OAB • Blog do Jorge Aragão

Em disputa acirrada, Kaio Saraiva vence eleição na OAB/MA

Como era esperado, a eleição da OAB/MA para o triênio 2022 a 2024 foi bastante acirrada, mas culminou com a vitória do advogado Kaio Saraiva, que encabeçava a Chapa 04.

Kaio Saraiva teve 46,19% dos votos válidos, seguido de perto por Diego Sá que terminou com 43,76%, a diferença em votos foi de 230 votos . Na sequencia terminaram Misael Rocha com 5,49% e Gustavo Carvalho 4,58%.

No discurso após o resultado final da votação, Kaio Saraiva disparou e disse que a OAB/MA não será um puxadinho do Governo, se referindo ao apoio que foi dado pelo governador Flávio Dino ao candidato Diego Sá. O novo presidente agradeceu o apoio do atual presidente Thiago Diaz, que lhe apoiou na caminhada a vitória.

“Thiago, seu nome nunca mais será apagado da história do Maranhão. Você libertou a OAB Maranhão das garras da oligarquia, das garras do governo. A OAB não será braço de partido político, a OAB não será puxadinho de governo, nós teremos uma OAB independente”, afirmou Kaio Saraiva.

Sendo assim, para muitos essa foi a terceira derrota consecutiva que Flávio Dino sofreu na tentativa de ter o controle da instituição, pois perdeu na eleição e reeleição de Thiago Diaz e agora na vitória de Kaio Saraiva.

Diego Sá quer que inadimplentes tenham direito ao voto na OAB/MA

O candidato a presidente da OAB/MA, Diego Sá, líder nas pesquisas, protocolou na quinta-feira (21), importante requerimento para garantir o direito ao voto, mesmo para os advogados e advogadas que estejam inadimplentes junto à seccional maranhense.

Coerente, Diego conhece de perto a crise vivida pela maioria dos advogados e advogadas do Maranhão, que desde o inicio da pandemia, sofreram queda em suas receitas, o que também tem motivado a inadimplência com a anuidade da OAB/MA, uma das mais caras e que sofreu reajuste em pleno período pandêmico.

O pedido baseia-se em guarita normativa, jurisprudencial e judiciais e foi feito encaminhada à Comissão Eleitoral, e à própria OAB/MA. Clique aqui e veja a solicitação feita por Diego Sá.

Plano emergência de retomada da advocacia

O pedido de Diego, que visa garantir direito ao voto, é um prenúncio do Plano Emergência de Retomada da Advocacia, que além de anunciar redução na anuidade a partir de janeiro de 2022, também garantirá acesso à todos os serviços, sem necessidade de comprovar adimplência junto à Ordem dos Advogados.

Liderado por Diego Sá e pensado coletivamente com um grupo de advogados, das mais diversas áreas e regiões do Estado, o plano de propostas apresentado pela chapa 10, encabeçado por Diego Sá e que tem como candidata a vice-presidente, a advogada Celma Baiano, de Imperatriz, visa dar condições reais e imediatas para o fortalecimento da classe no Estado.

Nova pesquisa confirma liderança de Diego Sá para a OAB/MA

Faltando menos de dois meses para as eleições da OAB/MA, uma nova pesquisa confirma a liderança do advogado Diego Sá para presidir o órgão.

Nesta segunda-feira (11), o MBO divulgou novos números para a disputa da OAB/MA, que acontecerá no fim de novembro.

De acordo com o novo levantamento, Diego Sá aparece com 32,2% das intenções de voto, enquanto que o segundo colocado, Kaio Saraiva, surge com 20,9%. Na terceira colocação aparece Gustavo Carvalho com 6,5%. Não sabe e não respondeu alcançou 32,9%, enquanto que 7,5% disseram não votar em nenhum dos candidatos.

O MBO ouviu 972 advogadas e advogados do Maranhão, entre os dias 05 e 08 de outubro.

A nova pesquisa MBO além de confirmar a liderança de Diego Sá, assegurou ainda um crescimento da sua candidatura, já que a vantagem para o segundo colocado seguiu aumentando, com relação ao primeiro levantamento do mesmo instituto.

Rejeição – No quesito rejeição, 22% dos entrevistados afirmaram não votar em Kaio Saraiva de jeito nenhum. Já 8% dos entrevistados disseram que não votam em Diego Sá e 7% disseram não votar em Gustavo Carvalho.

É aguardar e conferir, mas pelo visto os advogados e advogadas do Maranhão querem uma mudança de verdade no comando da OAB.

Data M divulga pesquisa sobre eleições da OAB-MA

O Escritório Pires & Menezes Soares contratou o Instituto Data M para fazer um levantamento sobre o cenário atual para a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, que acontecerá em novembro deste ano.

O levantamento que foi feito no período de 01 a 07 de julho, nos municípios onde existem diretorias da OAB/MA. No total foram 500 entrevistados pela pesquisa, que tem intervalo de confiança de 95%.

De acordo com o levantamento que o Blog teve acesso, no cenário estimulado, onde são apresentados os nomes dos candidatos, a primeira colocação ficaria com o atual presidente da OAB, Thiago Dias com 26,7%.

Na sequencia aparecem os advogados Carlos Brissac com 7,7%, Diego Sá com 6,5% e Diego Menezes com 6,1%. Os demais não alcançaram 5%. Também impressionou a quantidade de advogados ainda indecisos, já que 7,1% afirmaram não votar em nenhum dos candidatos e 30,7% não sabe e/ou não respondeu. Veja abaixo.

Como o próprio Thiago Dias ainda não confirmou se vai novamente disputar as eleições da OAB/MA, já que seria um terceiro mandato seguido, e pelo número de indecisos, a disputa que acontecerá em novembro está em aberta.

É aguardar e conferir.

AMMA apoia medidas do TJ/MA e repudia manifestação da OAB/MA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifestou-se, na noite desta segunda-feira (15), em apoio às medidas restritivas de prevenção à Covid-19, adotadas pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo de resguardar a saúde dos magistrados, servidores e usuários dos serviços do Judiciário.

Na Nota, a AMMA repudiou a atitude da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que posicionou-se publicamente contra a Portaria do TJMA, publicada nesta segunda-feira, que amplia o prazo de suspensão do trabalho presencial nas unidades judiciais, em todo o estado, até o dia 15 de abril.

A AMMA lamentou que “ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, a OAB/MA lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense”.

Abaixo, segue a Nota da AMMA na íntegra:

NOTA PÚBLICA – A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reafirma total apoio a todas as medidas restritivas que vêm sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça, a fim de resguardar a saúde dos magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica causada pela Covid-19.

Dentre essas medidas, destaca-se a Portaria GP-2232021 do TJMA, publicada nesta segunda-feira (15), que prorroga até o dia 15 de abril de 2021, o prazo de suspensão dos trabalhos presenciais em todas as unidades judiciais do estado, com a manutenção do trabalho remoto e das atividades essenciais.

A AMMA assegura que o Judiciário maranhense, mesmo com as medidas de contingenciamento para a Covid-19, que se tornaram uma realidade em todo o sistema de Justiça brasileiro e demais órgãos públicos, vem mantendo o nível de produtividade muito superior a anos anteriores.

Dados extraídos dos sistemas de controle processual utilizados pela Justiça estadual demonstram que foram produzidos, de 11 de março de 2020 a 11 de março de 2021, o total de 15,9 milhões de atos judiciais e processuais na Justiça de 1° Grau do Maranhão. Uma clara demonstração de que, mesmo na pandemia, a Magistratura maranhense não para.

No momento em que o Brasil se encontra na pior fase da pandemia, com o sistema de saúde à beira do colapso, a AMMA repudia a postura da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense.

Juiz Holídice Barros – Presidente da AMMA

Duarte destaca Nota de Repúdio da OAB-MA

O período pré-eleitoral começou de forma bem intensa em São Luís. São inúmeros os ataques ao pré-candidato Duarte Jr (Republicanos), entre eles até áudios vazados ilegalmente de seus assessores.

Nesta última quinta-feira (5), a advogada Tairinne Cristine Soares de Morais (OAB: 12227), assessora parlamentar do deputado estadual Duarte Jr, também foi alvo de ataques e teve uma conversa sua exposta em blogs locais.

A partir disso, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) emitiu nota repudiando o ato criminoso e solidarizando-se com a profissional. Em nota, a OAB-MA destaca que o art. 7º da Lei 8.906/94, § 2º, amparado pelo Art. 133 da Constituição Federal, prega o sigilo profissional de comunicações, mesmo que de forma indireta, entre advogados e seus clientes, motivo pelo qual a entidade repudia tal conduta. Também informou que acompanhará os desdobramentos do caso.

Conforme a OAB-MA, o sigilo profissional é inerente à atividade do advogado, sendo que seu desrespeito prejudica o exercício pleno da profissão, causando danos não apenas a esses profissionais, mas também a toda a sociedade, que é a principal prejudicada quando as prerrogativas profissionais da advocacia são desrespeitadas.

O parlamentar também se manifestou em suas redes e repudiou o caso. “Como todos sabem, sou pré-candidato a prefeito de São Luís e, após consolidar minha pré-candidatura, estou enfrentando todo tipo de ataque e perseguição. Tentam a todo custo desconstruir minha imagem pessoal e profissional e, para tanto, não medem esforços e não têm limites, chegando ao ponto de utilizarem áudios vazados ilegalmente da minha advogada Tairinne Morais, expondo-a única e exclusivamente para tentar me atingir”, argumentou.

Duarte parabenizou a OABA-MA por se manifestar de forma contrária ao que está sendo feito. “Em referência a mais esse absurdo, parabenizo a OAB Maranhão por se manifestar contrária a esse crime. Informo ainda que os responsáveis por isso serão investigados e punidos com todo o rigor da lei”, afirmou.

Ao fim, Duarte ressalta que nenhuma irregularidade foi cometida em sua campanha, como demonstra o fato de suas contas terem sido analisadas e aprovadas pelo TRE. “No áudio vazado criminosamente, minha advogada lamenta que, embora tenhamos feito tudo dentro da lei, outros, que não tiveram o mesmo cuidado, não enfrentaram nenhuma consequência judicial”, concluiu.

Ao longo da semana, o pré-candidato a prefeito de São Luís publicou posicionamento em suas redes sobre publicações em blogs locais e grupos de WhatsApp que atribuem ao deputado áudios e prints que, de acordo com Duarte, são “conteúdos completamente MANIPULADOS e FALSOS. A conhecida estratégia suja da política ruim, que não dialoga com as ideias e propostas para nossa São Luís. Só se baseia em mentiras e ataques de baixo nível, que são fortemente intensificados pelas atuais tecnologias de manipulação de informações e outros dados eletrônicos, facilmente acessíveis”, declarou.

Braide desmente encontro político com presidente da OAB-MA

Pelo visto não durou nem uma manhã a tentativa de grudar politicamente a imagem do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, no deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Eduardo Braide.

O primeiro colocado nas pesquisas eleitorais, fez questão de rechaçar qualquer encontro político com Diaz. Braide assegurou que todas as vezes que dialogou com o presidente da OAB-MA, foi no sentido de apoiar e tentar atender os interesses da classe de advogados.

“Eu e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, nunca tratamos sobre política. As nossas conversas sempre foram de cunho institucional, visando os anseios da classe de advogados, papel que exerço como coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia do Maranhão”, destacou Braide.

O deputado federal fez questão de destacar que seguirá trabalhando como deputado federal em prol do Maranhão, para honrar a confiança dos seus eleitores e o debate sobre as eleições de 2020 irão acontecer no momento oportuno.

Vale destacar que antes mesmo de definir o seu companheiro de chapa em 2020, Braide terá que definir, primeiramente, por qual partido irá disputar o pleito eleitoral. O caminho natural será o Podemos, mas a entrada de Braide na nova legenda ainda não foi oficializada.

É aguardar e conferir.

Acúmulo de Cargos: OAB-MA quer prorrogação e reanálise

No mês de março de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que o Maranhão apresentava cerca 37 mil casos de acúmulo de cargos, considerado indevidos pelo órgão fiscalizador.

Segundo o próprio TCE, a grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado, que permitiu um diagnóstico da situação.

Desde então, muitos servidores acabaram sendo exonerados e o assunto levantou um debate mais amplo e foi parar na Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. A entidade tem adotado uma postura de cautela e quer a prorrogação de qualquer decisão, para reavaliar os casos.

A OAB-MA vai encaminhar ofício aos Tribunais de Contas, ao Ministério Público e as prefeituras do Maranhão solicitando a prorrogação do prazo para exoneração dos 37 mil servidores públicos, bem como que seja feita uma análise da questão de acúmulos de cargos mais aprofundada e também que seja feita análise da situação previdenciária de maneira urgente, de cada um dos servidores notificados foram os encaminhamentos dados ao final da Audiência Pública “ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS: uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE e MPMA”, realizada pela própria entidade.

“A OAB Maranhão, mais uma vez, assume o protagonismo de guardiã e defensora da sociedade e reuniu aqui os entes formadores da rede de controle e os servidores públicos para debater essa questão do acúmulo de cargos. Ouvimos diversos relatos de servidores que foram notificados e que não se enquadram na situação de acúmulo. Por isso, será enviado oficio ao TCE/MA solicitando a prorrogação do prazo do processo em curso estipulado pela Rede, tendo em vista que houve falha no sistema de apuração interna dos órgãos gestores. Precisamos também que seja apurado cada caso individualmente, como forma de assegurar o respeito à ampla defesa de todos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, a audiência reuniu além dos servidores públicos, advogados, procuradores municipais, estaduais e federais e representantes da Rede de Controle, além de representantes dos poderes públicos estadual e municipal. Durante cinco horas de intensos debates e de diversos relatos de servidores das áreas da educação, saúde e segurança dos mais variados municípios do Maranhão que estão preocupados com o processo de apuração da rede de controle e que pode levar à perda de seus empregos ou mesmo aposentarias em alguns casos.

Ainda esta semana a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão trabalhará na elaboração dos ofícios a serem enviados ao TCE e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle solicitando a prorrogação para o prazo mínimo de 6(seis) meses no processo de apuração em curso, como forma de salvaguardar a boa prestação dos serviços públicos e também em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

É aguardar e conferir.

Concurso PM: OAB-MA ajuíza Ação Civil Pública contra o Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), protocolou, na manhã de ontem, 20, na 6ª Vara Federal Cível da SJMA, uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão e em favor dos alunos do curso de formação oriundos do concurso público realizado em 2017 para PMMA, em defesa da sociedade.

Na ação, a Seccional Maranhense da Ordem pede que o Estado do Maranhão divulgue a listagem atualizada sobre a classificação dos candidatos e vagas, assim como se abstenha de dividir o Curso de Formação permitindo aos candidatos a realização do curso até a conclusão de toda a carga-horária prevista, bem como sejam convocados todos os candidatos que concluíram o Curso de Formação para que sejam empossados nas suas respectivas funções.

No mês passado, a OAB Maranhão promoveu uma audiência pública com diversos candidatos do concurso e que contou com a presença de parlamentares na tentativa de ajudar os concursados da PM que não foram nomeados no Maranhão. Na oportunidade, a OAB deu um prazo de 15 dias para que o Estado resolvesse a situação administrativamente.

“Mais uma vez a OAB cumprirá o seu papel estabelecido por lei de defesa da sociedade e da cidadania. Demos um prazo para que o Estado buscasse uma solução administrativa para essa questão. Como não tivemos resposta, ajuizamos a ação em defesa dos alunos pedindo que seja divulgada a listagem atualizada sobre a classificação dos candidatos e vagas e que todos os candidatos que concluíram o curso sejam empossados nas suas respectivas funções”, explicou o presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz.

O Procurador estadual de Defesa das Prerrogativas, João Bispo Serejo, destacou que a OAB só se manifestará nos autos do processo. “Toda e qualquer informação sobre a demanda deverá ser requerida via e-mail, e em respeito a autonomia do Poder Judiciário, qualquer manifestação nossa será feira nos autos do processo. Aproveito o ensejo para agradecer a colaboração da nossa Comissão de Direito Militar que nos auxiliou nesse trabalho”, observou.

Entenda o caso: Em 2017, o Governo do Estado realizou concurso para novos policiais militares. Na oportunidade, os aprovados precisaram se submeter a um curso de formação realizado em tempo integral e tiveram que deixar o emprego para a dedicação exclusiva ao curso e não conseguiram voltar ao mercado de trabalho.

No total, mais de 3 mil soldados foram capacitados. Até o momento, aproximadamente 1300 foram efetivados na função, os demais, 1.700 aguardam nomeação. Os concursados já fizeram manifestações e acamparam em frente ao Palácio dos Leões numa tentativa de negociação com o Governo, mas não obtiveram êxito.

Edilázio destaca atuação da OAB em defesa dos concursados da PM

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou o pequeno expediente da Câmara Federal para dar destaque à atuação da Ordem dos Advogados do BRasil (OAB), Seccional Maranhão, em defesa dos concursados da Polícia Militar do estado.

A OAB-MA sediou uma audiência pública no início da semana, com a coordenação do presidente da entidade, Thiago Diaz, e estabeleceu prazo de 15 dias para que o governador Flávio Dino (PCdoB) dê posse aos mais de 1.700 aprovados em concurso público que já se submeteram ao Curso de Formação. Se a posse não for efetivada, a Ordem ingressará com Ação Civil Pública na Justiça.

“Quero destacar a atuação da OAB-MA que abraçou a causa dos pais e mães de famílias aprovados no concurso público e que já concluíram o curso de formação da PM. A Ordem, na pessoa do presidente, Thiago Diaz deu prazo de 15 dias para que o Governo dê posse aos concursados”, disse.

Edilázio afirmou que vai acompanhar de perto o desenrolar do caso e disse que se associa à luta dos concursados da PM no Maranhão.