O apoio importante de Victor Mendes ao IBAMA

por Jorge Aragão

Emenda parlamentar do deputado federal e candidato à reeleição Victor Mendes (MDB/MA) assegurou um aporte financeiro de R$ 300 mil à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Maranhão. O parlamentar maranhense foi o único a destinar verbas com foco no meio ambiente: preservação, conservação e conscientização.

Esses recursos vão ser investidos no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, o Prevfogo, que é um Centro Especializado, dentro da estrutura do Ibama, responsável pela política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o país.

Para se ter uma ideia da importância do Prevfogo e do aporte financeiro, o Maranhão ocupa o terceiro lugar no ranking de queimadas irregulares do país, ficando atrás apenas dos estados do Mato Grosso e do Tocantins, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Este ano foram registrados cerca de 3.389 focos de incêndio.

Queimadas que ameaçam belos cartões portais do Maranhão como a Chapada das Mesas e do Parque Estadual do Mirador, áreas de preservação ambiental e de enorme potencial para o incremento da indústria do turismo no estado.

Pensando nesse quadro caótico de distribuição das florestas no Maranhão, assinalou o deputado Victor Mendes: “buscamos assegurar recursos para a prevenção e combate eficaz às queimadas. Assim, como fizemos na Sema com a reativação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e o consequente desbloqueio dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente, FEMA, para uma ação mais efetiva e responsável de preservação dos nossos recursos naturas”.

Victor Mendes também relatou outras ações como a peração “Macaco da Noite”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) na região do Parque Estadual do Mirador, área de proteção do Estado.

A operação, que contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros parceiros, englobou os municípios de Presidente Dutra, Colinas, Mirador, São Félix de Balsas, Paraibano, Buriti Bravo, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte, Passagem Franca, Jatobá, Lagoa do Mato e Loreto.

Na ação, os fiscais apreenderam 307 m3 de madeira em tora e serrada, outro problema ambiental no Maranhão combatido pelo deputado federal Victor Mendes no Maranhão em especial em áreas de preservação e conservação ambiental como o Parque Estadual do Mirador – ecossistema muito rico e que protege as nascentes do rio Itapecuru.

SEMA e IBAMA firmam Termo de Cooperação

por Jorge Aragão

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA assinaram, link na tarde desta segunda-feira (12), online acordo de cooperação técnica que assegura a realização de ações conjuntas na área ambiental.

As ações objeto do acordo de cooperação estão voltadas às áreas de registro e controle de informações de atividades e instrumentos de defesa ambiental e ao controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.

Na prática, tadalafil o acordo se traduzirá na implantação, em nível estadual, do Cadastro Técnico Federal e de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que oferecem consultoria técnica na área ambiental e para indústrias e estabelecimentos comerciais fornecedores de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Secretário Victor Mendes assinando o Termo de Cooperação

Prevê, ainda, a criação de um segundo cadastro [o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais], para o registro, também obrigatório, de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam a atividades como extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente agressivos ao meio ambiente, assim como produtos e subprodutos da fauna e flora.

O acordo estabelece, ainda, condições para garantir o compartilhamento dos recursos arrecadados por meio da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. Criada pela lei 10.065/2000, a TCFA é devida por todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Até então, os recursos arrecadados por esse mecanismo eram mantidos integralmente em nível federal. Com ao acordo, passa a ser compartilhado com o Maranhão 60% do volume arrecadado por intermédio da TCFA.

Para o secretário Victor Mendes, os avanços são frutos do planejamento e da definição de objetivos claros para a gestão. Segundo ele, os recursos oriundos da TCFA servirão de suporte para novas melhorias, especialmente na fiscalização ambiental, área que precisa de ações intensivas, em razão do vasto patrimônio ambiental do Maranhão.

Estiveram presentes à assinatura do acordo de cooperação, representando o IBAMA, o superintendente do órgão no Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares Filho; o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Edmundo Soares do Nascimento; o auditor do IBAMA nacional, Jorge Ribeiro Soares; o coordenador nacional de Arrecadação do órgão, Hugolino Nunes Figueiredo; a procuradora chefe do IBAMA nacional, Alice Serpa Braga. Representando a SEMA, o secretário Victor Mendes e os secretários adjuntos José Janio Lima, Lorena Vieira e Antônio César Carneiro.