Conforme o Blog antecipou (reveja), o deputado federal Hildo Rocha (MDB) ocupará a titularidade da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, o maranhense será uma espécie de número 2 da pasta.

A nomeação já foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive com o ato também publicado no Diário Oficial da União. O parlamentar maranhense assumirá o cargo em fevereiro, logo que terminar o seu mandato na Câmara Federal.

Hildo Rocha deve cuidar do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que, pela promessa do presidente da República, deve retornar com muita força.

A ida de Hildo Rocha para a pasta foi muito bem avaliada pelo ministro das Cidades, Jáder Filho (MDB), filho do ex-governador do Pará, Jader Barbalho.

É aguardar e conferir.

A Secretaria Municipal da Saúde de Governador Luiz Rocha conta agora com mais dois veículos que foram adquiridos com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar individual do deputado federal Hildo Rocha.

A entrega aconteceu durante ato público coordenado pelo prefeito Zezão, com a participação da vice, Geraldina, da Secretária Vanessa Oliveira, vereadores e populares. O médico e ex-prefeito Djalma Guedes também prestigiou o evento.

O deputado Hildo Rocha foi representado por Jones Braga. O parlamentar não pode comparecer ao evento em razão de compromissos em Brasília.

Reconhecimento – O prefeito Zezão destacou que Hildo Rocha é um deputado exemplar. “Eu sempre digo que Hildo Rocha é um parlamentar diferenciado, é um amigo, um parceiro exemplar, eficiente e muito dedicado. Ele já demonstrou, inúmeras vezes, que gosta da população do nosso município. Então, eu sou muito grato por tudo que ele fez, por todos os benefícios que ele viabilizou durante a administração do ex-prefeito Riba Teles e durante a nossa administração. Obrigado por tudo, deputado Hildo Rocha, conte conosco, conte com o apoio do nosso grupo político”, declarou Zezão.

“A chegada de mais dois veículos, viabilizados pelo deputado Hildo Rocha é, para todos nós, motivo de muita felicidade. Graças à parceria do deputado Hildo Rocha com o prefeito Zezão, recebemos esses veículos que certamente irão contribuir muito para que possamos ampliar a oferta de serviços, melhorar os atendimentos que a população necessita”, ressaltou Vanessa Oliveira, Secretária Municipal da Saúde.

Representantes do Poder Legislativo municipal também falaram sobre o trabalho de Hildo Rocha e manifestaram gratidão ao parlamentar em razão de todos os benefícios que o deputado já viabilizou para a população de Governador Luiz Rocha.

“A palavra que define o nosso sentimento é gratidão. Esses dois veículos chegaram no momento certo porque irão facilitar a vida das pessoas que duas vezes por semana precisam fazer diálise e tem que se deslocar para Presidente Dutra ou Caxias. Nós sabemos que esses pacientes passam por necessidades, tem gastos elevados com o transporte, enfim, esse é mais um benefício relevante que o prefeito Zezão consegue com ajuda do deputado Hildo Rocha”, destacou o vereador Tonio Franklin.

Representante do deputado Hildo Rocha, na solenidade de entrega dos veículos, Jones Braga destacou que o parlamentar é muito agradecido ao povo do Governador Luiz Rocha em razão da expressiva votação obtida no município.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) trabalhou e votou a favor do projeto de decreto que permite a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal por iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de terrorismo e de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

Ao usar a tribuna da câmara federal, durante a apreciação do decreto de intervenção, Hildo Rocha disse que a decisão do presidente Lula foi necessária, correta e rápida o suficiente para evitar um mal maior ao país.

“A prova maior do acerto do presidente Lula é que assim que foi nomeado interventor do governo federal na segurança pública do Distrito Federal Ricardo Cappelli conseguiu de forma rápida, eficiente e eficaz estancar todas as ações de destruição e terrorismo que assolava Brasília”, afirmou o deputado.

A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal que foram marcados por atos de violência e invasão de prédios públicos.

O texto seguiu para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01/23, que foi relatado pelo deputado maranhense Rubens Junior (PT/MA).

Conivência e omissão – Hildo Rocha, ressaltou que houve falhas por parte da cúpula da segurança pública do Governo do Distrito Federal.

“Já haviam informações de que atos violentos poderiam acontecer em Brasília porque nas redes sociais há uma semana já se tratava disso. Haviam convocações de militantes de determinada ideologia política para comparecerem em massa a Brasília para participar de manifestações. Todos nós fomos testemunhas da falta de planejamento, da omissão e da conivência da cúpula da segurança pública do Distrito Federal. O que aconteceu na Praça dos Três Poderes foi um absurdo total, uma depredação nunca imaginada, uma violência enorme e forte atentado contra a democracia brasileira. Então, a segurança pública do Distrito Federal precisava ser ocupada por um interventor do Governo Federal, porque é isso que diz a Constituição Federal”, explicou o parlamentar.

Punições – Hildo Rocha ressaltou que mudanças introduzidas pelos parlamentares em 2021 no Código Penal determinam penas de 4 a 8 anos de reclusão para quem comete crime contra as instituições democráticas de direito.

“Então, essas pessoas têm que ser punidas, condenadas. O que aconteceu aqui em Brasília poderia ter sido evitado. O que restou foi só prejuízo material, prejuízo moral, prejuízo ético, prejuízo de todas as formas para o povo brasileiro, que vai ter que pagar essa conta. Além disso, ficou feia a imagem do Brasil lá fora. Portanto, a medida do presidente Lula foi correta e tem que haver punição. Por isso que estou aqui na tribuna defendendo a aprovação desse decreto de intervenção”, concluiu Hildo Rocha.

O novo ministro da Cidades do Governo Lula, Jader Filho (MDB), deve ter ao seu lado um dos melhores deputados federais da Bancada do Maranhão, Hildo Rocha (MDB), que infelizmente não conseguiu se reeleger.

Hildo Rocha deve ser confirmado como secretário-executivo do Ministério das Cidades, uma espécie de número 2 da pasta, que deve ser uma das mais importantes no Governo Lula.

O deputado maranhense, que deixa o mandato no fim de janeiro, vai cuidar do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que, pela promessa do presidente da República, deve retornar com muita força.

Vale destacar que apesar de ter alcançado quase 100 mil votos, Hildo Rocha ficou na primeira suplência do MDB do Maranhão, que elegeu apenas a ex-governadora Roseana Sarney.

É aguardar e conferir.

A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) concedeu ao deputado Hildo Rocha o título de Patrono do Fretamento. A homenagem é um reconhecimento pelo eficiente trabalho que o parlamentar maranhense realizou durante o período em que presidiu a Comissão de Viação e Transporte (CVT).

“É com muita satisfação, com muita alegria, que recebo essa homenagem. Fizemos, na Comissão de Viação e Transporte, um trabalho intenso com a finalidade de pautar e priorizar as matérias de interesse desse segmento da economia brasileira, ou seja, das empresas que trabalham com frete de ônibus para excursões e outras finalidades”, comentou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, as empresas que atuam no setor enfrentam grandes dificuldades em razão da legislação que regula as atividades relativas a fretamento.

“Inclusive, a Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) tem criado muitas dificuldades quando impõe o modelo de ‘circuito fechado’ para o funcionamento dessas empresas. Mas, nós conseguimos pautar e anular portarias e resoluções da ANTT que dificultam o trabalho dos empreendedores que atuam nesse ramo de negócio. São, na maioria, micro e pequenos empreendedores que às vezes tem apenas um ônibus que é utilizado como fonte de renda, por meio de fretamentos. Então, o nosso trabalho na Comissão de Viação e Transporte resultou em benefícios para o setor. Por essa razão, eles decidiram fazer essa belíssima homenagem que recebo com grande orgulho “, destacou Hildo Rocha.

Circuito fechado – O termo “circuito fechado” designa exigência de transportar um mesmo grupo de pessoas em datas predefinidas em trajetos de ida e volta. Essa exigência é prejudicial aos operadores de fretamento porque restringe a procura dos serviços por parte dos usuários.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que anula essa exigência, ou seja, a proposta aprovada na CVT permite a empresas de fretamento de ônibus possam atuar no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (Triip) sem a limitação do circuito fechado.

A derrubada da exigência do “circuito fechado” significa uma vitória para as empresas do setor. Mas, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Abrafrec – Fundada em 2021, a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) é uma associação que reúne empresas que prestam serviços de fretamento também por meio de aplicativo.

A associação tem como missão apoiar e fomentar políticas públicas voltadas para o segmento de transporte fretado intermunicipal e interestadual, organizando o setor para buscar melhorias nas condições de trabalho para os fretadores de todo o Brasil.

Um sonho transformado em realidade. Na quarta-feira (28), o deputado federal Hildo Rocha, o governador Carlos Brandão, o reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Gustavo Pereira da Costa, e o vice-reitor, Walter Canales, inauguraram na cidade universitária Paulo VI, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em São Luis, o Ginásio Poliesportivo José Nilson Andrade, obra financiada com recursos públicos federais assegurados por meio de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha e do governo estadual.

O Ginásio vai possibilitar a prática de diversas modalidades esportivas como voleibol, basquete, futebol, entre outras, além de eventos culturais e de lazer. Uma academia ao ar livre, instalada no local, que também foi viabilizada com recursos de emendas do deputado Hildo Rocha, será usada tanto pela comunidade acadêmica quanto pelas pessoas que moram no entorno da Uema.

Durante os pronunciamentos, diversas autoridades destacaram a importância da parceria que o deputado Hildo Rocha mantém com a Uema.

“Em um dia tão importante para nós, inauguramos três novos espaços: o HUB tecnológico UemaNet, a Biblioteca do CCSA e o ginásio poliesportivo que homenageia o professor José Nilson Andrade. São equipamentos que a nossa comunidade aguardava há algum tempo e que hoje oferecem melhores condições aos nossos estudantes e professores. Eu rendo as minhas homenagens e agradecimentos ao deputado Hildo Rocha por sua parceria com a nossa instituição”, enfatizou o reitor Gustavo Costa.

O Governador Carlos Brandão, também elogiou a atuação do parlamentar. “O deputado Hildo Rocha é um guerreiro, é um dos deputados mais trabalhadores do Maranhão, está presente em todos os rincões do nosso Estado. Já encontrei ele inaugurando poço artesiano, entregando patrulhas mecanizadas em diversos povoados, é um deputado trabalhador. Ele sempre tem dado a sua contribuição como deu neste Ginásio Poliesportivo, uma obra de mais de um milhão de reais”, ressaltou Brandão.

Além do Ginásio Poliesportivo José Nilson Alves Andrade, também foram entregues para a comunidade acadêmica da Uema o Hub de desenvolvimento tecnológico e a nova Biblioteca do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

“A nossa parceria com a Universidade Estadual do Maranhão não foi só essa, são muitas. Entretanto, eu entendo que a mais importante de todas, viabilizada por mim, foram o diagnóstico, plano diretor da bacia do Itapecuru e o Centro de Monitoramento da bacia hidrográfica do Itapecuru que está sendo construído aqui na UEMA. São ações fundamentais para todos nós maranhenses. Se nós não tivermos o Rio Itapecuru saudável São Luis deixa de existir porque 70% da água do abastecimento de água de São Luis vem do sistema Italuís”, destacou Hildo Rocha.

Durante a inauguração do ginásio poliesportivo o governador Brandão, que é graduado pela Universidade Estadual, foi condecorado com a medalha de honra ao mérito universitário em comemoração aos 40 anos da instituição.

O Ginásio Poliesportivo recebeu o nome de José Nilson Alves Andrade que foi professor do Departamento de Educação Física e coordenador do núcleo de esportes e lazer da UEMA.

Durante Sessão do Congresso Nacional que discutiu sobre vetos presidenciais, o deputado Hildo Rocha defendeu a derrubada do veto referente ao Projeto de Lei n° 184/2017, que trata sobre uso da pedagogia da alternância nas escolas da zona rural.

“De fato, alguns vetos devem ser mantidos porque são inconstitucionais e, quando nós assumimos os nossos mandatos, nós juramos respeitar a Constituição Federal. Entretanto, é impossível acatarmos todos os vetos. Por exemplo, o veto ao Projeto de Lei 184 que trata sobre uso da pedagogia da alternância. Quem vetou essa proposta não sabe o que é pedagogia da alternância”, argumentou.

Pedagogia da alternância é um método que tem como finalidade estimular a interação entre estudantes que vivem no campo e a realidade por eles vivenciada em seu cotidiano, de forma a promover, permanentemente, troca de conhecimentos entre seu ambiente de vida e trabalho e o dia-a-dia escolar.

“Quando fui prefeito da cidade de Cantanhede, adotei esse modelo e deu certo. Portanto, essa metodologia é importantíssima porque gera bons resultados, é eficaz. Então, é impossível aceitarmos esse veto. Quem orientou o presidente a vetar esse projeto não conhece a realidade do povo brasileiro, por isso temos que derrubar esse veto”, destacou Hildo Rocha.

Parlamentares integrantes da Comissão de Viação e Transportes promoveram ato em homenagem ao deputado Hildo Rocha, em razão do eficiente trabalho que o parlamentar realizou no comando do colegiado. O ato aconteceu após sessão deliberativa que discutiu, votou e aprovou inúmeros requerimentos de audiências públicas e propostas legislativas pertinentes ao setor de transporte público urbano, transporte rodoviário, transporte ferroviário de cargas e outras modalidades de serviços.

Na presidência da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Hildo Rocha aprovou mais de 62 (sessenta e dois) projetos e 50 (cinquenta) requerimentos, nas 30 (trinta) reuniões que comandou, incluindo audiências públicas, pautas de grande relevância nas áreas de transportes, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, entre outras atribuições.

“Me sinto muito feliz por ter sido o primeiro maranhense a presidir essa comissão. Exerci a missão com muito orgulho e me esforcei bastante a fim de contribuir para o bom desempenho da comissão. Durante o período que presidi os trabalhos, aprovamos inúmeras matérias importantíssimas relacionadas ao trânsito e transporte rodoviário, aéreo e ferroviário, votamos e aprovamos muitas audiências públicas. Enfim fizemos o nosso dever de casa e tenho a consciência tranquila de que cumpri com o meu dever de parlamentar”, declarou Hildo Rocha.

Gratidão – O parlamentar agradeceu aos colegas de parlamento e fez um agradecimento especial a bancada do MDB e ao Lider Isnaldo Bulhões. “Sou muito grato a bancada do MDB por ter me proporcionado a oportunidade de ser o primeiro maranhense a presidir essa comissão. Agradeço aos colegas deputados e deputadas da CVT e registro também a minha gratidão ao Lider do MDB, Isnaldo Bulhões, por ele ter me ajudado a ocupar o honroso cargo de Presidente dessa comissão tão importante. O descerramento da fotografia afixada na galeria dos ex-presidentes da Comissão é um momento feliz, marcante. Acredito que conseguimos fazer um bom trabalho”, comentou Hildo Rocha.

Ao longo da Sessão, deputados e deputadas aproveitaram para elogiar o trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha, na presidência da CVT. O deputado sergipano João Bosco da Costa, destacou que Hildo Rocha representa muito bem o Maranhão e o Brasil, no Congresso Nacional.

“Quero lhe parabenizar pelo grande presidente que Vossa Excelência é nesta Comissão. Em mandatos anteriores eu sempre participei deste colegiado e todos os anos tivemos bons presidentes como Carlos Chiodine, Eli Corrêa e agora Vossa Excelência vem coroar a Comissão de Viação e Transportes. Parabéns, presidente, que Deus o ilumine. Tenho certeza de uma coisa, Vossa Excelência representa muito bem o seu Estado do Maranhão e o Brasil”, afiançou João Bosco.

“Sr. Presidente, eu também quero parabenizar pelo trabalho que Vossa Excelência realizou aqui durante todo o seu mandato de presidente desta comissão”, declarou o deputado Neucimar Fraga.

“Parabenizo também Vossa Excelência pela paciência, por esse ano de dedicação aqui na Comissão. Você é um deputado bastante atuante, muito relevante desta casa. Agradeço pela eficiente condução dos trabalhos”, enfatizou o deputado Eduardo Bismarck.

“Deputado Hildo Rocha, parabéns por sua dedicação, pela eficiência, pelo dinamismo que Vossa Excelência demonstrou na condução dos trabalhos da Comissão de Viação e Transporte. Parabéns! A gente espera que você volte logo”, comentou a deputada Tereza Cristina.

Durante debates sobre critérios para uso das emendas de relator ao Orçamento da União, no Congresso Nacional, o deputado Hildo Rocha criticou o modelo atual e defendeu a aprovação do Projeto de Resolução n° 3, do Congresso Nacional, que faz mudanças na regra. De acordo com o parlamentar, a invenção da figura de usuário externo é uma ferramenta de corrupção.

“Dessa forma fica oculto o nome do deputado ou senador que indicou ao relator geral a destinação de recursos do governo federal para determinados municípios”, explicou.

Hildo Rocha destacou que emenda de relator não é uma invenção recente. “Emenda de relator existe desde 1964 quando começou vigorar a Lei 4.320, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Mas, lamentavelmente, nos últimos anos desvirtuaram esse dispositivo legal com a finalidade de desviar recursos públicos com a criação da figura de ‘usuário externo’, como se o relator geral do Orçamento da União atendia aquela pessoa e não um parlamentar que ficava oculto”, enfatizou o deputado.

O parlamentar enfatizou que a criação do “usuário externo” é explicitamente um artifício criminoso. “Por que o Senador ou Deputado não coloca a digital dele em determinada emenda? Entendo que o parlamentar faz questão de anunciar aos seus eleitores que está disponibilizando emenda de sua autoria para beneficiar a população. Quando ele não procede dessa forma, utilizando-se da figura de ‘usuário externo’ é porque pretende fazer algo fora da lei. Isso é crime. Agora, vejo que o relatório do Senador Marcelo Castro proíbe essa figura de usuário externo. Assim haverá obediência aos princípios da publicidade, moralidade, eficiência e da impessoalidade que não existia nas emendas de relator por causa da figura do ‘usuário externo’, declarou o parlamentar.

Hildo Rocha ressaltou que há no imaginário popular a falsa ideia de que o governo tem obrigação de pagar emenda de relator. “Emenda de relator não é impositiva, não é obrigatória, o governo só paga se quiser, ela é discricionária”, afiançou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, agora, com as mudanças feitas pelo Senador Marcelo Castro, na proposta de resolução que ele está relatando as distorções que possibilitam uso indevido das emendas de relator serão corrigidas.

“É necessário que os recursos originários de emendas de relator possam ser indicados em sintonia entre as indicações dos parlamentares e o planejamento do governo porque muitas vezes se coloca dinheiro para a uma área que muitas das vezes não há necessidade de tanto dinheiro. Então tem que haver uma sintonia entre a emenda de relator e a prioridade do Executivo. As emendas de relator devem ser alocadas em comum acordo com as prioridades do Executivo”, argumentou Hildo Rocha.

O parlamentar maranhense destacou a qualidade do relatório produzido pelo Senador Marcelo Castelo. “Quero parabenizar o Senador Marcelo Castro pelo belíssimo trabalho que Vossa Excelência fez na relatoria desse projeto de resolução que melhora os critérios de uso das emendas de relator e respeita os princípios da administração pública”, concluiu Hildo Rocha.