A triste política no Maranhão

por Jorge Aragão

É impressionante como alguns políticos e gestores do Maranhão não conseguem, nem mesmo num momento de festa e alegria, gerar fatos positivos, apenas desgastar a imagem já trucidada da classe política.

A entrega do primeiro trecho da duplicação da BR-135 feita pelo Governo Federal, foi oficialmente nesta quinta-feira (11). Só que ao invés de festa, o que se notou foram manifestações toscas, mentirosas e mesquinhas, diante de três ministros do Governo Michel Temer.

Os comunistas, mesmo achando que o Governo Temer é golpista, fizeram questão de comparecer ao evento para tirar dividendos políticos da obra, mesmo sem praticamente ter mexido um dedo, ao contrário, em outubro de 2015 o governador Flávio Dino tentou convencer a Bancada Federal do Maranhão a não destinar suas emendas para a duplicação da BR-135 (reveja aqui), mas ouviu um sonoro não.

Tudo começou quando o deputado federal Hildo Rocha cobrou publicamente do governador do Maranhão, Flávio Dino, melhorias nas estradas do Maranhão, que foram apontadas, em recente pesquisa da CNT, as piores do Brasil (reveja).

De maneira juvenil, gestores do Governo Flávio Dino, para bajular o patrão, começaram a ofender o parlamentar. O presidente do PROCON, Duarte Júnior, chama o deputado federal de “mentiroso”, “Pinóquio” e diz ainda “para que tá feio”. Já o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, foi ainda mais agressivo ao afirmar “deixa de ser safado, rapaz”. As ofensas foram flagradas no vídeo feito pelo jornalista Ronaldo Rocha.

O curioso é que os dois gestores sonham em entrar para a classe política, mas já começam dando exemplos terríveis. Pior ainda fez Duarte Júnior, que na maior cara de pau, utilizou as redes sociais para mentir descaradamente, afirmando que o Governo do Maranhão estava inaugurando a duplicação da BR-135, como bem destacou o jornalista Marco D’Eça em seu blog (veja aqui).

Só que a vergonha alheia continuou. O governador Flávio Dino, que deu chilique para ser o último a falar, mas não conseguiu seu objetivo, foi responder as críticas de Hildo Rocha, mas foi interrompido pelo destempero do senador João Alberto, que o chamou de “mentiroso, vagabundo”.

Por mais que o comunista estivesse novamente faltando com a verdade, algo já corriqueiro, a atitude do experiente João Alberto em nada se diferenciou das atitudes bobas e juvenis de Clayton Noleto e Duarte Júnior. Com o destempero, João Alberto, que ainda foi contido pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, apenas repetiu as desnecessárias e vergonhosas grosserias e atitudes dos comunistas.

O fato é que um dia que deveria ser marcado por festa, foi marcado por muita baixaria, denegrindo a imagem da classe política do Maranhão.

Senadores desmentem factoide de Flávio Dino

por Jorge Aragão

Além da incoerência de negar duas Emendas Parlamentares para o Hospital Aldenora Bello, pelo fato de terem sido indicadas por deputados oposicionistas, e querer cobrar Emendas de deputados federais e senadores da Oposição, Flávio Dino ainda mentiu sobre a atuação dos senadores, pois os três desmentiram o factoide criado.

Além de concederem entrevista na Rádio Mirante AM, Roberto Rocha e Edison Lobão, através de notas, desmentiram duramente o governador Flávio Dino.

O Governador Flávio Dino mente ao dizer que os senadores do Maranhão têm a intenção de prejudicar os municípios do estado negando-lhes recursos para a saúde pública.

Os parlamentares não arrecadam recursos, nem são gestores de tais meios financeiros. Os deputados e senadores pedem, solicitam, subscrevem as chamadas emendas parlamentares demonstrando total interesse no sentido de ajudar os municípios.

A responsabilidade real de resolver os problemas de saúde pública, de saneamento, de rodovias é, isto sim, do governo do estado e supletivamente do governo federal e dos próprios municípios, infelizmente estes enfrentando graves dificuldades neste momento.

Já em anos anteriores não recusei solidariedade ao governo Flávio Dino, assinando emendas que lhe favoreciam.

Acho que o governador empregaria melhor o seu tempo cuidando dos interesses legítimos do povo em vez de dedicar-se com tanto ardor à promoção de selvagens lutas políticas.

O que se trata nesta fase é de recursos federais. Pois que sejam destinados pelo governo federal à saúde e a outras políticas públicas através dos seus ministérios.

O resto é falatório irresponsável.
Senador Edison Lobão

É indigna a posição do governador ao tentar indispor a bancada de senadores com os prefeitos do Maranhão.

Afronta o bom senso e degrada as regras básicas da convivência política sugerir que os representantes do Estado na Câmara Alta estejam contra a saúde da população.

As emendas parlamentares, como bem diz o nome, são prerrogativas dos deputados e senadores do Maranhão. Cabe a eles, e somente a eles, decidir o destino das emendas. É grotesco que o chefe do executivo vocifere publicamente como se o recurso estivesse sendo retirado dos cofres estaduais. O que está em discussão é o orçamento da União, e não do Estado. Por acaso, em algum momento o governador convidou deputados federais e senadores para discutir o orçamento estadual?

Hoje mesmo, cumpri extensa agenda iniciada pela manhã em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin, e acertamos sua participação no dia 11/11, em Imperatriz, no nosso Seminário de Revitalização dos Rios Maranhenses e suas Nascentes. Na oportunidade, debateremos a crise hídrica do Rio Tocantins.

Em seguida, com o ministro Bruno Araújo, das Cidades, estive em Buriticupu entregando casas e Imperatriz, onde promovi o encontro do ministro com diversos prefeitos da região, em busca de soluções para os graves problemas que enfrentam os gestores municipais.

Voltei à noite para Brasília exatamente para equacionar, na sexta-feira, a questão das emendas, com diálogo e responsabilidade. Infelizmente fui surpreendido, na volta, pelo destempero incivilizado e orquestrado entre o Governo e a mídia de aluguel, com o propósito de desqualificar quem, com muito esforço, dedica-se à honrosa missão de representar o Estado.

Faço política aproximando pessoas, estreitando a distância entre os problemas e suas soluções. Com gestos e ações efetivas, e não com fanfarras retóricas para intrigar a população com seus representantes.
Senador Roberto Rocha

Já João Alberto, em entrevista ao Jornal O Estado do Maranhão, também desmentiu Flávio Dino. “Não temo a intenção de prejudicar a nossa população. Trabalhamos para ajudar os municípios e assim continuaremos a fazer”, afirmou.

Pelo visto, era melhor Flávio Dino ter ficado calado e, de preferência, liberar as Emendas Parlamentares para o Hospital Aldenora Bello, mas a sua prepotência, arrogância e incoerência, não lhe permitem agir assim, seguirá fazendo política com o fígado.

Mandato de Aécio Neves novamente nas “mãos” de João Alberto

por Jorge Aragão

Talvez quando assumiu, pela sexta vez consecutiva, o cargo de presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto (PMDB-MA) não esperava que teria muitas decisões difíceis e polêmicas para tomar.

Pela segunda vez, somente neste ano, caberá ao senador maranhense decidir se aceita ou não uma denúncia pedindo a cassação do mandato do senador mineiro Aécio Neves (PSDB).

Nesta semana, o PT protocolou no Conselho de Ética do Senado uma nova representação pedindo à cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves. Após a denúncia chegar ao Conselho de Ética caberá a João Alberto, novamente, tomar uma decisão, em até cinco dias, sobre o pedido petista.

No primeiro pedido, em junho, João Alberto rejeitou representação semelhante (reveja). Houve recurso, mas o plenário do conselho decidiu pelo arquivamento da representação em julho.

Agora é aguardar e conferir a nova decisão de João Alberto.

Roseana comanda recondução de João Alberto a presidência do PMDB

por Jorge Aragão

Num clima de muita tranquilidade e principalmente de esperança de dias melhores, vários peemedebistas se reuniram na manhã desta sexta-feira (04), para reconduzir o senador João Alberto a presidência do PMDB do Maranhão.

O encontro foi comandado pela ex-governadora Roseana Sarney, que apesar de não confirmar sua candidatura ao Governo do Maranhão em 2018, segue cada vez mais envolvida com o cenário político.

Roseana fez um duro discurso criticando a atual gestão, chegando a dizer que o governador Flávio Dino tem mentido bastante, se apropriado de todas as obras deixadas pela gestão do PMDB e utilizado os recursos do empréstimo do BNDES, empréstimo que a época foi criticado pelo grupo do comunista, chegando inclusive a buscar a Justiça para evitar o desenvolvimento do Maranhão, afinal a política adotada era do “quanto pior, melhor”.

Sobre a sua decisão de disputar as eleições em 2018, Roseana novamente deixou suspense, mas o Blog tem informações que em dezembro deste ano ou no mais tardar janeiro do ano que vem, a ex-governadora tomará uma decisão.

Também “quebrou a cara” quem imaginava que o senador João Alberto chutaria o “pau da barraca”, após o ministro e deputado federal Sarney Filho ter lançado sua pré-candidatura ao Senado e o senador Edison Lobão ter dito que irá disputar a reeleição.

João Alberto, mais uma vez, demonstrou que é um político de grupo e deixou claro que jamais criou embaraços e não irá criar, mas só vai se posicionar eleitoralmente sobre 2018 após a reforma política no Congresso Nacional.

Pelo visto o PMDB, bem como a Oposição ao Governo Flávio Dino, devem vir forte e unido para 2018.

Rejeitado recurso contra decisão de João Alberto em favor de Aécio Neves

por Jorge Aragão

O Conselho de Ética do Senado da República rejeitou há pouco recurso da Rede contra a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB), que arquivou denúncia em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB).

Com a decisão do Conselho, fica mantido o arquivamento do pedido de cassação do mandato do tucano. O Rede sustentava quebra de decoro parlamentar por parte de Aécio, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação do recurso terminou 11 a 4.

João Alberto havai rejeitado a denúncia formulada no Conselho de Ética na semana passada, sob a justificativa de que a peça tinha por base, informações de recortes de jornais.

Ele apontou inconsistência da denúncia e rechaçou abertura de processo contra o tucano.

Abaixo, a votação de hoje do recurso no Conselho de Ética.

Votaram contra o recurso:
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Helio José (PMDB- DF)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Gladson Cameli (PP-AC)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Telmário Mota (PTB-RR)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Roberto Rocha (PSB-MA)

Votaram a favor do recurso:
Lasier Martins (PSD-RS)
José Pimentel (PT-CE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)

João Alberto arquiva pedido de cassação contra Aécio Neves

por Jorge Aragão

Nesta sexta-feira (23), o senador maranhense João Alberto de Souza (PMDB), que preside o Conselho de Ética do Senado, confirmou que resolveu mesmo arquivar o pedido de cassação contra o senador Aécio Neves (PSDB).

O arquivamento do pedido de cassação de Aécio Neves, que foi protocolado pelos partidos REDE e PSOL, já estava sendo especulado, mas agora foi confirmado.

João Alberto disse que o arquivamento se deu pelo fato de não ter encontrado elementos suficientes para processar o senador por quebra de decoro parlamentar.

“Decidi arquivar porque não achei elementos convincentes para processar o senador. Me parece que fizeram uma grande armação contra o senador Aécio. Fizeram com que ele entrasse naquilo, inclusive, de acordo com a Polícia Federal. Eu não vejo motivo, não me convence, pedir cassação de um senador eleito por milhões de votos em função de uma armação feita com o senador”, afirmou João Alberto ao G1.

Apesar da decisão do senador maranhense, o Plenário do Senado pode reverter o entendimento de João Alberto. Entretanto, apesar do arquivamento do pedido de cassação, Aécio Neves segue afastado do Senado, por decisão do STF, através do ministro Edson Fachin.

Senado: João Alberto comandará pela 6ª vez Comissão de Ética

por Jorge Aragão

O senador João Alberto (PMDB) demonstrou que segue com muito prestígio em Brasília. O maranhense foi eleito nesta terça-feira (06), pela 6ª vez, presidente da Comissão de Ética do Senado.

A eleição de João Alberto foi por aclamação e com muita tranquilidade. Os senadores que defenderam mais uma vez o nome do maranhense, lembraram que pelo fato do Senado está “vivendo um momento de crise, nada melhor do que colocar uma pessoa com experiência, preparada”, destacaram.

A primeira tarefa de João Alberto deve ser a análise de representação do PSOL e da Rede contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de justiça, acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões do frigorífico JBS e de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

João Alberto já avisou que deve enviar o caso para a análise da Advocacia Geral do Senado, o que é um procedimento de praxe.

João Alberto assume 2ª vice-presidência do Senado Federal

por Jorge Aragão

Como era esperado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito nesta quarta-feira (1º) presidente do Senado e do Congresso Nacional para os próximos dois anos. Ele recebeu 61 votos e derrotou na eleição José Medeiros (PSD-MT), que recebeu 10 votos – outros 10 senadores votaram em branco.

Logo após a eleição de Eunício, foi aberto o processo de escolha dos demais integrantes da Mesa Diretora, que é composta, além do presidente, por dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes dos secretários.

A composição da Mesa Diretora foi definida por consenso após articulações políticas entre os senadores. Para o Maranhão, a novidade foi a inclusão do senador João Alberto (PMDB) na nova Mesa Diretora.

O maranhense será o 2º vice-presidente do Senado Federal durante os dois próximos anos. Vale lembrar que João Alberto estava presidindo o Conselho de Ética do Senado.

“Fico honrado com a confiança que meus colegas senadores depositaram em mim ao me escolherem para o cargo de 2º vice-presidente da mesa diretora do Senado”, declarou o senador maranhense.

Ou seja, o senador João Alberto segue conseguindo se articular bem em Brasília.

Bancada avalia decisão do STF como “restituição de direito” ao Senado

por Jorge Aragão

joaoalbertoO Estado – A bancada maranhense no Senado Federal avaliou como ‘restituição de direito’, a decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Legislativo.

Calheiros havia sido alvo de uma decisão monocrática, do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o seu afastamento do cargo. A Mesa Diretora, contudo, não havia acatado a decisão, o que agravou a crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Para o senador João Alberto, a decisão da Suprema Corte corrige a decisão liminar de Marco Aurélio, classificada por ele de ilegal.

“O direito foi restituído. O Congresso Nacional havia sido açodado pelo Poder Judiciário com aquela decisão ilegal. O afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi uma das muitas aberrações da Justiça. Nós não poderíamos nos agachar diante daquela situação. O Congresso Nacional precisa ser respeito como um Poder e não ser açodado como foi”, disse.

João Alberto afirmou que logo após a confirmação da decisão da Suprema Corte, ele ligou para o senador Renan Calheiros. “Liguei e parabenizei o Congresso pela vitória obtida. A vitória foi do Congresso Nacional, que havia sido desrespeitado com aquela decisão monocrática”, completou.

itamaratyO senador em exercício Pinto Itamaraty (PSDB), também avaliou como positiva para o Congresso e para a democracia, a decisão de quarta-feira do Supremo.

“O presidente do Senado Renan Calheiros já havia definido uma pauta de matérias importantes para o Brasil, de tal forma que, tirar ele do posto neste momento, não seria bom. Entretanto, foi muito interessante quando o Supremo disse que ele não pode assumir a Presidência da República na linha sucessória. Acho que se o afastamento era por ele estar respondendo a uma ação penal e não poder assumir a Presidência da República, nada mais justo do que manter ele fora da linha sucessória, mas o deixando no comando dos trabalhos da Casa, uma vez que as sessões ocorrerão somente até o dia 15 e no retorno, em fevereiro, ele encerrará o seu mandato”, disse.

robertoCorreção – O senador Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, também avaliou como uma correção, a decisão do STF de manter Calheiros no comando do Legislativo.

Ele disse que apesar da crise provocada, a decisão manteve a independência entre os Poderes.

“Estamos vivendo um momento muito difícil na nossa vida democrática. Uma espécie de eutanásia institucional. Executivo, Legislativo e Judiciário num processo de autofagia. Completa desobediência à nossa Constituição. O artigo 2 da Constituição Federal diz claramente que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, disse.

Saiba Mais

O Estado também tentou entrar em contato com o senador Edison Lobão (PMDB), um dos mais experientes do Poder Legislativo, mas não conseguiu. Lobão pertence ao PMDB, mesmo partido político do presidente da Casa, senador Renan Calheiros.

 

Para Roberto Rocha, intromissão começou com prisão de Delcídio

O senador Roberto Rocha (PSB) afirmou que a crise institucional entre os Poderes começou com a prisão – classificada por ele de ilegal -, do senador Delcídio do Amaral, determinada em 2015 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no bojo da Operação Lava Jato.

Rocha lembrou que naquela ocasião, defendeu em Plenário o relaxamento – por parte da Mesa Diretora do Senado -, da prisão de Delcídio, o que não ocorreu.

Ele afirmou que dispositivo constitucional diz, no seu art 53 § 2º: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, disse.

“No artigo 5º da Constituição, diz: ‘XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático’. Onde está Organização criminosa, da qual foi acusado Delcídio Amaral?”, questionou.

Ele afirmou que a decisão contra Delcídio feriu a independência do Congresso Nacional.

“O Senado não deveria ter se agachado ao Poder Judiciário por uma circunstância ou conveniência política. O que estava em discussão naquele momento não era o senador, mas o Senado. Não era o parlamentar, mas o Parlamento”, finalizou.