MP quer derrubar lei que proíbe funcionamento do UBER em São Luís

por Jorge Aragão

Nesta terça-feira (22), tivemos mais um capítulo da polêmica chegada do UBER em São Luís. Um dia depois da manifestação equivocada dos taxistas, que conseguiram apenas paralisar a cidade (reveja), o Ministério Público oficialmente também entrou na celeuma.

Foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o UBER, em São Luís.

A confirmação foi feita nas redes sociais pela promotora de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti. Veja abaixo.

Na Ação, o MP afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o UBER, não depende de concessão pública.

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da legislação. Sob o número 0803397-88.2017.8.10.0000, o processo foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Agora é aguardar e conferir.

Câmara de São Luís volta a debater regularização do UBER

por Jorge Aragão

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, recebeu nesta semana, em seu gabinete, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros e outros profissionais da área, onde iniciaram uma rodada de discussão em torno da regulamentação do aplicativo Uber na cidade, que tem um projeto nesse sentido apresentado na Câmara, de autoria do vereador Paulo Vitor, mas que ainda não entrou em pauta. Paulo Vitor também participou da reunião, defendendo seu ponto de vista.

O aplicativo, na realidade, é um autêntico pomo da discórdia na capital maranhense. É proibido de atuar na cidade, por conta de uma lei municipal aprovada ainda no ano passado, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes. A proibição foi mantida pela Justiça, mas mesmo assim, algo em torno de 1.500 pessoas atuam utilizando a plataforma, provocando uma rota de colisão com os taxistas, que se sentem prejudicados.

Lítia Cavalcanti ressaltou, durante a reunião, ter conhecimento de que muitos ex-presidiários utilizam o aplicativo e lembrou o episódio envolvendo uma enfermeira da UPA do Parque Vitória, que chamou o serviço do aplicativo e, ao chegar em casa foi assaltada pelo condutor.

O vereador Honorato Fernandes, que esteve presente no início da conversa, afirmou que “O Uber já é uma realidade nacional e o que se precisa fazer é uma adequação, para regularizar o serviço, de forma que os taxistas não sejam prejudicados”.

Paulo Vitor defende emendas ao projeto de sua autoria, como forma de se apagar esse foco de incêndio. Todos os participantes do encontro foram favoráveis à redução do número de operadores do aplicativo, hoje em torno de 1.500, para algo em torno de 600.

Ao encerrar a reunião, o vereador Astro de Ogum disse não concordar, de maneira alguma da forma como o aplicativo está sendo utilizado na cidade.

“Eles não pagam impostos, não respeitam as leis. A Câmara foi correta quando proibiu o serviço na capital e a Justiça agiu com extrema visão, quando manteve a nossa decisão. Defendo um pacto, envolvendo todos nós e a Prefeitura, através da SMTT, para que haja uma regulamentação que seja benéfica para todos os envolvidos, inclusive o usuário, já que temos conhecimento que os preços que eram praticados no início, já não são os mesmos”, afirmou Astro de Ogum.

Ficou acertada outra reunião no sentido de que seja encontrada uma solução para o impasse, através de emendas ao projeto do vereador Paulo Vitor.

Polêmica do UBER chega a Justiça

por Jorge Aragão

Conforme já havia anunciado anteriormente (reveja), a promotora de Defesa do Consumidor Litia Cavalcanti entra nesta sexta-feira (09), com uma ação para garantir a regularização do UBER em São Luís.

O Ministério Público do Maranhão (MP) irá pedir a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016, que proíbe o funcionamento do aplicativo na capital maranhense. Litia Cavalcanti ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ­MA).

“A Constituição Federal garante a livre concorrência e vem, desde o artigo 1º e passando por vários dispositivos e incisos, dando um lastro legal para o funcionamento do UBER. Nenhuma lei infraconstitucional pode ir de encontro a um dispositivo constitucional”, disse a promotora em entrevista ao O Estado.

A promotora lembrou ainda que em outras capitais aconteceu a mesma coisa, pois várias cidades propuseram ações contra o UBER, mas todas foram declaradas inconstitucionais.

“Nós não somos insensíveis à situação dos taxistas, mas também não podemos fechar os olhos para a Constituição Federal. Quando chega uma tecnologia dessa forma, é natural que haja uma resistência. A nossa prioridade nessa questão é o consumidor, garantir a ele uma outra opção para se deslocar”, destacou.

Sendo assim, caberá à Justiça se posicionar diante do impasse e quem sabe colocar um ponto final na polêmica chegada do UBER no Marahão.

MP entra no debate sobre a chegada do UBER em São Luís

por Jorge Aragão

Depois da Câmara de São Luís e da Assembleia Legislativa, foi a vez do Ministério Público do Maranhão entrar no debate sobre a chegada do aplicativo UBER na capital maranhense.

A Promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Litia Cavalcanti, afirmou, através das redes sociais, que o processo que regulariza a chegada do UBER na capital maranhense é legal e está constitucionalmente amparado.

Litia Cavalcanti foi mais além e afirmou que estará entrando junto a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal 429, que proíbe uso da plataforma de transporte na cidade.

O assunto é polêmico e seguira sendo discutido exaustivamente. Na próxima semana, o projeto do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que regulariza o UBER no Maranhão, será discutido no Plenário da Assembleia Legislativa.

É aguardar e conferir.

Estádios Dário Santos e Nhozinho Santos estão liberados

por Jorge Aragão

O futebol maranhense ganha mais duas praças de esporte neste final de semana. Os estádios Dário Santos (São José de Ribamar) e Nhozinho Santos (São Luís) estarão novamente liberados para a realização de jogos de futebol.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR), garantiu a reabertura do estádio Dário Santos, neste domingo (19) quando o Peixe Pedra enfrenta o time do Imperatriz, em partida válida pelo Campeonato Maranhense de futebol.

Entre as intervenções realizadas no Estádio Dário Santos, foram executados os serviços de adequação da inclinação da rampa de acesso, colocação de extintores de incêndio, luminárias de emergência, implantação de sinalização de emergência (saída de emergência), adequação das portas de entrada e saída, obedecendo o sentido do fluxo, além do reforço no guarda corpo da arquibancada, recuperação do sistema de para-raios, revisão e recuperação das instalações hidro sanitárias, com substituição de louças e metais.

São Luís – Já o Estádio Nhozinho Santos, segundo destacou o Blog do Zeca Soares, foi liberado pelo Ministério Público após a entrega de melhorias e apresentação dos laudos.

O secretário de Desporto e Lazer, Júlio França esteve reunido com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante para entregar os quatro laudos técnicos do estádio Nhozinho Santos: do Corpo de Bombeiros, CREA, Vigilância Sanitária e Policia Militar e com isso já pode ser utilizado pelos clubes.

Júlio França destacou que o projeto de modernização tem recursos garantidos pelo Ministério dos Esportes através da Caixa Econômica Federal. Entre os serviços de modernização estão incluídos uma troca do gramado de jogo e uma moderna iluminação.

O desabafo da promotora Litia Cavalcanti

por Jorge Aragão

litianovaA promotora Lítia Cavalcanti esclareceu em entrevista ao Ponto Final, pharmacy com Roberto Fernandes, purchase na Rádio Mirante AM, ambulance o “assédio moral” que segundo ela tem sido vítima dentro do Ministério Público. Ela chegou a postar mensagens nas redes sociais se manifestando sobre o assunto.

Segundo Lítia, tudo começou depois que decidiu abrir um procedimento contra um promotor e um procurador,

“Infelizmente, por conta desse assédio que eu venho sofrendo, eu não tenho mais conseguido trabalhar e nem prestar o serviço que eu devo prestar para a sociedade, e isso me entristece e me frustra muito. No momento em que eu postei, eu postei porque, não só eu, mas eu falo em nome de muitos que estão passando por isso e que não tem ainda, não digo coragem, mas é complicado você lutar contra uma estrutura. E como eu não tenho mácula no meu currículo, não tenho machas na minha vida, eu tenho essa coragem de dizer e, além de tudo, porque sendo autoridade eu tenho mais força de falar pelos que não podem falar, então isso é algo representativo. Não tô dizendo que sou melhor do que ninguém, muito pelo contrário”, disse.

Lítia Cavalcanti disse que quem sendo perseguida há mais de um ano pela administração.

“Há mais de um ano, eu venho sendo perseguida diuturnamente pela administração. Esse assédio já está afetando, ele se enquadra perfeitamente na lei do assédio moral e já está afetando a minha saúde, eu já tô com todos os laudos e também está afetando, principalmente a sociedade porque não tem o trabalho que eu devo fazer. Isso já vem se tornando um grande pesadelo por isso eu postei. Não pensei que fosse gerar tanta repercussão, foi algo que eu coloquei, mas no meu twitter eu coloco pouca coisa. Ontem eu me deparei com uma nota da corregedoria, dizendo que eu estou sendo investigada pelo Conselho Nacional. O Conselho Nacional veio aqui e pediu que os promotores que foram inspecionados respondessem os tópicos porque existem vários aspectos que têm que ser abordados como prazos, nomenclaturas, folhas a carimbar, autuar. Várias coisas que, quem está trabalhando, sempre comete equívoco. Somente nesse caso, eu não fui notificada pela Corregedoria Local”.

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Rogério Cafeteira destaca decisão da Justiça de multar a TIM em R$ 50 mi

por Jorge Aragão

cafeteiraO Líder do Governo na Assembleia Legislativa, recipe deputado Rogério Cafeteira (PSC), sales ocupou a tribuna da Casa, patient nesta terça-feira (10), para falar sobre a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Maranhão.

Rogério Cafeteira iniciou seu discurso falando sobre a decisão da Justiça em condenar a operadora TIM Celular S/A ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações. Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em dezembro de 2013, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.

O parlamentar lembrou que a decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é um grande passo para atender o interesse da sociedade e que o valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).

“O serviço das operadoras de telefonia móvel no nosso Estado sé uma vergonha! As pessoas ficam isoladas e pagam por algo que não é oferecido. Se aqui na capital enfrentamos dificuldades, asseguro que nas cidades do interior é ainda pior. Apelo ao Tribunal de Justiça que não revogue essa decisão e que faça valer o direito do consumidor”, destacou Rogério.

O deputado falou ainda que é preciso reavaliar as atribuições da Anatel, elogiou ao trabalho da promotora Lítia Cavalcanti e finalizou dizendo que já foi aprovada, através de um requerimento de sua autoria, a realização de uma audiência pública com as operadoras de telefonia móvel no Maranhão.

MP constata descumprimento de TAC no transporte marítimo

por Jorge Aragão

ferry1O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou inspeção nos terminais de Ponta da Espera, treat em São Luís, view e Cujupe, em Alcântara, e também nos ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras e com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), está sendo cumprido.

O objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Coordenada pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão).

Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.

ferryEm seguida, a comitiva embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.

Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.

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MP e Segurança firmam compromisso para melhorias do IML e ICRIM

por Jorge Aragão

As Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Cidadania e na Defesa do Consumidor propuseram, clinic na manhã desta quarta-feira, 21, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, estabelecendo o prazo de 90 dias para a conclusão da reforma e ampliação dos prédios do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim). A assinatura do documento ocorreu na sede do Icrim e do IML, no Campus do Bacanga.

No acordo, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.

Assinaram o TAC o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, que responde pela Promotoria da Cidadania, a promotora de justiça do Consumidor Lítia Teresa Costa Cavalcanti e o secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho.

O acordo pretende encerrar o processo judicial iniciado no último mês de março, quando o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão requerendo a ampliação e reforma dos referidos prédios. Também foi solicitada a compra de novos equipamentos e o aumento do número de servidores, com abertura de concurso público. A Justiça acolheu a medida liminar da ação determinando o cumprimento das solicitações do MPMA.

Durante a assinatura do TAC, os representantes do MPMA vistoriaram as instalações dos órgãos, constatando que as obras estão quase concluídas. O Icrim já funciona com nova estrutura e equipamentos. Uma parte do IML ainda precisa ser concluída. Ao todo, contando os dois órgãos, foram criadas 14 novas salas, sendo todas climatizadas.

Em 10 de outubro, o Governo do Estado publicou edital de concurso público para o preenchimento de vagas no Icrim e no IML, acatando a determinação judicial.

O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos explicou que o TAC tem o objetivo de estabelecer um prazo para que todas as demandas sejam atendidas. “É visível que a secretaria melhorou as condições estruturais do IML e do Icrim, ou seja, está atendendo as solicitações do MPMA. Agora, é necessário que as obras sejam concluídas”, completou.

Sobre as obras e as novas instalações do Icrim e do IML, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti comentou: “Além dos novos equipamentos, a estrutura física está muito melhor. A gente observa que houve, de fato, investimento”.

O caos se aproxima do transporte coletivo

por Jorge Aragão

Promotora Lítia Cavalcanti

O prefeito eleito de São Luís, look Edivaldo Holanda Júnior, buy terá muitas dificuldades no início do seu mandato, mas ao que parece a principal delas será resolver o caos em que deve se transformar o transporte público coletivo de São Luís.

Nesta quarta-feira (07), a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, esteve na Assembleia Legislativa e conversou com o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) sobre a situação preocupante em que se encontra o transporte coletivo.

Lítia demonstrou toda a sua preocupação com o caos que se aproxima do transporte coletivo da capital maranhense. Segundo a promotora, o Ministério Público assinou com a prefeitura de São Luís um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre a questão, mas absolutamente nada foi resolvido.

“Já estamos com esse litigio desde 2010, mas eles não cumprem os acordos, estão apenas prorrogando o problema. O que é preocupante é que o não cumprimento do TAC acarreta algumas consequências, entre elas a devolução da frota de ônibus e com a devolução, obviamente diminui a quantidade de ônibus circulando em São Luís e isso deve gerar demissão de funcionários e uma possível paralisação do transporte público em São Luís”, afirmou preocupada a promotora.

Lítia Cavalcanti ainda lembrou que o atraso do pagamento da prefeitura com a DATAPRON, empresa responsável pela bilhetagem eletrônica, poderá mais uma vez paralisar o sistema e prejudicar o consumidor.

Deputado Bira do Pindaré

“A DATAPRON está seis meses sem receber e ameaça novamente paralisar o sistema de bilhetagem eletrônica e parando esse sistema serão milhares de consumidores prejudicados”, afirmou.

O deputado estadual Bira do Pindaré demonstrou enorme preocupação e já pensa em convocar uma Audiência Pública para debater o assunto com todas as partes envolvidas no problema.

“É muito preocupante essa situação retratada pela promotora Lítia Cavalcanti e nós iremos repassar o problema para outros colegas e deveremos realizar uma Audiência Pública para tratar do assunto. Nesse encontro todos os atores serão convidados, como prefeitura de São Luís, SET, DATAPRON e até mesmo a equipe de transição do prefeito eleito, Edivaldo Júnior”, declarou o petista.

Bira do Pindaré já informou ao vice-prefeito eleito Roberto Rocha, presidente da Comissão de Transição de Edivaldo Júnior, o caos que se aproxima no transporte público coletivo. As duas equipes de transição devem se encontrar na tarde desta quarta-feira e debater o problema. Já o parlamentar deverá oficializar na Assembleia Legislativa a realização de uma Audiência Pública.

Talvez o “bicho” seja mais feio do que o prefeito eleito esteja esperando, pois o não cumprimento do TAC não responsabilizará João Castelo e sim a prefeitura de São Luís e quem responderá será o prefeito, no caso, Edivaldo Holanda Júnior.