O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1998/20 que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Segundo o texto, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

Hildo Rocha destacou que durante o período mais grave da pandemia da Covid-19 o parlamento brasileiro aprovou, em caráter emergencial e temporário, o uso da telemedicina. Agora a lei foi aprimorada e ganhou caráter duradouro. O texto do PL 1998/20 revoga a Lei 13.989/20, que permitiu a telemedicina durante a pandemia de Covid-19, moderniza e amplia a prática da telemedicina.

O parlamentar enfatizou que a proposta da Deputada Adriana é muito melhor do que o conteúdo da Lei que vigorou durante a crise da Covid-19 e também do substitutivo do senado.

“Nós sabemos que a telemedicina é uma realidade mundial em alguns segmentos da saúde, não apenas na área médica, mas também na área da enfermagem, da fisioterapia e da odontologia, dentre outras. Tendo em vista o avanço do mundo digital, ao qual as pessoas têm acesso através de vídeo, imagens e áudio, o uso da telemedicina se torna algo necessário. Por isso, eu peço aos colegas Deputados e Deputadas que votemos contra a proposta do Senado. Vamos manter a proposta da Deputada Adriana Ventura que é muito melhor porque facilita a vida da população que mais necessita desse tipo de serviço, que é a telemedicina”, argumentou Hildo Rocha.

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Membro do Grupo de Trabalho que elaborou o relatório setorial das Cidades, para a Transição de Governo, o deputado federal Hildo Rocha fez uma avaliação positiva dos trabalhos. De acordo com o parlamentar, o documento que foi entregue ao Presidente Lula é rico em informações e sugestões que poderão servir como manual de consultas para que a nova equipe de governo possa fazer um planejamento eficiente.

“Tive a honra de participar da equipe muito competente, composta por mais de 50 pessoas, que trabalhou na elaboração do relatório final do setor de Cidades. O documento contém sugestões do que o próximo governo pode fazer em relação a habitação popular; abastecimento de água; tratamento de esgoto e resíduos sólidos, entre outros temas”, destacou Hildo Rocha.

Transporte Público Urbano

O parlamentar enfatizou que o relatório recomenda vários avanços importantes entre eles a diminuição do custo do transporte público urbano. “São propostas que certamente serão avaliadas, mas que tem grande dificuldade de implantação em função da carência de recursos públicos”, explicou Rocha.

As ações prioritárias recomendadas são as seguinte

1) Definição de novos investimentos emblemáticos em urbanização, saneamento, mobilidade e prevenção de riscos, em parceria com governadores, prefeitos e entidades municipalistas.

2) Retomada de obras paralisadas e autorização de início de obras nas áreas de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana.

3)Retomada do novo Programa Minha Casa, Minha Vida, com a abertura de seleção para novos projetos.

4)Lançamento do Programa de Fomento à Modernização de Manejo de Resíduos Sólidos.

5)Lançamento do Programa Nacional de Saneamento Rural.

6)Lançamento do Programa de Inclusão Urbana e Social das Periferias, visando melhorar a qualidade de vida que assegurem o conjunto educação, saúde, cultura, arte, esporte e lazer, incluindo os novos projetos do Programa de Urbanização de Assentamentos Precários.

7)Lançamento do Programa de Redução das Emissões e dos Custos no Transporte Público Urbano.

8)Definição da estratégia para atendimento a famílias vulneráveis a emergências climática.

9)Definição da estratégia para atendimento a famílias em situação de rua.

10)Lançamento da Estratégia de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos

11)Recriação do CONCIDADES.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, colegiado responsável para apreciar o mérito de propostas legislativas que tratam sobre a saúde, aprovou o Projeto de Lei 91/2022, do deputado Hildo Rocha que prevê a inclusão de serviços de imunoterapia no rol de serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Imunoterapia é uma modalidade terapêutica que auxilia o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e combater as células cancerígenas. Atualmente, a técnica é aplicada em alguns tipos de tumor, como renal e de pele (melanoma). Hildo Rocha ressaltou que a imunoterapia tem obtido excelentes resultados no mundo inteiro.

“No Brasil é realizado apenas por clinicas e hospitais particulares. O câncer é um grave problema de saúde pública que afeta mais de 600 mil pessoas por ano, no Brasil. O desenvolvimento científico nessa área é bastante primoroso trazendo essas novas opções terapêuticas. Portanto, a inclusão da imunoterapia no SUS é benéfica para todos os pacientes que eventualmente necessitam de tratamento por meio da rede pública de saúde”, argumentou Hildo Rocha.

O texto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do PL 5.307/2020 proposta que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e já havia sido aprovado no Senado, em fevereiro do ano passado, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Conforme a proposta, as pessoas físicas poderão deduzir do IR as doações e os patrocínios efetuados até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026. O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido.

Os recursos deverão ser destinados para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Criados pela Lei 12.715, de 2012, os dois programas receberam recursos das pessoas físicas até 2020 e, das jurídicas, até 2021.

“São recursos necessários para as entidades que trabalham com reabilitação de pessoas e combate ao câncer. Essas entidades tem poucos recursos, trabalham para o SUS, que está com a tabela de serviços defasada. No Maranhão, muitas pessoas que buscam uma perna mecânica não conseguem. Essa proposta ameniza dificuldades como essa, além de outros atendimentos de quem necessita de reabilitação, de tratamento oncológico. No SUS, a fila é grande, a demora é imensa. O Hospital Aldenora Belo é um exemplo de entidade que precisa desse apoio. Esse Projeto de Lei cria oportunidades para que as empresas e pessoas físicas possam repassar recursos para entidades dentro dessas finalidades e descontar no imposto de renda. Peço apoio aos colegas que votem a favor como toda a bancada do MDB aqui da Câmara fará “, destacou Hildo Rocha.

Programas – O Pronon e o Pronas/PCD foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. O intuito é ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e realizar pesquisas clínicas e epidemiológicas.

Agora o projeto de lei da Senadora Mara Gabrilli seguirá para apreciação da presidência da República.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha registrou a eleição do empresário Celso Gonçalo de Sousa para a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae do Maranhão. Hildo Rocha destacou que Celso é um empresário competente e bem-sucedido.

“Celso Gonçalo é um homem muito trabalhador, muito atuante, é um empresário destacado, membro da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão e grande líder empresarial. Tenho certeza que o Sebrae estará em boas mãos como está hoje na administração do nosso amigo Raimundo Coelho, que administrou muito bem o Sebrae”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado também destacou que foi eleito para vice-presidente do Sebrae o administrador e empresário Cristiano Barroso Fernandes atual Presidente da Associação Comercial do Maranhão. “Cristiano, também muito competente, vai sem dúvida nenhuma, ajudar na nova administração que será iniciada no dia 2 de janeiro de 2023”, comentou o parlamentar.

Hildo Rocha enfatizou que inúmeros presidentes já passaram pela presidência do Sebrae atuando em favor do empreendedorismo no Maranhão.

“O Sebrae, sem dúvida alguma, tem colaborado para desenvolver as pequenas e microempresas do Estado, apoia os microempreendedores a abrirem seus negócios, a melhorarem o faturamento das suas empresas, a melhorarem seus processos produtivos, a conseguirem novos segmentos negociais. Enfim, o Sebrae tem ajudado muito a desenvolver o empreendedorismo no Maranhão”, sublinhou o parlamentar.

O deputado enfatizou a importância da instituição que existe no Brasil desde a década de 70, e, no Maranhão, desde a década de 90. “Portanto, tenho certeza de que os empreendedores do Maranhão continuarão ter a sua disposição uma entidade forte, uma entidade competente, que conta, logicamente, com funcionários que estão comprometidos com o trabalho e o desenvolvimento do empreendedorismo”, sublinhou Hildo Rocha.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou requerimento do deputado Hildo Rocha para realização de audiência pública referente ao projeto de lei que permite a exploração e administração de rodovias por meio do regime de autorização. Atualmente, a legislação permite apenas contratos por meio de concessões, obtidas em leilões.

O Projeto de Lei 510/22, do Paulo Eduardo Martins (PSC/SC) prevê que a exploração de rodovia, por meio da outorga por autorização, será formalizada em contrato de adesão, com prazo determinado, por pessoa jurídica requerente ou selecionada mediante chamamento público e pela União, por meio do Ministério da Infraestrutura.

Aprimoramento da proposta – O deputado Hildo Rocha destacou que de acordo com a consultoria da Câmara o projeto necessita de aprimoramento.

“Para que possamos fazer um substitutivo que venha atender as necessidades dos segmentos envolvidos na área, as concessionárias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e o Ministério da Infraestrutura, devem participar dos debates que serão realizados durante a realização da audiência pública que requisitei. Certamente essas instituições tem muito a contribuir para que o texto do PL 510/22 seja aprimorado”, enfatizou Hildo Rocha.

É aguardar e conferir.

O deputado Hildo Rocha se posicionou contra a aprovação das propostas de emendas à Constituição contidas nas PECs 358/05, PEC 187/2012 e PEC 26/22 que alterariam vários artigos da Constituição e acrescentariam novos dispositivos à Carta Magna. Por pressão dos parlamentares foi retirado de pauta a PEC 187/2012 e apreciadas apenas a PEC 358/05 e a PEC 26/22.

“Essas propostas são praticamente uma reforma do judiciário sem a participação do judiciário. Nós aqui reclamamos muito da politização do Judiciário, mas estamos fazendo a mesma coisa, estamos invadindo competência do Judiciário. Mesmo tendo sido retirada de pauta, a PEC 187/12 depois que se mostrou inviável a sua aprovação ainda ficou a PEC 26/22 apensada à PEC 358.  Entendo que cabe a cada Tribunal de Justiça determinar quem pode ser candidato a direção daquele poder, assim como estabelecer quem tem direito a votos. Em Roraima a escolha para à presidência e vice do Tribunal de Justiça é feita por desembargadores e juízes, assim como a corregedoria. Entretanto essa decisão foi do próprio judiciário daquele estado. A nossa carta magna garante autonomia ao judiciário. Melhor continuar assim”, declarou Hildo Rocha.

Hildo Rocha ressaltou que os primeiros artigos da Constituição Federal, definem quem somos com bastante clareza assim como a formatação da nossa república e a existência de três poderes: Legislativo, Executivo e o Judiciário.

“O Brasil é uma república federativa constituída pela união dos estados, dos municípios e do distrito federal que nunca poderão se desunir. Portanto, são várias partes que se transformam em um todo sólido e permanente. Mas cada parte tem a sua independência dentro dos limites constitucionais, assim como os poderes legislativo, executivo e judiciário são independentes e harmônicos entre si. Que harmonia é essa que nós estamos patrocinando mudando regras constitucionais que dizem respeito a estrutura do judiciário sem que os representantes do poder judiciário participem?”, questionou o parlamentar maranhense.

O deputado Hildo Rocha garantiu que o requerimento de preferência para votação da PEC 26/2022 apensada à PEC 358/2005 violou o regimento da Câmara por se tratar de uma proposta de mudança constitucional que nem teve sua admissibilidade pela CCJ.

“Por que de repente essa pressa toda para deliberar sobre uma mudança constitucional atropelando regimento e a própria constituição? Ninguém do judiciário foi ouvido para opinar sobre a PEC 26. Lógico que essa emenda aglutinativa apresentada pelo relator tem consequências menores do que a PEC 358 porque agora o texto só trata da proibição de reeleição dos dirigentes do judiciário de segunda instância em duas unidades da federação. A Regra adotada vale para dois estados da nossa federação: São Paulo e Rio de Janeiro. Por isso que logo no início desse pronunciamento destaquei que somos uma República Federativa. Essa mudança na constituição não observa essa nossa identidade”, argumentou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha e o vice-reitor e reitor eleito da Universidade Estadual do Maranhão Walter Canales se reuniram em Brasília a fim de discutir demandas da Uema. O parlamentar destacou que destinou emenda, de sua autoria, para equipar o Centro de Monitoramento da Bacia do Itapecuru.

“O prédio do Centro de Monitoramento da Bacia do Itapecuru, que está sendo construído dentro da cidade Universitária Paulo VI, em breve estará pronto, mas no convênio não tem recursos para equipar o centro e como o professor Walter Canales me solicitou os recursos disponibilizei parte das minhas emendas para a UEMA poder comprar todos os equipamentos”, informou Hildo Rocha.

Demanda à bancada  – A principal demanda da UEMA aos parlamentares da bancada maranhense era que fosse garantido, através de emenda impositiva de bancada, recursos para a construção de um centro de convenções. Esse pleito recebeu total apoio do deputado Hildo Rocha. A bancada destinou para o primeiro ano da obra 10 milhões de reais em emenda impositiva e mais 50 milhões em emenda não impositiva.

“A emenda impositiva destinada à UEMA, pela bancada. para  construção do Centro de Convenções teve grande contribuição do governador Carlos Brandão porque além dele endossar a demanda feita, pessoalmente pelo reitor Walter Canales, durante nossa reunião, garantiu que a metade dos recursos para construir o Centro de Convenções ele bancará com recursos estaduais. O valor estimado para a construção do centro de convenções é de 50 milhões de reais”, assinalou o parlamentar.

O deputado Hildo Rocha enfatizou que a população dos quatro municípios localizados na ilha de São Luís é superior a um milhão e meio de habitantes e que necessita de pelo menos mais um centro de convenções.

“Atualmente a nossa capital dispõe de apenas dois centros de convenções. Além da necessidade que a Uema tem de ter um centro de convenções para realizar as dezenas de atividades que dependem desse espaço as demais instituições existentes na ilha de São Luís necessitam de um centro de convenções como esse que será construído na UEMA para realização de eventos. Eu defendo a ideia porque fortalece até mesmo nossa infraestrutura turística”, argumentou Hildo Rocha.

O professor Walter Canales ressaltou que o deputado Hildo Rocha é um grande parceiro da Universidade Estadual do Maranhão.

“Em várias ações, em diversas demandas que nós trouxemos ele sempre nos atendeu. Portanto, tenho certeza de que mais uma vez ele vai nos ajudar em relação aos novos pleitos da Uema”, destacou o Reitor eleito da UEMA, Walter Canales.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7108/17, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), proposta que libera o uso de água do mar em aparelhos sanitários, privadas, ou correspondentes e tubulações. Atualmente, a Lei de Saneamento Básico só permite uso de água vinda da rede pública de saneamento com água tratada.

O relator da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acolheu substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, entretanto fez algumas modificações de redação. O projeto de Lei 7108/2017 teve concluída a sua tramitação nas comissões e agora será apreciado pelo Plenário para seguir para o Senado.

“Nós sabemos que 97,5% da água existente no planeta é água do mar. Portanto, o uso da água do mar, para a finalidade prevista no PL, é uma forma mais racional de uso da água para descargas sanitárias em cidades localizadas em regiões litorâneas. Essa proposta foi inspirada no exemplo do que é feito em Hong Kong, na China, há mais de 60 anos, explicou Hildo Rocha.

De acordo com o texto aprovado, a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser alimentada por outras fontes, porém serão admitidas instalações hidráulicas destinadas ao uso de fontes alternativas de abastecimento, desde que observada a legislação estadual ou municipal aplicável e a legislação federal em matéria ambiental, sanitária e de recursos hídricos.

A proposta também estabelece, como diretriz para a União na aplicação de sua política de saneamento básico, o incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento de água e de reuso de água, e a projetos de dessalinização de água do mar e água salobra.

“Agora como diretriz da política nacional de saneamento básico teremos investimentos maiores em projetos de reuso d’água, assim como projetos de dessalinização da água”, explicou Hildo Rocha.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou emendas do deputado Hildo Rocha, ao Orçamento Geral da União, para o ano de 2023. Uma de apropriação, no valor de R$ 253 milhões e outra de remanejamento de R$ 150 milhões. O parlamentar explicou que R$ 253 milhões serão aplicados na pavimentação em concreto armado do trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e Alto Alegre, além da restauração da mesma rodovia entre Presidente Dutra e Peritoró.

“Com a utilização dessa emenda de comissão, que acrescenta novos recursos para o Dnit Nacional, passaremos a dispor de uma rodovia de excelente qualidade e duradoura, uma rodovia que vai durar para sempre. Ou seja, o trecho da BR-135 entre Miranda e Alto Alegre será pavimentado em concreto. Essa é a solução apontada pelo Dnit para que tenhamos uma rodovia segura, de alto padrão e duradoura. Parte dos recursos dessa emenda RP8 também serão utilizados para pagar a restauração de outro trecho da BR-135, de Peritoró a Presidente Dutra”, explicou Hildo Rocha.

BR-222 também será contemplada – Além dos recursos assegurados para beneficiar a BR-135, o parlamentar conseguiu também aprovar emenda no valor de R$ 150 milhões de reais para fazer a restauração completa de dois trechos da BR-222: Mirada do Norte a Santa Inês e do entroncamento de Itapecuru até Chapadinha.

BR-010 – Hildo Rocha ressaltou que a aprovação das duas emendas de sua autoria, para obras nas rodovias BR-135 e BR-222, criam condições técnicas para que a bancada federal possa destinar emenda  para bancar as obras na BR-010 localizada na região Tocantina.

“Logicamente, a BR-010 é outra rodovia que precisa ser refeita, nos trechos entre Estreito até Imperatriz e de Imperatriz até Açailândia. Essa questão está sendo tratada no âmbito da bancada com emenda por meio da modalidade RP2. A continuação da duplicação na área urbana de Imperatriz da BR-010 também será assegurada por emendas da bancada”, argumentou Hildo Rocha.

Emendas de Comissões e guarda-chuva – Todos os presidentes de comissões permanentes da Câmara dos Deputados têm direito a apontar anualmente duas emendas das oito que cabe a cada comissão apresentar ao orçamento geral da união. A CVT (Comissão de Viação e Transportes) é que trata sobre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos no âmbito da Câmara dos Deputados.

Assim, apenas, a CVT pode apresentar emendas ao orçamento geral da união nas áreas de sua competência. Valendo-se dessa regra, o deputado Hildo Rocha obteve êxito na proposição e conseguiu aprovar as suas emendas que somadas totalizam R$ 403 milhões, com mais outra de apropriação no valor de R$ 3,5 bilhões de reais que também poderá beneficiar o Estado do Maranhão.

“Essa emenda, que chamamos de guarda-chuva, no valor de 3,5 bilhões de reais pode ser utilizada em qualquer obra rodoviária do Ministério da Infraestrutura desde que atendidas as prioridades da Comissão de Viação e Transportes. Essa emenda é fruto de um amplo acordo no âmbito da comissão. Houve, portanto, um entendimento entre os membros para que aprovássemos essa emenda guarda-chuva”, explicou Hildo Rocha.