jorge pavão • Blog do Jorge Aragão

FAMEM e TCE firmam parceria para seminário sobre transição municipal

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) firmaram, physician nesta terça-feira (01), cialis parceria para o seminário “Transição Municipal e Início de Governo”, iniciativa que será realizada pela entidade municipalista, nos dias 17 e 18 deste mês, e que reunirá os 217 prefeitos e prefeitas maranhenses – entre eleitos e reeleitos.

A parceria foi formalizada durante reunião de trabalho entre o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jorge Pavão, e o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar). Também participaram do encontro os conselheiros Edmar Cutrim, Melquizedeque Nava Neto e Antônio Blecaute; além do procurador de contas, Jairo Cavalvanti.

O seminário acontecerá no auditório da FIEMA e terá como objetivo orientar, através de palestras técnicas variadas e vasto material didático preparado pela Federação, os prefeitos, em especial os eleitos em outubro, sobre a importância do processo de transição municipal e as medidas que devem ser adotadas nos primeiros cem dias de governo para que a administração inicie bem.

Jorge Pavão e os demais conselheiros elogiaram a iniciativa da FAMEM e garantiram que o Tribunal irá disponibilizar técnicos para abordar questões importantes, dentre elas prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria transição municipal.

“É um evento de suma importância, principalmente para os prefeitos e prefeitas que foram eleitos recentemente e que buscam informações sobre os ditames da lei que rezam sobre a transição municipal”, afirmou Pavão.

Avaliação semelhante fez o procurador Jairo Cavalcanti. De acordo com ele, muitos gestores, além de estarem encontrando dificuldades para dar início à transição, ainda possuem muitas dúvidas sobre o processo.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do TCE ressaltando, ainda, que o seminário contará com as participações de vários outros órgãos e instituições.

A programação do evento estará disponível no site da entidade municipalista – www.famem.org.br – nos próximos dias. As inscrições, é importante ressaltar, serão gratuitas e também estarão abertas aos técnicos municipais indicados pelos gestores.

Mais informações podem ser obtidas junto à Federação no telefone 2109 5411.

Gil Cutrim volta a dar exemplo ao entregar prestação de contas ao TCE

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), here Gil Cutrim, entregou nesta quarta-feira (30), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Jorge Pavão, a prestação de contas da Prefeitura de São José de Ribamar referente ao exercício financeiro de 2015.

A exemplo do que aconteceu ano passado e seguindo o que determina as Instruções Normativas nº 25 e nº 26, do próprio TCE, o documento foi entregue totalmente digitalizado.

Mais uma vez, Gil Cutrim foi um dos primeiros gestores públicos maranhenses a encaminhar o documento à Corte de Contas. O prazo para entrega da prestação expira em abril.

“Estamos cumprindo, mais uma vez, o que determina a lei. Nossa administração é pautada no compromisso com a coisa pública. Nestes quase seis anos, fomos diversas vezes à Câmara Municipal de São José de Ribamar, durante audiência pública, prestar contas ao povo ribamarense sobre como e onde o dinheiro público está sendo empregado. Mesmo diante das dificuldades financeiras, ocasionadas pela queda constante de recursos do FPM, pagamos em dia o funcionalismo; mantemos em funcionamento os serviços públicos e estamos investindo em novas ações em diversas áreas”, afirmou o prefeito.

Além de Pavão, estiveram presentes no ato os conselheiros Edmar Cutrim e Raimundo Oliveira, ambos ex-presidentes do TCE.

Salário – Gil Cutrim informou que a prefeitura ribamarense antecipará para esta quinta-feira (31) o pagamento dos salários dos servidores do município, referentes a este mês de março.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando as cidades maranhenses, São José de Ribamar sempre pagou em dia, e dentro do mês vigente, os vencimentos do funcionalismo.

Também sempre pagou em dia o 13º salário, chegando a antecipá-lo por diversas vezes.

TCE incluirá transparência dos municípios na emissão de certidões

Os gestores municipais que fiquem atentos. Com base nos trabalhos de avaliação dos portais da transparência realizados em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado, pharmacy Controladoria Geral da União (regional MA) e o Ministério Público do Estado, see o presidente do TCE/MA, ailment conselheiro Jorge Pavão, determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transparência.

A falta de alimentação dos portais da transparência enseja na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. Por sua vez, a falta de regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s) constitui crime de responsabilidade do agente público.

“Entendemos que a inclusão do quesito transparência dos municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma ferramenta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”, pontua Jorge Pavão.

O levantamento minucioso, realizado nas 217 cidades maranhenses em atenção aos artigos 48, 48-A e 73-B da LRF, constatou que 180 municípios, ou 82% do total, não cumprem os requisitos previstos e alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação.

Nesse sentido, considerando se tratar de informações oriundas de fiscalizações de órgãos integrantes da rede de controle, o TCE também fará a inclusão, a partir de agora, desses municípios nas matrizes de risco para fiscalização e auditoria.

Na decisão do TCE/MA, consta ainda que se oficie a secretaria de Estado da Transparência e a Casa Civil do do Governo do Estado sobre o resultado da apuração, para que sejam adotadas as medidas cabíveis no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais, bem como o Ministério Público Estadual, para que adote as medidas pertinentes na sua esfera de competência.

TCE confirma participação na I Marcha Municipalista

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, case conselheiro Jorge Pavão, confirmou nesta quinta-feira (22), durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apoio e participação do TCE na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que acontece nos dias 29 e 30 deste mês no Rio Poty Hotel, em São Luís. A reunião de trabalho contou, ainda, com a participação do conselheiro Washington Oliveira.

Jorge Pavão destacou o caráter mobilizador e de união da Marcha, principalmente devido a atual situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses. De acordo com o presidente, a Corte de Contas enviará conselheiros e técnicos para participar das plenárias com os gestores públicos municipais.

“A Marcha Municipalista é um evento importante que, com toda certeza, entrará para o calendário político do Maranhão. O TCE apoia a iniciativa e irá contribuir no sentido de aproximar, cada vez mais, o Tribunal dos gestores públicos, mostrando aos mesmos a sua função orientadora e não apenas punitiva”, disse Pavão.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do presidente do Tribunal. Para ele, ter a participação de diversas instituições e órgãos de controle externo tornará o debate acerca da situação das cidades mais proveitoso e enriquecedor.

A I Marcha Municipalista do Maranhão tem como tema “Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções”, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses devido a queda constante de repasses do Fundo de Participação dos Municípios – somente nos últimos três meses, as cidades maranhenses perderam mais de R$ 100 milhões de recursos do FPM.