O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu, nesta quinta-feira (12), o embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ybáñez, e parte da equipe da embaixada. Na visita de cortesia, o embaixador desejou sucesso na gestão do ministro e informou que os Estados-membros da UE querem fazer alianças digitais com a América Latina, a começar pelo Brasil. O ministro Juscelino Filho confirmou o interesse brasileiro na parceria, inclusive, com a previsão de reuniões bilaterais ainda neste semestre.

O ministro das Comunicações afirmou que “há total disposição em dar continuidade a essa parceria exitosa que o Brasil sempre manteve com a União Europeia e a ações concretas que já foram realizadas por conta dessa cooperação, que são estratégicas e importantes para o nosso país”.

Dos 27 Estados-membros da UE, 24 têm sede de embaixada no Brasil. Além disso, o Brasil conta com a presença de grandes empresas europeias, como a Nokia e a Ericsson, além de grandes operadoras, que são a Telefônica (Vivo) e a TIM. O embaixador Ignacio Ybáñez endossou que a parceria entre as nações sempre trouxe bons resultados para todos. “Tínhamos diálogos anuais sobre temas muito importantes, como o 5G e Inteligência Artificial e sabemos que eles são prioritários. A nossa vontade é realmente retomar esses diálogos”, comentou o embaixador.

Iniciativa brasileira – Durante a visita de cortesia, Ignacio Ybáñez elogiou o projeto BELLA: a primeira conexão direta, via cabo submarino de fibra óptica, entre a América do Sul (partindo de Fortaleza/CE) e a Europa. A iniciativa surgiu na Secretaria de Telecomunicações que, na época, estava vinculada ao então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O cabo, com 6 mil km de extensão, foi inaugurado em junho do ano passado.

Um dos destaques do discurso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante cerimônia de transmissão de cargo nesta segunda-feira (2), em Brasília (DF), foi o fortalecimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo o ministro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que os Correios devem sair do Programa Nacional de Desestatização.

De acordo com o Juscelino Filho, a intenção é reforçar o papel da instituição na oferta de cidadania, como parceira dos programas sociais destinados à população carente, e das regiões mais distantes, utilizando-se da sua incomparável capilaridade.

“Vamos aumentar os investimentos de modernização, e desencadear agressivo aporte de atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos para, assim, seguir recuperando a imagem e a credibilidade dos serviços”, ressaltou o ministro.

O ministro comentou ainda sobre a amplitude de atuação do Ministério das Comunicações e seu impacto para o desenvolvimento econômico-social e integração nacional do País.

Juscelino Filho se comprometeu com a implementação de uma agenda positiva, fundada no aproveitamento do legado existente, na recomposição de investimentos, no aperfeiçoamento da governança, na continuidade dos programas, e na receptividade à inovação.

Estrutura Organizacional – O novo ministro esclareceu que algumas mudanças da estrutura organizacional do governo serão absorvidas no Ministério e a gestão será pautada pela incorporação de modelos referenciais, de casos exitosos, de experiências de sucesso e das melhores práticas. Também será trabalhada a simplificação, a agilização e a desburocratização de sistemas, tarefas, atividades e processos. Ressaltou que a solução de pendências e a otimização do uso dos fundos do âmbito setorial terão atenção total por parte do Governo.

Inclusão Digital – Com relação à telefonia, o compromisso foi de acelerar a expansão de novas tecnologias. “O tema central é a maximização da incorporação da tecnologia 5G”, enfatizou Juscelino Filho.

Por fim, o novo ministro pontuou a temática de inclusão digital, prometeu equidade, qualidade e universalidade. “A democratização e a popularização do acesso à informação via internet, a melhoria da educação e da qualidade do ensino via conectividade das escolas são tópicos de máxima prioridade onde a Telebrás é fundamental no suporte à cobertura de conexão via satélite, somada à estrutura física dos Correios, sobretudo com a valorização dos numeroso e excelentes profissionais de ambos”, declarou.

Currículo Juscelino Filho – Nascido em São Luís (MA), em 6 de novembro de 1984, Juscelino Filho é graduado em Medicina pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma). É casado com Lia Fialho e pai da Maria Fernanda, do Mateus e do João Lucas. Nas eleições de outubro de 2022, foi reeleito para seu terceiro mandato consecutivo de deputado federal. É vice-líder do União Brasil na Câmara. O parlamentar é filho de José Juscelino dos Santos Rezende, ex-prefeito de Vitorino Freire (MA) e ex-deputado estadual do Maranhão.

 

Ao que parece o próximo Governo Lula, que iniciará em 1º de janeiro de 2023, pode ter o recorde de maranhenses na equipe de primeiro escalão, ocupando pastas importantes no Governo Federal.

Lula já anunciou o senador eleito Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino inclusive é atualmente o membro da equipe de transição de Lula com maior destaque na mídia nacional.

Além de Dino, a maranhense, eleita deputada federal em São Paulo pelo PSOL, Sônia Guajajara. A líder indígena, que pertence a terra Arariboia, deve assumir o Ministério dos Povos Originários, que será criado no Governo Lula.

Nesta quarta-feira (28), Lula sinalizou que, em prol da governabilidade, entregará três ministérios ao PSD e três ministérios ao União Brasil.

Entre os ministérios que ficariam com o União Brasil seria o do Turismo e, de acordo com o colunista Gerson Camarotti, o nome do partido seria do deputado federal Juscelino Filho, que foi reeleito em 2022, com mais de 142 mil votos.

Caso se confirme a ida de Juscelino Filho para o Ministério do Turismo, o primeiro suplente do União, Dr. Benjamim, é quem assumiria o mandato de deputado federal. Dr. Benjamim é natural do Paraná, mas trabalha como médico na Região Sul do Maranhão, principalmente em Açailândia.

Seria um feito histórico e inédito, afinal três maranhenses iriam ocupar, ao mesmo tempo, três ministérios no Governo Federal.

É aguardar e conferir.

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) recebeu a Medalha do Mérito Mauá, na categoria Serviços Relevantes. Instituída em 1965, esta é a maior honraria do Ministério da Infraestrutura, concedida àqueles que contribuíram de forma significativa para o aperfeiçoamento das políticas do setor e para o progresso da infraestrutura no Brasil. A solenidade ocorreu em Brasília, e a condecoração foi entregue pelo ministro Marcelo Sampaio.

“Receber a honraria é motivo de muito orgulho, pois é mais um reconhecimento ao trabalho como representante dos maranhenses. Quando relatei o Novo Código de Trânsito Brasileiro, foi possível modernizar e aperfeiçoar a legislação, priorizando a segurança e a vida nas ruas e estradas. Já em relação às rodovias que cortam o nosso estado, a luta por melhorias é constante. Esses são apenas dois exemplos da atuação em prol da área de transportes e infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do país”, afirmou Juscelino Filho.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, agradeceu os agraciados com a Medalha do Mérito Mauá pela importante contribuição dada ao setor. “Temos um legado que construímos juntos nestes últimos quatro anos, setores público e privado. Um legado de integridade, de transparência, de previsibilidade, de um planejamento integrado dos modos de transporte. Hoje temos as rodovias, as ferrovias, os portos, os aeroportos pensados de forma conjunta e não de forma separada”, disse.

Nesse período, segundo a pasta, foi possível garantir mais de 364 entregas em todos os modais de transportes, o que resultou em um investimento de cerca de R$ 20 bilhões; renovar e ampliar mais de 6,4 mil quilômetros de rodovias federais; conceder à iniciativa privada 100 ativos de infraestrutura e contratar R$ 117 bilhões em investimentos para as próximas décadas. “Essa medalha representa o reconhecimento e a gratidão a cada um dos senhores e senhoras pela responsabilidade, pelo comprometimento e empenho na busca de soluções dos problemas nacionais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério, Bruno Eustáquio.

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) acredita que a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, conhecida como PEC da Transição, pode ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta, conforme texto aprovado pelos senadores, libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Os recursos vão permitir, entre outros pontos, a manutenção do valor de R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família.

“Agora será a vez de analisarmos o texto na Câmara. Seguirei defendendo a garantia de pelo menos R$ 600 do Bolsa Família, assim como o reajuste do salário mínimo, investimentos prioritários e despesas inadiáveis ou pendentes de interesse do país. Mais uma vez, frente a uma crise, como ocorreu na pandemia, o Congresso Nacional age com protagonismo e responsabilidade, priorizando a camada mais vulnerável da população”, disse Juscelino Filho.

Ainda segundo o deputado maranhense, é de extrema importância o mecanismo inserido no texto que exige uma nova âncora fiscal. “Foi fixado o prazo até agosto de 2023 para que o governo proponha um novo regime de controle dos gastos, para assegurar a estabilidade macroeconômica e o crescimento socioeconômico. Votarei a favor. Afinal, são imprescindíveis a responsabilidade social e o zelo com os recursos públicos, para enfrentarmos a fome, a pobreza e a desigualdade, para tirar o Brasil dessa crise”, afirmou.

Dos R$ 145 bilhões que serão liberados caso a PEC da Transição seja aprovada pela Câmara, a previsão é de que R$ 75 bilhões vão para garantir os R$ 600 do Bolsa Família e a parcela de R$ 150 por criança de até seis anos. Além disso, quase R$ 23 bilhões serão direcionados para políticas de saúde, entre eles o programa Farmácia Popular; R$ 11,2 bilhões para a área da educação, contemplando, por exemplo, a merenda escolar; e quase R$ 7 bilhões para o aumento real do salário mínimo.

A pandemia da Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia agravaram a falta de medicamentos em todo o mundo. No Brasil, porém, os impactos são ainda maiores. O sumiço de antibióticos, analgésicos, xaropes e outros remédios considerados simples, já é uma realidade no sistema público e nas farmácias de várias cidades do país. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 65% das cidades pesquisadas enfrentam o problema.

De acordo com o deputado federal Juscelino Filho (União-MA), um dos principais motivos é a falta de insumos para produção de medicamentos e vacinas. “O Brasil importa de 80% a 90% desses ingredientes que usamos de países como China e Índia. Isso porque, ao longo dos anos, o setor farmacêutico se desindustrializou e perdeu a capacidade produtiva e tecnológica. Atualmente, sofremos até com a escassez de frascos”, afirma.

Diante da situação, Juscelino Filho defende a análise do Projeto de Lei 117/2015, de sua autoria. “No próximo mandato, que começará em fevereiro, vamos trabalhar para debatermos e votarmos essa proposta no Congresso Nacional. Ela cria uma política de desenvolvimento da indústria farmacêutica, prevendo, entre outros pontos, formas de financiar pesquisa, inovação e produção. Só assim, com investimentos e mais tecnologia, vamos tornar os remédios mais acessíveis e, principalmente, mais baratos para os brasileiros”, diz.

Especialistas endossam que o problema é grave. “Até a década de 1990, produzíamos 50% dos antibióticos do mercado, mas hoje praticamente não fabricamos nada. É tudo importado. Perdemos a capacidade produtiva”, aponta o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Miriam Parente Monteiro, professora de Farmácia da Universidade Federal do Ceará, completa: “Temos até boas pesquisas de desenvolvimento de remédios com potencial nas universidades públicas, mas que esbarram na questão do financiamento”.

O PL 117/2015 prevê a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades. Já entre os possíveis mecanismos para financiar a política nacional, o projeto de Juscelino Filho cita a adoção de incentivos fiscais e não-fiscais, desoneração da produção tecnológica, captações por fundos específicos e organismos internacionais e recursos no Orçamento Geral da União.

Em 2016, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a criação de uma comissão especial para tratar do tema, o que deve ser o próximo passo na tramitação da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022. A proposta, que foi relatada pelo deputado federal Juscelino Filho (União-MA), suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), editadas em junho e setembro deste ano, que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).

Segundo Juscelino Filho, as medidas da Aneel resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, prejudicando projetos nas regiões Nordeste, Norte e em parte do Centro-Oeste. “A agência reguladora avançou sobre a competência do Congresso Nacional com decisões que afetam as usinas geradoras de energia limpa dessas regiões. Dessa forma, o que fizemos foi proteger os investimentos e a consequente geração de emprego e renda, evitando que esses benefícios sejam transferidos para regiões mais ricas”, explicou.

“Empreendimentos de geração de energia são investimentos de longo prazo, cujo sucesso depende da garantia de segurança jurídica e de estabilidade regulatória, princípios que foram preteridos pela Aneel. O parlamento tem buscado soluções para a modernização do setor por meio do PL 414/2021, que deve ser votado em breve. Este é o espaço que julgamos mais adequado para a revisão das regras sobre geração e transmissão de energia elétrica, que têm enorme impacto sobre a vida dos brasileiros”, acrescentou Juscelino Filho.

O autor do PDL 365/22, deputado federal Danilo Forte (União-CE), comemorou a aprovação do projeto. ““O brilhante relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho incorporou o nosso sentimento em função de duas resoluções deliberadamente contra todo o momento e a oportunidade que o Nordeste está tendo agora com relação à energia limpa e renovável”, disse. Ele completou: “Em um projeto de energia eólica, entre a concepção e a geração de energia, são no mínimo de oito a dez anos, e nós não podemos ter uma revisão de tarifa de transmissão anual que traz insegurança para o investimento”.

O PDL 365/2022 segue agora para análise do Senado Federal. Já o PL 414/21, citado por Juscelino Filho, já foi aprovado pelos senadores e tramita em uma comissão especial da Câmara. Essa proposta muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, inclusive os residenciais.