PRP inclui “Farra dos Capelães” em aditivo de pedido de intervenção

por Jorge Aragão

Um aditivo assinado pelos deputados estaduais do PRP, Andrea Murad e Sousa Neto, e pelo presidente da legenda, Severino Sales, foi dado entrada em Brasília esta semana para que seja juntado à representação da deputada Andrea Murad protocolada em 4 de maio.

Naquela data, a parlamentar apresentou a forma clara e transparente com que a Polícia Militar do Maranhão está servindo ao PCdoB para promover a “espionagem” e o levantamento de dados dos líderes de oposição ao governador Flávio Dino nestas eleições 2018. Apresentando ainda todos os documentos oficiais da própria PMMA, determinando a missão eleitoral que visava beneficiar o projeto de reeleição do comunista.

“Primeiro entrei com a Representação para que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, diante de todos esses fatos graves relatados, determine a intervenção no sistema de segurança pública do estado, porque entendo que toda essa estrutura está sendo utilizada pelo governador Flávio Dino para beneficia-lo nas eleições deste ano. Isso é crime grave, isso é abuso de poder, isso precisa de uma intervenção federal imediata. E achamos agora necessário incluir nesta minha representação um aditivo tratando de outros fatos comprovados como a nomeação abusiva de capelães nos órgãos de segurança como bombeiros, polícias civil e militar, onde muitas lideranças religiosas filiadas a partidos políticos foram nomeadas com salários altíssimos para promover campanha a Flávio Dino. Além de outros fatos que demonstram que não é de hoje que o comunista abusa do uso de membros da corporação”, explicou Andrea Murad.

O aditivo, além de apresentar a farra nas nomeações de capelães sem concurso público no Maranhão, também apresenta a utilização de milícia de militares, denominado nas Eleições de 2012 de “Serviço de Inteligência do 36”, repercutido nacionalmente, quando Flávio Dino apoiava seu candidato a prefeito Edivaldo Holanda Jr. Na reunião dos policiais, com a presença do próprio candidato, citam ainda um grande projeto para 2014 (eleição de Flávio Dino).

Outro fato presente na peça trata-se de quando Flávio Dino ainda era presidente da Embratur, onde chegou a organizar uma reunião com militares maranhenses, em Brasília, para formar os “comitês militares” nas Eleições 2014. Todos os fatos estão comprovados em áudio e vídeo, demonstrando ilícitos gravíssimos para fins político-eleitoral.

“É claro que a gente fez essa aproximação com o senhor com a maior timidez. Mas nós vamos nos mobilizar. Essa equipe que tá aqui vai mobilizar para dar apoio para o que for de melhor para nós…”, disse um dos policiais presentes na reunião com o então presidente da Embratur, Flávio Dino, em Brasília.

Para o deputado Sousa Neto e o presidente Severino Sales, o aditivo demonstra a prática de Flávio Dino de utilizar essa estratégia desde as Eleições 2012, e que agora em 2018 o pleito corre sérios riscos.

“Primeiro em forma de milícias e depois, quando governador de Estado, utilizando a própria corporação das polícias estaduais, tanto para conquistar rebanhos de religiosos através da nomeação de capelães, quanto para fazer a espionagem de todos os adversários políticos do governador no interior do estado”, disse Sousa Neto.

“Como presidente do PRP, entendo que todas as legendas merecem participar de eleições limpas e justas, pelo princípio democrático, pelo Estado Democrático de Direito, pela soberania popular, pela legitimidade das eleições, por tudo que nos assegura a Constituição. E pelo que percebo, as eleições deste ano estão viciadas e cada vez mais atingidas pela prática abusiva do atual governador Flávio Dino que irá se consolidar em mais um pleito eleitoral se não ocorrer a intervenção federal no sistema de segurança”, disse Severino Sales.

Polêmica: intervenção federal impede discussão e votação de PEC’s ???

por Jorge Aragão

A polêmica decisão do presidente da República, Michel Temer, de decretar, na semana passada, uma intervenção federal inédita na segurança pública do Rio de Janeiro até o fim de 2018, abriu um debate interessante sobre as Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s).

É praticamente unanimidade o entendimento, baseado na própria Constituição Federal, que nenhuma alteração na Constituição poderá ser feita, enquanto vigorar a intervenção federal, ou seja, seria impossível a aprovação de qualquer PEC, entre elas a da Reforma da Previdência. Atualmente existem 23 PEC’s em tramitação na Câmara Federal.

Entretanto, alguns juristas compreendem que apesar de não votar, não existe impeditivo para sua tramitação e apreciação. Outros compreendem que até a votação pode ser feita, o que não pode acontecer, durante a intervenção, é a promulgação e a consequente alteração.

A polêmica é grande e não deve ficar restrita a Brasília, pois também alguns Estados já questionam se esse impedimento alcançaria todas as constituições, as constituições estaduais.

O Blog do Jorge Aragão já teve a informação que deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão vão levantar esse questionamento. Pelo menos duas PEC’s polêmicas estão aguardando apreciação no parlamento maranhense, a PEC das Emendas Impositivas do deputado César Pires e a PEC 002/2018, chamada de PEC da FAMEM, que trata sobre a instrução normativa do TCE com gastos públicos em festas diante dos salários atrasados dos servidores municipais, de autoria do deputado Júnior Verde.

É aguardar e conferir.

Pedido de intervenção federal na Segurança ganha destaque nacional

por Jorge Aragão

adrianonovaA Revista Época, generic da próxima semana, physician comenta o pedido de intervenção federal do deputado estadual Adriano Sarney na Segurança Pública do Maranhão. Veja abaixo a reportagem.

“Os deputados estaduais de oposição no Maranhão pressionam o governador do estado, stuff Flávio Dino (PCdoB), a pedir à presidente Dilma Rousseff a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública.

Na última semana, quatro policiais foram mortos na Grande São Luís. De 2010 a 2014, o número total de homicídios aumentou 130% na região. Os oposicionistas dizem que o efetivo policial maranhense é pequeno para combater os criminosos.

Promotores do estado calculam que é preciso triplicar o efetivo da Polícia Militar. Um dos líderes desse movimento é o deputado estadual Adriano Sarney (PV), que é neto do ex-presidente da República José Sarney (PMDB).

Se o governador resistir a pedir apoio da Força Nacional, Adriano Sarney diz que ele mesmo o fará por meio de um requerimento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A família Sarney e o governador Flávio Dino são rivais de longa data.”

É a Segurança Pública, ou melhor, a insegurança do Maranhão voltando a ser destaque nacional. Clique aqui e veja a matéria.

Adriano Sarney solicita intervenção federal no Maranhão

por Jorge Aragão

adrianonovaO deputado Adriano Sarney (PV) criticou duramente o Governo do Estado e o Sistema de Segurança Pública do Maranhão, seek na sessão desta segunda-feira (25/05), e anunciou que vai pedir, via requerimento, a Assembleia a intervenção federal no sistema de segurança estadual. “Estamos vivendo um caos na segurança pública do Estado. Há um sentimento enorme de insegurança em toda a sociedade”, afirmou Adriano.

Segundo o deputado, o governador Flávio Dino disse que convocou mil policiais, mas o que se ver são policiais ainda em curso de formação e os que estão nas ruas morrendo.

“Estamos presenciando no nosso Estado a morte de policiais. Só nos últimos dias, tivemos quatro. Armas perdidas e roubadas, fugas em presídios, 285 mortes violentas só na grande ilha. E o governador e o secretário de Segurança afirmando que a nossa força policial não é o bastante. O Governador do Estado e o secretário de segurança afirmaram publicamente que o Maranhão tem poucos policiais e a situação está fora de controle. Tudo que eu falei agora é motivo sim para uma intervenção federal, por isso estou entrando com requerimento à Presidente da República, depois da aprovação!”, destacou o parlamentar verde.

Para Adriano Sarney, mais uma vez, o governo do Estado e o Sistema de Segurança Pública não respondem aos anseios da sociedade.

“Precisamos do Exército e da Força Nacional nas ruas para garantir a segurança da sociedade que se sente hoje fragilizada e ajudar no enfrentamento à criminalidade”, disse.

Segundo o parlamentar o governo não tem tempo para colocar mil, mil e quinhentos, dois mil policiais nas ruas. “O que o governador fala, que está convocando mil e quinhentos policiais, na verdade são excedentes do concurso para fazer o TAF, e que no final das contas, vão sobrar no máximo trezentos a quatrocentos policiais, que não estarão aptos para ir para a rua ainda neste ano. Então, a necessidade de uma intervenção federal no nosso Estado para que a Força Nacional chegue maciçamente e o Exército com 3 mil, 4 mil, 5 mil homens na rua para fazer o policiamento ostensivo na nossa capital e no nosso interior. Nós precisamos ter paz, precisamos sair de casa e ter paz! A única forma de sairmos desse buraco que nós estamos é, a curto prazo, a intervenção militar e a intervenção federal.”, finalizou o deputado que foi propositivo em seu pronunciamento.