núbia dutra • Blog do Jorge Aragão

De novo. MP volta a denunciar Núbia Dutra em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim,sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.

Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.

Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.

Participação dos denunciados – No Inquérito Civil que baseou a Denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar apontou a participação de cada um dos denunciados no esquema.

A ex-secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa Dutra, foi quem autorizou, à época, a abertura do processo licitatório (Pregão presencial nº 38/2018); adjudicou e homologou o objeto do certame em favor da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, além de ter assinado outro contrato com o mesmo objeto em data diferente e que embasou os processos de pagamento.

Fortunato Macêdo Filho, que também exerceu o cargo de secretário de Administração e Finanças, assinou a Ata de Registro de Preços, o contrato celebrado entre as partes e as ordens de pagamento ao longo de sua execução, figurando como ordenador de despesa.

Diego Moraes Silva, na qualidade de pregoeiro, elaborou o edital do Pregão Presencial nº 007/2018, apesar de não deter competência para tanto, não adotando a modalidade de pregão eletrônico, injustificadamente.Já a denunciada Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, igualmente pregoeira, conduziu os trabalhos da sessão pública do pregão, habilitando a licitante vencedora, em que pesem todas as irregularidades já demonstradas linhas atrás.

Representante legal da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda,Welker Carlos Rolim, concorreu para a prática do crime que lhe é imputado, na qualidade de beneficiário.

“De fato, sem os atos praticados pelos denunciados, que abrangem desde a fase preparatória até a conclusão do certame, com celebração dos contratos, assinatura da ata de registro de preço e ordens de pagamento, a fraude do certame não se consubstanciaria, nem o prejuízo ao erário”, comentou a promotora de justiça.

Núbia Dutra terá que responder nova ACP por improbidade administrativa

Irregularidades em processo licitatório levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 14 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Antonio de Pádua Nazareno; o secretário municipal de Infraestrutura, Walburg Ribeiro Gonçalves; e a ex-secretária de Administração e Finanças do município, Neusilene Núbia Feitosa Dutra.

Também foram acionados o motorista Adriano Marcos Targino de Macedo, a ex-funcionária do Município Ana Cláudia Ferreira da Silva, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar, Priscila da Silva Sousa, e a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, além de seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho.

Assinou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

ENTENDA O CASO – A ACP foi baseada no Inquérito Civil nº 08/2018, instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP para prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Paço do Lumiar. O contrato, firmado por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, teve valor global de R$ 18.828.005,96 e vigência de 12 meses.

Para fazer a contratação, o Munícipio utilizou o processo de adesão à Ata de Registro de Preço (ARP) nº 021/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 36/2017 da Prefeitura de Senador Canedo/GO, cujo objeto foi contratar a mesma empresa.

O processo de adesão à ARP foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer técnico no qual foram apontadas várias irregularidades. Entre elas, foi verificado que, mesmo possuindo realidades completamente distintas, os contratos entre os Municípios e a empresa possuíam valor mensal de R$ 1.568.984,51.

Ainda a respeito dos valores contratados, observa-se um aumento exponencial e injustificado em relação ao contrato antecedente, firmado com a empresa Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda, para prestação de semelhantes serviços em Paço do Lumiar.

O contrato com a Eco V Ambiental, celebrado em 30 de março de 2015, previa o valor global de R$ 5.090.611,15 e valor mensal de R$ 424.217,63. O terceiro aditivo ao contrato, de 8 de junho de 2017, compreendeu o período entre 29 de junho e 29 de dezembro de 2017 e teve valor global de R$ 2.545.305,78, que dividido por seis meses corresponde ao mesmo valor mensal do anterior contrato.

A diferença de valores entre o contrato com a Eco V, encerrado em 2017, e o contrato com a R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, iniciado em 2018, foi de R$ 13.737.394,45 em relação ao valor global e de R$ 1.144.077,00 referente ao valor mensal, sem qualquer justificativa plausível.

DEMANDADOS – Núbia Dutra, secretária municipal Administração e Finanças à época dos fatos, foi responsável por autorizar processo de adesão à ARP, subscrever os termos de adesão e homologação, assinar o contrato com a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, subscrever as notas de empenho e de liquidação, além de ordenar o pagamento à empresa, figurando como ordenadora de despesas.

Antonio de Pádua Oliveira Nazareno, então secretário municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, solicitou a contratação dos serviços, apresentando a ARP nº 21/2017, do Município de Senador Canedo/GO, além de chancelar projeto básico que serviu de base à adesão à ARP.

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, secretário municipal de Finanças, praticou ato de “fiscal do contrato”, sem deter tal competência, que culminou com o pagamento da empresa contratada, além de ter elaborado projeto básico, que consistiu em praticamente uma reprodução da planilha orçamentária de Senador Canedo/GO, que serviu de base para adesão à ARP pelo Município de Paço do Lumiar.

Priscila da Silva Sousa elaborou parecer técnico pela regularidade da contratação, com base em pesquisa de preço com suspeitas de fraude, além de dar impulso ao processo administrativo e subscrever o termo de adjudicação.

Ana Cláudia Ferreira da Silva, então chefe da divisão de compras do Município de Paço do Lumiar, foi responsável pela cotação de preços com indícios de irregularidades.

Adriano Marcos Targino de Macedo, na qualidade de fiscal do contrato, atestou as notas fiscais e a execução dos serviços, em que pesem os indícios de que alguns deles não foram prestados pela empresa contratada, dando abertura aos pagamentos.

A empresa R.O Engenharia e Participações Eireli-EPP e seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho, teriam concorrido para a prática do ato de improbidade, figurando como beneficiários.

PEDIDOS – O Ministério Público pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, se houver; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três ou cinco a oito anos e pagamento de multa até cem vezes o valor do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

Alta de Domingos Dutra vira caso de polícia

O prefeito afastado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que estava internado num hospital particular desde o dia dia 23 de julho deste ano, após sofrer um AVC, deixou a unidade hospitalar neste fim de semana.

No entanto, o que poderia ser motivo de comemoração virou, novamente, mais um caso de polícia envolvendo os familiares do prefeito Domingos Dutra.

A filha de Dutra, Nathalia Dutra, afirmou que a alta médica não foi concedida pelo hospital e sim pela esposa atual do prefeito de Paço do Lumiar, Nubia Dutra.

Nathalia afirmou ainda que Dutra está correndo risco de vida e que iria denunciar a situação a Polícia Civil do Maranhão.

Infelizmente, esse é mais um triste episódio, mas muito provavelmente não será o último, desde a internação de Domingos Dutra.

Filha de Dutra volta a fazer novo desabafo sobre a situação do seu pai

Nathalia Dutra, filha do prefeito afastado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), voltou a utilizar as redes sociais para fazer um novo desabafo sobre a situação do seu pai, que segue internado após sofrer um AVC no dia 23 de julho deste ano.

Desta vez, Nathalia questiona uma nova decisão da esposa de Dutra, Nubia Dutra, que estaria querendo transferir Domingos Dutra do Hospital São Domingos para a UDI.

Nathalia desconfia de que a mudança de hospital poderia ser uma alternativa para que Nubia conseguisse transferir Dutra para São Paulo. No entanto, a filha de Dutra deixa claro que possui documentos que não autorizam a transferência do seu pai para São Paulo.

“Então, continuaremos tendo acesso a ele em qualquer outro hospital que ele for, e se caso ela esteja pensando em levar pra UDI e la solicitar a transferência pra São Paulo, que a UDI fique ciente que temos documentos em mãos que comprovam que ele não tem condições de ser transferido de avião pra lugar algum, e que caso isso aconteça e algo aconteça com ele, TODOS serão responsabilizados”, destacou Nathalia. Veja abaixo o desabafo completo.

Filhos de Dutra voltam a ganhar na Justiça direito de ver o pai

Os filhos do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, voltaram a ganhar na Justiça o direito de acompanhar e/ou visitar o pai, que segue internado no Hospital São Domingos, desde o dia 23 de julho, quando sofreu um AVC.

Durante a semana, Nathalia Dutra voltou a utilizar as redes sociais para afirmar que a atual esposa do seu pai, Nubia Dutra, com a participação do hospital, teria arrumado um mecanismo para não cumprir a decisão judicial, que permitia aos filhos acompanhar o pai no hospital.

“O hospital São Domingos arrumou junto a Núbia uma forma de burlar o nosso direito de visita ao nosso pai. Disse que não ia nos impedir de visitar nosso pai, desde que cumpríssemos as regras do hospital, que são 7 visitas diárias por paciente. Ocorre, que desde ontem, antes de 8h da manhã, Núbia enfia 7 pessoas dela e quando chegamos lá, o hospital informa que não temos mais direito, mesmo meu irmão estando com uma liminar. O juiz do caso já foi informado. Vamos acionar o hospital por descumprimento de liminar”, afirmou Nathalia.

No entanto, após a comunicação do fato ao juiz, o magistrado voltou a assegurar aos filhos de Dutra o direito de visitar o próprio pai. Nathalia Dutra registrou o fato nas redes sociais.

Dutra completou um mês internado e segue ainda se recuperando, mas sem que nenhum boletim médico seja divulgado, por decisão de Nubia Dutra. Durante a semana, especulou-se a possibilidade de que o prefeito de Paço do Lumiar pudesse ser transferido para São Paulo, o que ainda não aconteceu.

Filha de Dutra volta a criticar Nubia e diz que hospital apoia madrasta

Novamente Nathalia Dutra, filha do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, voltou a criticar Nubia Dutra, atual esposa do seu pai. Em desabafo nas redes sociais, Nathalia também estendeu as críticas ao Hospital São Domingos, local onde Dutra segue internado desde o dia 23 de julho, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Segundo a filha de Dutra, Nubia e o Hospital São Domingos teriam arrumado um mecanismo para não cumprir a decisão judicial, que permitem aos filhos acompanhar o pai no hospital.

Nathalia também confirmou que Domingos Dutra está apenas aguardando a autorização do plano de saúde para ser transferido para São Paulo. A filha novamente questiona os motivos que fazem Nubia tentar afastar Dutra dos próprios filhos.

“Agora acabo de receber a informação que já foi solicitado a transferência do meu pai para São Paulo, estão somente esperando o plano de saúde autorizar a uti aérea. Eu não sou contra de que ele seja levado para São Paulo, se for para um melhor tratamento e uma melhor recuperação, eu sou a primeira a dar apoio. O que não admito é esse desequilíbrio e essa loucura de Núbia de tentar nos afastar de nosso pai. Do que ela tem medo?”, escreveu Nathalia.

A filha de Dutra concluiu afirmando que acredita na “justiça divina” e que sua madrasta irá “pagar por todo mal que já causou”.

“Embora nossa justiça seja falha, eu confio muito na justiça divina, e esta mulher pagará por todo o mal que já causou a dezenas de pessoas”, finalizou Nathalia.

Vale lembrar que o Hospital São Domingos, por determinação de Nubia Dutra, segue sem divulgar boletins médicos sobre o estado de saúde de Domingos Dutra.

Núbia Dutra pede interdição de Domingos Dutra

Núbia Dutra, esposa do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, entrou na Justiça e pediu a sua interdição. A interdição é um ato que retira de determinada pessoa a possibilidade de administrar seus bens.

O prefeito Domingos Dutra segue internado desde o dia 23 de julho, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral. Só que infelizmente, mesmo com Dutra lutando pela vida e pela sua recuperação, algumas polêmicas desnecessárias vão surgindo.

O Hospital São Domingos, unidade de saúde onde está internado Dutra, foi proibido de divulgar qualquer boletim médico sobre o quadro clínico do prefeito de Paço do Lumiar. Os filhos de Dutra do seu primeiro casamento, Nathalia e Daniel, também acusaram publicamente Núbia Dutra de os proibirem de visitar o próprio pai no hospital.

O pedido de interdição foi protocolado na 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, mas ainda não houve uma decisão judicial.

Caso Núbia Dutra consiga a interdição do marido, caberá a ela administrar seus bens e responder por Domingos Dutra.

É aguardar e conferir.

Paula da Pindoba assume prefeitura de Paço do Lumiar

Diante do estado de saúde do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que segue internado, se recuperando de um AVC e com poucas informações concretas, a Câmara de Vereadores decidiu dar posse a vice-prefeita Paula da Pindoba (Solidariedade).

A posse aconteceu no início da noite de quinta-feira (1º), quando Paula da Pindoba discursou e disse que o momento é de torcer pela recuperação de Dutra e de muita união.

Paula da Pindoba é agricultora familiar e seguirá prefeita de Paço do Lumiar até que Domingos Dutra tenha condições clínicas de retornar ao cargo.

A primeira-dama de Paço do Lumiar e secretária de Planejamento e Articulação Governamental, Núbia Dutra, diante da posse de Paula da Pindoba, resolveu pedir sua exoneração, que inclusive já publicada oficialmente.

É aguardar e conferir a situação delicada em Paço do Lumiar.

Que fase!!! Operação da GAECO e Polícia Civil na gestão Domingos Dutra

Núbia Dutra e o deputado Domingos Dutra

Definitivamente a gestão Domingos Dutra (PCdoB) em Paço do Lumiar é uma vergonha. Se já não bastasse o prefeito, com dois anos de governo, já acumular sete ações por improbidade administrativa (reveja), nesta terça-feira a desastrosa gestão está sendo alvo de uma operação em conjunto da Polícia Civil e GAECO.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção deram cumprimento simultaneamente a 5 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís, em razão de decisão da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha, que deferiu pedido da 1ª Promotoria de Justiça daquele mesmo Termo.

A partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria Geral do Ministério Público, foi instaurado o Inquérito Civil nº 07/2018-1ª PJPL para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa ARAÚJO & MATOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. – ME (LIBERTY SERVIÇOS E COMÉRCIO) pelo Municipío de Paço do Lumiar por meio do processo de adesão à Ata de Registro de Preço nº 047/2017-CCL do Pregão Presencial nº 114/2106-POE-MA, para a execução de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

Segundo foi apurado até o momento, vários contratados pelo INSTITUTO BEM BRASIL, empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura, permaneceram trabalhando mesmo depois da rescisão do referido contrato, sendo que alguns tiveram seus salários pagos pelo Município em valores abaixo do estabelecido, enquanto que outros sequer receberam qualquer quantia.

Apurou-se, também, que após a contratação da empresa LIBERTY, os mesmos terceirizados receberam pagamento desta empresa apesar de supostamente exercerem atividades incompatíveis com o objeto do contrato, pois, em verdade, eram vigias e agentes de portaria, enquanto o serviço contratado naquele momento era de limpeza, asseio e conservação.

De acordo com a investigação, os terceirizados estavam, de fato, sob o total controle da então Secretária Municipal de Administração e Finanças, NEUSILENE NÚBIA FEITOSA DUTRA, esposa do prefeito Domingos Dutra e que atualmente é Secretária Municipal de Planejamento, sendo que o vínculo deles às empresas contratadas, seja o INSTITUTO BEM BRASIL ou a LIBERTY, não era real.

Como forma de confirmar os fatos apurados até o momento, foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas, que serão analisados em continuidade às investigações.

Que fase!!!

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito de Paço do Lumiar, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, tendo em vista as diligências realizadas na madrugada do dia de hoje sob a coordenação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar (PJPLU) em sua residência, na residência de servidores e na sede administrativa da Prefeitura de Paço do Lumiar, vem a público esclarecer o seguinte:

Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 (dois mil) ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação.

Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu a mais de 90% (noventa por cento) da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público.

Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard, revelando evidente animosidade à pessoa do Prefeito e, sobretudo, à da sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram a serenidade que um cargo dessa natureza exige.

Essa falta de serenidade tem se revelado no excesso do poder de fiscalizar da Senhora Promotora a Administração Municipal, nunca antes vista por qualquer órgão do Ministério Público nesse Estado do Maranhão, criando, assim, inúmeras dificuldades à gestão municipal que tem se obrigado a designar servidores e vários advogados para cuidar tão somente das requisições da 1ª PJPLU.

Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU. O procedimento entendemos ter sido inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público, para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa deste gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão.

Reforça essa ideia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado abertamente detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público.

Por fim, estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza que revelam nítido cunho político com o claro objetivo de desgastar e desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO – Prefeito

Que coisa feia, meus caros Domingos Dutra e Núbia Dutra

Definitivamente a cidade de Paço do Lumiar parece sofrer nas mãos dos últimos gestores que passaram pela Prefeitura Municipal. O vilão da vez é Domingos Dutra, que era sempre combativo da corrupção nos governos alheios, mas no seu parece ter ficado cego, surdo e, principalmente, mudo.

Em apenas um ano de gestão, Domingos Dutra já se vê enrolado com graves acusações, inclusive de nepotismo, algo que sempre combateu, e com ações do Ministério Público apontando vários atos de improbidade administrativa no seu governo.

A mais nova Ação Civil Pública por improbidade administrativa do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, é por conta da pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

O Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Pelo visto o futi se instalou em Paço do Lumiar.