Flávio Dino e a eventual improbidade administrativa

por Jorge Aragão

De O Estado – O advogado Abdon Marinho, especialista em Direito Eleitoral, apontou possível ato de improbidade administrativa cometido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ao oferecer estrutura do poder público ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mídia alinhada ao Governo do Maranhão anunciou no fim de semana um jantar que seria oferecido ontem à noite pelo comunista ao ex-presidente, nas dependências do Palácio dos Leões. Foi o que provocou a crítica do advogado num artigo.

Até o fechamento desta edição, o governo não havia confirmado ou negado o jantar. Hoje, Lula faz comício em estrutura montada em frente ao Palácio dos Leões.

Abdon explicou que o Palácio dos Leões, e toda a sua estrutura, “só deve atender ao interesse público, reuniões e recepções de cunho institucional e não para o deleite privado, muito menos de condenados pela Justiça”.

“Não é, sob qualquer aspecto, aceitável que o governador receba e promova um banquete ainda que na ala residencial a um cidadão condenado pela Justiça e que com ele confraternize. Já seria absurdo que fizesse isso numa churrascaria de beira de estrada com cada um pagando sua conta, imagine promover um convescote como este – e para quem – nas dependências do Palácio do Governo e custeado pelo contribuinte. Pois é, a mídia tem dito isso e, repito, não vejo ninguém do Governo do Maranhão desmentir. Será que acham razoável os cidadãos maranhenses paguem o banquete oferecido ao candidato/condenado?”, completou. Clique aqui para ler o artigo de Abdon Marinho na íntegra.

Mais uma triste constatação do vergonhoso Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Quando era Oposição, Flávio Dino e seus asseclas cansaram de criticar a locação de aeronaves pelo governo anterior com dinheiro público e mesmo quando assumiu o Governo do Maranhão, o comunista ensaiou se deslocar pelo espaço aéreo de avião comercial, mas a “máscara caiu faz tempo”.

Nesta terça-feira (18), o jornal O Estado do Maranhão fez um levantamento e constatou que a empresa Heringer Táxi Aéreo, que mantém contrato de aluguel de aeronaves com o Governo do Maranhão desde 2015, já faturou mais de R$ 10 milhões.

Só que ainda tem o pior. A maioria absoluta desse valor foi pago pelo Governo Flávio Dino, o propagado governo da mudança, governo da austeridade, sem qualquer licitação. Isso mesmo, a Heringer Táxi Aéreo já recebeu, desde 2015, mais de R$ 8 milhões sem qualquer licitação.

O valor refere-se a pagamentos efetuados após três aditivos ao contrato inicial, de 2015, com a Secretaria de Estado do Governo (SEGOV) – para atender às demandas de viagens do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus auxiliares mais próximos – e repasses feitos após uma dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Do total pago a empresa Heringer Táxi Aéreo, apenas R$ 2.570.465,09 foi licitado, o restante, ou seja, mais de R$ 8 milhões foram pagos sem licitação alguma, apenas baseados em aditivos.

Além dessa imoralidade latente, recentemente o deputado estadual Edilázio Júnior denunciou o que pode ser uma irregularidade dentro dessa vergonha relação entre o Governo Flávio Dino e a Heringer Táxi Aéreo.

Segundo o parlamentar, que presentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou o parlamentar.

E assim segue o propagado governo da mudança.

A estranha demora da PGR a se posicionar sobre Flávio Dino

por Jorge Aragão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) segura desde o início do mês abril uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

As investigações, se autorizadas, devem apurar denúncia de que o comunista teria recebido R$ 200 mil de caixa dois na campanha de 2010, em troca de sua atuação na Câmara dos Deputados, a favor de projeto de interesse da Odebrecht. O caso foi delatado por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da empreiteira.

O despacho de Fachin determinando a remessa do pedido de investigação ao STJ é do dia 4 de abril. Na ocasião, ele deferiu um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que casos de delatados que não têm foro no STF fossem enviados ao foro competente.

Depois disso, o processo voltou à PGR para ser instruído antes da remessa e, desde então, está no gabinete do subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, atualmente no cargo de vice-procurador-geral da República.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, a demora se dá porque, ao pedir a remessa ao STJ dos casos de delatados que não têm foro no STF, Janot não instruiu logo os inquéritos.

“Quando o Janot fez a análise das delações da Odebrecht, aqueles fatos que efetivamente eram tema do Supremo ele já instruiu o pedido de abertura de inquérito. Nas outras petições, ele só narra o fato e pede pra ser analisado pelo STJ, ele não instrui o inquérito”, destacou a assessoria, em contato por telefone com a reportagem de O Estado, acrescentando que não há prazo para que procurador conclua essa instrução.

“Ele está instruindo o inquérito para poder ser enviado ao STJ. E não tem prazo para isso”, completou.

Delação – O governador Flávio Dino foi incluído na Lava Jato a partir da delação de José de Carvalho Filho, sob a acusação de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil foram sido doados de forma oficial, ainda de acordo com o delator, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina, disse o ex-Odebrecht, se deu pela atuação do comunista, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara dos Deputados.

O acerto, acrescentou José de Carvalho, ocorreu no gabinete do então parlamentar, que “não questionou a modalidade de pagamento [por meio de caixa dois]”.

De acordo com o que consta do termo de colaboração do ex-executivo, Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, ainda, que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.

Dino, nega as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirma ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou.

De O Estado

Governistas recusam proposta que diminuiria impacto na conta de luz

por Jorge Aragão

A base do Governo Flávio Dino (PCdoB) rejeitou na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, o Requerimento nº 470/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que poderia beneficiar o consumidor com a redução de impacto na conta de energia elétrica em todo o território estadual.

A matéria tinha como objeto o encaminhamento de ofício ao governador, com a solicitação de revogação dos dispositivos da Lei nº 10.542/2016, de autoria do Poder Executivo, e que aumentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica no Maranhão.

Eduardo Braide lembrou que, além do aumento da conta de luz que entrou em vigor no mês de março, como instituiu a Lei nº 10.542/2016, o consumidor deverá ser penalizado nos próximos meses com novo reajuste, da ordem de 19%, imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Não é justo nós fazermos o maranhense pagar duas vezes no ano uma sobrecarga na conta de energia. Esse é o motivo da apresentação desse requerimento, uma vez que já haverá o reajuste tarifário por força de contrato de concessão que será discutido em audiência pública no dia 6 de julho”, disse.

Apesar do apelo do autor, a base governista rejeitou a proposta, sob a orientação dos deputados Zé Inácio (PT) e Rogério Cafeteira (PSB). Ambos encaminharam a votação pela rejeição integral.

“Qual a questão que eu levanto: um erro de procedimento, que atropela o Regimento Interno desta Casa, por se utilizar do instrumento do requerimento. O correto seria utilizar a indicação. Causa até constrangimento aos próprios deputados, uma vez que vai contra um projeto aprovado por nós mesmos”, disse o petista

Cafeteira rechaçou comparação entre as duas matérias e também questionou o instrumento utilizado por Braide.

“O impacto é incomparável ao aumento de ICMS. Numa conta de R$ 100,00, com o aumento do ICMS, por exemplo, o impacto é de apenas R$ 2,00. O aumento da Aneel, que o Governo é contra, diga­se, é de R$ 15,00, para uma mesma conta de R$ 100,00. Ou seja, é incomparável. Vale ressaltar que sem esse aumento do ICMS não seria possível conceder o aumento aos professores. Também não seria possível a contratação de 400 novos policiais. Nenhum governador ou prefeito tem prazer em aumentar impostos, aquilo foi um remédio amargo. Mas é melhor um remédio amargo na hora certa, do que passar o que passa Curitiba e Rio de Janeiro”, completou.

A matéria, que recebeu os votos favoráveis apenas dos deputados Eduardo Braide, César Pires (PEN); Max Barros (PRB); Wellington do Curso (PP); Andrea Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (PROS), foi rejeitada em Plenário.

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado no ano passado, está valendo desde o mês de março deste ano em todo o estado. O impacto é sentido pelo consumidor na conta de energia elétrica, nos combustíveis álcool e gasolina, nos cigarros, na TV por assinatura, telefonia e internet.

De O Estado

MPF quer apuração de “coincidência” na Operação Turing

por Jorge Aragão

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão expediu durante a semana ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no estado solicitando a abertura de inquérito para a apuração do suposto vazamento de dados da Operação Turing – desencadeada há duas semanas para apurar prática de extorsão e também de vazamento de informações da própria PF.

A informação foi confirmada a O Estado na sexta­-feira, 31, pela assessoria de comunicação do MPF, que alegou sigilo para não declinar o nome do procurador (ou procuradora) que fez o pedido, nem dar mais detalhes sobre as suspeitas.

Documento obtido pela reportagem, no entanto, aponta que uma “Notícia de Fato Criminal” foi aberta no órgão para apurar a possibilidade de que “órgãos, setores ou pessoas ligadas” ao governo Flávio Dino (PCdoB) tenham tido acesso a partes dos autos da operação antes da sua deflagração.

Para o MPF, foi a partir dessa informação privilegiada que os comunistas procederam à exoneração de Danilo dos Santos Silva, agente da PF que estava nomeado como secretário-­adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e que figura como um dos líderes da organização criminosa investigada na Operação Turing.

A medida, aponta o despacho, pode ter sido uma forma de evitar desgaste ao Executivo.

“Do teor das notícias, infere­-se que é possível que tenha havido vazamento de informações da operação em questão para órgãos, setores ou pessoas ligadas ao Governo do Estado do Maranhão, que com base nas informações privilegiadas possivelmente poderiam ter atuado no sentido de promover a exoneração do investigado Danilo dos Santos Silva antes da deflagração da operação em questão, de modo a evitar que sua prisão viesse a ocasionar possível desgaste a imagem do Governo”, relata o MPF.

No documento, assinado dia 28 de março, a procuradoria pede o envio do procedimento à PF, e indica uma diligência: a oitiva de Danilo dos Santos Silva.

“Assim, tendo em vista que os fatos objeto da presente Notícia de Fato podem, eventualmente, sinalizar a prática de crimes, determino que presente procedimento seja encaminhado à Polícia Federal”.

De O Estado

Em tempo: Só lembrando, conforme o Blog destacou (reveja), existiu uma coincidência enorme entre a saída de Danilo dos Santos do cargo que ocupava na Seap e a deflagração da operação policial. O fato foi o que mais chamou atenção no caso.

O agente federal estava nomeado na pasta até o dia 9 de março deste ano. Foi nesta data que o governador Flávio Dino assinou seu ato de exoneração, exatamente 12 dias antes da deflagração da operação.

Medidas Provisórias, apenas mais uma contradição de Flávio Dino

por Jorge Aragão

De O Estado – A edição de uma Medida Provisória pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para a concessão de reajuste da gratificação de professores da rede estadual de ensino – quando a categoria pretendia aumento do vencimento – reacendeu nesta semana o debate na Assembleia Legislativa sobre a predileção dos comunistas maranhenses por atos que demandem menor necessidade de debate com os parlamentares e a sociedade civil.

Com o advento das MPs, que têm força de lei, o Executivo garante a validade imediata dos seus atos, dependendo de aprovação do Legislativo apenas como uma espécie de chancela, o que pode ocorrer até 60 dias após sua edição. Esse dispositivo, no entanto, deveria ser utilizado apenas em casos de relevância e urgência, o que oposicionistas contestam em alguns casos.

No Maranhão, desde que assumiu o governo, Flávio Dino já editou 48 MPs. São praticamente duas por mês. Uma prática que, segundo revelou o deputado Adriano Sarney (PV) durante a semana, vai de encontro ao que pregava o próprio comunista antes de assumir o comando do estado.

O primeiro ato do governador, por sinal, já foi uma Medida Provisória: no dia 2 de janeiro de 2015, um dia após a posse, ele fez publicar a MP nº 184, modificando a estrutura administrativa do estado. Era o nascimento do governo Flávio Dino.

Desde então, outras 47 medidas como essa foram publicadas, versando sobre os mais variados temas, desde a criação de secretarias, passando pela concessão de reajustes a policiais civis, até a mudança de regras para a aposentadoria de coronéis da Polícia Militar.

Oposição – A reclamação dos deputados de oposição é sempre a mesma: ao governar à base de MPs, Dino evita debater assuntos de interesse público.

“Qual a dificuldade do governo de encaminhar para esta casa um projeto de lei, oportunizando o debate amplo, ouvindo a categoria, ouvindo os deputados e a sociedade?”, questionou o deputado Max Barros no bojo da discussão sobre a MP 230, que reajustou as gratificações dos professores.

“Não há o interesse real de debater os assuntos mais sensíveis. O objetivo é apenas legislar com mão de ferro, usurpando desta casa o direito constitucional de discutir, de propor, de amadurecer as proposições”, pontuou Alexandre Almeida (PMN).

Em contundente discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 15, durante a votação da MP 230/17, o deputado Adriano Sarney (PV) acabou revelando a incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação ao uso de Medida Provisória pelos chefes de Executivo.

O parlamentar verde apresentou em plenário a obra “Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional”, de autoria de Dino, em parceria com o hoje deputado federal Wadih Damous (PT).

No livro, eles fazem duras críticas ao uso das MPs e acrescentam que o dispositivo é uma espécie de resquício da ditadura brasileira.

“São as medidas provisórias compatíveis com um Estado democrático?[…] No Brasil, o autoritarismo possui raízes profundas, independentemente de estarmos sob a vigência de uma ditadura ou de um regime formalmente democrático, sendo ambiente propício, pois, para que instrumentos normativos monocráticos sejam manejados ditatorialmente”, dizem os autores.

Para Adriano, a diferença entre o que diz o governador comunista no livro e sua prática à frente do Estado é “o ápice da contradição de um ser político”.

“Esse livro que está aqui na minha mão diz que a Medida Provisória é fruto, bebê, da ditadura militar; que é uma forma de repreender e de atropelar assim os parlamentos. Nesse livro, são criticadas demais as Medidas Provisórias, porque essa Medida Provisória, que deveria ser projeto de lei e deveria tramitar nessa Casa, deveria tramitar nas comissões, para ter o debate aberto e as audiências. Mas não: [Flávio Dino] faz justamente o que ele desprezou no passado, que é a Medida Provisória, que, segundo ele, é uma forma ditatorial de se fazer”, completou.

Recursos do Esporte e Infraestrutura foram deslocados para o Carnaval

por Jorge Aragão

O Governo Flávio Dino (PCdoB) usou recursos que seriam aplicados no Esporte e na Infraestrutura para bancar festas de Carnaval em pelo menos 33 municípios. A informação consta do Diário Oficial do dia 24 de fevereiro, cuja edição foi disponibilizada nesta semana. Naquela data, o governador assinou o Decreto nº 32.654, abrindo, em favor da Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), crédito suplementar no valor de R$ 3.285.000,00.

De acordo com o documento, para reforçar o caixa da Cultura, o Executivo cancelou dotação orçamentária de R$ 2.865.000,00 da Secretaria de Cidades (Secid) e de R$ 420 mil da Secretaria do Esporte e Lazer (Sedel).

No primeiro caso, o recurso seria utilizado em “Infraestrutura e Equipamentos Urbanos” em nove municípios. Já o dinheiro da Sedel seria investido na “infraestrutura esportiva no Maranhão”. Na Sectur, a verba foi redirecionada para “apoio às manifestações artístico-culturais”, em 33 municípios, em valores que variaram de R$ 20 mil a R$ 200 mil.

Outro lado – O Estado entrou em contato com o Governo do Estado e questionou qual o critério utilizado para definir que as festas carnavalescas deveriam ser bancadas com recursos da Infraestrutura e do Esporte, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

De O Estado

Renegociação de dívida com a União pode trazer “prejuízos”

por Jorge Aragão

Depois do feriado de Carnaval, os deputados federais deverão voltar a analisar a proposta do Governo Federal que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas das unidades da federação. Entre os Estados que manifestaram interesse em renegociar a dívida com a União está o Maranhão.

Caso os deputados federais aprovem a proposta do Governo Federal, o Maranhão (assim como outros estados) terá que se adequar a uma série de exigências que deverão atingir várias categorias de servidores públicos e também no grau de investimento do governo.

Pela proposta que tramita na Câmara e que foi aprovada pelos senadores em dezembro do ano passado, os estados que renegociarem dívidas deverão congelar os salários dos servidores públicos, despesas com publicidade e propaganda e autorizar privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento.

Além disso, o projeto prevê ainda rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União e elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%.

Existem outras exigências que poderão deixar o governo não poderá fazer concurso público e alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos.

O Maranhão aderindo, o mais provável é que a Caema entre no hall de empresas públicas privatizadas até mesmo porque o governador Flávio Dino, durante entrevista a um grupo de jornalistas no Palácio dos Leões, chegou a admitir a possibilidade de privatização da Caema.

“Pro cidadão não interessa de onde está vindo a água. Se a empresa é estadual, municipal ou concessão, o que interessa é que abra a torneira e saia água com um preço justo. Essa é nossa meta e por isso nós estamos com esses novos caminhos”, disse ele.

Após pressão dos servidores, Dino recuou e disse que jamais vai privatizar a companhia. Outro problema que Dino poderá enfrentar se passar a proposta de recuperação fiscal do Governo Federal, é não poder mais contrair empréstimos ou parceria de financiamento como gosta de classificar o governo. Em cerca de dois anos, o governo contraiu cinco empréstimos, se a proposta da União passar, isso não poderá mais ocorrer.

A proposta chegou de novo a Câmara na quinta­-feira, 23. E logo deverá entrar em votação. A proposta já havia passado pelos deputados estaduais que modificaram o texto ao retirar as exigências da contra­partida dos estados. O projeto foi pra o Senado e por lá, foi aprovado conforme veio do Poder Executivo. Por conta disso, a proposta retornou para a Câmara Federal.

Sobre permanecer na lista dos estados que deverão aderir ao programa de recuperação fiscal do Governo Federal, O Estado entrou em contato com o governo para saber se o Maranhão vai pedir a renegociação da dívida com União diante da possibilidade de aprovação do projeto do governo de Michel Temer. Até o fechamento desta edição, o governo do Maranhão não se manifestou.

De O Estado

A crise e o Carnaval

por Jorge Aragão

Brilho, cores, música, festa e animação. A receita para quem curte o Carnaval inclui todos esses elementos. Mas este ano o carnaval está mais contido! É o folião com medo da crise. Não é para pouco. Ontem, na véspera dos foliões se entregarem aos prazeres carnavalescos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a taxa de desemprego no país atingiu 12,6% no trimestre encerrado em janeiro e o número de desempregados ficou em 12,9 milhões. As duas taxas são recordes para a série histórica, iniciada em 2012. Há um ano, a taxa havia ficado em 9,5%.

Além dos 12,9 milhões de desempregados que se encontram agora em apuros financeiros. Os trabalhadores que ainda estão com suas carteiras assinadas ficam apreensivos, com medo de gastar, afinal, em tempos de crise, não se sabe exatamente como será o dia de amanhã. E aí sobra mau humor para todos os lados. A população, cada dia com o dinheiro mais encurtado, segura a onda nos gastos. Soma­-se a isso a quantidade de gastos no início do ano ­ matricula e material escolar de filhos, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), IPTU, Imposto de Renda, etc. E o mercado e o varejo sentem as consequências. Uma passada por centros de compra e a constatação da movimentação menor do que em anos anteriores. Até as vitrines das lojas estão mais “contidas”.

A busca por passagens para o período carnavalesco também diminuiu este ano em São Luís, por causa da crise econômica e do aumento do desemprego. Nos terminais de venda de passagens de ferryboat, houve redução de 15%, mas paradoxalmente as passagens para o período se esgotaram.

Sem recursos, muitos municípios em todo o país cancelaram seu carnaval. Os que mantiveram a folia, os gastos foram enxugados. É o caso de Santa Inês, a 250 km de São Luís, que não terá pelo segundo consecutivo a festa devido a crise financeira, e Itapecuru­-Mirim, que também alega ter dívidas importantes para pagar. Açailândia também divulgou que não fará a festa momesca na cidade porque elegeu outras prioridades para investir a verba pública. Um raio de luz sobre a decisão dos prefeitos, visto essa decisão de trabalhar com prioridades, de interesse do bem comum.

E isso ocorre em todo o Brasil. Blocos tradicionais no carnaval da Bahia, um dos mais famosos de todo o país, anunciaram que não vão participar da festa em 2017 em Salvador. Entre eles, estão os blocos Cheiro, Yes, Nana Banana e Araketu.

A crise tem obrigado os foliões comuns a buscarem na criatividade uma forma de garantir a festa. Uns vão preferir aproveitar o período momesco para descansar. Muitos outros farão suas próprias comemorações. A verdade é que mesmo gostando muito da folia de momo, a população tem agido com a razão.

O carnaval é a maior festa popular do país, estimulando o turismo local e a economia formal e informal. Observar a crise batendo à porta justamente em um dos momentos que o brasileiro mais faz questão de vivenciar aponta para a urgência de soluções. Dizem que o ano só começa depois do carnaval. Vamos aguardar.

Editorial de O Estado

Flávio Dino utiliza jatinho e helicóptero numa mesma viagem

por Jorge Aragão

O governador Flávio Dino (PCdoB) utilizou ontem duas aeronaves, um turbo­hélice [King Air] e um helicóptero, para se deslocar aos municípios de Codó e Coroatá. Acompanhado de assessores, o comunista cumpriu agenda nos municípios, e depois retornou para a capital.

O deslocamento do governador ao interior do estado acabou provocando duas despesas aos cofres públicos, uma vez que duas aeronaves foram utilizadas. Para utilizar o turbo­hélice, o Governo do Estado precisa desembolsar o equivalente a R$ 36,50 por quilômetro percorrido, segundo estimativa de preço apontada em edital de licitação.

Já com o helicóptero, utilizado pelo GTA, há gastos com combustível, manutenção e diária aos policiais militares que trabalham no veículo.

Na viagem de ontem, Flávio Dino utilizou primeiro o King Air, e pousou no aeroporto FC, no município Codó, onde foi recebido pelo prefeito Francisco Nagib (PDT). De lá, ele seguiu para o município de Coroatá num helicóptero.

Licitação – O Governo do Estado marcou para o dia 24 deste mês, próxima sexta­-feira. No edital da licitação, a estimativa de gasto apontada é de R$ 7,7 milhões para 2017. Ao todo, serão até R$ 5,2 milhões para o aluguel de um jatinho particular – a R$ 10,3 mil a hora/voo – e até R$ 2,4 milhões para o aluguel de um turbo­hélice – a R$ 36,50 o quilômetro percorrido.

Para efeito de comparação, a estimativa de gastos do Governo com esse tipo de serviço para este ano, superior à marca de R$ 1 milhão do que foi efetivamente gasto em 2016.

No ano passado, Flávio Dino utilizou R$ 6,8 milhões dos cofres públicos para pagar a Heringer Taxi Aéreo pelo aluguel de duas aeronaves com as mesmas características. O valor de 2016, por sua vez, foi mais do que o dobro do que fora gasto em 2015 com o mesmo serviço.

Um detalhe interessante em relação ao tema, diz respeito à incoerência do governador Flávio Dino sobre o aluguel de aeronaves. Em 2013, quando ainda atuava na oposição em busca do seu primeiro mandato, o comunista condenou o aluguel de aeronaves pelo Executivo Estadual.

“Com os vários helicópteros e aviões alugados pelo Governo do Maranhão, daria para propiciar um transporte eficiente e digno para pacientes graves que atualmente sofrem com ambulâncias nas estradas maranhenses. E melhorar a segurança pública em todas as regiões do estado. Mas a oligarquia prefere o uso eleitoreiro. Ilegal e imoral”, disse Flávio Dino, que agora no Poder, gasta milhões com o mesmo tipo de transporte.

A Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), informou, em nota, que os deslocamentos de ontem consideraram a inexistência de pistas habilitadas para pouso de avião em algumas cidades, bem como a segurança pessoal da comitiva. “As viagens são pagas por contrato com empresa especializada que oferece serviço continuado de fretamento”, disse a nota.

De O Estado