Governo do Maranhão prorroga mais uma vez o calendário do IPVA

por Jorge Aragão

Depois de uma prorrogação mínima, o Governo do Maranhão decidiu prorrogar de “verdade” o calendário do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) 2021.

De acordo com a Portaria 75/2021, a Secretaria de Fazenda prorrogou para os meses de abril, maio e junho o calendário de pagamento do IPVA 2021. Além disso, também foi prorrogado o benefício de 10% para pagamento em cota única, que passou inicialmente de 26 de fevereiro para 03 de março e agora foi novamente prorrogado para o dia 31 de março.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 31 de março de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria. Veja abaixo o novo calendário.

Vale lembrar que a prorrogação do calendário do IPVA aconteceu após, pelo menos, três deputados estaduais – Wellington do Curso, César Pires e Yglesio Moyses – terem pedido a sua prorrogação.

Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do Detran, no menu “Licenciamento 2021”. O pagamento do IPVA pode ser feito pelos Bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica.

 

Após pedido de Wellington, pagamento de IPVA 2021 é prorrogado

por Jorge Aragão

Enfim, um gesto generoso do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com os contribuintes maranhenses.

Nesta sexta-feira (26), a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou, até o dia 3 de março, o prazo de pagamento em cota única com 10% de desconto, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O prazo seria encerrado exatamente nesta sexta-feira.

A prorrogação vem após um pedido feito pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB). O deputado, no dia 17 de fevereiro, protocolou uma Indicação ao governador Flávio Dino sugerindo a prorrogação do IPVA por conta da pandemia da Covid-19.

Segundo a Secretaria de Fazendo, quase 70 mil contribuintes já aderiram ao benefício, totalizando R$ 40,8 milhões em arrecadação, mas o número pode aumentar, graças a prorrogação do prazo de pagamento, como bem sugeriu Wellington do Curso.

Governo Dino divulga calendário do IPVA 2021

por Jorge Aragão

Boa parte dos maranhenses não conseguiram nem zerar os débitos de 2020 e já precisam preparar o bolso para 2021.

Nesta quinta-feira (17), o Governo Flávio Dino, através da Secretaria Estadual de Fazenda, já divulgou o calendário de pagamento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Vale destacar que, assim como foi em 2020, o Governo Flávio Dino determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2021 seja junto com a primeira cota do imposto, com vencimento apenas para o mês de março. Veja abaixo o calendário.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 04 janeiro de 2021 no portal da SEFAZ na internet, clicando no menu IPVA e também no site do DETRAN, no ícone Licenciamento Anual.

Após pedido de César Pires, Governo Dino prorroga IPVA

por Jorge Aragão

Após o pedido do deputado estadual César Pires (PV), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), resolveu seguir o caminho de outros estados e decidiu pela prorrogação do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores).

César Pires protocolou a indicação junto a Mesa Diretora no início da semana, conforme o blog adiantou (reveja), e nesta sexta-feira (27), uma portaria, assinada pelo secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, confirmou a prorrogação do imposto.

Veja abaixo o novo quadro, com as novas datas para o pagamento do IPVA 2020.

O prazo inicial para pagamento começava em março e terminava em maio, mas agora será iniciado em maio e terminará em julho, ou seja, uma prorrogação de 60 dias.

“Nesse momento de crise, a classe política precisa encontrar alternativas. Fizemos a indicação da prorrogação do pagamento do IPVA e o governo atendeu. Agradeço a sensibilidade do secretário Marcellus e do próprio governador Flávio Dino, diante do momento que estamos passando e a dificuldade de pagamento de impostos acabou aumentando, diante das medidas adotadas para contermos a pandemia do novo coronavírus”, afirmou César Pires ao blog.

Com a decisão, os maranhenses terão um prazo maior para pagar o IPVA.

Valores do IPVA 2020 já estão disponíveis

por Jorge Aragão

A partir desta quarta-feira (08), o Governo do Maranhão confirmou que os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) de 2020 já estão disponíveis para a consulta dos proprietários de veículos no Maranhão.

Para os proprietários de veículos terem acesso ao valor, basta acessar o site da Secretaria de Fazendo do Maranhão ou pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Vale lembrar que a boa notícia para 2020 é que o Governo do Maranhão, no calendário divulgado para o pagamento do IPVA , ao contrário dos anos anteriores, confirmou que a cobrança era iniciada em fevereiro, só começará em março.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 10% de desconto no valor do IPVA.

Boa notícia: IPVA só começa a ser cobrado em março

por Jorge Aragão

Uma boa notícia para os proprietários de veículos no Maranhão. O Governo do Maranhão divulgou, nesta sexta-feira (27), o calendário para pagamento do IPVA 2020 e, ao contrário dos anos anteriores que a cobrança era iniciada em fevereiro, a primeira parcela só vencerá em março.

Muitos contribuintes reclamavam que a cobrança do IPVA, logo no segundo mês do ano, acabava sendo muito em cima das festas de fim de ano e das despesas com matrícula, material e fardamento escolar.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2020, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 02 janeiro de 2020 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2020 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela disponível no site da Sefaz.

Veja o valor do seu IPVA 2019

por Jorge Aragão

O Governo do Maranhão liberou nesta terça-feira (08) os valores do IPVA 2019. As consultas devem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.portal.sefaz.ma.gov.br), clicando no menu IPVA, e também no site do Detran (www.detran.ma.gov.br).

Vale destacar que o pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado em três vezes. A cota única, que precisa ser paga no mês de fevereiro, o desconto será de 10%.

Já os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Veja abaixo a tabela e siga o cronograma.

Precisando de “caixa”, Dino oferece parcelamento para inadimplentes

por Jorge Aragão

Definitivamente a situação não é das melhores, no que diz respeito as finanças do Governo Flávio Dino. A cada dia o comunista, através de ações nada corriqueiras, confirma isso.

Depois de publicar decreto efetuando cortes em diversos setores na gestão estadual, Flávio Dino foi às redes sociais para avisar que autorizou o parcelamento de débitos referentes ao IPVA e ao ITCD. Além do parcelamento, o comunista assegura descontos nas multas e juros dos dois impostos.

O curioso é que para justificar tal medida, o governador assegura que tomou tal iniciativa para ajudar os cidadãos a regularizar seus débitos.

Então tá, afinal é direito de cada um acreditar no que quiser, mas que as medidas só estão sendo editadas pela necessidade de se fazer “caixa”, por conta da situação financeira do Governo do Maranhão, isso ninguém, em sã consciência, tem dúvida.

É simples assim.

A Wellington o que é de Wellington

por Jorge Aragão

Este Blog sempre procura ser justo e reconhecer as lutas de alguns políticos. Seria uma injustiça enorme não reconhecer que, indiscutivelmente, foi o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) o parlamentar que mais se revoltou diante da triste e revoltante situação de milhares de maranhenses.

É óbvio que a medida do governador Flávio Dino foi eleitoreira, mas só o fez pelo desgaste ocasionado diante dos inúmeros discursos de oposicionistas sobre o assunto, em especial o deputado Wellington do Curso.

Portanto, depois de quase 01 ano na luta defendendo os trabalhadores maranhenses, o deputado estadual Wellington do Curso contribuiu significativamente, por meio de muita pressão, fazer com que o governador Flávio Dino reconhecesse que a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA é inconstitucional e deve acabar.

Wellington foi incansável em defesa dessa tese e é o autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Com esse objetivo, o deputado Wellington também já havia formalizado representação na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público para impedir que o Governo Flávio Dino continuasse apreendendo e leiloando os veículos dos maranhenses.

Ao longo do Governo Flávio Dino, mesmo diante da pressão e reclamação quase que diária da população e oposicionistas, já foram mais de 12 mil veículos que já foram leiloados.

Por muitas vezes, Wellington chegou a ser satirizado por deputados governistas, mas nada melhor que o tempo, afinal ele é sempre o senhor da razão. Hoje é mais do que justo o reconhecimento pela árdua luta do incansável parlamentar.

Wellington já assegurou que, mesmo sabendo que o governador tem apenas a intenção de utilizar o tal decreto para tirar dividendos nas eleições, mas que depois voltará a castigar os maranhenses, estará pronto para seguir na luta contra a retirada de bens de famílias de todo o Maranhão.

Sendo assim, a Wellington o que é de Wellington.

IPVA: Wellington quer posicionamento do MPF sobre apreensão de veículos

por Jorge Aragão

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou, na tarde da última terça-feira (17), representação no Ministério Público Federal para se posicionar em relação àapreensão de carros por não pagamento do IPVA no Maranhão. A representação foi encaminhada à Dra. Talita de Oliveira, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ordem Econômica e Consumidor.

No pedido, Wellington solicita que o MPF ajuíze Ação Civil Pública a fim de suspender a apreensão de veículos tendo por motivo o não pagamento do IPVA, caracterizando o efeito de confisco ao tributo, prática constitucionalmente vedada.

“O pedido aqui feito não é meu enquanto deputado estadual, mas sim da população e, principalmente, dos homens e mulheres que estão tendo os seus carros e motos apreendidos e leiloados por Flávio Dino. Em menos de 3 anos, o Governo já leiloou mais de 12 mil veículos. O STF já consolidou entendimento de que tal prática é inconstitucional. Não se pode confiscar o bem do cidadão. Esperamos que seja ajuizada a Ação e, de imediato, se conceda a liminar impedindo que o Governador, de forma arbitrária, continue apreendendo e arrecadando com os bens do trabalhador, disse Wellington.

Na Assembleia, tramita o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que busca impedir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA, algo que já é válido em outros estados, a exemplo do Tocantins.