Restabelecendo a verdade dos fatos

por Jorge Aragão

De O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) e seus principais aliados na imprensa escamoteiam Informações e disseminam nas redes para dar a falsa impressão de que um levantamento do G1, divulgado nesta semana, teria atestado o cumprimento de 92% das promessas de campanha feitas em 2014.

De acordo com o levantamento do portal de notícias nacional, de 37 itens avaliados, o governo já cumpriu totalmente 22 propostas. Outras 12 foram apenas em parte cumpridas e três não foram cumpridas.

“Site de notícias G1 reforça a prestação de contas diária que faço aqui. Com o trabalho disciplinado da nossa equipe, já cumprimos 92% do nosso programa de governo, melhor percentual nacional. E temos muito mais a fazer no futuro, com um novo programa”, apressou-se em comemorar, no Twitter e Facebook, o governador.

O que ele não disse, contudo, é que seu programa de governo, registrado em cartório e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no dia 3 de julho de 2014, contém 65 propostas, não apenas 37.

O número exato foi informado pela própria mídia comunista naquela ocasião, com destaque para publicação no Portal Vermelho, site de notícias vinculado ao PCdoB.

“Programa de Governo, registrado […] no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela Coligação Todos pelo Maranhão, tem 65 pontos bastante claros e objetivos. Eles fazem parte das Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento e Justiça Social”, dizia a publicação do site.

Na mesma ocasião, o próprio Flávio Dino comentou a entrega do plano de governo. E também fez questão de pontuar o número de promessas registradas.

“Destaco a mobilização intensa da sociedade em torno das propostas que nós apresentamos. São 65 propostas capazes de impulsionar o novo ciclo de desenvolvimento e justiça social para todos os maranhenses”, disse o agora governador.

Verbas da Comunicação: a verdade na relação Mirante e Governo Dino

por Jorge Aragão

De O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) contou apenas meia verdade ao relatar à Folha de S. Paulo, em entrevista divulgada ontem, que diminuiu os gastos do Governo do Estado com publicidade paga à TV Mirante.

À repórter Thais Bilenky, o comunista disse que reduziu de 54%, em 2012, para 19%, em 2017, o total da verba publicitária destinado ao veículo de maior audiência no Maranhão.

Dino não contou, no entanto, que o valor caiu drasticamente neste ano – sobretudo nos últimos meses -, porque o governo simplesmente não paga o que deve. A inadimplência provocou o bloqueio da mídia do Executivo na afiliada da TV Globo no Maranhão.

Omitiu, também, o fato de que a mais recente pesquisa de audiência do Ibope aponta que a TV Mirante detém exatamente 54% de participação na audiência do estado. As três principais concorrentes, juntas, apenas metade disso: 27%.

Esse dado aponta, então, para possível improbidade do governo comunista – porque, se a maior audiência recebe apenas 19% da verba publicitária, para onde estariam indo os 81% restantes? – e para a comprovação de que, na gestão passada, a verba era apenas dividida de acordo com índices de audiência.

Distorções – Flávio Dino também evitou falar sobre outras distorções na distribuição da verba de publicidade na sua gestão.

Não comentou, por exemplo, por que a publicidade legal do Executivo tem sido publicada massivamente no jornal O Imparcial, que não é auditado pelo Instituto Verificados de Comunicação (IVC) – no Maranhão, o único que passa por auditoria externa é o jornal O Estado.

E esqueceu de mencionar o rumoroso caso da verba destinada ao apoio do Campeonato Maranhense de Futebol de 2017. Por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), o governo liberou R$ 1,8 milhão. Desse total, R$ 900 mil foram rateados entre os clubes e outros R$ 900 mil ficaram a cargo da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e da TV Difusora.

Em tese, parte da verba deveria custear a transmissão de jogos pela TV. Ao fim da competição, no entanto, apenas um jogo da fase classificatória e da final foram efetivamente transmitidos.

Propaganda enganosa

por Jorge Aragão

A falta de resultados práticos e a baixa aprovação do governador Flávio Dino (PCdoB) talvez expliquem a necessidade de, ano após ano, a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) precisar extrapolar o orçamento aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa. É preciso muita propaganda para criar algo de positivo no atual governo.

Desde 2016, a gestão comunista tem transformado a Lei Orçamentária Anual (LOA) em mera peça de ficção, principalmente quando o assunto são os gastos com publicidade e propaganda, a cargo da pasta.

Propagandas, muitas vezes, enganosas, como a do “Novo Italuís”.

Antes do fim da obra, o governo preparou uma massiva campanha de mídia para exaltar o feito da atual gestão – mesmo que o Maranhão inteiro saiba que cabia ao governo comunista apenas conectar alguns canos, após receber mais de 90% da obra prontamdo governo anterior.

Ocorre que nem essa pequena parte do serviço conseguiram fazer corretamente. A nova adutora não entrou em operação e, para não deixar mais de 600 mil moradores completamente sem água, religaram a tubulação antiga.

Mas não fizeram questão de interromper a propaganda da “Novo Italuís”. Jogando pelo cano dinheiro do contribuinte maranhense numa campanha publicitária flagrantemente enganosa. Caso claro de improbidade.

Estado Maior

Emendas: Flávio Dino já negou mais de R$ 12 milhões para a Saúde

por Jorge Aragão

Este Blog está até cansado de dizer e comprovar a incoerência latente do político Flávio Dino. Nesta semana, o comunista se envolveu em uma polêmica sobre emendas parlamentares e novamente deixou evidente que na teoria promete agir de um jeito, mas na prática faz bem diferente.

Flávio Dino acusou os senadores maranhenses de manobrar para não enviarem as suas emendas parlamentares para a Saúde do Maranhão. O comunista queria o repasse de R$ 160 milhões.

“Um absurdo que uma parte da bancada federal negue uma emenda parlamentar e prejudique a saúde dos municípios, supostamente para me atingir”, escreveu o comunista.

Flávio Dino foi desmentido pelos senadores, pois os R$ 160 milhões serão mesmo destinados ao Maranhão, mas o Estado ficou mesmo só com R$ 70 milhões dessas emendas de bancada – os outros R$ 90 milhões chegarão aos municípios maranhenses via Codevasf.

Só que além de ter sido desmentido, mais uma vez ficou evidente a enorme incoerência do governador. Uma vez que sua crítica aos senadores, foi exatamente um dia depois do deputado estadual Eduardo Braide ter feito um duro discurso contra o governador por negar uma emenda de sua autoria para a compra de um mamógrafo para o Hospital Aldenora Bello. Braide assegurou que a negativa foi pelo fato do parlamentar pertencer a Oposição.

Para piorar e desmascarar ainda mais o governador Flávio Dino, o jornal O Estado dfez um levantamento e constatou que o governador, que brada nas redes sociais querendo dinheiro para a Saúde de senadores da Oposição, negou mais de R$ 12 milhões em emendas parlamentares para a Saúde do Maranhão.

De acordo com o levantamento, só em 2017, o governador já deixou de destinar mais de R$ 7 milhões para a Saúde de municípios maranhenses ao não liberar emendas de pelo menos cinco deputados de oposição. O comunista vetou integralmente as indicações dos deputados Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Sousa Neto (Pros) e Eduardo Braide (PMN).

“Desde 2011, destino todos os anos uma emenda parlamentar para o Hospital Aldenora Bello. Mas este ano, por uma questão política, de mero capricho do governador do Estado, o Aldenora Bello não poderá comprar um novo mamógrafo digital porque, simplesmente, ele não liberou a emenda”, destacou Braide, em discurso na Assembleia.

Para o deputado Adriano Sarney, Flávio Dino reforça, a cada novo ato ou declaração, sua imagem de gestor incoerente e pouco afeito à solução democrática de conflitos.

“A verdade é que o governador Flávio Dino segue agindo como se fosse um juiz, que detém o poder de definir os destinos de outros com uma canetada só. Não é. Ele é um representante do povo, que o elegeu, e deve agir como tal, debatendo, discutindo, não agredindo adversários. Ainda mais quando cobra dos outros uma postura que ele próprio não tem”, ressaltou.

Ao comentar o assunto, também por meio das redes sociais, a deputada Andrea Murad endossou as críticas dos colegas. Ela classificou de “incoerente” a atitude do chefe do Executivo, que cobra de senadores uma postura, quando procede de forma totalmente inversa.

“Nunca liberou uma emenda para os deputados da oposição porque não se submetem a comer milho na sua mão. Muito cara de pau e incoerente como sempre se comportou durante todo o seu mandato”, declarou.

E assim, cada vez mais, o Maranhão e os maranhenses vão conhecendo verdadeiramente o incoerente político Flávio Dino, que nas redes sociais prega algo bem diferente do que faz na sua gestão.

Governo Dino herdou R$ 85 milhões para presídios

por Jorge Aragão

O jornal O Estado do Maranhão revelou, nesta sexta-feira (13), que o Governo Flávio Dino herdou R$ 85 milhões para reforma e construção de presídios.

De acordo com documentos da própria Secretaria de Administração Penitenciária eram R$ 62.800.222,36 para construção de presídios em Pinheiro, Santa Inês, Timon, São Luís e Coroatá; e outros R$ 22.968.319,58 para reforma e ampliação dos presídios de Balsas, Pedreiras, Açailândia, Codó e a unidade São Luís III, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A maioria dessas obras estavam em andamento e com o serviço bastante adiantado, mas mesmo assim o que se viu, depois de quase três anos da gestão Flávio Dino, foi um agravamento da situação das delegacias no Maranhão.

A informação apenas corrobora com a postagem do Blog “A questão é a prioridade de cada governo”, afinal, mais uma vez, não foi a falta de verbas que levou a policiais serem despejados da Delegacia de Peritoró, não foi a falta de dinheiro que levou a delegacias a terem energias cortadas e muito menos foi a falta de recursos públicos para que o Governo Flávio Dino acabasse com a “gaiola da tortura” na Delegacia de Barra do Corda.

A questão sempre foi a prioridade do governo comunista e o resultado é esse que estamos vendo, que, infelizmente, ocasionou na morte de um comerciante, sem nenhuma passagem anterior pela polícia, preso por dirigir embriagado, e que morreu após ser trancafiado na “gaiola da tortura”.

Flávio Dino engaveta projetos de mobilidade urbana para São Luís

por Jorge Aragão

De O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) decidiu retirar do programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo menos seis importantes obras que estavam previstas na área de mobilidade urbana em São Luís.

A informação foi prestada pela secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cinthya Mota, ao responder requerimento dos deputados Max Barros (PRP) e Eduardo Braide (PMN) solicitando dados sobre o plano de renegociação de dívidas do Estado com o banco de fomento.

Segundo o documento, após assumir o governo, o comunista deixou de executar os projetos de construção de alças nos viadutos da Cohab e da Cohama; de construção de uma ponte ligando a Via Expressa à Avenida Quarto Centenário; de construção de duas pontes anexas à Ponte José Sarney; e de construção da Ponte Quarto Centenário.

Projetos para as áreas de segurança, saúde e de educação também foram engavetados, como a ampliação do sistema de videomonitoramento de São Luís, a construção de sete centro de hemodiálise e a construção do centro de formação de professores.

Todas essas obras deveriam ser financiadas por recursos da linha de crédito Proinveste do BNDES e estavam previstas no programa “Viva Maranhão”, apresentado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) após a confirmação do empréstimo pelo banco – e já aprovados pela instituição financeira.

Críticas – Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide – um dos autores do requerimento de informações – criticou a retirada dos projetos estruturantes de mobilidade urbana e segurança pública para a cidade de São Luís.

“Hoje ficamos sabendo que o governador retirou vários projetos estruturantes para a capital, na mobilidade e segurança pública, temas prioritários para a cidade. E em tempos de tanta insegurança, o governador teve a coragem de retirar a ampliação da infraestrutura do sistema de vídeomonitoramento de São Luís.

Em seu pronunciamento, Braide afirmou que, ao retirar projetos estruturantes, o governo Flávio Dino impediu a implementação de soluções definitivas para vários problemas da cidade.

“O Governo do Estado contribui com isso [com os índices negativos de São Luis], quando retira projetos estruturantes para a cidade. A solução definitiva estava nos projetos estruturantes que o governador retirou do empréstimo do BNDES”, completou.

O deputado ainda agradeceu a resposta ao pedido de informações e voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino.

“Quero aqui agradecer à secretária Cynthia Mota Lima por ter respondido ao nosso questionamento. O Governo do Estado não pode ter medo de falar a verdade. Não pode ter medo de responder aos pedidos de informações feitos por esta Casa. É assim que a gente pode realmente ver o que está acontecendo e, neste caso, ficou claro que ao retirar todos os projetos estruturantes para a capital, o governador Flávio Dino não teve consideração com o povo de São Luís”, concluiu.

Programa Mais Imposto: novo aumento de ICMS e IPVA???

por Jorge Aragão

De O Estado – O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2018, que já foi enviado para a Assembleia Legislativa pelo governo, traz um dado preocupante para os contribuintes maranhenses.

Pela previsão do governo estadual, a arrecadação de impostos deverá ser maior em, pelo menos, R$ 500 milhões. A previsão é de que tributos como os impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Circulação de Mercadorias (ICMS) sofram aumento.

Pela LOA, que ainda será votada pelos deputados estaduais, a receita tributária para 2018 prevista é de R$ 8,1 bilhão. Esse valor é cerca de R$ 581 milhões a mais do que o previsto neste ano.

Para alcançar toda essa arrecadação, o governo de Flávio Dino (PCdoB) prevê arrecadação maior em dois impostos: o IPVA e o ICMS, que já sofreu dois reajustes desde que Dino assumiu o comando do Maranhão.

Pelos números disponíveis na LOA, do IPVA sairão cerca de R$ 465,7 milhões. Esse montante é maior que a previsão de 2017 que foi de R$ 434,5 milhões.

O governo comunista também prevê arrecadar mais com o ICMS no próximo ano. A previsão é de que esse tributo seja responsável pela arrecadação de cerca de R$ 6,68 bilhões. Esse valor é quase R$ 440 milhões a mais do previsto em 2017. Para aumentar essa a arrecadação, a previsão é de que possa existir reajustes nos valores desses tributos.

Sem novidades – Mas aumento de imposto não é uma novidade no governo de Flávio Dino. Desde que assumiu, o comunista reajustou a alíquota do ICMS duas vezes. Primeiro, para o que o governo classificou de produtos supérfluos, e depois para serviços como telefonia, energia e TV por assinatura, além de produtos como combustível.

O aumento do tributo permitiu que o governo aumentasse a arrecadação em 2016 em comparação a 2015 em cerca de R$ 1 bilhão.

Pelos números da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e também pelo Portal da Transparência, comparando os últimos quatro anos, 2016 foi o ano em que o governo mais arrecadou para os cofres públicos. Foram mais de R$ 6,6 bilhões. Esse valor é maior que o arrecadado em 2015, 2014 e 2013.

No primeiro ano do governo de Flávio Dino, a arrecadação foi de mais de R$ 5,6 bilhões. Ou seja, após aumentar a alíquota do ICMS, o governo conseguiu aumentar a sua arrecadação em R$ 1 bilhão, comparando os dois últimos anos.

Flávio Dino e a eventual improbidade administrativa

por Jorge Aragão

De O Estado – O advogado Abdon Marinho, especialista em Direito Eleitoral, apontou possível ato de improbidade administrativa cometido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ao oferecer estrutura do poder público ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mídia alinhada ao Governo do Maranhão anunciou no fim de semana um jantar que seria oferecido ontem à noite pelo comunista ao ex-presidente, nas dependências do Palácio dos Leões. Foi o que provocou a crítica do advogado num artigo.

Até o fechamento desta edição, o governo não havia confirmado ou negado o jantar. Hoje, Lula faz comício em estrutura montada em frente ao Palácio dos Leões.

Abdon explicou que o Palácio dos Leões, e toda a sua estrutura, “só deve atender ao interesse público, reuniões e recepções de cunho institucional e não para o deleite privado, muito menos de condenados pela Justiça”.

“Não é, sob qualquer aspecto, aceitável que o governador receba e promova um banquete ainda que na ala residencial a um cidadão condenado pela Justiça e que com ele confraternize. Já seria absurdo que fizesse isso numa churrascaria de beira de estrada com cada um pagando sua conta, imagine promover um convescote como este – e para quem – nas dependências do Palácio do Governo e custeado pelo contribuinte. Pois é, a mídia tem dito isso e, repito, não vejo ninguém do Governo do Maranhão desmentir. Será que acham razoável os cidadãos maranhenses paguem o banquete oferecido ao candidato/condenado?”, completou. Clique aqui para ler o artigo de Abdon Marinho na íntegra.

Mais uma triste constatação do vergonhoso Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Quando era Oposição, Flávio Dino e seus asseclas cansaram de criticar a locação de aeronaves pelo governo anterior com dinheiro público e mesmo quando assumiu o Governo do Maranhão, o comunista ensaiou se deslocar pelo espaço aéreo de avião comercial, mas a “máscara caiu faz tempo”.

Nesta terça-feira (18), o jornal O Estado do Maranhão fez um levantamento e constatou que a empresa Heringer Táxi Aéreo, que mantém contrato de aluguel de aeronaves com o Governo do Maranhão desde 2015, já faturou mais de R$ 10 milhões.

Só que ainda tem o pior. A maioria absoluta desse valor foi pago pelo Governo Flávio Dino, o propagado governo da mudança, governo da austeridade, sem qualquer licitação. Isso mesmo, a Heringer Táxi Aéreo já recebeu, desde 2015, mais de R$ 8 milhões sem qualquer licitação.

O valor refere-se a pagamentos efetuados após três aditivos ao contrato inicial, de 2015, com a Secretaria de Estado do Governo (SEGOV) – para atender às demandas de viagens do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus auxiliares mais próximos – e repasses feitos após uma dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Do total pago a empresa Heringer Táxi Aéreo, apenas R$ 2.570.465,09 foi licitado, o restante, ou seja, mais de R$ 8 milhões foram pagos sem licitação alguma, apenas baseados em aditivos.

Além dessa imoralidade latente, recentemente o deputado estadual Edilázio Júnior denunciou o que pode ser uma irregularidade dentro dessa vergonha relação entre o Governo Flávio Dino e a Heringer Táxi Aéreo.

Segundo o parlamentar, que presentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou o parlamentar.

E assim segue o propagado governo da mudança.

A estranha demora da PGR a se posicionar sobre Flávio Dino

por Jorge Aragão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) segura desde o início do mês abril uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

As investigações, se autorizadas, devem apurar denúncia de que o comunista teria recebido R$ 200 mil de caixa dois na campanha de 2010, em troca de sua atuação na Câmara dos Deputados, a favor de projeto de interesse da Odebrecht. O caso foi delatado por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da empreiteira.

O despacho de Fachin determinando a remessa do pedido de investigação ao STJ é do dia 4 de abril. Na ocasião, ele deferiu um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que casos de delatados que não têm foro no STF fossem enviados ao foro competente.

Depois disso, o processo voltou à PGR para ser instruído antes da remessa e, desde então, está no gabinete do subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, atualmente no cargo de vice-procurador-geral da República.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, a demora se dá porque, ao pedir a remessa ao STJ dos casos de delatados que não têm foro no STF, Janot não instruiu logo os inquéritos.

“Quando o Janot fez a análise das delações da Odebrecht, aqueles fatos que efetivamente eram tema do Supremo ele já instruiu o pedido de abertura de inquérito. Nas outras petições, ele só narra o fato e pede pra ser analisado pelo STJ, ele não instrui o inquérito”, destacou a assessoria, em contato por telefone com a reportagem de O Estado, acrescentando que não há prazo para que procurador conclua essa instrução.

“Ele está instruindo o inquérito para poder ser enviado ao STJ. E não tem prazo para isso”, completou.

Delação – O governador Flávio Dino foi incluído na Lava Jato a partir da delação de José de Carvalho Filho, sob a acusação de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil foram sido doados de forma oficial, ainda de acordo com o delator, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina, disse o ex-Odebrecht, se deu pela atuação do comunista, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara dos Deputados.

O acerto, acrescentou José de Carvalho, ocorreu no gabinete do então parlamentar, que “não questionou a modalidade de pagamento [por meio de caixa dois]”.

De acordo com o que consta do termo de colaboração do ex-executivo, Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, ainda, que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.

Dino, nega as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirma ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou.

De O Estado