Sousa Neto volta a cobrar MP sobre denúncia de “funcionária fantasma”

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) autor de uma grave denúncia na Assembleia Legislativa, sobre um suposto caso de funcionária fantasma na Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino (reveja), voltou a cobrar, nesta semana, um posicionamento do Ministério Público sobre o caso.

O parlamentar afirmou que a sua denúncia, protocolada no Ministério Público no dia 29 de agosto, segue adormecida na assessoria especial do Procurador Geral.

“Estou cobrando um posicionamento do Ministério Público do Estado, a respeito da representação que dei entrada naquele Órgão, e que até agora não saiu da assessoria especial do gabinete do Procurador Geral. Irei até às últimas instâncias para que haja alguma medida que impeça que a funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, da Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino, mesmo sem trabalhar, continue recebendo mais de R$ 9 mil por mês, já que o governo não toma qualquer providência para combater essa ilegalidade. Essa denúncia não pode ser engavetada. A sociedade quer uma resposta para mais essa vergonha nesse governo comunista”, afirmou.

Sousa Neto, apesar de afirmar que acredita no Ministério Público do Maranhão, deixou claro que, se necessário for, irá acionar o Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.

“Acredito no Ministério Público e espero que se manifeste e se posicione contra esse caso da servidora fantasma do Governo Flávio Dino. Estou acompanhando diariamente o andamento do processo, e caso seja necessário, vamos levar ao conhecimento do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça essa ilegalidade, para que os envolvidos não fiquem impunes. Isso porque, quem está pagando o salário dessa funcionária somos nós contribuintes de todo o Estado do Maranhão”, pontuou.

Sousa Neto também criticou a omissão e o silêncio da base governista e do próprio Flávio Dino. “Até agora, estamos aguardando a ala governista para sair em defesa do secretário de Saúde Carlos Lula e do governador Flávio Dino. Já dei oportunidade para a Secretaria de Saúde se manifestar, inclusive entrei com Requerimento para que Carlos Lula respondesse aos nossos questionamentos. Até com relação à própria servidora Alana, já entramos com um requerimento que garanta a ela o direito de se defender. Até o meu próprio gabinete já disponibilizei para essa funcionária Alana, para que ela se defendesse, já que ninguém aqui a defende e que ficou exposta a toda opinião pública, que tem cobrado um posicionamento”.

Mas o silêncio sepulcral segue imperando em todos os setores.

MP quer derrubar lei que proíbe funcionamento do UBER em São Luís

por Jorge Aragão

Nesta terça-feira (22), tivemos mais um capítulo da polêmica chegada do UBER em São Luís. Um dia depois da manifestação equivocada dos taxistas, que conseguiram apenas paralisar a cidade (reveja), o Ministério Público oficialmente também entrou na celeuma.

Foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o UBER, em São Luís.

A confirmação foi feita nas redes sociais pela promotora de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti. Veja abaixo.

Na Ação, o MP afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o UBER, não depende de concessão pública.

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da legislação. Sob o número 0803397-88.2017.8.10.0000, o processo foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Agora é aguardar e conferir.

E a Secretaria de Transparência?

por Jorge Aragão

Quando o governador Flávio Dino, em mais uma pseudo demonstração de um arauto da moralidade, criou a Secretaria de Transparência no Maranhão, imaginava-se que seria algo que pudesse fiscalizar alguns dos atos públicos ímprobos ou duvidosos.

Entretanto, infelizmente, ao que parece a tal Secretaria da Transparência se resume exclusivamente para analisar atos e gastos de todos os governos, menos o atual.

Diante do escândalo dos alugueis camaradas e principalmente do caso do aluguel da Clínica Eldorado, a Secretaria de Transparência adotou o silêncio sepulcral e jamais se manifestou.

Será que a Secretaria de Transparência acha que é transparente, moral e probo fazer a locação de um imóvel através de um contrato com dispensa de licitação?

Será que a Secretaria de Transparência acha normal que uma reforma que duraria somente 90 dias, conforme a placa da obra, já dura um ano? Sem esquecer que durante todo esse tempo o aluguel está sendo rigorosamente pago.

Será que a Secretaria de Transparência acha correto o Governo Flávio Dino fazer obras (benfeitorias úteis) em imóvel particular, mesmo sabendo que o contrato deixa claro que o locador não tem a obrigação de ressarcir?

Será que a Secretaria de Transparência acha normal e correto o Governo Flávio Dino fazer obras de instalação elétrica, pintura e colocação no forro de gesso do imóvel, mesmo o contrato deixando claro que essas seriam de competência do locador?

Pelo visto, o silêncio sepulcral adotado pela Secretaria de Transparência é a prova in conteste de que a pasta se resume realmente a apenas fiscalizar e analisar gastos de governos anteriores.

O Blog poderia também cobrar um posicionamento do Ministério Público do Maranhão, que, assim como a Secretaria de Transparência, segue inerte e também num silêncio sepulcral. Para não dizer que não falei do MP, deixo o link interessante do jornalista Gilberto Leda sobre o assunto (clique aqui).

No mais, é aguardar e conferir que os órgãos austeros do Maranhão despertem do sono profundo que se encontram.

Bem que o MP do Maranhão poderia copiar o MP do Rio de Janeiro

por Jorge Aragão

Como já dizia o apresentador Abelardo Barbosa, mais conhecido como Chacrinha, que aqui nada se cria, tudo se copia, bem que o Ministério Público do Maranhão poderia copiar a atitude acertada do Ministério Público do Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público instaurou procedimento para apurar o lançamento de um edital para contratação de empresa de táxi aéreo em jato executivo para o governador Luiz Fernando Pezão. O objetivo é apurar se a administração respeita os princípios da economicidade e da razoabilidade.

A notícia de que Pezão lançou licitação de até R$ 2,5 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo para “serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo” repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação milionária no momento em que o Rio de Janeiro atravessa séria crise causou revolta.

Aqui no Maranhão, apesar do governador Flávio Dino ter feito um discurso de terra arrasada em Caxias, no último fim de semana, chegando a afirmar que o Estado “não tem um centavo na conta”, a empresa Heringer Táxi Aéreo acaba de ganhar uma licitação para locação de aeronaves que é mais do que o triplo do valor do Rio de Janeiro.

O novo contrato da Heringer Táxi Aéreo é de R$ 7,7 milhões pelo período de um ano (reveja), ou seja, infinitamente maior que os R$ 2,5 milhões questionados pelo MP do Rio de Janeiro.

Além desse motivo, o Ministério Público do Maranhão também poderia se motivar por outras denúncias já feitas a respeito da locação de aeronaves no Governo Flávio Dino. Vários deputados já denunciaram que a Heringer Táxi Aéreo, que curiosamente e coincidentemente sempre vence as licitações no setor, já teria recebido mais de R$ 8 milhões sem licitação, apenas baseada em aditivo do primeiro contrato entre a empresa e o Governo Flávio Dino.

Entretanto, apesar de tudo isso o Ministério Público do Maranhão parece não ter visto indícios para copiar o Ministério Público do Rio de Janeiro e apurar os contratos de locações de aeronaves.

Talvez somente a buzina do Chacrinha para despertar o MP do Maranhão.

Concurso de agentes penitenciários e o MP: antes tarde do que nunca

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (17), veio a confirmação que o Ministério Público do Maranhão – por meio da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa – irá instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em concurso público, organizado pelo Governo do Maranhão, no ano passado.

O problema é que a decisão do MP está com aproximadamente um ano de atraso. O concurso foi realizado no ano passado e já em junho de 2016, o próprio Blog do Jorge Aragão já abordava o assunto na postagem “Polêmica no concurso para Agentes Penitenciários”.

Além disso, conforme detalhou o deputado estadual Sousa Neto quando abordou o assunto na Tribuna da Assembleia Legislativa (reveja), já existem liminares, na 5ª Vara da Fazenda Pública, favoráveis aos candidatos que prestaram o concurso e se sentiram lesados. Segundo o parlamentar, a multa imposta já ultrapassa R$ 200 mil.

Entretanto, somente agora é que o Ministério Público, através da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, resolveu instaurar um inquérito civil.

De qualquer forma, antes tarde do que nunca, principalmente se o MP for mais a fundo e apurar as demais denúncias, gravíssimas por sinal, formuladas pelo deputado.

É aguardar e conferir.

Justiça acata ação do MP e obriga município a realizar concurso público

por Jorge Aragão

Baseando-se em uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer, ajuizada em 9 de fevereiro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça da Comarca de Vitória do Mearim determinou, em Liminar datada de 31 de março, que o Município realize concurso público para substituir todos servidores contratados irregularmente. O prazo para cumprimento da decisão é de 180 dias.

Na decisão, o juiz Milvan Gedeon Gomes deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura encaminhe cópia do procedimento licitatório para contratação de empresa para a realização do certame. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil a ser paga diretamente pela chefe do Executivo Municipal, Dídima Coêlho.

A Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno tem por objetivo substituir todos os cargos contratados sem concurso público, com exceção dos previstos em lei. Na ação, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”.

Consta na ACP que, em 2016, havia 480 funcionários contratados nos quadros da Prefeitura, exercendo várias funções. Na época da proposição da Ação, ainda existiam 180 contratados na administração municipal de Vitória do Mearim.

Para Gustavo Bueno, muitos administradores “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.

Improbidade

Na Ação Civil Pública foi pedida, ainda, a condenação da ex-prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce por ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Ascom MPMA

Ex-gestores são acionados por omissão em transição municipal

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, e do ex-prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, devido à omissão durante os processos de transição entre as gestões das administrações municipais, em 2016.

Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, autora das duas manifestações, o artigo 156 da Constituição Estadual estabelece que os prefeitos são obrigados a entregar aos sucessores, em até dez dias após a proclamação do resultado da eleição, um relatório da situação administrativa dos municípios.

A omissão dos dois ex-gestores impossibilitou a adequada transição entre as gestões nos dois municípios.

Em 13 de outubro de 2016, o MPMA encaminhou notificações judiciais aos ex-gestores, requerendo o envio das informações necessárias às transições. Além disso, os dois novos administradores municipais, Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Férrer) e Marcone Pinheiro Marques (Cajapió), impetraram mandados de segurança reforçando o pedido.

Entre outros documentos, deveriam ter sido encaminhadas a relação detalhada das dívidas do Município por credor; a lista dos servidores municipais efetivos e comissionados; a indicação de medidas para regularização das pendências municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU); e a lista das transferências a serem recebidas da União e do Estado para execução de convênios.

O MPMA pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa e Raimundo Nonato Silva ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública (se houver); suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

MP recomenda que Dutra exonere parentes da prefeitura de Paço

por Jorge Aragão

Nesta sexta-feira (03), o blog Atual 7, trouxe a informação que o Ministério Público do Maranhão, assim como já havia feito em Chapadinha e São João Batista (reveja), recomendou ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, a exoneração de parentes que estejam nomeados em atos que caracterizem nepotismo.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA.

O que mais chamou atenção em Paço do Lumiar foi o fato de Domingos Dutra ter nomeado a esposa, Núbia Dutra, como secretária do seu governo, inclusive ocupando uma superpasta englobando Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

Além da legalidade, que questiona o Ministério Público, existe a questão moral, como o Blog já abordou anteriormente (reveja). Dutra sempre foi um árduo crítico dessa prática, não só nas gestões dos seus opositores, mas também dos seus aliados, como foi no caso recente envolvendo o Governo Flávio.

Em entrevista à Folha de São Paulo, ainda em 2015, Domingos Dutra disse que estava incomodado com a situação de que membros do Governo Flávio Dino estavam nomeando parentes para cargos na gestão comunista (reveja).

O prazo para a exoneração dos familiares e, por conseguinte, envio à Promotoria de Paço do Lumiar cópias das exonerações e rescisões contratuais é de 10 dias, a contar da data de recebimento da Recomendação.

Caso a instrução do MP-MA não seja cumprida, Dutra poderá ser, então, alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa.

É aguardar e conferir.

Caso FUNAC: MP irá investigar o “aluguel camarada”

por Jorge Aragão

Depois de ser “provocado” por uma ação da Associação de Moradores da Aurora, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública para apurar o contrato de aluguel da Unidade de Ressocialização da FUNAC, no bairro da Aurora.

De acordo com a denúncia, o contrato foi assinado pelo Governo Flávio Dino e já rendeu mais de R$ 170 mil ao proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, que é filiado ao PCdoB e funcionário contratado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). O detalhe é que todo esse dinheiro foi pago sem efetivamente o prédio funcionar com unidade da FUNAC, o que aconteceu apenas na semana passada.

O inquérito, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, foi instaurado pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Mais um – A deputada estadual Andrea Murad, que esteve pessoalmente visitando o prédio da FUNAC, também já anunciou que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. Além disso, a parlamentar aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

Andrea Murad assegurou ainda que o prédio não está pronto da FUNAC não está pronto, mesmo depois de um ano e seis meses, para realizar atendimento socioeducativo.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou Andrea Murad.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC, Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de uma casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PC do B, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

Pelo visto se Flávio Dino não recuar logo, além de ter outros alugueis sendo questionados, poderá ser obrigado a recuar, afinal será impossível que a Justiça não se manifestar diante da repercussão do caso.

Te cuida Domingos Dutra

por Jorge Aragão

nubia-e-domingos-dutraEm pelo menos dois municípios – Chapadinha e São João Batista – o Ministério Público já publicizou as recomendações feitas aos novos prefeitos sobre a questão de nepotismo no serviço público municipal.

As recomendações estão sendo baseadas na Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ressaltando que “a prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência, sendo vedada em todos os Poderes constituídos no Brasil”.

De acordo com o STF, cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo.

Se esse realmente for o entendimento do Ministério Público, várias outras recomendações serão expedidas pelo órgão, inclusive ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que nomeou a esposa secretaria de uma super pasta na sua gestão.

Pelo visto meu caro Domingos Dutra, a questão que eu disse que era de moralidade e coerência (reveja aqui), também será de legalidade.