O Estado • Blog do Jorge Aragão

O bom negócio em que se transformou o “aluguel camarada”

De O Estad0 – A revelação de que o governo Flávio Dino (PCdoB) assinou pelo menos quatro contratos de aluguel de imóveis com graves suspeitas de favorecimento reforça a tese de que aliados da gestão comunista têm feito bons negócios utilizando desse expediente.

Os chamados “aluguéis camaradas” começaram a ser descobertos há pouco mais de uma semana, quando O Estado denunciou a locação, pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), de um imóvel na Aurora pertencente a um filiado ao PCdoB, Jean Carlos Oliveira, que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Ao todo, o Executivo já pagou mais de R$ 1 milhão em aluguéis a aliados, doadores de campanha e afins. Com um detalhe: a maior parte desse montante foi desembolsada de forma antecipada, por imóveis ainda estavam fechados – ou passando por reformas.

No caso da Aurora, o contrato é de julho de 2015 e os pagamentos – R$ 9,5 mil por mês – a partir de agosto. O prédio, contudo só começou a ser usado em janeiro de 2017.

Durante um ano e meio, o governo gastou mais de R$ 170 mil com o aluguel de um prédio vazio, apesar de garantir que desde novembro de 2015 já fazia adaptações no local e que só parou por pressão dos moradores, que dizem desconhecer qualquer obra no local até o fim de 2016.

Na Rua das Cajazeiras, outro caso: um prédio da LDA Comércio de Gêneros Alimentícios foi alugado por R$ 45 mil por mês. A mesma Funac paga os aluguéis desde 2015, mas só implantou a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) no local há pouco mais de uma semana – embora garanta que as obras de adequação começaram em março de 2016 e que a implantação da DAI ocorreu em setembro. Total dos alugueis antecipados: R$ 720 mil.

Viva – Na BeiraMar, Centro Histórico de São Luís, o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alugou um prédio de Celso Gonçalo, irmão do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, do PCdoB, por R$ 40 mil por mês. Também em 2015 começou a pagar pelo espaço R$ 157 mil de forma antecipada , que só começou a ser usado em maio de 2016. Ao todo, já foram pagos R$ 468 mil nesse contrato, que foi aditivado em outubro do ano passado, por mais 36 meses, passando o valor mensal à casa dos R$ 44 mil.

Em Caxias, um caso envolvendo o aliado Humberto Coutinho (PDT). Lá, foi escolhido para funcionar como sede da Ciretran um prédio de Ironaldo José Bezerra de Alencar, expresidente da Câmara Municipal.

Aliado do atual presidente da Assembleia, ele já era um dos entusiastas de Flávio Dino na eleição de 2014, quando doou R$ 15,6 mil à campanha comunista – o pai dele doou valor igual. Pelo aluguel o governo deve pagar R$ 7 mil por mês.

Além de doador de campanha de Dino, Ironaldo é irmão de Ireneide de Alencar Marques, nomeada no início da gestão comunista como chefe do ProconMA em Caxias. Em nota, o DetranMA informou que a contratação obedeceu a todos os preceitos da Lei de Licitações.

Mais – No início da semana O Estado mostrou que A Secretaria de Saúde aluga, por R$ 16,5 mil ao mês, outro imóvel que já havia sido utilizado pela campanha comunista há dois anos: tratase da sede da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Durante a disputa, o local funcionou como “QG de Comunicação” dos comunistas. Segundo a SES, o aluguel está abaixo do valor de mercado.

Quanto custa o “aluguel camarada”
R$ 172 mil pelo aluguel da Aurora
R$ R$ 720 mil pelo aluguel da Rua das Cajazeiras
R$ R$ 460 mil pelo aluguel da Beira Mar
R$ 7 mil por mês em Caxias
R$ 16,5 mil por mês para a sede da Emserh

E tome “aluguel camarada”

Pelo jeito o que era apenas uma possibilidade, está realmente se transformando numa verdadeira avalanche de escândalos. O jornal O Estado do Maranhão apresenta na edição desta sexta-feira (13), mais uma denúncia sobre os “alugueis camaradas” do Governo Flávio Dino.

O novo caso envolve novamente a FUNAC, mas dessa vez com um prédio no centro de São Luís, na Rua das Cajazeiras, nº 190. O governo comunista pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da FUNAC, Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses.

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a FUNAC diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos FUNAC, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

O curioso é que novamente tem a “coincidência” de que o Governo Flávio Dino ter pago os alugueis antes mesmo, bem antes, diga-se de passagem, de o prédio efetivamente ser ocupado pelo Estado.

E assim segue o governo comunista, com os “alugueis camaradas”.

Doador de campanha tem imóvel alugado pelo governo comunista

De O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) assinou em outubro do ano passado mais um contrato de aluguel de imóvel em que há suspeita de favorecimento de aliado do Palácio dos Leões.

Na cidade de Caxias, foi escolhido para funcionar como sede da 2º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão subordinado ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), um prédio localizado no número 3480 da Avenida Senador Alexandre Costa.

Pela locação o governo acertou pagar R$ 7 mil por mês, durante um ano, totalizando R$ 84 mil ao final do contrato.

O dono – O imóvel em questão pertence a Ironaldo José Bezerra de Alencar, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias. Aliado do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ele já era um dos entusiastas de Flávio Dino na cidade anos antes da eleição de 2014.

Torcia tanto para a vitória do comunista naquele ano que chegou a contribuir financeiramente para a campanha.

De acordo com dados do sistema de prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ironaldo de Alencar doou, no dia 10 de julho de 2014, recursos estimados em R$ 15,6 mil ao comitê financeiro de Dino. No mesmo dia, o pai dele, Antonio Apolônio de Alencar, contribuiu com o mesmo valor, ao mesmo comitê.

O recurso, nos dois casos, foi repassado dessa conta para a conta específica de campanha do comunista no dia 7 de outubro.

Relações – Há ainda outras duas relações entre a Ironaldo de Alencar e Flávio Dino. Em junho de 2013, o ex-vereador, juntamente com Humberto Coutinho, articulou o apoio de Kedson Lima, liderança de Aldeias Altas, ao então pré-candidato do PCdoB a governador.

O encontro entre os quatro está registrado em blogs da região, ocasião em que se vislumbrava a possibilidade de declaração de apoio de um filiado do PV – e ligado ao então roseanista Magno Bacelar – ao candidato comunista.

A segunda ligação é familiar: a irmã de Ironaldo, Ireneide de Alencar Marques, foi nomeada ainda no início da gestão Flávio Dino como chefe do Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em Caxias.

Weverton confirma publicamente interesse na disputa pelo Senado

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) foi o primeiro político maranhense a admitir publicamente que pretende disputar uma das duas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2018.

Em entrevista tanto ao programa Ponto Final da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes, quanto ao jornal O Estado do Maranhão, Weverton Rocha assegurou que já trabalha para viabilizar sua candidatura ao Senado Federal.

“Temos um grupo de lideranças da sociedade civil que está criando esse entendimento de que precisamos nos preparar para disputar uma vaga no Senado. O nosso trabalho é nos mantermos preparados e à disposição desse grupo”, revelou o parlamentar.

Weverton Rocha ressaltou, ainda, o fato de que mesmo partidos que não são da base do governador Flávio Dino (PCdoB) apoiam a empreitada pedetista. Ele citou o DEM, cujo presidente, deputado federal Juscelino Filho, participou do encontro de Santa Inês.

“Temos aliados que não são aliados do governo estadual e que já estão conosco, como, por exemplo, o DEM, que não é da base de apoio do governo estadual, mas está também no projeto e acredita que nós temos que estar juntos. Temos setores, representantes políticos, filiados a partidos que não são aliados nossos que também comungam e estão nesse projeto conosco”, pontuou.

Depois de reunir pelo menos vinte lideranças de vários partidos políticos em Santa Inês, em dezembro do ano passado, Weverton Rocha já marcou para fevereiro um segundo encontro, para continuar os debates sobre sua candidatura ao Senado.

Outros nomes – Dos três senadores maranhenses, dois estarão terminando o mandato em 2018, os peemedebistas Edison Lobão e João Alberto.

Weverton Rocha acaba sendo o primeiro a admitir publicamente a intenção de disputar o Senado Federal, mas nos bastidores se especulam alguns nomes para a disputa, como do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), do deputado federal José Reinaldo (PSB), do ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho (PV), da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), do suplente de senador Lobão Filho (PMDB) e do próprio João Alberto que estuda a possibilidade de uma reeleição.

Entretanto, inegavelmente nesse momento é Weverton Rocha que larga na frente nessa difícil disputa e que está bem melhor posicionado.

Senadores maranhenses opinam sobre o fim da reeleição

A bancada maranhense no Senado da República falou com exclusividade a O Estado a respeito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pharm articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB) no Senado da República junto a partidos e bancadas, viagra sale e que poderá dar fim à reeleição para cargos majoritários no país: presidente, governadores e prefeitos.

A peça teria por objetivo inicial neutralizar uma possível investida do presidente da República Michel Temer (PMDB) em busca da reeleição, e ao mesmo tempo, fortalecer o PSDB para a disputa eleitoral de 2018. Para isso, o seu efeito seria retroativo, ou seja, tomaria como base o período das últimas eleições.

Por esse motivo, acabaria atingindo, em escala decrescente, governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2016, mesmo ano em que Temer assumiu o Palácio da Alvorada.

Os senadores João Alberto (PMDB), Pinto Itamaraty (PSDB) e Edison Lobão (PMDB), se manifestaram sobre o tema. Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, não respondeu aos questionamentos levantados por O Estado.

Para João Alberto, a proposta é viável. “Tem o meu apoio. O fim da reeleição tem sido discutido há muito tempo pela sociedade”, disse.

O peemedebista ponderou, contudo, que se posicionará oficialmente, no momento da votação, de acordo com a orientação de seu partido político. “Vou seguir o que o PMDB, em conjunto, decidir”, completou.

O senador Pinto Itamaraty, no exercício do mandato por causa da licença de Roberto Rocha, também se posicionou favoravelmente ao conteúdo da matéria.

“A reeleição deverá cair, a qual sou a favor. Além disso, sou a favor de que fique em 5 anos [tempo de mandato] para todos os cargos”, completou.

Já, o senador Edison Lobão, acredita que o atual modelo pode continuar. “Já passamos por todas essas experiências. Em certo momento buscamos ansiosamente a coincidência de todos os mandatos como meio de reduzir custos das campanhas e colocar todos no mesmo esforço eleitoral. Isto resultou na prorrogação de mandatos municipais e a experiência não foi bem sucedida.

Já tivemos mandatos de seis anos, de cinco anos, enfim, passamos por todas as experiências sem que mostrássemos satisfação com qualquer delas. No caso da reeleição, ela existe na maioria dos países. Não vejo nada em contrário na medida em que quem decide sobre a recondução do prefeito, governador e do presidente da República é o eleitor, perfeitamente capacitado a decidir”, pontuou.

Em tempo: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da República, já aprovou a proposta de reforma política que determinava o fim da reeleição para cargos do Executivo.

De O Estado

Dinheiro no balde

O empréstimo de R$ 440 milhões, ask autorizado ontem pela Assembleia Legislativa, salve sem que o governo Flávio Dino (PCdoB) precisasse dar maiores detalhes sobre a operação, sovaldi é um acinte ao povo maranhense sob qualquer aspecto que se analisa.

Primeiro porque, pelos balanços mostrados pelo próprio governo, Dino recebeu o Maranhão com as finanças absolutamente enxutas, e com um caixa de R$ 2 bilhões, fruto de financiamento do BNDES ainda no governo passado. E o próprio Flávio Dino já havia declarado não ter usado, ainda, esse dinheiro.

Segundo, porque, na semana passada, o governo maranhense recebeu nada menos do que R$ 380 milhões em recursos da repatriação, dinheiro extra, que nem estava previsto no orçamento e que, por essa razão, poderia ser gasto como quisesse.

O total é apenas R$ 60 milhões mais baixo do que o empréstimo pretendido por Dino com a Caixa. Além disso, outra parcela, no mesmo valor de R$ 380 milhões, já está garantida pela Justiça, e deve ser repassada ainda este ano para os cofres do Maranhão. Serão, portanto, nada menos do que R$ 760 milhões absolutamente livres para o governo comunista investir, seja em que setor for.

O empréstimo, portanto, não tem justificativa plausível para endividar o Maranhão em um momento de crise financeira do país.

Talvez até por isso, na proposta encaminhada à Assembleia, o governador não tenha apresentado justificativa alguma.

Coluna Estado Maior

Em tempo: isso sem falar que esse, salvo engano, é o quinto empréstimo já feito pelo Governo Flávio Dino, o terceiro em apenas 40 dias.

Reeleição pode ser barrada já em 2018

A determinação do senador Aécio Neves (PSDB) de aprovar ainda este ano uma Proposta de Emenda à Constituição que proíba a reeleição já nas eleições de 2018 colocou, clinic definitivamente, o governador Flávio Dino (PCdoB) como oposição ao projeto tucano.

A proposta de Aécio é votar logo a emenda, para garantir de forma legal que o presidente Michel Temer (PMDB) não dispute novo mandato em 2018, embora o próprio peemedebista já tenha dito que não pretende nova candidatura. Aécio quer fechar as portas para Temer com o objetivo de facilitar a vida do PSDB.

O comunista maranhense é um dos poucos governadores eleitos em 2014 com direito a pleitear novo mandato em 2018, o que diminui seu raio de ação. A proibição a Temer significa também proibição a Dino, que seria obrigado a construir, desde já, um projeto alternativo.

Dino não quer a aprovação do fim da reeleição, mas sabe que tem pouca margem de manobra no Congresso Nacional para se posicionar contra as pretensões de Aécio Neves, de quem foi aliado circunstancial nas eleições de 2014. A começar pela bancada de senadores, já que nenhum deles segue a cartilha do governador maranhense, e devem votar a favor da proposta aecista.

Se perder a condição de candidato à reeleição em 2018, o comunista tem pouco mais de 1 ano e meio para viabilizar um sucessor capaz de garantir eleição, além de encontrar uma alternativa para si próprio, que pode ser uma das vagas de senador. Ocorre que, para concorrer ao Senado, o governador terá que deixar o cargo seis meses antes da eleição, abrindo vaga exatamente para um tucano, o vice-governador Carlos Brandão. É, sem dúvida, uma situação difícil para o governador.

Forte – O senador João Alberto de Sousa (PMDB) não tem dúvidas: a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) é a favorita nas eleições de 2018. João Alberto diz que tem acompanhado a política no interior e vê uma forte rejeição ao projeto comunista do governador Flávio (PCdoB).

– Se Roseana assumir o contraponto público a Flávio Dino, certamente chegará forte nas eleições – afirma o senador.

Senado – Da mesma forma como vê Roseana consolidada como principal opção a Flávio Dino, João Alberto não vê ninguém já garantido como candidato a senador. Para ele, as opções já ventiladas ainda não alcançaram o patamar de líder estadual e o jogo está aberto para outras lideranças.

O senador maranhense não descarta, sequer, uma chapa com Roseana na disputa pelo governo e Sarney Filho (PV) para o Senado.

Coluna Estado Maior

Colhendo os frutos

Coluna Estado Maior

Caso SEFAZ: denúncia chegou quase pronta ao promotor???

A edição de fim de semana do jornal O Estado do Maranhão faz algumas outras observações pertinentes sobre o polêmico caso SEFAZ.

O matutino levanta a possibilidade real de que a denúncia apresentada na semana passada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, find titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, sick é composta basicamente por documentos e relatórios de auditorias produzidos pelo Governo Flávio Dino.

Dados obtidos com exclusividade por O Estado sugerem que pouco do que está inserido na peça encaminhada pelo Ministério Público à Justiça foi efetivamente produzido pelo promotor do caso.

Na sua quase totalidade, a denúncia é embasada em relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) – complementado posteriormente pelo relatório final. Existe um relatório de uma comissão formada por membros da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e em um processo administrativo aberto também na Sefaz.

Os documentos finais chegaram a Paulo Ramos no dia 23 de setembro, praticamente um mês antes do oferecimento das denúncias contra os dez supostos membros de uma organização criminosa citada nas ações.

Uma semana antes, os relatórios eram despachados da STC, pelo próprio titular, Rodrigo Lago, a pedido de Ramos.

“Em atendimento a recomendação feita desde a expedição do relatório preliminar, foi constituída comissão mista, formada por servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que fizeram análise dos pontos auditados e apresentaram um relatório, juntamente com diversos elementos probatórios que lhe dão suporte, juntados no Processo nº 233840/2015-SEFAZ”, diz Lago.

Nas peças criminal e de improbidade, o promotor chega a citar “vários meios” pelos quais se teria conseguido comprovar os crimes. Ele cita “especialmente”, no entanto, apenas os relatados nos documentos do Executivo.

“Essas condutas puderam ser comprovadas por vários meios, mas especialmente através de minuciosas auditorias realizadas e registradas nos relatórios preliminar, da Secretaria de Transparência e Controle (Processo nº 0233840/2015 […]), definitivo, da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Processo nº 233840/15 […]) e definitivo, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle e Secretaria Adjunta de Controle Interno (Processo nº 63473/2015 […])”, diz ele.

Além disso, na coletiva de imprensa em que esclareceu as denúncias, o membro do MP reforça a importância dos relatórios da STC, Sefaz e PGE para a formação da peça acusatória.

“Tudo isso que nós estamos falando aqui está absolutamente documentado em auditorias realizadas pela própria Secretaria de Fazenda e pela Secretaria de Transparência. Nós temos as tabelas, nós temos documentos, todos eles assinado por vários auditores, então, isso é absolutamente inquestionável”, destacou o promotor.

Para ele, os relatórios apresentados por auxiliares do governo são tão confiáveis que ele sequer precisou ouvir os denunciados.

“Não se pode dizer neste momento que a Promotoria não ouviu a ex-governadora, ou não ouviu nenhuma outra pessoa. Eu não precisava ouvir mais ninguém, porque eu não instaurei um inquérito civil. Foi uma notícia de fato, eu reuni provas contundentes materiais, documentais, com a assinatura da governadora, com a assinatura dos procuradores, com a assinatura do senhor Trinchão, com a assinatura do senhor Akio e de todos os outros. Não havia necessidade de eu ouvi-los se eu já tinha concretamente aquele fato. […] É incontestável esse tipo de prova. Então eu simplesmente, com base nesses documentos, é uma atribuição do Ministério Público, eu não somente entrei com a ação de improbidade, como também eu ajuizei a denúncia perante o Poder Judiciário”, ressaltou.

E tome polêmica, no já polêmico e controverso caso SEFAZ.

Trocas partidárias

Os pretendentes a deputado estadual e federal já iniciaram movimentos para definir seus rumos partidários. Na Assembleia Legislativa pelo menos três parlamentares já falam em trocar de legenda: Bira do Pindaré, no rx Rogério Cafeteira e o presidente da Casa, pharmacy Humberto Coutinho.

Os dois primeiros deverão sair do PSB, partido atualmente comandado no estado pelo senador Roberto Rocha. O destino de Rogério Cafeteira, que é líder do governo Flávio Dino na Assembleia, deve ser o PDT. Segundo ele, é o mais provável devido à afinidade que ele tem com a legenda que cresceu durante o segundo turno da eleição para prefeito de São Luís.

Já Bira do Pindaré quer deixar o PSB porque não há mais clima para que ele continue na legenda após as articulações de Roberto Rocha que levaram à tentativa frustrada do deputado, que queria ser candidato a prefeito da capital.

O caminho de Bira deve ser o PCdoB. No entanto, isso não está decidido, já que ele quer se candidatar a deputado federal e quadros da sigla como o deputado Rubens Pereira Júnior seriam um entrave. Esse obstáculo pode ser resolvido pelos comunistas, considerando-se que nomes da cúpula do partido andam pedindo a saída de Rubens Júnior da sigla.

O deputado federal Weverton Rocha, que comanda o PDT, e que deverá ser candidato a senador, já fez o convite com a garantia de dá espaço necessário para Bira do Pindaré buscar uma vaga na Câmara Federal. Então, a saída de Bira do PSB já é dada como certa. Falta definir só o destino.

No caso de Rogério Cafeteira, ele prefere aguardar mais um pouco para saber como caminhará o PSB. O líder de Flávio Dino na Assembleia espera que o partido caminhe em 2018 com Dino assim como ocorreu em 2014. Mas isso somente ocorrerá se Roberto Rocha deixar o partido ou se perder força entre os socialistas.

E o presidente Humberto Coutinho já decidiu que trocará mesmo de partido. Ele deixará o PDT e o seu novo partido deverá ser o PP. Coutinho quer ser candidato a senador e no PDT esse é um sonho distante, pois o partido já tem um candidato a senador que tem total controle da legenda.

Coluna Estado Maior