TCE suspende contratação feita pela Prefeitura de Imperatriz

por Jorge Aragão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu Medida Cautelar determinando que o município de Imperatriz realize o sobrestamento da contratação da empresa Nova Control Tecnologia Ltda, e caso já tenha realizado a contratação, não realize pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial n° 075/2017.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pela empresa Betha Sistemas Ltda, em virtude de supostas irregularidades existentes no Edital de Pregão Presencial n° 075/2017 – CPL, da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema informatizado para gestão de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas).

Na representação, a empresa Betha Sistema Ltda apontou os seguintes aspectos como irregularidades presentes no edital: potencial direcionamento editalício e superfaturamento; ausência de cláusula que especifique as garantias do órgão licitante em caso de rescisão contratual; ausência de critérios de atualização monetária em caso de atraso nos pagamentos; ausência da fixação dos preços unitários máximos dos itens licitados; ilegalidades na formatação do orçamento estimado dos itens da licitação; ausência do número de servidores a serem treinados e superfaturamento de preços.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da Medida Cautelar.

Na Sessão Plenária de hoje, 13/09, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (foto) e o presidente da Comissão de Permanente de Licitação, Luis Gomes Lima Júnior, serão citados pelo TCE e terão quinze dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

Flávio Dino novamente “briga” por microfone

por Jorge Aragão

Logo no início da sua gestão o governador Flávio Dino protagonizou um verdadeiro papelão na cidade de Lago da Pedra, onde na oportunidade não permitiu que a então prefeita da cidade, Maura Jorge, pudesse utilizar o microfone. A cena bisonha e grotesca ainda repercute até hoje.

Ao que parece o governador Flávio Dino voltou a envolver num episódio semelhante no último fim de semana. A “briga” pelo microfone aconteceu na cidade de Imperatriz, quando o governador esteve na cidade participando de alguns atos.

O jornalista Justino Filho disponibilizou nas redes sociais um áudio onde um pastor, durante a Marcha para Jesus de Imperatriz, reclama da atitude do governador. Segundo o pastor, o comunista tomou o microfone da sua mão para falar aos presentes.

“Muito bem, nos perdoe, aqui é um culto, mas eu não vou brigar. Ok? Tá perdoado. Não fui eu que dei oportunidade nem para governador, nem para ninguém. Ok? Tomou o microfone da minha mão, então, nós fazemos diferente, nós oramos e respeitamos eles. Muito obrigado”, reclamou o pastor. Veja o vídeo abaixo.

 

Pelo visto o governador Flávio Dino não aprendeu a lição e segue, com toda sua prepotência e arrogância, querendo impor seus desejos e vontades, mesmo que para isso desrespeite quem quer que seja.

Edilázio denuncia abandono do Governo Dino a Imperatriz

por Jorge Aragão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) externou, na sessão de hoje, no Legislativo Estadual, um apelo feito pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB) ao governador Flávio Dino (PCdoB), na ocasião de audiência do Parlamento Amazônico realizada naquela cidade, na última quinta-feira.

De acordo com Edilázio, Ramos afirmou que Flávio Dino abandonou a cidade da Região Tocantina após o período eleitoral do ano passado, quando o Palácio dos Leões perdeu a eleição com a então candidata Rosangela Curado (PDT).

“O prefeito Assis Ramos externou não só o sentimento dele, mas de toda a cidade de Imperatriz, de descaso do governador Flávio Dino com aquele município. Ele citou como exemplo o município vizinho, Açailândia, que foi contemplado recentemente com R$ 6 milhões para obras de asfaltamento. Já Imperatriz, foi contemplada com zero”, disse.

“Com muita humildade, o prefeito pediu para que os deputados da base pudessem clamar em favor de Imperatriz. Ele lembrou que durante o período eleitoral o ‘tapa-buracos’, assim como em nossa capital, estava a todo vapor. Porque o Governo tinha uma candidata naquela cidade. Quando derrotada a sua candidata, as máquinas desapareceram e não houve mais um palmo de asfalto sequer”, completou.

Ao concluir o seu discurso, Edilázio repudiou a postura do Governo do Estado em relação à cidade de Imperatriz.

“Que o governador Flávio Dino passe por cima de querelas políticas, de cores partidárias, e que execute direto. Que mande asfalto para a cidade de Imperatriz, que muito precisa. Cidade essa que deu 87% dos votos para ele, mas que hoje é maltratada. Fica o meu apelo e que o governador possa olhar para a cidade de Imperatriz”, finalizou.

Wellington destaca reunião do Parlamento Amazônico em Imperatriz

por Jorge Aragão

O Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, deputado Wellington do Curso (PP), confirmou a programação da XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico que acontecerá no dia 27 de abril, na Câmara Municipal, em Imperatriz. Esta é a segunda vez que a Reunião acontece no Maranhão. A primeira Reunião ocorreu em outubro de 2015, também por solicitação do deputado Wellington.

O Parlamento Amazônico foi uma solicitação do deputado Wellington na última Reunião do Parlamento. Na oportunidade, o deputado Wellington promoveu a XI Reunião para a cidade de Imperatriz, que é uma cidade que tem grande importância com relação aos temas definidos para o evento.

“Escolhemos a cidade de Imperatriz porque é a segunda cidade mais populosa do Estado. É um centro comercial, o segundo maior centro populacional, econômico, político e cultural do Maranhão. Uma cidade acolhedora, merecedora de receber o Parlamento Amazônico para tratarmos sobre questões de grande relevância para o seu crescimento e de todo o Maranhão”, disse Wellington.

Wellington ainda destacou a programação e a importância de ter grandes palestrantes como ministro, senadores e deputados de outros estados. “Desde já agradecemos a todos os palestrantes, mediadores e convidados que irão contribuir com o Parlamento. Estes convidados irão tratar sobre quatro temas de grande relevância para o evento e os 9 estados que compõem o Parlamento Amazônico, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental; a taxa de Controle de Incentivos Fiscais em Favor da SUFRAMA; a instalação da Frente Parlamentar Brasil/China nas Assembleias e o desenvolvimento econômico da Região Amazônica; a Emancipação de Municípios e as desigualdades educacionais e o custo na Região Amazônica. Com as palestras e debates, iremos apontar soluções para problemas vivenciados na região Tocantina e em toda a Região Amazônica”, disse Wellington.

Roberto Rocha inaugura escritório político em Imperatriz

por Jorge Aragão

O senador Roberto Rocha (PSB) deu mais um passo para a consolidação de uma eventual candidatura ao Governo do Estado nas eleições 2018. Ontem (06), com a presença de lideranças políticas de todo o Maranhão, inaugurou o escritório de representação política na cidade de Imperatriz.

A iniciativa, segundo o socialista, visa atender as demandas da população tocantina, e ampliar o trabalho do seu gabinete com todos os municípios que fazem parte da região Sul do Maranhão.

O evento, aberto ao público, foi prestigiado por amigos, familiares, empresários, entidades, lideranças comunitárias e políticas, com destaque para a deputada Graça Paz, e para o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, assim como outros prefeitos da região do Sul do Maranhão e de todo o Estado.

Ao se pronunciar Roberto Rocha falou da inclusão do Maranhão no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, aprovada na quarta-feira (05), pela Câmara dos Deputados, uma importante conquista para o estado que agora tem dois diferentes fundos regionais atuando em sua parte ocidental, com mais linhas de financiamento para os setor produtivo.

Em seguida o senador anunciou que terá empenho pessoal em possibilitar um Porto Seco em Imperatriz, também conhecido como Estação Aduaneira do Interior – EADI, ou ainda Dry Port, que traduz-se, em ambientação de um espaço para receber transporte de cargas. O porto ficaria localizado atrás da ferrovia, estrategicamente posicionado, no que se refere à logística, pela facilidade de acesso à hidrovia, telefonia e sistema ferroviário.

Em relação ao mercado do peixe, cuja obra necessita de cerca de R$ 160 mil para conclusão, segundo relato do prefeito Assis Ramos, Roberto Rocha informou que ligou para o ministro da agricultura, Blairo Maggi, solicitando a aquisição do recurso para completar a obra. Caso não seja possível, garantiu a retirada do valor de emendas suas já empenhadas.

Lembrou que destinou, ainda R$ 2 milhões para a implantação de uma Casa da Gestante com pré-natal e acompanhamento pós-parto para mães de baixa renda.

Anunciou atuação para a implantação de uma sede da GIDUR em Imperatriz, setor da Caixa Econômica Federal responsável por viabilizar projetos de habitação, e cujas atividades abrangem crédito imobiliário e assistência técnica, por meio das quais, são viabilizados projetos para as áreas urbana e rural.

E disse que o escritório ficara à disposição de todos, ressaltando que será uma extensão do seu gabinete, para ampliar o diálogo e receber todas as reivindicações da população de Imperatriz e de todos os municípios vizinhos do estado.

O escritório regional do senador Roberto Rocha na cidade de Imperatriz estará aberto à toda a população de segunda a sábado, das 08:00 às 18:00h. Fica localizado na Rua Barão de Rio Branco, nº 10 – Centro.

Aluisio e Maura Jorge são contra cancelamentos de voos em Imperatriz

por Jorge Aragão

O deputado Aluisio Mendes (PTN) vai cobrar da Agência Nacional de Aviação (ANAC) a manutenção de voos da LATAM para Imperatriz, que podem ser suspensos pela companhia aérea a partir de março. Em audiência solicitada ao presidente do órgão, ele argumentará que o segundo maior município do Maranhão e toda a Região Tocantina sofrerão graves prejuízos se a medida for concretizada.

O anúncio da suspensão dos voos foi informado ao deputado pela presidente estadual do PTN, Maura Jorge, que recebeu diversos telefonemas de empresários e políticos de Imperatriz, pedindo apoio contra a medida. Aluisio Mendes solicitou audiência na Anac para tratar do assunto, e vai convidar o prefeito Assis Ramos, o vice-prefeito Alex e representantes da Câmara de Vereadores para a reunião em Brasília.

“Essa proposta da companhia aérea é inaceitável. Já haviam feito essa tentativa antes, mas fomos à Anac e os voos foram mantidos. Por isso, vamos mais uma vez cobrar um posicionamento do órgão competente, para que a população não seja prejudicada”, afirmou Aluisio Mendes.

A intenção da LATAM é deixar de operar os voos nos trechos Brasília/Imperatriz, Imperatriz/Brasília e conexões. Essa medida causará efeito negativo na economia do município, principalmente nos setores do comércio e na prestação de serviços, de taxistas ao setor hoteleiro, que geram milhares de empregos naquela região.

“Precisamos unir forças para evitar prejuízos à população, por isso busquei o apoio do deputado e ele assumiu o compromisso de acionar a Anac”, concluiu Maura Jorge.

Aluisio Mendes assegura apoio a Assis Ramos e Mercial Arruda

por Jorge Aragão

aluisio

O deputado federal Aluisio Mendes (PTN) esteve, nesta primeira semana de 2017, visitando alguns municípios da Região Sul do Maranhão.

Em Imperatriz, Aluisio Mendes, atendendo convite de seu correligionário o vice-prefeito Alex Nunes Rocha, compareceu na sessão extraordinária da Câmara Municipal, para prestigiar o processo eleitoral de aprovação do nome do músico Chiquinho França, para a presidência da Fundação Cultural de Imperatriz.

Aluisio Mendes fez questão de destacar a expectativa positiva para a gestão do novo prefeito da cidade, o delegado Assis Ramos, com quem trabalhou quando foi secretário de Segurança Pública do Maranhão.

“Nesses anos em que estive à frente da Secretaria de Segurança, tive a oportunidade de trabalhar com o delegado Assis Ramos. Ele já se dedicava por sua capacidade, dedicação e responsabilidade em suas lides policiais. Agora acredito que não será diferente e poderá contar com a nossa ajuda na Câmara Federal”, assinalou.

mercial

O deputado federal também esteve visitando a cidade de Grajaú. O município voltou ao comando de Mercial Arruda, um dos melhores gestores que a cidade já teve. Aluisio Mendes também se colocou à disposição do prefeito de Grajaú na Câmara Federal.

“Recebemos em nosso gabinete o deputado federal Aluisio Mendes e sua equipe de trabalho, que trazem boas novas e estão dispostos a ajudar em nossa administração”, disse o prefeito de Grajaú.

Sarney Filho tem encontro com gestores municipais em Imperatriz

por Jorge Aragão

sarney-filhoO ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participa hoje do Encontro de Gestores Municipais das Regiões Sul e Tocantina do estado do Maranhão. O evento, que começou às 8h30, acontece até às 17h, na Associação Médica de Imperatriz.

Também participam secretários do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, e a gerente de Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho, Georgia Pessoa.

O objetivo é discutir os principais desafios da gestão pública, incluindo captação de recursos, elaboração, implementação e acompanhamento de projetos.

Serão apresentadas ações coordenadas pelo ministério, como o Programa Nacional de Capacitação de Gestores, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e ações de educação ambiental; a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios da gestão municipal; os programas Água Doce e de Revitalização de Bacias; Parques Municipais e Unidades de Conservação, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

À tarde, Sarney Filho inaugura a nova sede do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no município de Barreirinhas.

O ministro chega à região na quinta-feira, dia 8, quando visitará o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão. Sarney Filho concederá entrevistas no aeroporto de Carolina, às 10 horas, antes da saída para a unidade de conservação.

O reconhecimento de Imperatriz a Luis Fernando

por Jorge Aragão

luisfernandoNuma concorrida solenidade realizada nesta quarta-feira, pills dia 23, clinic o prefeito eleito de São José de Ribamar, for sale Luis Fernando Silva (PSDB), foi agraciado com o título de “Cidadão Imperatrizense”. A homenagem, concedida pela Câmara Municipal, foi uma iniciativa do vereador Hamilton Miranda (PP).

A cerimônia de entrega do título contou com a presença dos vereadores, do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), de prefeitos, vereadores e empresário da região e de lideranças comunitárias.

Hamilton Miranda não poupou elogios ao agraciado. “Pelo currículo do homenageado e pela larga lista de serviços prestados em favor da nossa cidade, Luis Fernando é mais do que merecedor. É a melhor pessoa que já conheci na minha vida política”, declarou o vereador.

Além de também realçar a capacidade técnica de Luis Fernando, o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) fez um breve relato da relação do mais novo cidadão de Imperatriz com a cidade.

“Num dos momentos mais difíceis da nossa administração, ele estendeu as mãos para o nosso município. Só na área da infraestrutura foram cerca de 100 quilômetros de pavimentação, isso sem falar de outras ações articuladas por ele no Governo do Estado, como por exemplo, a regularização fundiária na vila Cafeteira”, lembrou Madeira.

Dezenas de moradores da Vila Cafeteira, a propósito, fizeram questão de marcar presença na solenidade, numa clara demonstração de reconhecimento pelo esforço e articulação de Luis Fernando no trabalho que culminou na emissão de mais mil títulos de posses definitivas das moradias da Vila Cafeteira.

“No nosso bairro todos sabem da importância de Luis Fernando para nossa cidade. Eu e meus amigos não poderíamos deixar de vir aqui prestigiar essa grande iniciativa da Câmara Municipal de Imperatriz”, disse o líder comunitário Raimundo Bezerra, mais conhecido como Pipoca.

O prefeito eleito de São José de Ribamar e mais novo cidadão imperatrizense, por sua vez, se disse muito grato e honrado com a concessão do título. “O meu sentimento agora não é mais só de amizade, mas de fraternidade e de obrigação como filho adotivo. Imperatriz sempre foi e vai continuar sendo uma cidade muito querida”, comentou Luis Fernando.

Que coisa feia, meu caro Sebastião Madeira

por Jorge Aragão

sebastiaomadeira

Parece que definitivamente alguns prefeitos, nurse depois de serem derrotados nas urnas, stomach não estão muitos dispostos a colaborar com a próxima gestão que vai se iniciar em janeiro de 2017. Entretanto, chega a causar estranheza a postura que estaria sendo adotada pelo prefeito de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, Sebastião Madeira.

O Ministério Público, após receber informações da equipe do prefeito eleito de Imperatriz, Assis Ramos, de que não estava conseguindo ter acessos a algumas informações e alguns documentos da gestão de Madeira, decidiu emitir uma recomendação ao gestor.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz expediu Recomendação para que o atual prefeito disponibilize à equipe de transição do prefeito eleito todos os documentos referentes a controle social (conselho, planos e conferências de saúde), rede (atenção média e básica), e dados financeiros (folha de pessoal, organograma de saúde, arrecadação mensal e arrecadação anual, receita bruta e líquida do município, entre outros detalhes).

O promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, autor da Recomendação, destacou que os documentos são necessários para assegurar a transparência na transição municipal e para a eficiência da continuidade dos serviços de saúde pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao Blog, só resta dizer: que coisa feia, meu caro Sebastião Madeira.