14h05 – O juiz federal Nélson Loureiro dos Santos acaba de suspender, cure através de medida cautelar, as Sessões Extraordinárias que a Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Maranhão iria realizar nos dias 28 e 29 de novembro para confirmar a lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça para o cargo de desembargador.

A decisão foi uma resposta da Ação Cautelar protocolada pelo advogado Samir Jorge Murad que estava se sentindo prejudicado com a sua não participação na definição da lista sêxtupla que será encaminhada ao TJ-MA.

Samir Murad é candidato à vaga do Quinto Constitucional, mas uma Comissão da OAB-MA alega que pelo fato do advogado ser cunhado da governadora Roseana Sarney, que irá nomear um dos três nomes que serão encaminhados pelo Tribunal de Justiça, o caso pode ser enquadrado como nepotismo e por esse motivo indeferiu sua inscrição.

No entanto, o juiz federal Nélson Loureiro decidiu pela suspensão das Sessões para definir a lista sêxtupla até que a própria OAB-MA, através do Conselho da Seccional do Maranhão, se posicione sobre recursos interpostos pelo advogado Samir Murad, mas que estranhamente ainda não foram apreciados. O juiz acertadamente entende que sem o julgamento dos recursos, a escolha da lista sêxtupla não deve acontecer.

O juiz federal chega a dizer em sua decisão que está constatado total ausência de razoabilidade no procedimento adotado pela OAB-MA. Além disso, Nélson Loureiro que o procedimento de escolha de candidatos como pretendido pela OAB-MA, violaria frontalmente a garantia constitucional, afrontando assim a Constituição Federal.

Recentemente o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, reclamou da demora por parte da OAB-MA de encaminhar a lista sêxtupla (reveja aqui), mas pelo visto, a decisão ainda está longe de ser tomada.

Clique aqui e leia em primeira mão a decisão do juiz federal Nélson Loureiro.