Corregedor-geral do MP/MA também tem imóvel alugado no Governo Dino

por Jorge Aragão

O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau, foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por negligência no atendimento a uma determinação do colegiado, para que abrisse processo de apuração contra o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Ramos foi acusado de usar a rádio oficial do Governo do Maranhão para tecer comentários depreciativos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no chamado Caso Sefaz.

Decorrido o prazo legal para a abertura do procedimento, Eduardo Nicolau ignorou a determinação e, mesmo novamente instado a se manifestar, esperou vencer novo prazo dado pelo CNMP para se movimentar.

Numa reclamação disciplinar endereçada ao corregedor interino do CNMP, Fábio da Nóbrega, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) aponta aquele que seria um dos motivos do que considera inércia do corregedor maranhense: além de compartilhar material ofensivo à ex-governadora e fazer propaganda positiva do atual governo nas redes, Nicolau tem também negócios com a atual gestão estadual.

Pertence ao procurador um imóvel localizado no centro de São José de Ribamar pelo qual o governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, até o último dia 3 de agosto, R$ 15 mil por mês de aluguel. No local, funcionou provisoriamente uma escola, que já foi reinstalada em seu prédio original.

O contrato inicial previa o pagamento de aluguel de R$ 180 mil, ao fim de 12 meses. Após aditivos, no entanto, o valor saltou a R$ 389.855,64, mais que o dobro, em pouco mais de dois anos.

Foram R$ 93,2 mil em 2015, outros R$ 195,4 mil em 2016 e, ainda, R$ 101,2 mil neste ano. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

Princípios – Ao apontar que “os fatos são estarrecedores”, o deputado Hildo Rocha relata na reclamação que, além de contratado sem licitação, o imóvel foi mantido alugado além do prazo inicial por meio de aditivos, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais.

“Os contratos de locação são fruto de dispensa de licitação e vem sendo aditivados, reiteradas vezes, em total afronta à Constituição Federal, aos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, à Lei de Licitação e, por conseguinte, aponta para o cometimento de improbidade administrativa clássica”, destaca.

Rocha acrescenta, ainda, que a relação comercial entre o procurador e o Estado pode ter influenciado na decisão dele de não abrir, quando instado a tal, procedimento contra o colega que também comunga de opiniões contrárias à ex-governadora Roseana Sarney, mesmo após determinação expressa do CNMP.

“É, no mínimo, desconcertante o conjunto fático-probatório trazido ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público. Imaginar que um procurador de justiça, atual corregedor-geral, servidor público do Ministério Público, possui contrato com o atual Governador Flávio Dino, esquivando-se de procedimento licitatório, afrontando os princípios constitucionais do artigo 37 da Carta Republicana e, para piorar, omitindo-se no exercício funcional de corregedor deixando de apurar conduta do promotor Paulo Roberto, mesmo tendo do CNMP determinado que assim fizesse, simplesmente porque tal promotor move ações penais em face da ex-governadora Roseana é, com absoluta certeza, algo de extrema e profunda gravidade e, por evidente, corrói, macula e denigre a instituição da qual faz parte”, comentou.

Em recente comentário nas redes sociais, acerca da disputa eleitoral de 2018, Eduardo Nicolau escreveu que votaria na ex-governadora “para auxiliar de limpeza”.

Também em sua página pessoal ele compartilha material ofensivo à peemedebista e elogioso ao governo Flávio Dino (PCdoB).

O aluguel do procurador
2017 – R$ 101.200,00
2016 – R$ 195.400,00
2015 – R$ 93.255,64

Afastamento – No documento protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o deputado Hildo Rocha (PMDB) pede, liminarmente, o imediato afastamento do procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau das funções de corregedor do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e suspensão dos seus atos.

O peemdebista quer, ainda, que seja realizada uma correição na Corregedoria do MP, para a apuração de eventuais outras faltas funcionais do corregedor.

“A necessidade de instauração de processo de reclamação disciplinar é evidente! Os fatos estão provados e as condutas praticadas, em definitivo, violam frontalmente os regramentos estabelecidos pela Carta Magna e pelas normas internas do Ministério Público e, quiçá, configuram improbidade administrativa”, argumenta o parlamentar.

Segundo ele, o próprio CNMP já havia acatado uma primeira reclamação de sua autoria, solicitando a apuração da conduta do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

“A seriedade da denúncia – acatada pelo CNMP – fez com que tal órgão oficiasse ao Corregedor reclamado para que providências fossem tomadas. […] Apesar do ofício, o Corregedor permaneceu silente, por duas oportunidades, vindo a instaurar sindicância determinada pelo CNMP ao vencer, pela segunda vez, o prazo estipulado no RI do órgão”, destacou Rocha.

Para ele, Eduardo Nicolau “agiu dolosamente” para proteger um colega que comunga do seu mesmo posicionamento político-partidário.

“Há provas, por conseguinte, de que o reclamado agiu, dolosamente, deixando de instaurar sindicância em face do Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, mesmo recebendo orientação da Corregedoria Geral do CNMP para que assim procedesse. Ou seja, fechou os olhos para atuação do citado membro do Parquet em âmbito local, não tomando qualquer providência, apesar da imensa repercussão acerca da conduta do Dr. Paulo Roberto”, concluiu.

De O Estado

CPI do BNDES: uma preocupação a mais para Flávio Dino

por Jorge Aragão

Pelo visto o governador Flávio Dino terá mais um grande problema para se preocupar. Foi oficialmente instalada no Senado Federal, na quarta-feira (02), a Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES.

A CPI é uma proposição do senador Roberto Rocha, que também será o relator, e foi criada para investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES. A comissão foi criada com o apoio de 37 senadores e Rocha foi escolhido de maneira unânime o relator da CPI.

Vale lembrar que no ano passado, tanto deputados estaduais quanto federais do Maranhão, denunciaram irregularidades na execução das obras do Governo Flávio Dino com recursos provenientes do empréstimo contraído junto ao BNDES.

No fim do ano passado alguns parlamentares vieram pessoalmente acompanhar o andamento das obras no Maranhão (reveja). Já em maio deste ano, o deputado federal Hildo Rocha chegou a solicitar uma auditoria no BNDES para apurar a aplicabilidade dos recursos contraídos pelo Governo do Maranhão (reveja).

Agora é aguardar e conferir.

BNDES deverá fazer auditorias em obras do Maranhão

por Jorge Aragão

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) confirmou que em reunião com dirigentes do BNDES denunciou a falta de esclarecimentos acerca do modo como o Governo do Maranhão está aplicando os recursos do financiamento do empréstimo obtido junto a instituição financeira.

“Desde o ano passado que estamos tentando obter informações, mas o Governo do Estado nunca respondeu e os dados fornecidos pelo BNDES são incompletos, não respondem aos questionamentos que por diversas vezes encaminhamos ao órgão. O Governo do Maranhão e o BNDES estão nos impedindo de realizar uma das atribuições dos parlamentares que é a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos”, disse Hildo Rocha.

O deputado, que várias irregularidades foram encontradas em obras financiadas pelo BNDES no Maranhão, aposta que com a mudança na diretoria do BNDES, as informações necessárias serão efetivamente repassadas e salientou a possibilidade real de uma auditoria.

“Esse conjunto de anormalidades caracteriza crimes de responsabilidade, pois são recursos públicos investidos sem que, de fato, gerem os melhoramentos que deveriam produzir em favor da sociedade. É dinheiro desperdiçado, impostos que os cidadãos pagam e não são revertidos em benefícios para a sociedade. Agora a instituição tem nova diretoria e a presidente, Maria Silvia Bastos, nos garantiu que irá fazer auditoria com a finalidade de apurar as graves denúncias que formalizamos com base em irregularidades constatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal”, disse o peemedebista.

É aguardar e conferir.

A crítica pertinente de César Pires

por Jorge Aragão

No encerramento dos trabalhos na Assembleia Legislativa nesta semana, o deputado César Pires (PEN) criticou, acertadamente, o veto do presidente Michel Temer à emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), ao Projeto de Lei que muda o local de cobrança de Impostos sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito.

Apresentada pelo deputado Hildo Rocha, a emenda determina que a arrecadação seja destinada ao município em que houve o serviço, diferente do que ocorre hoje, onde o imposto fica na cidade-sede das operadoras. Isso acaba com a concentração da arrecadação em poucas cidades.

Favorável à alteração proposta por Hildo Rocha, César Pires apresentou uma moção na Assembleia Legislativa solicitando às bancadas maranhenses na Câmara Federal e no Senado derrubem o veto do presidente Temer no Congresso Nacional.

“O que nós estamos pedindo nessa moção é que, quando o veto do presidente da República for votado no Congresso Nacional, os nossos deputados federais e senadores mantenham a emenda do deputado Hildo Rocha”, explicou César Pires.

Ele fez questão, em seu discurso, de parabenizar Hildo Rocha pela “brilhante ideia de se demonstrar cada vez mais um municipalista, voltando os seus olhos para aqueles que precisam. E pela forma de dizer ao presidente Temer que ele está favorecendo o seu estado de São Paulo e virando as costas para estados que precisam, como o nosso Maranhão”.

Indiscutivelmente uma crítica pertinente, afinal a emenda tornaria o processo mais justo e igualitário, sem o acúmulo de capital ficando restrito apenas aos principais estados brasileiros.

Deputados maranhenses apoiam exploração do CLA pelos EUA

por Jorge Aragão

André Fufuca, Pedro Fernandes e Juscelino apoiam proposta; Rubens Júnior é contrário

O Estado – A bancada maranhense na Câmara Federal deve, por maioria dos membros, apoiar a proposta do Governo Michel Temer (PMDB) de dar permissão a outros países, a exemplo dos Estados Unidos da América (EUA) – um dos interessados -, para exploração integral do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) situado na cidade de Alcântara, no Maranhão.

A proposta será formalizada por meio de um Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no mês de maio. A estimativa do Governo é para uma receita anual de até US$ 1,5 bilhão, o equivalente a R$ 4,5 bilhões levando em consideração o câmbio da última quarta-feira.

Dos sete parlamentares ouvidos por O Estado, apenas um se posicionou de forma contrária à iniciativa. Trata-se do deputado Rubens Pereira Júnior, do PCdoB.

Eleito coordenador da bancada no início da semana, ele ponderou ainda não ter tratado do tema com o colegiado, mas manifestou-se contra a proposta. “Não falo como coordenador da bancada, porque ainda não discutimos o tema na bancada. Pessoalmente sou contra. Nosso Centro é estratégico para o desenvolvimento do nosso país. Não pode ser cedido, ainda mais sem compartilhamento de tecnologias. O CLA é o melhor lugar no mundo para lançamentos. Daí o interesse dos outros em apenas usar”, disse.

André Fufuca (PEN) se posicionou favorável à proposta, com a condição de que haja benefícios para as comunidades acadêmicas do estado. “Excelente, desde que o acordo seja feito de forma a garantir transferência de tecnologia. De preferência com convênios entre as Universidades do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Pedro Fernandes (PTB), também defendeu investimento e cursos de nível superior ligados à atividade espacial. “Quando da F1 em Interlagos ninguém pode entrar nos box das equipes é isso que ocorrerá quando do lançamento. A área específica ficará restrita. Por outro lado a bancada federal está trazendo o ITA para Alcântara para formar pessoal para desenvolver tecnologia, no próximo ano já teremos com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), curso de engenharia espacial. Estou agora na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para defender o CLA e a Segunda Esquadra Naval [da Marinha]”, disse.

Estratégica – Juscelino Filho (DEM) destacou o potencial do CLA e defendeu a possiblidade de desenvolvimento de tecnologias. “A Base é estratégica para o Brasil. É um poderoso instrumento científico e geopolítico do qual o país deve se beneficiar. Parcerias feitas com absorção de tecnologia são bem vindas, preservando a soberania nacional”, ponderou.

Victor Mendes defendeu parceria, com a condição de que seja adotado o mesmo modelo praticado entre o Brasil e a Ucrânia. “Se for outra modalidade, teremos que ver quais são os ganhos para o país em troca dessa parceria. O certo é que nós temos um grande potencial, pela localização estratégica de Alcântara e hoje está sem nenhuma perspectiva, um espaço ocioso sem cumprir a sua finalidade”, disse.

Hildo Rocha (PMDB) afirmou apenas que ainda não conhece a proposta do Governo e acrescentou que o CLA “não pode continuar da forma como se encontra”, disse.

João Marcelo (PMDB) apontou benefícios para o país, caso seja firmada parceria com os EUA. “A exploração do espaço aéreo a partir da Base de Alcântara colocará o Brasil em evidência perante os países em desenvolvimento do mundo, visto que estes satélites, lançados a partir de lá, beneficiarão uma parcela significativa da população das Américas”, concluiu.

Saiba Mais

No Governo Fernando Henrique Cardoso, um Tratado de Salvaguardas garantiu aos americanos o uso do espaço com direito a total sigilo de seu equipamento. O PT reagiu. Já no Governo Luiz Inácio Lula da Silva um negócio foi firmado com a Ucrânia para o lançamento de modelos Cyclone 4. Após o projeto ter fracassado, Dilma Rousseff (PT) cancelou o contrato.

Resultados negativos para o Maranhão

por Jorge Aragão

Por Hildo Rocha – O Maranhão andou para trás nos dois primeiros anos do Governo Flávio Dino. Informações divulgadas recentemente comprovam essa afirmativa, evidenciando o aumento do desemprego e o progressivo empobrecimento da população maranhense.

No ano passado, foram fechadas no estado 18.036 vagas de emprego formal, sendo 4.747 apenas no mês de dezembro. Somados os resultados negativos de 2016 e 2015, o total indica que só na primeira metade do seu mandato, com a política de aumentar impostos e penalizar a atividade produtiva, o governador lançou 33.168 pais e mães no desemprego.

Convém deixar claro que esses dados são oficiais, reunidos pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia do governo estadual, a partir de registros do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho. Esse mesmo órgão mostra que no final de 2014, quando se encerrou o mandato da governadora Roseana Sarney, o saldo de geração de empregos ao longo do ano era positivo.

Só um setor abriu mais vagas do que fechou no ano passado no Maranhão, e foi a administração pública. Não é de admirar que isso tenha ocorrido, pois, como venho denunciando, o governador aproveita todas as oportunidades para inflar a máquina estadual com cargos comissionados, destinados aos seus “companheiros” do PCdoB.

Enquanto isso, a construção civil está em queda livre, tendo fechado mais de 12 mil vagas no ano passado. Já o comércio eliminou 2.500 postos de trabalho, e a indústria de transformação, outros 2.300.

As perspectivas para este ano também não são boas, uma vez que em janeiro de 2017 já foram perdidas no estado mais 2.100 vagas. Sem emprego, é claro que a população vem empobrecendo. No ano passado, o Maranhão ficou em último lugar, entre todos os estados brasileiros, em rendimento nominal mensal domiciliar per capita, com apenas R$ 575,0 – menos do que o salário mínimo. A média nacional, de R$ 1.226, corresponde a mais de duas vezes a maranhense, e a do primeiro colocado, o Distrito Federal, é quatro vezes maior.

No último ano de mandato da governadora Roseana, o PIB do Maranhão cresceu 8%. Em dois anos com Flávio Dino, já caiu 10%. Há sintomas de que o estado poderá viver um forte retrocesso em oportunidades de trabalho para os mais jovens. Segundo os dados, 20% dessa faixa etária de trabalhadores encontra-se desempregada.

Outro efeito do desemprego na condição econômica desses jovens é a degradação do tipo de emprego oferecido. Com a escassez de vagas no mercado de trabalho, e a pouca experiência, eles estão sujeitos a aceitar empregos informais que exigem baixa qualificação e experiência e pagam salários baixos.

A taxa de desocupação no Maranhão atingiu 13% e superou a média nacional que alcançou 11,5% – a maior medida pela Pesquisa Nacional de amostra de Domicílios desde que foi iniciada em 2012.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aumentado, onerando principalmente o consumo das camadas mais pobres da população, que têm dificuldade para conseguir emprego e agora enfrentam preços e tarifas de alimentos, energia elétrica e outros itens cada vez mais elevados.

Assim, um estado que há apenas dois anos estava em franco desenvolvimento, crescendo, gerando emprego e renda e atraindo investidores, agora sofre uma drástica redução da atividade econômica e vive uma insegurança jurídica que afasta novos empreendimentos.

Hildo Rocha é deputado federal pelo Maranhão.

O duro discurso de Hildo Rocha na Câmara Federal

por Jorge Aragão

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) fez um duro discurso na Câmara Federal, nesta semana, ao comentar a absolvição da ex-governadora Roseana Sarney sobre o suposto desvio de verbas da Saúde no Maranhão.

O parlamentar, além de parabenizar o juiz Clésio Cunha pela decisão, criticou duramente o promotor do caso. Hildo Rocha ainda assegurou que a inclusão do nome de Roseana foi uma estratégia para desgastá-la, já que Flávio Dino teria receio de uma disputa nas urnas contra a ex-governadora, uma vez que no único confronto entre ambos, a peemedebista levou a melhor. Veja abaixo, alguns trechos do duro discurso de Hildo Rocha.

Deputados vistoriam obra abandonada no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

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Para iniciar a última semana de 2016, os deputados Hildo Rocha (federal) e Andrea Murad (estadual), ambos do PMDB, estiveram em Chapadinha para visitar uma obra abandonada pelo Governo Flávio Dino.

A obra em questão é o Centro de Hemodiálise, que no Governo Roseana Sarney chegou a receber serviços de terraplanagem, construção de um poço artesiano e pré­moldados para a montagem da estrutura física, mas agora está praticamente abandonada.

Após a visita, os parlamentares asseguraram que irão denunciar o descaso do Governo Flávio Dino junto ao BNDES, afinal a obra tinha recurso assegurado do banco no valor de R$ 1 milhão.

“Quando Flávio Dino assumiu o governo, a terraplenagem já estava pronta, os pré­moldados para a edificação do prédio já estavam no local da obra, o poço artesiano, que foi perfurado para atender exclusivamente a unidade já estava em condições de uso e, o mais importante, os recursos já estavam assegurados por meio de convênio firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Infelizmente, por falta de respeito e sensibilidade com o povo maranhense, ele não fez a obra. Já se completaram 2 anos de Governo, a metade do mandato dele, e a obra não foi concluída”, disse.

A deputada estadual Andrea Murad também salientou que estará cobrando uma explicação do governador para saber onde está o recurso para a realização da obra que é de fundamental importância para a Região do Baixo Parnaíba.

“A cada dia o governador Flávio Dino demonstra a sua insensibilidade. Mas, com o deputado Hildo Rocha na Câmara, lutando pela causa, o governador vai ter que concluir as obras do BNDES porque ele tem que dar uma satisfação para a instituição e também para a população maranhense”, completou.

O abandono da obra já chegou a ser destaque no Jornal Nacional da TV Globo, mas mesmo assim, até agora, praticamente nada foi feito pelo Governo Flávio Dino.

Deputados vão fiscalizar obras financiadas pelo BNDES

por Jorge Aragão
Adriano Sarney e Andrea Murad participarão de agenda

Adriano Sarney e Andrea Murad participarão de agenda com deputados federais

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal, and com o auxílio de deputados estaduais do Maranhão, drug irá fiscalizar hoje as obras financiadas com recursos do BNDES em São Luis, Chapadinha e na cidade de Imperatriz. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV); Andréa Murad (PMDB) e Léo Cunha (PSC) participarão da agenda.

A visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes ao cumprimento dos termos do empréstimo contraído junto ao BNDES.

De acordo com o deputado federal Hildo Rocha, que é quem está à frente do colegiado, o objetivo é verificar a aplicação dos recursos públicos.

“O pedido de fiscalização decorre da falta de transparência que tem caracterizado o governo Flávio Dino [PCdoB]. Em dois anos, as obras não avançam quase nada e existem fortes evidências de irregularidades na aplicação dos recursos. São desconfianças que precisam ser esclarecidas”, explicou.

A inspeção será iniciada na cidade de Imperatriz onde os parlamentares irão vistoriar a Rodovia do Arroz (MA-386) trecho entre Imperatriz e Cidelândia; a Unidade de Segurança Comunitária; o Centro Socioeducativo; a Maternidade e o Batalhão da Polícia Militar.

Em seguida deputados e demais integrantes da comitiva embarcarão para São Luis de onde seguirão para Chapadinha onde farão visita técnica ao Hospital Regional e Centro de Hemodiálise.

De volta à capital do Estado, os integrantes da Comissão irão inspecionar as obras do Farol da Educação Gonçalves Dias, no bairro Felipinho; a implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Vinhais; o Centro de Ensino Paulo Freire; a duplicação do trecho da Avenida do Holandeses e o lote 1 do CRAS, no Bequimão.

Caso SEFAZ: “Foi uma tramoia construída pelo governador”, diz Hildo Rocha

por Jorge Aragão

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O deputado federal Hildo Rocha decidiu comentar o Caso SEFAZ na Tribuna da Câmara Federal e fez duras críticas a tal denúncia, ed inclusive afirmando que a peça acusatória foi construída pelo governador do Maranhão, stuff Flávio Dino.

“O ministério público é uma das instituições mais respeitadas do nosso país. Entretanto, order todas as instituições são formadas por pessoas que são, obviamente, falíveis, erram ou são usadas. Mas, esse caso não foi apenas de um erro. Foi uma tramoia construída pelo governador do Maranhão para perseguir a ex-governadora Roseana Sarney”, afirmou.

Hildo Rocha também destacou alguns pontos do Caso SEFAZ nas redes sociais. Veja abaixo a opinião do deputado federal sobre o polêmico caso.

A origem do caso – Há 30 anos o governo do Maranhão contraiu empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para adquirir maquinas rodoviárias. Como o empréstimo não foi pago, o Banespa decidiu recorrer à justiça. O Banespa ganhou a questão em todas as instancias do judiciário que a transformou em precatório (ordem judicial determinando o pagamento da dívida).

Para não quebrar o fluxo de caixa, com o pagamento de quase R$ 200 milhões, de uma só vez, o governo do Maranhão pediu para parcelar o débito. A proposta foi aceita pelo credor desde que fosse trocada por créditos tributários para encontro de contas por compensação tributária. O acordo foi vantajoso para o Estado. O governo parcelou o débito que seria pago só de uma vez; ficou isento de pagar juros de mora e a correção monetária. Portanto, não houve prejuízo ao erário, não há nenhuma improbidade administrativa.

Acusação – O promotor diz que os acusados contavam com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad em virtude de ter autorizado ‘acordo judiciais’ baseados em pareceres manifestamente ilegal dos procuradores-gerais do Estado. Ora, se ele (o promotor) diz que a governadora autorizou acordos judiciais esses acordos ocorreram no âmbito do judiciário e com o conhecimento e aprovação do próprio Ministério Público.

Provas inconsistentes – As provas contra a Roseana Sarney são vazias. Tudo não passa de uma invenção diabólica no intuito de incriminar a ex-governadora. O promotor não constituiu nenhuma prova que não tenham sido aquelas construídas por Flávio Dino, nos porões do palácio dos Leões.

Factoide – Não é correto afirmar que a ex-governadora Roseana Sarney tenha autorizado acordos judiciais e na denúncia não constar nenhum membro do judiciário e do Ministério Público. Por que não constam nomes do judiciário e do ministério público na ação do promotor? Porque não houve prejuízos ao Poder Público; não houve crime; não houve ilegalidade nas compensações tributarias. A acusação é apenas um factoide criado por Flávio Dino que usou um membro do Ministério Público para legitimar o seu ato de perseguição.

O Ministério Público é fundamental para a vida em sociedade. Por isso, luto pelas prerrogativas do órgão. A essa importante instituição cabe à exigência do cumprimento das nossas leis. A partir da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público vem transformou-se num instrumento de fortalecimento da democracia e do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas, infelizmente, um membro dessa valorosa instituição foi usado pelo governador. Flavio Dino costuma usar as pessoas e depois descartá-las, quando não precisa mais dele.