O tempo demonstra, mais uma vez, o erro absurdo da prisão de João Abreu

por Jorge Aragão

Mais uma vez a Justiça do Maranhão demonstrou que foi um erro absurdo a prisão do empresário e ex-secretário da Casa Civil do Governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, preso em 2015 por conta do Caso CONSTRAN.

Nesta segunda-feira (31), João Abreu conseguiu outra importante vitória pessoal. Depois de ter conquistado outras vitórias na Justiça, João Abreu foi absolvido das acusações no Caso CONSTRAN. A decisão que absolveu João Abreu foi do juiz Clésio Cunha, respondendo pela 3ª Vara Criminal de São Luís.

O magistrado deixou claro que João Abreu não tinha como ter cometido os crimes que lhes foram imputados. “…era impossível ao acusado cometer o crime de corrupção passiva, uma vez não tinha atribuição para encetar extrajudicial ou judicial com a construtora Constran/ UTC, fato sob reserva da Procuradoria Geral do Estado”, afirmou Clésio Cunha em sua decisão.

É claro que nada fará apagar da memória o constrangimento desnecessário a que foi submetido João Abreu, mas mais uma vez o tempo se encarrega de demonstrar que a prisão do empresário foi um erro absurdo, para muitos um ato político.

A própria ex-governadora Roseana Sarney fez questão de emitir na época uma Nota se solidarizando a João Abreu e criticando o ato, considerado político também por ela (reveja).

Além de João Abreu, foram também absolvidos no Caso CONSTRAN: Alberto Youssef, Adarico Negromonte, Rafael Angulo e Marco Antônio Ziegert.

Mais uma vitória de João Abreu na Justiça

por Jorge Aragão

joaoabreuO Tribunal de Justiça do Maranhão proporcionou mais uma vitória ao empresário e ex-secretário da Casa Civil no Governo Roseana, ask João Abreu, que desnecessariamente foi preso Sistema de Segurança no Governo Flávio Dino.

Ao julgar o mérito do Habeas Corpus de João Abreu através da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, os desembargadores revogaram todas as medidas cautelares impostas contra ele tanto pelo juiz Osmar Gomes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, respondendo pela Central de Inquéritos, quanto pelo desembargador José Luiz Almeida.

O Tribunal de Justiça derrubou todas as medidas absurdas e desnecessárias impostas a João Abreu, que já havia conseguido o mesmo feito em decisão monocrática do desembargador Raimundo Barros. O próprio Ministério Público já havia se manifestado contra a prisão de João Abreu.

A decisão foi pela manutenção da decisão que determinou a queda de todas as cautelares, ficando apenas a comunicação de João Abreu ao juízo em viagens ou mudanças de endereço.

MP se manifesta contra prisão de João Abreu

por Jorge Aragão

João-AbreuDe O Estado – O procurador de Justiça Krishnamurti França, pharm da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado do Maranhão, recipe manifestou-­se, no início desta semana, pela improcedência da decretação da prisão preventiva do ex-secretário­ chefe da Casa Civil do governo Roseana, João Abreu.

O empresário foi indiciado pela Polícia Civil no mês de agosto. Ele é acusado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), autora do pedido de prisão, de ter recebido R$ 3 milhões para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 134 milhões à UTC Constran.

O representante do Ministério Público emitiu parecer no bojo do pedido de habeas corpus impetrado contra decisão do juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, respondendo pela Central de Inquéritos.

A prisão foi revogada na semana passada, por decisão do desembargador José Luiz Almeida.

Tese – Na sua manifestação, Krishnamurti França reforçou a tese de que estavam ausentes na decisão de base “fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva”.

“Analisando a decisão […] verifica-­se que o magistrado de 1º grau apontou como justificativas principais para a medida ora combatida a gravidade abstrata do delito, sua repercussão social e a posição socioeconômica do paciente, atributos que, por si só, não são idôneos para autorizar a prisão preventiva, já que genéricos”, destacou.

Para o procurador, “não se apontou na decisão […] qualquer dado concreto que autorize a conclusão de que haveria risco à ordem pública ou mesmo à perturbação da instrução probatória, caso o paciente respondesse às investigações e ao futuro processo criminal em liberdade”.

No parecer, ele pontua, ainda, que o fato de João Abreu não ocupar mais o cargo no qual, segundo a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – órgão criado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para investigar adversário políticos ­, ele teria cometido o crime, afasta a possibilidade de reiteração do delito alegado.

“O paciente não ocupa mais o cargo público utilizado como móvel dos crimes a ele imputados, de forma que conclui­se (sic), a priori, que outras medidas distintas da prisão parecem ser suficientes para resguardar o bom andamento da instrução”, completa.

Esta é a terceira manifestação formal contestando os argumentos do juiz Osmar Gomes para decretar a prisão de João Abreu. Antes, os argumentos do magistrado já haviam sido rebatidos pelos desembargadores José Luiz Almeida e Raimundo Barros.

João Abreu consegue nova vitória na Justiça

por Jorge Aragão

João-AbreuNesta sexta-feira (02), buy cialis o empresário João Abreu conseguiu nova vitória na Justiça. Após a revogação da sua desnecessária prisão preventiva, o ex-chefe da Casa Civil derrubou outra decisão absurda, a utilização de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi do desembargador Raimundo Barros, que concordou com a tese da defesa de João Abreu e determinou a retirada do equipamento.

“A autoridade coatora aplicou medidas cautelares diversas de prisão […]. Todavia, examinando os autos processuais verifico que medidas cautelares impostas pelo impetrado foram em parte desarrazoada. […] No que tange a monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica […], vislumbro que tal monitoramento é medida extrema, haja vista que o impetrante apresentou-se de forma espontânea para ser detido, bem como não ficou demonstrado qualquer indicio  que o mesmo estaria tumultuando as investigações ou tentando empreender fuga, ou mesmo, qualquer ato que violasse a garantia da ordem pública”

O desembargador fez questão de lembrar algumas situações que outros magistrados parecem ter esquecidos ou procuraram, equivocadamente, não levar em consideração.

“Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho, eis que é um empresário conhecido e bem sucedido no Maranhão, além de ser advogado, tornando apta a revogação da monitoração por meio utilização de tornozeleira eletrônica, eis que tal medida para causar um constrangimento desnecessário ao impetrante perante toda sociedade, causando prejuízos imensuráveis que lhe marcarão por toda vida”

E assim as coisas vão voltando a normalidade para João Abreu.

“Dino implantou a política do terror”, afirma Hildo Rocha

por Jorge Aragão

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, ambulance na quinta-feira (01) o deputado Hildo Rocha disse que o governador Flávio Dino implantou no Maranhão a política do medo e do terror para pressionar lideranças políticas ligadas à governadora Roseana Sarney. Rocha pôs em dúvida a impessoalidade do juiz que decretou a prisão do empresário e ex-chefe da Casa Civil João Abreu.

“O juiz Osmar Gomes é pai de Bianca Rodrigues dos Santos, assessora do governador Flávio Dino”, destacou o parlamentar. O deputado ressaltou que casos semelhantes ao citado culminaram em punição por parte do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

O parlamentar comparou Dino a Diocleciano, imperador romano que ficou conhecido pelo uso da truculência e da perseguição aos cristãos. “Flávio Dino usa os mesmos métodos do Diocleciano. Para mostrar que tem o poder mandou prender uma das maiores lideranças empresariais do Maranhão. Então nós podemos chama-lo de Flávio Diocleciano, o perseguidor”, alegou.

Deputados estaduais visitam João Abreu

por Jorge Aragão

João-AbreuO empresário e ex-secretário da Casa Civil, capsule João Abreu, tem recebido visitas de familiares e amigos, principalmente representantes da classe política, enquanto permanece preso no quartel do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

No início da noite de segunda-feira (29), alguns deputados estaduais, entre eles: Max Barros, César Pires, Edilázio Júnior e Roberto Costa, estiveram juntos fazendo uma visita e prestando a solidariedade a João Abreu. O Blog também teve informação que outros políticos já visitaram o empresário, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho.

Apesar de triste e abatido pela prisão desnecessária, João Abreu tem conseguido reagir as adversidades com o apoio dos familiares e amigos. O empresário segue aguardando a apreciação do seu pedido de Habeas Corpus, que há foi protocolado desde o último fim de semana.

Depois da desembargadora Maria das Graças Duarte, que se disse impedida de apreciar o pedido, a decisão agora cabe ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Por diversas vezes tem sido oferecido a “delação premiada” a João Abreu, para muitos o motivo principal da sua prisão, mas como o empresário se diz inocente, aceitar a tal oferta seria como admitir o crime, que ele reiteradas vezes afirma não ter cometido.

Deputados classificam como desnecessária a prisão de João Abreu

por Jorge Aragão

maxO deputado Max Barros (PMDB) afirmou, cialis na sessão desta segunda-feira (28), que a prisão do ex-secretário João Abreu foi desnecessária por conta dele não oferecer qualquer risco à condução das investigações. O parlamentar assegurou que todos estão sujeitos à Justiça, mas que é preciso que seja cumprido o devido processo legal.

Max disse que conhece e que é amigo de João Abreu há anos, desde os tempos em que foi empresário do ramo da confecção em São Luís, seguindo os caminhos do pai, sempre gerando emprego e ajudando a desenvolver o Maranhão; e como dirigente do Clube de Diretores Lojistas (CDL).

O deputado contou que depois ele entrou para a vida pública, como secretário de Saúde e da Casa Civil, mas sempre agindo de forma afável, gentil, cortês e com nada que desabonasse sua conduta.

Por conta da sua atuação cordada, Max Barros disse que ele dialogava com todas as correntes políticas. Diante dessa conduta e de ter tido sempre uma vida correta, Max Barros enfatizou que a prisão de João Abreu foi desnecessária.

O deputado disse que ninguém está acima da lei – presidente, governador ou deputado -, mas todos precisam ter direito à ampla defesa e que houve equívoco das autoridades policiais e judiciárias, porque prisão só deve ser decretada após a sentença estiver transitada e julgada.

Max Barros lembrou que existem prisões excepcionais, como a preventiva, mas só quando obedecem a algumas prerrogativas: quando há atentado à ordem pública ou econômica, com risco de continuar a delinquir; quando ha risco de coação a testemunhas; ou quando há risco de fuga.

Max contou que João Abreu já havia comparecido para depor no processo, colocando-se sempre à disposição da polícia e da Justiça. “É preciso que seja cumprido todo rito processual. Todos estão sujeitos a denúncias, mas João Abreu tem uma vida feita por 50 anos de atuação na vida empresarial e pública”, reforçou.

Max Barros manifestou confiança na possibilidade da decisão judicial vir a ser reformada nas outras instâncias e lembrou que todos têm direito a amplo direito à defesa.

Os deputados Roberto Costa (PMDB) e César Pires (DEM) fizeram apartes para se solidarizar a João Abreu e manifestar apoio às palavras proferidas por Max Barros em relação ao comportamento ético e pela vida correta do empresário por 50 anos de atividades pública e privada.

“O seu passado dá todas as garantias para que continue tendo a credibilidade, não só da Assembleia, mas do povo do Maranhão. E o deputado Max foi muito sábio, quando mostra que, desde o primeiro momento, João Abreu esteve aberto em todos os momentos para a Justiça”, declarou Roberto Costa.

“Todos devemos pagar pelos os nossos equívocos, mas não de for- ma desnecessária para o homem que tem família, tem vínculo, tem residência fixa. Eu acho que ele jamais se permitiria outro caminho que não fosse esse, da legalidade”, afirmou César Pires.

Ex-governadora Roseana reage com indignação e repudia a prisão de João Abreu

por Jorge Aragão

roseanasarney1Através de uma Nota a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) não só lamentou como reagiu com indignação a prisão do seu ex-secretário da Casa Civil, generic João Abreu.

Roseana fez questão de destacar as qualidades e o caráter de João Abreu, recipe além da sua postura durante o tempo em que prestou seus serviços ao povo do Maranhão. A ex-governadora atribuiu a prisão a um “ plano de perseguição” que foi instalado no Governo Flávio Dino.

A peemedebista também negou qualquer irregularidade no acordo celebrado entre o Estado e a Constran e fez questão de lembrar que o acordo foi inclusive homologado pela própria Justiça. Veja abaixo a Nota.

Em respeito ao povo do Maranhão, venho a público manifestar a minha indignação a esse clima de ameaça, perseguição e intolerância implantado no Maranhão, condutas que não fazem parte da tradição pacífica de nossa gente. Estamos estarrecidos com a absurda prisão do ex­Secretário da Casa Civil, João Abreu, empresário exemplar, chefe de família respeitável, membro destacado da classe empresarial e incapaz de praticar atos de que lhe acusam.

No meu governo dedicou­se com honestidade e competência na condução da Secretaria da Casa Civil. Sua absurda prisão faz parte de um plano de perseguição para constranger a mim e às pessoas que comigo trabalharam e gerar espetáculos midiáticos que desviem a atenção da opinião pública para a paralisação em que se encontra o Maranhão.

É fato que existe uma citação de um dos acusados presos pela Lava Jato referente a um precatório que foi objeto de ação rescisória ajuizada pelo MP­MA em 27/08/2013. Cabe ressaltar que, quando foi objeto da ação rescisória, o caso estava em primeiro lugar na lista de precatórios. Era uma ação de indenização proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos, contra o Estado do Maranhão. Não há nada de irregular nesse acordo, aprovado por todos os órgãos estaduais e homologado pela Justiça.

O Governador venceu as eleições para governar e promover a justiça social e não para criar esse clima ideológico de perseguição. Mas gasta seu tempo fazendo o que lhe é mais agradável, odiando, perseguindo, distribuindo culpas aos que não lhe são simpáticos e apalpando as culpas dos culpados que o aplaudem.

Roseana Sarney

Um ato político e tirano do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

João-AbreuO Blog deixa claro que defende toda e qualquer investigação sobre desvio de conduta de gestores, help principalmente envolvendo dinheiro público. No entanto, ask na medida em que as informações vão sendo publicizadas, story fica mais evidente que a prisão do ex-secretário da Casa Civil no Governo Roseana, João Guilherme Abreu, infelizmente, foi um ato político.

Inicialmente vale lembrar que o próprio juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, deixou claro que não existiam provas contra João Abreu que pudessem lhe levar a prisão. No entanto, aqui no Maranhão, onde nunca conseguiram terminar com a investigação da agiotagem, não só encontraram provas como ‘condenaram’ João Abreu e o prenderam.

Outro fato que chamou atenção foi a dedicação do secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela (PCdoB), no caso. Quem dera que fosse sempre assim, mas infelizmente não é. Bem como também saltou aos olhos o pouco operacional Coronel Alves, comandante-geral da briosa Polícia Militar, que esteve pessoalmente acompanhando a tentativa de prisão de João Abreu na quinta-feira (24).

Além disso, o que motivaria a prisão de João Abreu? Qual o perigo que ele poderia representar para a sociedade maranhense? Um cidadão que tem residência fixa, réu primário e que sempre colaborou com as investigações. Um dos argumentos seria que ele poderia repetir a suposta prática delituosa. Só que isso seria impossível, afinal ele não é mais secretário de Governo.

O próprio ato de se entregar de João Abreu demonstra a sua boa vontade de colaborar com as investigações. O ex-secretário estava em São Paulo e poderia se esconder até conseguir um habeas corpus, mas preferiu informar a Polícia Civil, através dos seus advogados, que retornaria nesta sexta-feira (25) para a capital maranhense.

Infelizmente tudo leva a crer que a prisão de João Abreu não passa de um ato político e tirano do Governo Flávio Dino.

Simples assim.