Juscelino assegura que CPMI da JBS será muito importante para o Brasil

por Jorge Aragão

O deputado Juscelino Filho (DEM) afirmou, na abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, nesta terça-feira (12), que essa é uma oportunidade para o Congresso estar sintonizado com a agenda do país. “A sociedade tem a expectativa que este parlamento cumpra com o seu papel. E isso deve ser feito sem ter lado, sem ter proteção a A, B ou C”, defendeu.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instalada na última semana para investigar o acordo de delação firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal (MPF). “Esse acordo gerou muita desconfiança desde que foi firmado e nós, assim como a opinião pública, queremos explicações”, assegurou Juscelino.

Juscelino destacou ainda que apresentou requerimentos para convocar o presidente do BNDES e do BNDESPAR, assim como o presidente da Caixa Econômica Federal no período em investigação, entre outros. “Esperamos poder explicar muitas histórias mal contadas com a vinda dessas pessoas”, concluiu.

Juscelino destaca liberação de recursos do MEC para o Maranhão

por Jorge Aragão

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou a liberação de R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais de todo o País. O valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de cinco pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento.

O Maranhão foi beneficiado com a liberação de mais de R$ 22 milhões somados à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e ao Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Desse valor, R$ 12.898.358,00 são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 9.298.394,00 a uma liberação de limite para empenho do orçamento.

“O ministro está cumprindo cuidadosamente o compromisso que assumiu com as universidades e institutos federais. O objetivo dessa liberação é dar mais atenção no sentido de garantir custeio, investimento e retomar obras paralisadas. Como sempre defendo, investir em educação é o caminho e o retorno é garantido para melhorar a vida de todos”, afirmou o deputado Juscelino Filho (DEM), que integra o mesmo partido do ministro Mendonça Filho.

Do R$ 1 bilhão liberado, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões a uma liberação de limite para empenho do orçamento equivalente a um acréscimo, em relação aos valores já liberados, de 5 pontos percentuais em custeio e 5 pontos percentuais em investimento para cada uma das instituições federais. Ao todo, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento, sendo R$ 255 milhões para custeio e R$ 57 milhões para investimento.

Juscelino Filho integra CPMI que investiga delações da JBS

por Jorge Aragão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada para investigar o acordo de delação firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal (MPF), contará com a participação do deputado federal do Maranhão, Juscelino Filho (DEM).

Para o parlamentar, que é titular da comissão, os fatos revelados são graves e precisam ser apurados.

“Há muito que ser explicado nessa história. Como membro dessa comissão, quero acompanhar de perto e ajudar a buscar as respostas que a sociedade exige”, assegurou. Ainda de acordo com Juscelino, os irmãos Batista não podem ficar impunes. “Apesar de cometerem e relatarem diversos crimes, esses senhores foram beneficiados exageradamente com o acordo de delação. É preciso que a justiça seja feita e estaremos atentos a isso”, afirmou.

Na abertura dos trabalhos na terça-feira (05), foram apresentados diversos requerimentos de convocação. Destaque para os nomes de Rodrigo Janot, procurador-geral da República; os irmãos Wesley e Joesley Batista, executivos da JBS; Marcelo Miller, ex-procurador federal; Ricardo Saud, executivo da JBS; Demian Fiocca e Luciano Coutinho, ex-presidentes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Diante de uma eventual impossibilidade regimental para convocar Janot, o vice-presidente da comissão, senador Ronaldo Caiado, também do partido de Juscelino, o Democratas, sugeriu que o requerimento elaborado especificamente para Janot seja transformado num convite. Os requerimentos devem ser apreciados na próxima semana, na sessão do dia 12 de setembro.

Juscelino Filho relata proposta para endividados

por Jorge Aragão

O projeto de lei 7590/2017, que estabelece a recuperação judicial da pessoa física com um juiz auxiliando na negociação, vai ser relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

A proposição tem o objetivo de diminuir a quantidade (4 em cada 10 adultos) de inadimplentes e insolventes no país, que, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), cresceu demasiado, porque o Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história e tem mais de 14 milhões de desempregados. Só em abril deste ano, o órgão recebeu mais 500 mil novos devedores e negativados.

Na opinião do deputado Juscelino Filho, o propósito não é conceder benefícios nem favorecer os “maus pagadores”, mas estabelecer regras equilibradas e condições justas, com salvaguardas para as partes, como, por exemplo, só poder se fazer a solicitação da quitação a cada cinco anos: “Apoio a ideia original e meu parecer na CCJ poderá ajudar a torná-la melhor e em condições de ser votada e aprovada já nesse semestre. Acredito que em breve os cidadãos poderão regularizar sua vida financeira, o que será muito positivo para a economia do Brasil”, enfatizou.

Para os autores do PL, os deputados Alexandre Valle (PR-RJ) e Celso Russomano (PRB-SP), a população precisa que a restauração de suas finanças pessoais seja intermediada por um juizado especial cível, a partir da análise criteriosa de aspectos, detalhes e valores compatíveis com o orçamento familiar.

A justa preocupação de Juscelino com os portadores de diabetes

por Jorge Aragão

Foi aprovado na sessão da Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM), que torna obrigatória em estabelecimentos prestadores de serviço de hospedagem, a disponibilização de alimentação adequada a portadores de diabetes.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, o Brasil tem mais de 13 milhões de diabéticos, ou quase 7% da população. A ideia do projeto (PL 4849/2016) apoiada pelo parecer, é incentivar a diferenciação desses estabelecimentos que poderão ser privilegiados pela clientela em potencial. A obrigatoriedade também influenciará na economia turística, pois os serviços de hospedagem que oferecerem o cardápio especial serão priorizados.

Na opinião do relator, o projeto incentiva os empresários do ramo e não agregará custos adicionais ao setor: “O projeto em questão representa uma iniciativa oportuna e inteligente no sentido de incentivar os empresários do ramo hoteleiro a melhorar a qualidade de seus serviços”, ressaltou.

Juscelino destacou também que implementação dessa medida não representará nenhum custo adicional para os estabelecimentos, bastando acrescentar a informação requerida aos canais de divulgação já empregados. “Além disso, o acesso facilitado a essa informação será de grande valia para os potenciais hóspedes portadores de diabetes, que saberão previamente o que esperar do hotel ou similar em que pretenderem se hospedar”, concluiu.

Emendas de Juscelino Filho ajudam na recuperação asfáltica de Santa Inês

por Jorge Aragão

Na última semana, o deputado federal Juscelino Filho (DEM) e a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel (PSDB), estiveram na Codevasf (Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco), em São Luís, com o superintendente regional do Maranhão, Jones Braga.

Na reunião, os gestores assinaram convênio para a pavimentação asfáltica dos povoados Barro Vermelho e São José do Aterrado, ambos em Santa Inês. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares de Juscelino.

“Assinamos convênio junto a Codevasf, baseado em emenda do meu gabinete, para pavimentarmos os povoados Barro Vermelho e São José do Aterrado, ambos em Santa Inês. Agora aguardamos o processo licitatório e temos nos planos, também levar este benefício a outros locais e municípios. Estamos trabalhando para isso.”, destacou Juscelino Filho.

FUNDEB: Bancada Federal e FAMEM conseguem novas promessas

por Jorge Aragão

A Bancada Federal do Maranhão juntamente com o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, se reuniram no Congresso Nacional com o presidente Michel Temer, e os ministros da Educação, Mendonça Filho e da Fazenda, Henrique Meirelles, na manhã desta terça-feira (11), para tratar da questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a respeito da portaria nº 823/2017, editada e publicada na semana passada que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual de 2016.

Além de Cleomar Tema, participaram do encontro com Temer, 14 deputados federais, os três senadores do Maranhão (Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto), os ministros da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

O presidente e seus auxiliares encontraram uma brecha jurídica, que estabelece a antecipação de R$ 168 milhões, resultante da compensação do segundo semestre e que seria liberado no mês de dezembro, como forma de amortizar os problemas financeiros do estado e dos municípios.

Uma comissão integrada pelos deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) foi montada para fundamentar o mecanismo legal que irá permitir a antecipação da compensação do FUNDEB, prevista ainda para este mês de julho.

“Formamos uma comissão, eu, o deputado Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB), para acompanhar o que legalmente pode permitir a antecipação desses recursos e assim, os salários dos professores e servidores do nosso estado serem pagos corretamente”, destacou Juscelino Filho (DEM). O novo acordo firmado com o Governo Federal prevê a antecipação do complemento da União dos próximos seis meses, a ser pago ainda neste mês de julho.

Essa antecipação que o município e o Estado vem recebendo mês a mês, será antecipada em forma de todo o recurso do segundo semestre para ainda este mês de junho, e dessa forma, as prefeituras consigam pagar a folha do mês de julho, e suas obrigações em dias.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do Governo Federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do FUNDEB.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

“A decisão do presidente Temer pelo menos reduz o impacto negativo da folha da Educação, tanto do Estado como os municípios. É uma medida que a gente agradece, porque, dos males, o menor”, disse o presidente da FAMEM, que aproveitou para agradecer ao Governo Federal, aos senadores e deputados federais que estão lhe dando apoio desde o inicio da luta e a todos os colegas prefeitos que sempre lhe apoiaram desde o início de sua administração à frente da entidade municipalista.

Deputados federais que estavam presentes no encontro e preocupados com o FUNDEB – Hildo Rocha (PMDB), Cleber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PV), Alberto Filho (PMDB), Rubens Júnior (PCdoB), Zé Reinaldo (PSB), Waldir Maranhão (PP), Juscelino Filho (DEM) Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Júnior Marreca (PEN) e Weverton Rocha (PDT).

Juscelino destaca liberação de verbas para universidades do Maranhão

por Jorge Aragão

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) celebrou a liberação de R$ 7,93 milhões para a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e para o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). “São recursos que ajudarão no custeio de nossos centros de ensino e chegam em boa hora”, exaltou Juscelino.

O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 4,15 milhões para a UFMA e R$ 3,78 milhões para o IFMA. “O ministro Mendonça Filho tem feito um excelente trabalho e sempre tem atendido os pleitos que levamos para desenvolver a educação em nosso estado”, ressaltou o parlamentar maranhense.

O MEC também aumentou o limite do orçamento de custeio para as universidades e institutos federais de 60% para 70%. O orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%.

Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o MEC, essa elevação aumentará o limite de empenho em mais R$ 900 milhões para as universidades e os institutos federais em todo o país, e deverá cobrir as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento das instituições.

Juscelino Filho debate recuperação das estradas maranhenses

por Jorge Aragão

No início desta semana, o deputado federal Juscelino Filho (DEM) esteve na Secretaria de Infraestrutura do Governo do Maranhão (SINFRA), com o secretário Clayton Noleto Silva, para tratar sobre estradas maranhenses que tiveram suas obras paralisadas e outras que necessitam de urgência na recuperação.

“Tratamos sobre diversas estradas do nosso estado. Entre elas a que liga Paulo Ramos a Vitorino Freire, a MA 008, de extrema urgência. O secretário informou que a previsão é para este segundo semestre, que já se inicia. Falamos também sobre a paralisação da MA 278, que liga Barão de Grajaú a São Francisco do Maranhão, que terá a obra retomada ainda neste mês de julho. Além disso, tratamos sobre a finalização da operação tapa-buracos no trecho de Zé Chicão até Vitorino Freire, e também sobre o programa Mais Asfalto, que irá pavimentar ruas de Santa Inês e de Vitorino Freire. O trabalho começará a ser realizado nas duas cidades a partir da última semana de julho”, destacou Juscelino Filho em resumo a reunião.

O ex-deputado estadual, ex-prefeito e pai do parlamentar, Juscelino Rezende, também esteve na reunião.

CCJ, com dois maranhenses, aguarda denúncia de Michel Temer

por Jorge Aragão

A Câmara dos Deputados se prepara para receber a denúncia contra o presidente Michel Temer. O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar à Casa a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República.

Titulares na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, os deputados maranhenses Juscelino Filho (DEM) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB), não se posicionaram oficialmente sobre como votariam.

O líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB), afirmou a independência dos quatro membros do partido na comissão: “Os nomes do DEM na CCJ estarão todos preservados. Não vou mudar ninguém para atender algum desejo do governo ou algo assim. Eles vão votar com convicção deles”, disse.

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. A denúncia é baseada na delação de Joesley Batista, dono da JBS, e de outros executivos da empresa. Por enquanto, Michel Temer não é réu e nem responde a processo. Virará réu apenas se tanto a Câmara quanto o STF admitirem o pedido. Só com autorização da Casa é que o Supremo poderá dar andamento ao processo.

Trâmite: No Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral, Rodrigo Janot, protocolou em 26/06, a denúncia no Supremo. Em 28/06, o ministro Edson Fachin decidiu enviá-la à Câmara.

Já na Câmara dos Deputados, que aguarda o recebimento da denúncia: 1) O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe o documento do STF, notifica o presidente Michel Temer e envia o pedido de abertura do processo à CCJC; 2) Na CCJC, Temer tem um prazo de 10 sessões ordinárias para se manifestar; 3) A partir da manifestação ou do fim do prazo, a CCJC tem cinco sessões para aceitar ou rejeitar o pedido de abertura do inquérito; 4) Após a votação, o parecer é lido em plenário, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora; 5) A votação em plenário é nominal. Para aceitar a denúncia, são necessários 342 votos. Para rejeitar, 172 (1/3 da Casa); 6) Se a Câmara rejeitar, o processo é suspenso até que Temer não esteja mais no cargo; Se a Câmara aceitar, o STF tem prazo de duas sessões para confirmar a abertura do processo e Temer é afastado por 180 dias. Neste caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo interinamente; 7) Caso Temer seja condenado, ele perde o mandato e uma eleição indireta é marcada dentro de um prazo de até 30 dias.

No mais, é aguardar e conferir.