultado encontrado pelos profissionais em Contabilidade, devidamente qualificados e aptos ao trabalho, confirmou irregularidades, tais como: gastos superiores à arrecadação; acréscimo acentuado de despesas, acima do limite permitido em cerca de 46%, no segundo semestre de 2015; término da gestão sem deixar o fluxo de caixa (reserva de contingência) determinado pelo Conselho Federal da OAB, para o pagamento das contas ordinárias pela gestão seguinte; e, pagamento desordenado de obras sem a devida comprovação de sua realização.

A reunião contou com a presença de ex-diretores da antiga gestão da OAB, entretanto os argumentos apresentados por eles não convenceram os conselheiros estaduais que votaram pela rejeição das contas.

Flávio Dino critica OAB por novo pedido de impeachment

por Jorge Aragão

Nesta segunda-feira (28), ed a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou novo pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O documento se somará a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Casa, unhealthy Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Houve confusão entre grupos pró e contra o Governo Dilma no salão verde da Câmara Federal quando os membros da OAB chegaram para protocolar o documento.

Seguindo na defesa árdua da presidente Dilma Rousseff, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) teceu críticas ao posicionamento da OAB. Veja abaixo.

FLAVIODINO

E assim segue o governador Flávio Dino, se indispondo e criticando todos aqueles que querem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Novamente o prestígio de José Sarney

por Jorge Aragão

OABÉ impressionante como mesmo sem mandato algum, pilule e até ‘afastado’ da vida política e pública, medical o ex-presidente José Sarney continua gozando de prestígio junto a classe política e entidades civis organizadas.

Depois do reconhecimento público feito pelo ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, que fez questão de citar o nome de José Sarney, como sendo o maranhense que mais teria trabalhado por mais um terminal portuário no Maranhão (reveja aqui), agora foi a vez da OAB buscar o apoio do ex-presidente.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, reuniu-se ontem com o ex-senador José Sarney, em São Luís, para pedir apoio à sua proposta de mudança do sistema político brasileiro.

No que chama de “peregrinação”, o advogado tem apresentado a líderes políticos nacionais a ideia de mudar do atual presidencialismo para o “novo presidencialismo”, sistema pelo qual o presidente continuaria a ser eleito pelo povo, mas teria o apoio de um primeiro-ministro, esse escolhido pelo Congresso Nacional, com poderes para indicar um gabinete de governo, composto pelos demais ministros.

“Eu estou peregrinando junto aos protagonistas da cena política nacional para levar a proposta do novo presidencialismo para Brasil”, diz o presidente da Ordem.

A ideia, sustenta ele, é apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a implantação da medida, para, posteriormente, ser submetida a referendo popular.

No Maranhão, para abraçar sua ideia, o presidente da OAB procurou justamente José Sarney, o que demonstra, mais uma vez, o enorme prestígio que o maranhense ainda possui, para incomodo de alguns e inveja de outros.

Novo presidente da OAB-MA será empossado nesta quinta-feira

por Jorge Aragão

thiagoNesta quinta-feira (07), hospital o advogado Thiago Diaz, será oficialmente empossado como o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA). A solenidade acontecerá às 19h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Thiago Diaz comandará a OAB-MA até dezembro de 2018 e sua gestão tem como lema “OAB/MA, a casa de todos”. O jovem advogado foi a surpresa nas eleições, pois conseguiu derrotar a candidata Valéria Lauande, apoiada pelo então presidente da OAB-MA, Mário Macieira e pelo próprio governador do Maranhão, Flávio Dino.

“Eu sou um advogado apaixonado pela profissão e acredito ser a advocacia a mais bela carreira jurídica. Acredito também no sonho de dias melhores para os advogados do Maranhão e foi por isso que aceitei o desafio de ser o representante da classe”, disse o novo presidente.

O maranhense e presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, confirmou que estará participando da posse da nova diretoria da OAB do Maranhão.

Além de Thiago Diaz, irão integrar a nova diretoria da OAB-MA, Pedro Augusto de Souza Alencar – vice-presidente, Déborah Porto Cartagenes – tesoureira, Adaílton Lima Bezerra – secretário-geral e Alice Maria Salmito Cavalcanti – secretária-geral-adjunta.

É a OAB-MA começando a viver novos tempos e respirando novos ares.

Thiago Diaz surpreende e vence eleições na OAB-MA

por Jorge Aragão

thiagoO jovem advogado Thiago Diaz, drugs de maneira surpreendente, venceu a disputa para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. O resultado da eleição realizada nesta sexta-feira (20) saiu no início da noite.

Thiago Diaz derrotou a candidata Valéria Lauande, que era apoiada pelo atual presidente da OBA/MA, Mário Macieira e pelo governador do Maranhão, Flávio Dino.

Enquanto que Valéria Lauande apostou numa campanha mais volumosa, mais cara e muito mais badalada, Thiago Diaz optou pelo corpo a corpo e com propostas interessantes como a redução do valor da anuidade e a criação de creches em Fóruns, o jovem advogado conquistou a confiança e os votos da maioria dos advogados maranhenses.

A vitória de Thiago Diaz representa novos tempos na OAB-MA. O novo presidente assume o cargo em janeiro de 2016.