julgamento • Blog do Jorge Aragão

STF retoma hoje julgamento sobre o rito do impeachment

Fachin votou pela continuidade do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje o julgamento de uma ação do PCdoB que busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na sessão, site 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do processo, try questionado pelo partido e também pela Presidência da República.

Ontem o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin leu seu voto e defendeu a validade de atos já praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a continuidade do processo no legislativo.

O primeiro ato diz respeito ao acolhimento do pedido de impeachment sem antes ouvir Dilma; depois a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa (com deputados não indicados por líderes) para compor a comissão especial que vai analisar as denúncias contra a petista. Tudo isso, para o ministro, está válido.

A Corte decidirá hoje sobre um pedido do PCdoB para dar ao Senado o poder de recusar a instauração do processo na Casa mesmo após autorização da Câmara aprovada por 2/3 dos deputados.

Neste ponto, Fachin votou para o Senado seja obrigado a dar prosseguimento ao processo até o julgamento final do presidente da República. Ele disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.

O julgamento do processo, que pode ser decisiva em relação aos rumos que o país deve tomar, movimenta a política nacional.

STF decidirá hoje futuro do impeachment de Dilma

Ministro do STF Edson Fachin suspendeu rito

O ministro Edson Fachin, link do Supremo Tribunal Federal (STF), view entregou ontem aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de hoje sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O STF decide em sessão, hospital a partir das 14 h, se o processo contra Dilma deve ou não continuar, e de que forma continuará.

Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A ação questiona também alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento. Antes da sessão das turmas do Supremo, na tarde de ontem, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.

Sessão – A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.

Na quarta-feira, 9, ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ontem, a Câmara Federal também encaminhou ao Supremo suas contrarrazões para justificar a abertura do impeachment. Os argumentos apresentados pela Mesa Diretora são uma espécie de contraponto ao que disseram o governo, o Senado e o Ministério Público.

As alegações da Câmara têm amparo no que dizem o PSDB e o DEM, partidos que apoiam a abertura do processo de impeachment nos moldes do que foi feito na Casa. Todas as partes envolvidas serão chamadas a falar na sessão.

Acusados da morte de Décio vão a júri em fevereiro

Jhonathan de Sousa e Marcos Bruno serão os primeiros julgados

De O Estado – Faltam apenas nove dias para que a Justiça do Maranhão comece, ailment de fato, hospital a julgar os 11 acusados de participação no assassinato encomendado do jornalista Décio Sá, de 42 anos, ocorrido em abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. Os primeiros a sentar no banco dos réus serão os executores do crime, o bacabalense Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, apontado como piloto de fuga do assassino, e o próprio autor confesso do homicídio, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, que responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Os dois vão a júri popular nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, por decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que afirma estar tudo pronto para o julgamento.

– Da parte do Poder Judiciário não há nada pendente. Todo o aparato de segurança pública já foi montado para a sessão, já enviamos a carta precatória para o recambiamento do réu que se encontra no presídio federal, e, por enquanto, não há nada que possa embaraçar o início do júri – afirmou o magistrado.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Jhonatan de Sousa Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina-PI, havia sido encomendada por uma rede de agiotagem, estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, era liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos.

– A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse – afirmou à época o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes.