Meio Ambiente • Blog do Jorge Aragão

A importante colaboração da gestão Edivaldo com o meio ambiente

Nesta terça-feira (05), é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e nós ainda temos muito que evoluir, mas é inegável que a cidade de São Luís, na gestão Edivaldo, deu um grande passo para isso.

O IBGE divulgou nesta terça-feira que 1/3 da população brasileira não separa o lixo orgânico do reciclável e que 76% não fazem a separação por tipo de material. Apesar disso, 88% concordam totalmente que a forma correta de descartar o lixo é separando os materiais que podem ser reciclados e 95% acham que a reciclagem é importante para o futuro do planeta.

Em São Luís, na gestão Edivaldo, essa realidade pode começar a mudar a partir dos Ecopontos, implantados pelo atual prefeito há dois anos e com resultados positivos na gestão de resíduos sólidos.

Por determinação do prefeito Edivaldo já foram instalados dez Ecopontos e com isso, combate-se o descarte irregular em vias públicas, melhora-se a saúde pública e o paisagismo urbano, preserva-se o meio ambiente e ainda promove a geração de emprego e renda para cooperativas de catadores.

A implantação dos Ecopontos é uma diretriz prevista na Lei Federal Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), mas a Prefeitura de São Luís é uma das mais avançadas em todo no Brasil quanto ao cumprimento da PNRS e foi uma das primeiras a se adequar às novas normas ambientais e sanitárias para a gestão de resíduos sólidos.

Com dez Ecopontos em pleno funcionamento, São Luís hoje faz parte do grupo de cidades brasileiras que têm políticas efetivas de coleta seletiva e reciclagem implantadas e consolidadas. Atualmente, apenas 7% dos mais de 5 mil municípios brasileiros estão neste grupo.

Na medida em que a gestão Edivaldo oferece alternativas ao descarte irregular, dá a sua importante parcela de contribuição para a preservação do meio ambiente.

Meio Ambiente é destaque no Governo Temer, aponta pesquisa CNI/IBOPE

Nesta sexta-feira o CNI/IBOPE divulgou mais uma pesquisa de avaliação do Governo Temer (veja aqui). Além do levantamento geral, a pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a percepção a respeito da atuação do governo em áreas específicas.

O Governo Temer foi mais bem avaliado nas áreas do Meio Ambiente e Educação, nas quais obteve 26% de aprovação. O Ministério de Meio Ambiente é comandado pelo deputado federal Sarney Filho (PV/MA).

A atuação de Sarney Filho tem sido elogiada pelo combate contra o desmatamento, retomada do diálogo com a sociedade civil, transparência e articulação para defesa das causas ambientalistas no Congresso Nacional.

Ao saber do resultado, Sarney Filho agradeceu o trabalho de toda a sua equipe no Ministério do Meio Ambiente.

“Acabo de saber pela imprensa que o Meio Ambiente foi a área mais bem avaliada do governo Temer em pesquisa da CNI e quero agradece à minha equipe pelo trabalho competente e dedicado. Saber que a sociedade reconhece nossa atuação, revigora o ânimo para trabalharmos com intensidade ainda maior pelo desenvolvimento sustentável do Brasil”, destacou Sarney Filho.

Sarney Filho tem encontro com gestores municipais em Imperatriz

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participa hoje do Encontro de Gestores Municipais das Regiões Sul e Tocantina do estado do Maranhão. O evento, que começou às 8h30, acontece até às 17h, na Associação Médica de Imperatriz.

Também participam secretários do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, e a gerente de Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho, Georgia Pessoa.

O objetivo é discutir os principais desafios da gestão pública, incluindo captação de recursos, elaboração, implementação e acompanhamento de projetos.

Serão apresentadas ações coordenadas pelo ministério, como o Programa Nacional de Capacitação de Gestores, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e ações de educação ambiental; a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios da gestão municipal; os programas Água Doce e de Revitalização de Bacias; Parques Municipais e Unidades de Conservação, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

À tarde, Sarney Filho inaugura a nova sede do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no município de Barreirinhas.

O ministro chega à região na quinta-feira, dia 8, quando visitará o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão. Sarney Filho concederá entrevistas no aeroporto de Carolina, às 10 horas, antes da saída para a unidade de conservação.

SEMA promove o “Viva Maranhão Sustentável” no fim de semana

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), nurse com o apoio de várias empresas e órgãos públicos, salve vai realizar o “Viva Maranhão Sustentável: virada do Maranhão pela sustentabilidade”, cialis com atividades ambientais, culturais e esportivas. O evento será neste sábado (15) e domingo (16), na Praça José Chagas (Lagoa da Jansen – a da escultura de barco), em São Luís.

Nos dois dias serão realizadas oficinas de produtos artesanais e de recicláveis, palestras, rodas de conversa, teatro e shows, exposição, apresentações artísticas, exibição de filmes e vídeos, teatro, torneios de futsal, vôlei, basquete, corridas, feira de economia solidária, terapias holísticas, entre outras ações.

Estão previstas oficinas, que promoverão diálogos sobre consumo consciente, formas de geração de renda a partir de material reciclado e palestras abordando temas ambientais contemporâneos. Entre as atrações musicais e shows – no sábado (15), tem a cantora Flávia Bittencourt e a Tribo de Jah. A programação, gratuita, e a ficha de inscrição para as diversas atividades estão disponíveis no site da Sema (www.sema.ma.gov.br).

O objetivo é possibilitar à população e às diversas instituições convidadas a reflexão sobre a necessidade de ações da sociedade civil, dos poderes públicos, das entidades não-governamentais e da iniciativa privada voltadas à sustentabilidade.

O evento possibilitará também a vivência e a troca de saberes sobre práticas e tecnologias adequadas do ponto de vista ambiental, inclusive econômica e socialmente saudáveis.

Clique aqui e veja a programação completa do evento

SEMA terá novo endereço

A sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) funcionará em novo enderço a partir de segunda-feira (06): Avenida dos Holandeses, ambulance n° 04, Quadra 6, Edifício Manhattan, Calhau, São Luís-Maranhão. CEP: 65071-380. Devido aos serviços de transferência, ficam suspensas as atividades de atendimento ao público, de segunda (06) a sexta-feira (10).

O objetivo da mudança é aprimorar o atendimento ao público, incluindo usuários dos serviços de licenciamento ambiental. Serão transferidos para o novo endereço os seguintes setores: Gabinete do Secretário, secretarias-adjuntas, assessorias, superintendências, supervisões, Ouvidoria e Protocolo.

Para o secretário da SEMA, deputado estadual Victor Mendes, a mudança é fruto do esforço para melhorar o atendimento ao público e às crescentes demandas. O horário atendimento ao público continuará sendo feito de 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

O novo prédio tem quatro pavimentos, com setores climatizados, sistema de segurança, mobílias funcionais e iluminação que aproveita luz natural visando a economia no consumo de energia elétrica. Outro diferencial é que terá com um número maior de servidores no serviço de atendimento, mais computadores e um totem onde os usuários poderão fazer consultas processuais.

Na antiga sede da SEMA (Rua dos Búzios, quadra 35, lote 18, Calhau, São Luís-Maranhão CEP: 65071-700, os seguintes setores:) funcionarão um auditório, bibliotecas, Delegacia Ambiental do Estado, serviços gerais e transportes, Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), além das Superintendências de Educação Ambiental, de Biodiversidade e Áreas Protegidas, de Planejamento e Monitoramento Ambiental, de Fiscalização Ambiental, de Resíduos Sólidos e de Economia Verde.

Operação da SEMA resulta em apreensões e multas

Aplicação de autos de infração, ask multas e apreensão de madeira ilegal, armas e veículos são o resultado da Operação “Macaco da Noite”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) na região do Parque Estadual do Mirador. Área de proteção do Estado, a Unidade de Conservação foi criada em 1980 e abrange um total de 438 mil hectares de cerrado.

A operação desencadeada pela SEMA, contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão de Polícia Ambiental/PMMA e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da Coopermira, entidade que auxilia a Secretaria de Meio Ambiente na gestão do Parque. A ação foi acompanhada pelo secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, que esteve na região para conferir o desenrolar dos trabalhos.

Segundo relatório apresentado pela SEMA, a operação foi desenvolvida nos municípios de Presidente Dutra, Colinas, Mirador, São Félix de Balsas, Paraibano, Buriti Bravo, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte, Passagem Franca, Jatobá, Lagoa do Mato e Loreto.

Na ação, os fiscais apreenderam 307 m3 de madeira em tora e serrada, principalmente nos municípios de Mirador, Paraibano, Buriti Bravo e Presidente Dutra. Essa apreensão resultou no lançamento de 22 autos de infração com aplicação de multas no valor total de R$ 153.369,14. Também foram lançados 10 autos de notificação e nove termos de embargos.

Durante a operação, além de madeira, as equipes da SEMA e órgãos parceiros apreenderam armas, três caminhões (um em Presidente Dutra e dois em Colinas), duas motosserras, apetrechos para caça (sete tatuzeiras e um badogue), quatro estilingues, além de dois canários da terra e um papagaio.

O Maranhão na Rio +20

Secretário Victor Mendes

A participação do Maranhão na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável será debatida no seminário “Diálogos Sustentáveis: Rumo à Rio + 20”, salve organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

O seminário acontece, there na quinta-feira (03), das 8h às 18h, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, reunindo todos os segmentos interessados no assunto. O seminário é aberto não havendo necessidade de inscrições prévias.

Como forma de ampliar a participação do Maranhão, o seminário Diálogos Sustentáveis: Rumo à Rio + 20 será também realizado em Imperatriz, no auditório da Unisulma, no dia 7 de maio.

Tendo caráter preparatório, os dois eventos têm como objetivo inserir a sociedade nos debates sobre a participação do Maranhão na Conferência, popularmente conhecida como Rio + 20, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho.

Promovida pelas Nações Unidas, a Rio + 20 deverá ser um espaço para renovação dos compromissos políticos internacionais com o desenvolvimento sustentável e para a definição de uma agenda política, que contemple essa questão nas próximas décadas.

A Conferência terá como temas centrais a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

A participação do Maranhão na Conferência ocorrerá de forma conjunta com os outros oito estados componentes do Fórum de Estados da Amazônia.

Nessa perspectiva, o Seminário pretende reunir os mais diversos setores da sociedade civil e do governo na construção coletiva de propostas para contribuir com a “Carta da Amazônia”, documento será apresentado pelo bloco dos estados amazônicos em evento próprio, que ocorrerá dentro da programação da Rio + 20.

“A expectativa é que o documento consagre uma proposta de política de desenvolvimento integrado para toda a região”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.

Resíduos sólidos em debate…

Secretário de Meio-Ambiente Victor Mendes

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) promove, neste sábado (14), em São Luís, a quarta das cinco audiências públicas programadas para discussão da versão preliminar do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGRS).

A audiência acontece no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, a partir das 8h, reunindo gestores municipais, promotores de Justiça, membros da sociedade civil organizada, representantes institucionais e de organizações privadas oriundos de 91 municípios da mesorregião Norte Maranhense.

O evento integra um calendário preparado pela SEMA para viabilizar consulta pública à versão preliminar do Plano, cuja elaboração é coordenada pelo órgão com acompanhamento do Ministério Público Estadual.

A ideia é que as audiências proporcionem um amplo debate com os setores interessados, gerando sugestões e melhorias para aprimoramento da versão preliminar.

Antes de São Luís, foram realizadas audiências em Imperatriz, no dia 3; em Presidente Dutra, dia 10; e Codó, dia 12. Está prevista a realização de uma quinta, em Santa Inês, no dia 05 de maio, facilitando a participação dos municípios que deixaram de estar presente nas audiências anteriores.

“Com as audiências, queremos proporcionar, principalmente aos gestores municipais e à sociedade civil, o conhecimento do diagnóstico da situação dos resíduos no estado e sobre as diretrizes e metas que estão sendo propostas no Plano Estadual, que servirão de base para a elaboração dos Planos Municipais, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.

SEMA debaterá Plano de Resíduos Sólidos

Secretário Victor Mendes

A versão preliminar do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PGERS), elaborada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), será discutida em audiências públicas, a serem realizadas em abril.

A primeira, das cinco audiências programadas acontece nesta terça-feira (03), no auditório da Associação Comercial de Imperatriz (Palácio do Comércio, Rua Bom Futuro, Centro), de 8 às 18h, e reunirá prefeitos e secretários de Meio Ambiente e pastas ligadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos de 41 municípios das regiões Tocantina e do Sul maranhense, membros da sociedade civil organizada, promotores de Justiça, representantes de órgãos públicas e organizações privadas e demais pessoas interessadas.

A audiência de Imperatriz integra um calendário preparado pela SEMA, que contempla ainda os municípios de Presidente Dutra [no dia 10/04, com participação de 43 municípios da mesorregião Centro Maranhense], Codó [12/04, com participação de 42 municípios da mesorregião Leste Maranhense] e São Luís [14/04, com participação de 92 municípios da mesorregião Norte Maranhense] e Santa Inês [20/04, audiência extraordinária, facilitando a participação dos municípios que porventura deixarem de estar presente nas audiências mesorregionais]. O calendário foi elaborado, conforme determinações legais, contemplando a divisão mesorregional do Maranhão.

Tendo caráter de consulta pública, as audiências têm como objetivo proporcionar aos participantes e à sociedade em geral o conhecimento do diagnóstico prévio, das diretrizes e metas propostas no Plano Estadual, que devem orientar a elaboração dos Planos Municipais, conforme a legislação vigente.

“Nossa intenção é coletar sugestões e emendas ao plano, dentro do previsto na legislação vigente, de modo que possamos aprimorar esse instrumento tão importante na política estadual de gestão de resíduos sólidos, que vai servir de referência aos municípios na formatação dos planos municipais”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.

Para o secretário, o êxito das audiências dependerá da participação o mais ampla possível de prefeitos, secretários de meio ambiente e demais áreas ligadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos no âmbito municipal, promotores de Justiça, universidades, instituições de ensino e pesquisa, ONG’s, bem como da sociedade civil organizada.

“São esses os participantes que nos ajudarão a definir o melhor modelo de gerenciamento de resíduos a ser adotado no Maranhão, levando em conta as peculiaridades do nosso estado. Daí a necessidade de reforçamos a participação de todos, para que possamos avançar na política estadual de resíduos sólidos”, frisou.

SEMA quer ICMS Ecológico

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, seek concluirá até o final deste mês a proposta que será encaminhada à governadora Roseana Sarney objetivando a adoção do ICMS Ecológico no Maranhão.

Para dar encaminhamento ao assunto, a SEMA instituiu, em novembro do ano passado, um grupo de trabalho formado por técnicos do Órgão e pelo próprio secretário Victor Mendes, que coordena as ações.

A expectativa, conforme o secretário, é que após a entrega da proposta seja reaberta a discussão sobre a adoção do ICMS Ecológico, especialmente junto aos órgãos ligados à política fazendária.

“O ICMS Ecológico é um importante instrumento de compensação e, acima de tudo, incentivo e contribuição complementar à conservação ambiental”, explicou Mendes. “A medida vai propiciar aos municípios maranhenses o desenvolvimento de melhores políticas para a gestão e conservação ambiental”, frisou.

Desde 2009 tramita na Assembleia Legislativa proposta de autoria do próprio secretário, que prevê a adoção do ICMS Ecológico no Maranhão. Pela proposta, 2,5% do ICMS arrecadado devem ser repassados aos municípios, em função do Índice de Qualidade Ambiental (IQA). A composição do Índice deverá levar em conta as políticas desenvolvidas pelos municípios para a gestão de resíduos, recursos hídricos, saneamento ambiental, unidades de conservação e outras áreas protegidas.

“A ideia é apresentar ao Governo dados que mostrem os impactos da adoção do ICMS Ecológico, para subsidiar o debate com o Fisco Estadual. O crescimento econômico e os investimentos previstos para o Maranhãon os próximos anos colocam a necessidade da avançarmos na direção do ICMS Ecológico e de construirmos instrumentos de política pública que tratem as ações ambientais também deforma preventiva”, defende o secretário.

Hoje no País, 13 Estados já adotam o ICMS Ecológico, prática que resultou na melhoria na qualidade ambiental, principalmente na conservação de mananciais de abastecimento de água, saneamento, patrimônio cultural, dentre outras áreas no âmbito municipal.