Emendas: Flávio Dino já negou mais de R$ 12 milhões para a Saúde

por Jorge Aragão

Este Blog está até cansado de dizer e comprovar a incoerência latente do político Flávio Dino. Nesta semana, o comunista se envolveu em uma polêmica sobre emendas parlamentares e novamente deixou evidente que na teoria promete agir de um jeito, mas na prática faz bem diferente.

Flávio Dino acusou os senadores maranhenses de manobrar para não enviarem as suas emendas parlamentares para a Saúde do Maranhão. O comunista queria o repasse de R$ 160 milhões.

“Um absurdo que uma parte da bancada federal negue uma emenda parlamentar e prejudique a saúde dos municípios, supostamente para me atingir”, escreveu o comunista.

Flávio Dino foi desmentido pelos senadores, pois os R$ 160 milhões serão mesmo destinados ao Maranhão, mas o Estado ficou mesmo só com R$ 70 milhões dessas emendas de bancada – os outros R$ 90 milhões chegarão aos municípios maranhenses via Codevasf.

Só que além de ter sido desmentido, mais uma vez ficou evidente a enorme incoerência do governador. Uma vez que sua crítica aos senadores, foi exatamente um dia depois do deputado estadual Eduardo Braide ter feito um duro discurso contra o governador por negar uma emenda de sua autoria para a compra de um mamógrafo para o Hospital Aldenora Bello. Braide assegurou que a negativa foi pelo fato do parlamentar pertencer a Oposição.

Para piorar e desmascarar ainda mais o governador Flávio Dino, o jornal O Estado dfez um levantamento e constatou que o governador, que brada nas redes sociais querendo dinheiro para a Saúde de senadores da Oposição, negou mais de R$ 12 milhões em emendas parlamentares para a Saúde do Maranhão.

De acordo com o levantamento, só em 2017, o governador já deixou de destinar mais de R$ 7 milhões para a Saúde de municípios maranhenses ao não liberar emendas de pelo menos cinco deputados de oposição. O comunista vetou integralmente as indicações dos deputados Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Sousa Neto (Pros) e Eduardo Braide (PMN).

“Desde 2011, destino todos os anos uma emenda parlamentar para o Hospital Aldenora Bello. Mas este ano, por uma questão política, de mero capricho do governador do Estado, o Aldenora Bello não poderá comprar um novo mamógrafo digital porque, simplesmente, ele não liberou a emenda”, destacou Braide, em discurso na Assembleia.

Para o deputado Adriano Sarney, Flávio Dino reforça, a cada novo ato ou declaração, sua imagem de gestor incoerente e pouco afeito à solução democrática de conflitos.

“A verdade é que o governador Flávio Dino segue agindo como se fosse um juiz, que detém o poder de definir os destinos de outros com uma canetada só. Não é. Ele é um representante do povo, que o elegeu, e deve agir como tal, debatendo, discutindo, não agredindo adversários. Ainda mais quando cobra dos outros uma postura que ele próprio não tem”, ressaltou.

Ao comentar o assunto, também por meio das redes sociais, a deputada Andrea Murad endossou as críticas dos colegas. Ela classificou de “incoerente” a atitude do chefe do Executivo, que cobra de senadores uma postura, quando procede de forma totalmente inversa.

“Nunca liberou uma emenda para os deputados da oposição porque não se submetem a comer milho na sua mão. Muito cara de pau e incoerente como sempre se comportou durante todo o seu mandato”, declarou.

E assim, cada vez mais, o Maranhão e os maranhenses vão conhecendo verdadeiramente o incoerente político Flávio Dino, que nas redes sociais prega algo bem diferente do que faz na sua gestão.

Governo Dino herdou R$ 85 milhões para presídios

por Jorge Aragão

O jornal O Estado do Maranhão revelou, nesta sexta-feira (13), que o Governo Flávio Dino herdou R$ 85 milhões para reforma e construção de presídios.

De acordo com documentos da própria Secretaria de Administração Penitenciária eram R$ 62.800.222,36 para construção de presídios em Pinheiro, Santa Inês, Timon, São Luís e Coroatá; e outros R$ 22.968.319,58 para reforma e ampliação dos presídios de Balsas, Pedreiras, Açailândia, Codó e a unidade São Luís III, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A maioria dessas obras estavam em andamento e com o serviço bastante adiantado, mas mesmo assim o que se viu, depois de quase três anos da gestão Flávio Dino, foi um agravamento da situação das delegacias no Maranhão.

A informação apenas corrobora com a postagem do Blog “A questão é a prioridade de cada governo”, afinal, mais uma vez, não foi a falta de verbas que levou a policiais serem despejados da Delegacia de Peritoró, não foi a falta de dinheiro que levou a delegacias a terem energias cortadas e muito menos foi a falta de recursos públicos para que o Governo Flávio Dino acabasse com a “gaiola da tortura” na Delegacia de Barra do Corda.

A questão sempre foi a prioridade do governo comunista e o resultado é esse que estamos vendo, que, infelizmente, ocasionou na morte de um comerciante, sem nenhuma passagem anterior pela polícia, preso por dirigir embriagado, e que morreu após ser trancafiado na “gaiola da tortura”.

Flávio Dino engaveta projetos de mobilidade urbana para São Luís

por Jorge Aragão

De O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) decidiu retirar do programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo menos seis importantes obras que estavam previstas na área de mobilidade urbana em São Luís.

A informação foi prestada pela secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cinthya Mota, ao responder requerimento dos deputados Max Barros (PRP) e Eduardo Braide (PMN) solicitando dados sobre o plano de renegociação de dívidas do Estado com o banco de fomento.

Segundo o documento, após assumir o governo, o comunista deixou de executar os projetos de construção de alças nos viadutos da Cohab e da Cohama; de construção de uma ponte ligando a Via Expressa à Avenida Quarto Centenário; de construção de duas pontes anexas à Ponte José Sarney; e de construção da Ponte Quarto Centenário.

Projetos para as áreas de segurança, saúde e de educação também foram engavetados, como a ampliação do sistema de videomonitoramento de São Luís, a construção de sete centro de hemodiálise e a construção do centro de formação de professores.

Todas essas obras deveriam ser financiadas por recursos da linha de crédito Proinveste do BNDES e estavam previstas no programa “Viva Maranhão”, apresentado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) após a confirmação do empréstimo pelo banco – e já aprovados pela instituição financeira.

Críticas – Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide – um dos autores do requerimento de informações – criticou a retirada dos projetos estruturantes de mobilidade urbana e segurança pública para a cidade de São Luís.

“Hoje ficamos sabendo que o governador retirou vários projetos estruturantes para a capital, na mobilidade e segurança pública, temas prioritários para a cidade. E em tempos de tanta insegurança, o governador teve a coragem de retirar a ampliação da infraestrutura do sistema de vídeomonitoramento de São Luís.

Em seu pronunciamento, Braide afirmou que, ao retirar projetos estruturantes, o governo Flávio Dino impediu a implementação de soluções definitivas para vários problemas da cidade.

“O Governo do Estado contribui com isso [com os índices negativos de São Luis], quando retira projetos estruturantes para a cidade. A solução definitiva estava nos projetos estruturantes que o governador retirou do empréstimo do BNDES”, completou.

O deputado ainda agradeceu a resposta ao pedido de informações e voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino.

“Quero aqui agradecer à secretária Cynthia Mota Lima por ter respondido ao nosso questionamento. O Governo do Estado não pode ter medo de falar a verdade. Não pode ter medo de responder aos pedidos de informações feitos por esta Casa. É assim que a gente pode realmente ver o que está acontecendo e, neste caso, ficou claro que ao retirar todos os projetos estruturantes para a capital, o governador Flávio Dino não teve consideração com o povo de São Luís”, concluiu.

Programa Mais Imposto: novo aumento de ICMS e IPVA???

por Jorge Aragão

De O Estado – O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2018, que já foi enviado para a Assembleia Legislativa pelo governo, traz um dado preocupante para os contribuintes maranhenses.

Pela previsão do governo estadual, a arrecadação de impostos deverá ser maior em, pelo menos, R$ 500 milhões. A previsão é de que tributos como os impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Circulação de Mercadorias (ICMS) sofram aumento.

Pela LOA, que ainda será votada pelos deputados estaduais, a receita tributária para 2018 prevista é de R$ 8,1 bilhão. Esse valor é cerca de R$ 581 milhões a mais do que o previsto neste ano.

Para alcançar toda essa arrecadação, o governo de Flávio Dino (PCdoB) prevê arrecadação maior em dois impostos: o IPVA e o ICMS, que já sofreu dois reajustes desde que Dino assumiu o comando do Maranhão.

Pelos números disponíveis na LOA, do IPVA sairão cerca de R$ 465,7 milhões. Esse montante é maior que a previsão de 2017 que foi de R$ 434,5 milhões.

O governo comunista também prevê arrecadar mais com o ICMS no próximo ano. A previsão é de que esse tributo seja responsável pela arrecadação de cerca de R$ 6,68 bilhões. Esse valor é quase R$ 440 milhões a mais do previsto em 2017. Para aumentar essa a arrecadação, a previsão é de que possa existir reajustes nos valores desses tributos.

Sem novidades – Mas aumento de imposto não é uma novidade no governo de Flávio Dino. Desde que assumiu, o comunista reajustou a alíquota do ICMS duas vezes. Primeiro, para o que o governo classificou de produtos supérfluos, e depois para serviços como telefonia, energia e TV por assinatura, além de produtos como combustível.

O aumento do tributo permitiu que o governo aumentasse a arrecadação em 2016 em comparação a 2015 em cerca de R$ 1 bilhão.

Pelos números da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e também pelo Portal da Transparência, comparando os últimos quatro anos, 2016 foi o ano em que o governo mais arrecadou para os cofres públicos. Foram mais de R$ 6,6 bilhões. Esse valor é maior que o arrecadado em 2015, 2014 e 2013.

No primeiro ano do governo de Flávio Dino, a arrecadação foi de mais de R$ 5,6 bilhões. Ou seja, após aumentar a alíquota do ICMS, o governo conseguiu aumentar a sua arrecadação em R$ 1 bilhão, comparando os dois últimos anos.

Flávio Dino e a eventual improbidade administrativa

por Jorge Aragão

De O Estado – O advogado Abdon Marinho, especialista em Direito Eleitoral, apontou possível ato de improbidade administrativa cometido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ao oferecer estrutura do poder público ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mídia alinhada ao Governo do Maranhão anunciou no fim de semana um jantar que seria oferecido ontem à noite pelo comunista ao ex-presidente, nas dependências do Palácio dos Leões. Foi o que provocou a crítica do advogado num artigo.

Até o fechamento desta edição, o governo não havia confirmado ou negado o jantar. Hoje, Lula faz comício em estrutura montada em frente ao Palácio dos Leões.

Abdon explicou que o Palácio dos Leões, e toda a sua estrutura, “só deve atender ao interesse público, reuniões e recepções de cunho institucional e não para o deleite privado, muito menos de condenados pela Justiça”.

“Não é, sob qualquer aspecto, aceitável que o governador receba e promova um banquete ainda que na ala residencial a um cidadão condenado pela Justiça e que com ele confraternize. Já seria absurdo que fizesse isso numa churrascaria de beira de estrada com cada um pagando sua conta, imagine promover um convescote como este – e para quem – nas dependências do Palácio do Governo e custeado pelo contribuinte. Pois é, a mídia tem dito isso e, repito, não vejo ninguém do Governo do Maranhão desmentir. Será que acham razoável os cidadãos maranhenses paguem o banquete oferecido ao candidato/condenado?”, completou. Clique aqui para ler o artigo de Abdon Marinho na íntegra.

Mais uma triste constatação do vergonhoso Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Quando era Oposição, Flávio Dino e seus asseclas cansaram de criticar a locação de aeronaves pelo governo anterior com dinheiro público e mesmo quando assumiu o Governo do Maranhão, o comunista ensaiou se deslocar pelo espaço aéreo de avião comercial, mas a “máscara caiu faz tempo”.

Nesta terça-feira (18), o jornal O Estado do Maranhão fez um levantamento e constatou que a empresa Heringer Táxi Aéreo, que mantém contrato de aluguel de aeronaves com o Governo do Maranhão desde 2015, já faturou mais de R$ 10 milhões.

Só que ainda tem o pior. A maioria absoluta desse valor foi pago pelo Governo Flávio Dino, o propagado governo da mudança, governo da austeridade, sem qualquer licitação. Isso mesmo, a Heringer Táxi Aéreo já recebeu, desde 2015, mais de R$ 8 milhões sem qualquer licitação.

O valor refere-se a pagamentos efetuados após três aditivos ao contrato inicial, de 2015, com a Secretaria de Estado do Governo (SEGOV) – para atender às demandas de viagens do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus auxiliares mais próximos – e repasses feitos após uma dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Do total pago a empresa Heringer Táxi Aéreo, apenas R$ 2.570.465,09 foi licitado, o restante, ou seja, mais de R$ 8 milhões foram pagos sem licitação alguma, apenas baseados em aditivos.

Além dessa imoralidade latente, recentemente o deputado estadual Edilázio Júnior denunciou o que pode ser uma irregularidade dentro dessa vergonha relação entre o Governo Flávio Dino e a Heringer Táxi Aéreo.

Segundo o parlamentar, que presentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou o parlamentar.

E assim segue o propagado governo da mudança.

A estranha demora da PGR a se posicionar sobre Flávio Dino

por Jorge Aragão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) segura desde o início do mês abril uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

As investigações, se autorizadas, devem apurar denúncia de que o comunista teria recebido R$ 200 mil de caixa dois na campanha de 2010, em troca de sua atuação na Câmara dos Deputados, a favor de projeto de interesse da Odebrecht. O caso foi delatado por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da empreiteira.

O despacho de Fachin determinando a remessa do pedido de investigação ao STJ é do dia 4 de abril. Na ocasião, ele deferiu um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que casos de delatados que não têm foro no STF fossem enviados ao foro competente.

Depois disso, o processo voltou à PGR para ser instruído antes da remessa e, desde então, está no gabinete do subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, atualmente no cargo de vice-procurador-geral da República.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, a demora se dá porque, ao pedir a remessa ao STJ dos casos de delatados que não têm foro no STF, Janot não instruiu logo os inquéritos.

“Quando o Janot fez a análise das delações da Odebrecht, aqueles fatos que efetivamente eram tema do Supremo ele já instruiu o pedido de abertura de inquérito. Nas outras petições, ele só narra o fato e pede pra ser analisado pelo STJ, ele não instrui o inquérito”, destacou a assessoria, em contato por telefone com a reportagem de O Estado, acrescentando que não há prazo para que procurador conclua essa instrução.

“Ele está instruindo o inquérito para poder ser enviado ao STJ. E não tem prazo para isso”, completou.

Delação – O governador Flávio Dino foi incluído na Lava Jato a partir da delação de José de Carvalho Filho, sob a acusação de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil foram sido doados de forma oficial, ainda de acordo com o delator, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina, disse o ex-Odebrecht, se deu pela atuação do comunista, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara dos Deputados.

O acerto, acrescentou José de Carvalho, ocorreu no gabinete do então parlamentar, que “não questionou a modalidade de pagamento [por meio de caixa dois]”.

De acordo com o que consta do termo de colaboração do ex-executivo, Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, ainda, que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.

Dino, nega as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirma ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou.

De O Estado

Governistas recusam proposta que diminuiria impacto na conta de luz

por Jorge Aragão

A base do Governo Flávio Dino (PCdoB) rejeitou na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, o Requerimento nº 470/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que poderia beneficiar o consumidor com a redução de impacto na conta de energia elétrica em todo o território estadual.

A matéria tinha como objeto o encaminhamento de ofício ao governador, com a solicitação de revogação dos dispositivos da Lei nº 10.542/2016, de autoria do Poder Executivo, e que aumentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica no Maranhão.

Eduardo Braide lembrou que, além do aumento da conta de luz que entrou em vigor no mês de março, como instituiu a Lei nº 10.542/2016, o consumidor deverá ser penalizado nos próximos meses com novo reajuste, da ordem de 19%, imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Não é justo nós fazermos o maranhense pagar duas vezes no ano uma sobrecarga na conta de energia. Esse é o motivo da apresentação desse requerimento, uma vez que já haverá o reajuste tarifário por força de contrato de concessão que será discutido em audiência pública no dia 6 de julho”, disse.

Apesar do apelo do autor, a base governista rejeitou a proposta, sob a orientação dos deputados Zé Inácio (PT) e Rogério Cafeteira (PSB). Ambos encaminharam a votação pela rejeição integral.

“Qual a questão que eu levanto: um erro de procedimento, que atropela o Regimento Interno desta Casa, por se utilizar do instrumento do requerimento. O correto seria utilizar a indicação. Causa até constrangimento aos próprios deputados, uma vez que vai contra um projeto aprovado por nós mesmos”, disse o petista

Cafeteira rechaçou comparação entre as duas matérias e também questionou o instrumento utilizado por Braide.

“O impacto é incomparável ao aumento de ICMS. Numa conta de R$ 100,00, com o aumento do ICMS, por exemplo, o impacto é de apenas R$ 2,00. O aumento da Aneel, que o Governo é contra, diga­se, é de R$ 15,00, para uma mesma conta de R$ 100,00. Ou seja, é incomparável. Vale ressaltar que sem esse aumento do ICMS não seria possível conceder o aumento aos professores. Também não seria possível a contratação de 400 novos policiais. Nenhum governador ou prefeito tem prazer em aumentar impostos, aquilo foi um remédio amargo. Mas é melhor um remédio amargo na hora certa, do que passar o que passa Curitiba e Rio de Janeiro”, completou.

A matéria, que recebeu os votos favoráveis apenas dos deputados Eduardo Braide, César Pires (PEN); Max Barros (PRB); Wellington do Curso (PP); Andrea Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (PROS), foi rejeitada em Plenário.

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado no ano passado, está valendo desde o mês de março deste ano em todo o estado. O impacto é sentido pelo consumidor na conta de energia elétrica, nos combustíveis álcool e gasolina, nos cigarros, na TV por assinatura, telefonia e internet.

De O Estado

MPF quer apuração de “coincidência” na Operação Turing

por Jorge Aragão

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão expediu durante a semana ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no estado solicitando a abertura de inquérito para a apuração do suposto vazamento de dados da Operação Turing – desencadeada há duas semanas para apurar prática de extorsão e também de vazamento de informações da própria PF.

A informação foi confirmada a O Estado na sexta­-feira, 31, pela assessoria de comunicação do MPF, que alegou sigilo para não declinar o nome do procurador (ou procuradora) que fez o pedido, nem dar mais detalhes sobre as suspeitas.

Documento obtido pela reportagem, no entanto, aponta que uma “Notícia de Fato Criminal” foi aberta no órgão para apurar a possibilidade de que “órgãos, setores ou pessoas ligadas” ao governo Flávio Dino (PCdoB) tenham tido acesso a partes dos autos da operação antes da sua deflagração.

Para o MPF, foi a partir dessa informação privilegiada que os comunistas procederam à exoneração de Danilo dos Santos Silva, agente da PF que estava nomeado como secretário-­adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e que figura como um dos líderes da organização criminosa investigada na Operação Turing.

A medida, aponta o despacho, pode ter sido uma forma de evitar desgaste ao Executivo.

“Do teor das notícias, infere­-se que é possível que tenha havido vazamento de informações da operação em questão para órgãos, setores ou pessoas ligadas ao Governo do Estado do Maranhão, que com base nas informações privilegiadas possivelmente poderiam ter atuado no sentido de promover a exoneração do investigado Danilo dos Santos Silva antes da deflagração da operação em questão, de modo a evitar que sua prisão viesse a ocasionar possível desgaste a imagem do Governo”, relata o MPF.

No documento, assinado dia 28 de março, a procuradoria pede o envio do procedimento à PF, e indica uma diligência: a oitiva de Danilo dos Santos Silva.

“Assim, tendo em vista que os fatos objeto da presente Notícia de Fato podem, eventualmente, sinalizar a prática de crimes, determino que presente procedimento seja encaminhado à Polícia Federal”.

De O Estado

Em tempo: Só lembrando, conforme o Blog destacou (reveja), existiu uma coincidência enorme entre a saída de Danilo dos Santos do cargo que ocupava na Seap e a deflagração da operação policial. O fato foi o que mais chamou atenção no caso.

O agente federal estava nomeado na pasta até o dia 9 de março deste ano. Foi nesta data que o governador Flávio Dino assinou seu ato de exoneração, exatamente 12 dias antes da deflagração da operação.

Medidas Provisórias, apenas mais uma contradição de Flávio Dino

por Jorge Aragão

De O Estado – A edição de uma Medida Provisória pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para a concessão de reajuste da gratificação de professores da rede estadual de ensino – quando a categoria pretendia aumento do vencimento – reacendeu nesta semana o debate na Assembleia Legislativa sobre a predileção dos comunistas maranhenses por atos que demandem menor necessidade de debate com os parlamentares e a sociedade civil.

Com o advento das MPs, que têm força de lei, o Executivo garante a validade imediata dos seus atos, dependendo de aprovação do Legislativo apenas como uma espécie de chancela, o que pode ocorrer até 60 dias após sua edição. Esse dispositivo, no entanto, deveria ser utilizado apenas em casos de relevância e urgência, o que oposicionistas contestam em alguns casos.

No Maranhão, desde que assumiu o governo, Flávio Dino já editou 48 MPs. São praticamente duas por mês. Uma prática que, segundo revelou o deputado Adriano Sarney (PV) durante a semana, vai de encontro ao que pregava o próprio comunista antes de assumir o comando do estado.

O primeiro ato do governador, por sinal, já foi uma Medida Provisória: no dia 2 de janeiro de 2015, um dia após a posse, ele fez publicar a MP nº 184, modificando a estrutura administrativa do estado. Era o nascimento do governo Flávio Dino.

Desde então, outras 47 medidas como essa foram publicadas, versando sobre os mais variados temas, desde a criação de secretarias, passando pela concessão de reajustes a policiais civis, até a mudança de regras para a aposentadoria de coronéis da Polícia Militar.

Oposição – A reclamação dos deputados de oposição é sempre a mesma: ao governar à base de MPs, Dino evita debater assuntos de interesse público.

“Qual a dificuldade do governo de encaminhar para esta casa um projeto de lei, oportunizando o debate amplo, ouvindo a categoria, ouvindo os deputados e a sociedade?”, questionou o deputado Max Barros no bojo da discussão sobre a MP 230, que reajustou as gratificações dos professores.

“Não há o interesse real de debater os assuntos mais sensíveis. O objetivo é apenas legislar com mão de ferro, usurpando desta casa o direito constitucional de discutir, de propor, de amadurecer as proposições”, pontuou Alexandre Almeida (PMN).

Em contundente discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 15, durante a votação da MP 230/17, o deputado Adriano Sarney (PV) acabou revelando a incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação ao uso de Medida Provisória pelos chefes de Executivo.

O parlamentar verde apresentou em plenário a obra “Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional”, de autoria de Dino, em parceria com o hoje deputado federal Wadih Damous (PT).

No livro, eles fazem duras críticas ao uso das MPs e acrescentam que o dispositivo é uma espécie de resquício da ditadura brasileira.

“São as medidas provisórias compatíveis com um Estado democrático?[…] No Brasil, o autoritarismo possui raízes profundas, independentemente de estarmos sob a vigência de uma ditadura ou de um regime formalmente democrático, sendo ambiente propício, pois, para que instrumentos normativos monocráticos sejam manejados ditatorialmente”, dizem os autores.

Para Adriano, a diferença entre o que diz o governador comunista no livro e sua prática à frente do Estado é “o ápice da contradição de um ser político”.

“Esse livro que está aqui na minha mão diz que a Medida Provisória é fruto, bebê, da ditadura militar; que é uma forma de repreender e de atropelar assim os parlamentos. Nesse livro, são criticadas demais as Medidas Provisórias, porque essa Medida Provisória, que deveria ser projeto de lei e deveria tramitar nessa Casa, deveria tramitar nas comissões, para ter o debate aberto e as audiências. Mas não: [Flávio Dino] faz justamente o que ele desprezou no passado, que é a Medida Provisória, que, segundo ele, é uma forma ditatorial de se fazer”, completou.