MPF • Blog do Jorge Aragão

MPF quer esclarecimento sobre contratos de manutenção da BR-135

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), medical ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.

O Dnit já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.

Instado a informar sobre providências adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.

No entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular execução.

Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.

Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.

Ao Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.

MPF vai investigar “apagão” no aeroporto de São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), order por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), try abriu Inquérito Civil para investigar o apagão ocorrido no último final de semana no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, cialis em São Luís (MA).

Segundo apurou o MPF, houve um princípio de incêndio na noite do dia 17 de junho (sexta-feira) no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, tendo em vista a suposta ocorrência de curto-circuito na subestação que atende o terminal de passageiros, o que teria causado incêndio na central de ar condicionado, afetando também o quadro de comando de energia do aeroporto, causando transtorno para passageiros e usuários do aeroporto.

Em vista disso, o MPF quer saber o que aconteceu para que o único aeroporto da capital ficasse sem energia por tanto tempo e quais as providências adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para garantir e restabelecer a segurança no local.

A procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita Oliveira, requisitou ainda ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão a realização de vistoria no aeroporto de São Luís, com a respectiva elaboração de laudo, que esclareça as possíveis causas do incêndio, com a indicação das providências a serem adotadas para a garantia da segurança na área.

Sermão aos Peixes: Ricardo Murad não foi denunciado pelo MPF

Quando da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, sickness alguns asseclas do Governo Flávio Dino chegaram, até de maneira irresponsável, a dizer que o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad teria sido preso, quando na realidade, conforme o Blog demonstrou (reveja), ele foi conduzido coercitivamente, de maneira desnecessária, para prestar depoimento.

Entretanto, um ano depois da operação, Ricardo Murad não foi relacionado pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia formulada com relação a Operação Sermão aos Peixes.

O procurador da República Régis Richael Primo da Silva, respondendo pelo 8º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade, do MPF, ofereceu denúncia contra 18 investigados por desvios na Saúde do Maranhão.

No despacho à Justiça Federal, o MPF aponta que 17 dos 18 investigados cometeram crime de peculato e por isso pede suas condenações – o 18º listado no processo, Clidenor Plácido, identificado como “administrador de fato da empresa Minerva”, foi denunciado por falsificação de documentos públicos.

Em relação aos indicados que deixaram de ser denunciados, como o caso de Ricardo Murad, o procurador da República explica que faltaram “elementos suficientes para acusa-los”, mas deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia após o recebimento de material ainda sob análise da Polícia Federal.

Por essa os asseclas do Governo Flávio Dino não esperavam.

Fernando Furtado pode ter que pagar R$ 1 milhão por ofensas aos índios

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, for sale que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru (MA). O parlamentar proferiu ofensas contra os indígenas e lhes atribuiu características depreciativas.

A ação foi resultado de denúncias feitas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira- Regional do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra-Regional Maranhão e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, onde narraram que o deputado ofendeu a comunidade Awá durante uma audiência pública no município que tinha por objetivo mobilizar a população de São João do Caru e regiões vizinhas contra a demarcação de terra indígena determinada por ordem judicial, incitando o ódio de fazendeiros e posseiros contra os indígenas locais.

O MPF/MA constatou que as declarações do parlamentar foram além de expressão de sua opinião ideológica, política ou teórica, elas foram diretamente voltadas a depreciar e discriminar o grupo indígena. No discurso, o deputado questionou a sexualidade dos indígenas, atribuindo-lhes a condição homossexual de forma pejorativa; deu-lhes características ridicularizantes, com palavras no diminutivo; associou o estilo de vida indígena à ociosidade, à preguiça e ao uso de drogas ilícitas, juntamente com os antropólogos que participaram da demarcação da terra, alegando que o resultado dos trabalhos seriam fruto do uso de entorpecentes.

O MPF entende que houve incitação ao ódio através de características falsas e infundadas contra a população tradicional, causando um dano moral coletivo aos indígenas. Dessa forma, pede que o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá. O valor deverá ser destinado aos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem caberá a gestão dos recursos.

O MPF/MA pede ainda que o deputado promova a divulgação da retratação das ofensas, inclusive nos meios de comunicação locais, especialmente na região onde ocorreu a audiência pública mencionada, de modo a alcançar os participantes do ato. A divulgação deve ser paga com recursos próprios.

Leia e ouça aqui as ofensas proferidas por Fernando Furtado

MPF propõe ação de improbidade administrativa contra Lidiane Leite

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), tadalafil Lidiane Leite, click o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, buy Antônio Gomes da Silva.

A ação é proveniente em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa. Apesar da confirmação da ação do MPF, ele seguirá correndo em segredo de Justiça.

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, ganhou notoriedade nacionalmente pela sua ostentação nas redes sociais e por ter conseguido fugir de uma operação da Polícia Federal, a operação Éden deflagrada em 20 de agosto de 2015.

Lidiane Leite, que foi considerada foragida, só se entregou a Polícia Federal no fim de setembro, quase 40 dias após escapar da operação da PF. A ex-prefeita ficou presa durante aproximadamente 15 dias, quando conseguiu liberdade através da decisão do juiz José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, que revogou a prisão preventiva.

Agora Lidiane Leita, que não retornou mais ao cargo de prefeita de Bom Jardim e vive atualmente em São Luís, poderá ter que responder a mais essa ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF.

Costa Rodrigues: por unanimidade STF julga improcedente ação de MPF contra Weverton

Por unanimidade, order a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 700, purchase proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). Tanto o relator da ação, ministro Dias Toffoli, quanto o revisor, ministro Teori Zavascki, acolheram manifestação da Procuradoria Geral da República, que, em alegações finais, opinou pela absolvição sumária do político, bem como do corréu no processo.

Weverton Rocha foi denunciado, na qualidade de corréu, pela suposta prática dos delitos de dispensa ilegal de licitação e de ordenação de despesa não autorizada por lei, tipificados, respectivamente, no artigo 89, caput, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e no artigo 359-D do Código Penal. Os fatos se referem ao período em que ele estava à frente da Secretaria Estadual de Esporte e Juventude do Maranhão. Quando assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, os autos vieram ao STF em razão do foro por prerrogativa de função.

A ação penal foi julgada improcedente com fundamento no artigo 6º da Lei 8.038/1990, por atipicidade da conduta, quanto ao crime descrito no artigo 89 da Lei de Licitações. De acordo com o ministro Toffoli, também não foi provado que Rocha concorreu para o crime descrito no artigo 359-D do Código Penal.

O relator esclareceu que não desmembrou a ação em razão do estado processual em que se encontrava, portanto a decisão pela improcedência abrange também o corréu Manoel de Moraes Aguiar, acusado do crime previsto na Lei de Licitações.

MPF denuncia ex-prefeita de Chapadinha por irregularidades no Fundeb

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra Danubia Loyane de Almeida Carneiro, try ex-prefeita de Chapadinha (MA), sick e contra ex-membros de Comissão Permanente de Licitação (CPL), there por irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), transferidas ao município em 2011 e 2012.

Em relatório realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), foram apresentados indícios de montagem de procedimentos licitatórios, com favorecimento de empresas e realização de contratos com empresas de fachada, e serviços não executados de obras que haviam sido efetivamente pagas pelo município com recursos transferidos pela União. No total, contabiliza-se o desvio de mais de R$ 4,5 milhões.

Relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) também demonstram a ocorrência de vários crimes cometidos sob o comando da ex-prefeita em conluio com ex-membros da CPL.

O MPF/MA, por intermédio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou a ex-prefeita e os ex-membros da CPL por improbidade administrativa, solicitando que sejam providenciadas e reunidas aos autos Certidões de Antecedentes Criminais atualizadas, expedidas pelas Justiças Federal e Estadual do Maranhão, e intimação de testemunhas listadas para serem ouvidas em juízo. Além disso, pede que sejam requeridos à CGU os papéis de trabalho do Relatório de Fiscalização.

MPF consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Tutoia

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), recipe a Justiça Federal condenou, ampoule por improbidade administrativa, diagnosis o ex-prefeito do Município de Tutóia, Egídio Francisco da Conceição Júnior.

De acordo com a ação, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para implantação de aterro sanitário, no entanto, houve dispensa indevida de processo licitatório e omissão nas prestações de contas, o que gerou danos ao patrimônio público.

A sentença, emitida pelo juiz da 13ª Vara Federal, condenou Egídio Francisco Júnior ao ressarcimento de R$ 150 mil aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.

Ainda segundo a decisão, o ex-gestor deve pagar multa civil no valor de R$ 50 mil, correspondente a um terço do prejuízo verificado, além de estar proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Conceição Junior tem tido seu nome cogitado para disputar o pleito eleitoral do ano que vem, mas essa condenação pode atrapalhar e muito essa iniciativa.

Lidiane Leite tem nova prisão pedida pelo MPF

Pelo visto a situação da ex-prefeita de Bom Jardim, treatment Lidiane Leite, healing segue complicada. Nesta quarta-feira (14), view o jornal O Estado do Maranhão confirmou com exclusividade que o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a prisão de Lidiane.

A prisão foi solicitada pelo procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino, que solicitou à Justiça Federal no Maranhão a reconsideração da decisão do juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal, que revogou a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim.

O procurador contesta os três principais pontos da decisão judicial que determinou a liberdade de Lidiane Leite: o fato de que, em tese, ela não pode mais atrapalhar a instrução processual por não ser mais prefeita; a alegada espontaneidade da apresentação da acusada; e a falta de denúncia mesmo após a conclusão do inquérito.

“Possui a recorrida, […] junto com o seu grupo criminoso, uma forte influência política no Município de Bom Jardim, tendo ainda grande capacidade de coagir testemunhas”, destacou o procurador, lembrando que muitos dos colaboradores das investigações são pessoas “extremamente humildades”, muitas temerosas em virtude das ameaças sofridas ao longo da apuração.

“A influência e a coação que a recorrida exercia sobre as testemunhas se dava não em razão do cargo de prefeita que exercia, mas em decorrência do poderio econômico e político que tem no local, independente de qualquer cargo, o que a leva a constranger pessoas humildes a serem coniventes com seu esquema criminoso”, argumentou.

“A atualidade do risco à instrução criminal e à ordem pública, resultante da soltura da recorrida, consiste no fato de que a capacidade intimidatória não deixou de existir, uma vez que livre a recorrida poderá facilmente procurar as pessoas por ela arregimentadas no esquema e ameaçá-las/intimidá-las para que não prestem depoimentos”, completou.

O MPF contesta também o argumento do juiz Magno Linhares segundo o qual Lidiane Leite se apresentara espontaneamente após a decretação da sua prisão. No recurso, Galtiênio Paulino lembra que ela passou 39 dias foragida e que se entregou à PF apenas após ter garantias do que classificou de “tratamento privilegiado” – que é como ele se refere à concessão da prisão em cela especial no quartel do Corpo de Bombeiros.

“Como considerar espontânea a apresentação de uma pessoa que ficou 39 dias foragida e que só se apresentou em decorrência de saber que não seria de fato presa, mas premiada com um privilégio indevido (que não tinha direito)?”, questionou.

Agora é com a Justiça Federal do Maranhão.

Como o Blog afirmou: MPF “vazou” reportagem especial de Alex Barbosa

Conforme o Blog antecipou, medicine mas alguns incrédulos não acreditaram, mind o Ministério Público Federal se encarregou de “vazar” a reportagem especial feita pelo repórter Alex Barbosa que acabou gerando polêmica por conta de pura maldade de alguns blogs alinhados ao Governo Flávio Dino.

A reportagem foi exibida no Jornal da Globo da terça-feira (14), demonstrando a fragilidade da fiscalização de drogas junto a fronteiras brasileiras.

O próprio Ministério Público Federal, que foi avisado com antecedência da reportagem, confirmou o vazamento da reportagem. “O Ministério Público Federal informou que não tem atribuição de dar apoio em reportagens e que comunicou com antecedência a intenção dos jornalistas à Polícia Federal”,

O curioso é que mesmo com o vazamento da informação, a equipe de reportagem com o carro com 240 kg de pó de gesso, simulando ser cocaína, ainda passou por três postos da Polícia Rodoviária Federal por três vezes, sem ser importunado.

Além disso, a equipe também passou por um posto de DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), onde havia uma viatura da polícia parada, mas também não foi abordada.

Somente depois de 12 horas e mais de 600 km rodados e que a equipe de reportagem foi parada por uma blitz do GEFRON (Grupo Especial da Fronteira) da Polícia Militar.

Para quem não assistiu e duvidou da informação verdadeira repassada pelo Blog, basta clicar aqui e ver a reportagem na íntegra.

Jornalismo com seriedade se faz desta forma. Simples assim.