Heringer Táxi Aéreo • Blog do Jorge Aragão

Heringer Táxi Aéreo vence licitação mesmo com preços mais altos

A empresa Heringer Táxi Aéreo, que venceu licitação para continuar como locadora de aeronaves para o Governo do Maranhão pelo terceiro ano consecutivo, apresentou preços mais altos do que, pelo menos, um concorrente no item quilômetro voado em jato executivo e o item hora-voo em avião bimotor.

A informação consta de um mapa de preços produzido pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado e obtido com exclusividade pela reportagem de O Estado.

Segundo o documento, no dia 22 de março foram abertos os envelopes com as propostas de preços de quatro empresas licitantes: além a Heringer, participaram do certame a Solar Táxi Aéreo, a Manaus Aerotaxi e a Brasil Vida Táxi Aéreo.

Nessa fase, todas apresentaram propostas de preços exatamente iguais ou menores que os ofertados pela empresa declarada vencedora.

A Solar Taxi Aéreo e a Heringer cobraram R$ 36,50 por quilômetro voado em jatinho e R$ 10.320,00 por hora voada num bimotor. Esse era o teto do edital lançado pelo governo.

A Manaus Aerotaxi só concorreu para o aluguel de jato executivo, com preço de R$ 34,67 por quilômetro. Já a Brasil Vida cobrou R$ 29,00 por quilômetro voado num jatinho, R$ 8.806,00 por hora/voo no bimotor.

Impugnações – Mesmo com a mais alta proposta de preços, a Heringer Táxi Aéreo garantiu o contrato com o Estado depois conseguir, de imediato, a desclassificação de duas de suas concorrentes.

Assim que foram abertos os envelopes e conhecidos os preços sugeridos por cada uma delas, a Heringer impugnou pontos das propostas das três.

“O representante da empresa Heringer Táxi Aéreo consignou que a proposta da Brasil Vida Táxi Aéreo LTDE para o ITEM 02 apresenta aeronave que não atinge a potência mínima exigida”, diz o pregoeiro substituto da CCL, Mayco Pinheiro, na ata da sessão pública do pregão.

Segundo ele, a Heringer contestou, ainda, os dois jatos apresentados pela Brasil Vida – uma por autonomia de voo insuficiente e excesso de peso em caso de embarque de passageiros como previsto no edital e a outra por excesso de peso e balanceamento caso embarcada como exigido.

Em relação à Solar e à Manaus, a empresa contestou apenas aspectos formais da apresentação das propostas. Após análise, foram desclassificadas apenas as empresas com propostas de preço menores. A Heringer Táxi Aéreo e a Solar, que haviam “empatado” após a abertura dos envelopes, avançaram para uma fase de lances.

Contestações – Em nota encaminhada a O Estado, o Governo do Estado confirmou que houve desclassificação da Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda – empresa que apresentou a proposta de preço mais baixa – e da Manaus Aerotáxi Ltda, “por inadequação às exigências do edital do pregão”.

“Em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que evita não só futuros descumprimentos das normas do edital, mas também o descumprimento de outros princípios, tais como transparência, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo, as ofertas da Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda e Manaus Aerotáxi Ltda foram desclassificadas por inadequação às exigências do edital do pregão”, diz o comunicado.

Segundo o Executivo, após essa desclassificação, foi aberta a fase de lances, com vitória da Heringer Táxi Aéreo sobre a Solar Táxi Aéreo, após pequena redução de preços.

“Em razão da desclassificação das propostas supracitadas, foi aberta a fase de lances apenas com as empresas Solar Táxi Aéreo Ltda e Heringer Táxi Aéreo Ltda, tendo esta última ofertado o menor preço”, diz o governo. A vencedora apresentou valor unitário de R$ 32 para o jato executivo, e de R$ 9.900,0 pata bimotor – valores ainda maiores que o da desclassificada Brasil Vida.

Empresa – Antes de ser desclassificada pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado, a Brasil Vida Táxi Aéreo impugnou um ponto da proposta da Heringer Táxi Aéreo que acabou sendo desconsiderado pelos julgadores: segundo a denúncia, a empresa que venceu a licitação apresentou durante o certame uma aeronave que estava registrada em nome de terceiros.

A prática, no entanto, não é novidade na relação comercial ente o Governo do Maranhão e a Heringer. Em 2016, diante de uma série de panes e problemas mecânicos em aeronaves que serviam ao governador Flávio Dino (PCdoB), foi protocolada uma reclamação formal pelo gabinete do comunista. Em e-mail encaminhado à empresa dias depois dos dois incidentes, o Executivo especificava os horários de novos voos que seriam realizados pelo governador no dia 2 de dezembro do ano passado. E alertava: não aceitaria os jatinhos de prefixo PR-VIR e PT-LLT para o atendimento à demanda.

“Destacamos que este voo não deverá ser realizado na aeronave PR-VIR, haja vista o problema mecânico identificado na última quinta-feira (24), durante voo com o Governador para Brasília, nem mesmo na PT-LLT por conta dos problemas registrados na sexta-feira (25), que impediram a decolagem de Imperatriz”, dizia o correio eletrônico.

Na ocasião, reclamou-se do fato de as panes terem dificultado no cumprimento das agendas de Flávio Dino e sugeriu-se uma solução para o caso: a terceirização do serviço, com sublocação, pela Heringer Táxi Aéreo, de um terceiro jatinho, de empresa de Fortaleza (CE) – o que já teria sido feito antes (reveja).

Investigação – Outro questionamento em relação à prestação do serviço acabou transformando-se em investigação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão investiga as circunstâncias em que a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao Governo do Maranhão um jatinho que, em tese, deveria ser usado exclusivamente para transporte particular (saiba mais).

A aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – foi a mesma apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho de 2017.

Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou a O Estado Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Mais – A Heringer Táxi Aéreo manifestou-se em nota sobre a revelação de que a Anac investiga as circunstâncias em que um jatinho de uso exclusivamente privado está sendo alugado ao Governo do Estado. Segundo a empresa, a aeronave tem sido usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e sua equipe sem “a obtenção de lucros e/ou remuneração”, já que ela apenas substituiu o avião oficial do contrato, pelo qual o Executivo efetivamente paga.

Bem que o MP do Maranhão poderia copiar o MP do Rio de Janeiro

Como já dizia o apresentador Abelardo Barbosa, mais conhecido como Chacrinha, que aqui nada se cria, tudo se copia, bem que o Ministério Público do Maranhão poderia copiar a atitude acertada do Ministério Público do Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público instaurou procedimento para apurar o lançamento de um edital para contratação de empresa de táxi aéreo em jato executivo para o governador Luiz Fernando Pezão. O objetivo é apurar se a administração respeita os princípios da economicidade e da razoabilidade.

A notícia de que Pezão lançou licitação de até R$ 2,5 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo para “serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo” repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação milionária no momento em que o Rio de Janeiro atravessa séria crise causou revolta.

Aqui no Maranhão, apesar do governador Flávio Dino ter feito um discurso de terra arrasada em Caxias, no último fim de semana, chegando a afirmar que o Estado “não tem um centavo na conta”, a empresa Heringer Táxi Aéreo acaba de ganhar uma licitação para locação de aeronaves que é mais do que o triplo do valor do Rio de Janeiro.

O novo contrato da Heringer Táxi Aéreo é de R$ 7,7 milhões pelo período de um ano (reveja), ou seja, infinitamente maior que os R$ 2,5 milhões questionados pelo MP do Rio de Janeiro.

Além desse motivo, o Ministério Público do Maranhão também poderia se motivar por outras denúncias já feitas a respeito da locação de aeronaves no Governo Flávio Dino. Vários deputados já denunciaram que a Heringer Táxi Aéreo, que curiosamente e coincidentemente sempre vence as licitações no setor, já teria recebido mais de R$ 8 milhões sem licitação, apenas baseada em aditivo do primeiro contrato entre a empresa e o Governo Flávio Dino.

Entretanto, apesar de tudo isso o Ministério Público do Maranhão parece não ter visto indícios para copiar o Ministério Público do Rio de Janeiro e apurar os contratos de locações de aeronaves.

Talvez somente a buzina do Chacrinha para despertar o MP do Maranhão.

Outra irregularidade com relação aos voos locados pelo Governo Dino

Pelo visto era melhor o governador Flávio Dino ter mantido sua palavra e coerência na questão da locação de aeronaves com dinheiro público. Antes de ser eleito, ou seja, quando era oposicionista, Flávio Dino criticava essa prática, mas depois que sentiu o gosto do poder, mudou de ideia, mas a mudança de postura e posicionamento tem lhe gerado críticas e problemas.

Depois da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) confirmar que, após a denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior, está investigando a locação de uma aeronave que deveria ser utilizada apenas para uso particular e não usada como Táxi Aéreo, o governador se vê no meio de mais uma denúncia.

Agora a denúncia é que em agosto de 2015, um piloto da empresa realizou um pouso com o governador Flávio Dino em um aeroporto interditado pela ANAC. Naquela ocasião, a empresa tinha apenas meses de contrato com o governo e levava o comunista para uma agenda oficial em Bacabal.

O pouso, e a consequente irregularidade, foi realizado no Aeroporto Regional Presidente Sarney. Flávio Dino chegou junto com o então secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado estadual Bira do Pindaré, e foi recebido pelo então prefeito José Alberto (PMDB) e pelo deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS).

O aeroporto de Bacabal foi interditado pela primeira vez em junho de 2008. Depois disso, chegou a ser liberado, mas, segundo a assessoria de comunicação da ANAC, está novamente interditado desde 2013 – curiosamente, o mesmo ano em que se chegou a anunciar investimentos do Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, para recuperar a estrutura desse e de mais 11 aeroportos regionais maranhenses.

E observem que a ANAC ainda não questionou que a aeronave locada aparece no próprio registro do órgão, como uma aeronave interditada. Além disso, ainda também não houve questionamento por parte das autoridades constituídas, sobre o fato de que a empresa Heringer Táxi Aéreo recebeu mais de R$ 8 milhões sem licitação, apenas baseados em aditivos do primeiro contrato.

Definitivamente era melhor para o comunista ter mantido sua palavra sobre o que pensava da locação de aeronaves com dinheiro do povo maranhense, mas a mudança falou mais alto, só que os problemas e as broncas vieram juntos.

De novo a Heringer Táxi Aéreo, meu caro Flávio Dino?

Parece definitivamente que o governador do Maranhão, Flávio Dino, está nenhum pouco preocupado com as críticas e/ou as denúncias sobre o contrato de locação de aeronaves celebrado entre o seu governo e a Heringer Táxi Aéreo.

A empresa que desde 2015 presta serviço de locação de aeronaves para o Governo Flávio Dino, venceu licitação e deve assinar novo contrato para seguir na gestão comunista por mais um ano.

A Comissão Permanente de Licitação (CCL) deve anunciar a “vitória” da Heringer Táxi Aéreo nos próximos dias, já que outras empresas que disputavam a licitação tiveram seus recursos julgados improcedentes. O valor do novo contrato é de R$ 7,7 milhões, a serem gastos ao longo de um ano.

Vale lembrar que o contrato celebrado entre a empresa e o Governo Flávio Dino já foi alvo de várias denúncias, pois antes da atual licitação ser concluída o contrato anterior já havia sido aditado três vezes.

No mês passado, o Blog mostrou que a Heringer Táxi Aéreo já abocanhou no Governo Flávio Dino mais de R$ 8 milhões sem qualquer licitação, mesmo os comunistas jurando que é uma gestão que prega transparência e austeridade (reveja).

Também no mês passado, o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou uma outra irregularidade existente no contrato do Governo Flávio Dino e a empresa (reveja).

Somando-se a todas essas denúncias, tem ainda a incoerência latente do próprio governador. Flávio Dino, quando era Oposição, criticava a locação de aeronaves pelo governo anterior com dinheiro público e mesmo quando assumiu o Governo do Maranhão, o comunista ensaiou se deslocar pelo espaço aéreo de avião comercial, mas a “máscara caiu faz tempo”.

Mas apesar de tudo isso, Flávio Dino segue fazendo contrato de locação de aeronaves e coincidentemente sempre com a mesma empresa.

A contratação de aeronaves no Governo Flávio Dino

Na edição deste domingo (23), there o jornal O Estado do Maranhão detalhou o contrato de aluguel de aeronaves do Governo Flávio Dino com a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda, prescription que venceu a licitação.

O primeiro caso de causar perplexidade é que o valor hoje é 87% a mais do que o que era pago pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), online em 2014, no Governo Roseana, por serviço semelhante.

No levantamento feito, no ano passado, em virtude de um contrato assinado pela Saúde em 2011, a horavoo paga pelo aluguel de uma “aeronave asa fixa, bimotora, turbohélice”, custava R$ 6,3 mil. Já o novo contrato, oriundo de uma Adesão a Ata do Estado do Tocantins, prevê o pagamento de R$ 11,7 mil por hora voada, de uma aeronave com especificações semelhantes.

Na comparação com o valor gasto pelo Governo do Tocantins do qual a ata fora aderida , o Maranhão também pagará mais caro. Nesse caso, a diferença é de 59%.

A horavoo cobrada pela Heringer Táxi Aéreo ao estado vizinho pelo aluguel de um bimotor turbohélice era de R$ 7.390,00. No Maranhão, a mesma empresa conseguiu um contrato para o fornecimento de avião semelhante cobrando R$ 11.750,00.

Uma das justificativas para o gasto é a extensão territorial do Maranhão e do Brasil para alugar o jatinho, o Executivo exige que ele tenha autonomia para voo direto no trecho São Luís/São Paulo, por exemplo.

“Considerando a extensão territorial do nosso país onde apenas 40 [quarenta] Municípios brasileiros são atendidos pela Aviação Comercial regular e ainda a extensão do nosso Estado com 217 [duzentos e dezessete] Municípios tornase necessária a contratação de meio de transporte imediato, ágil e seguro”, diz o edital.

O jornal chegou a solicitar do Executivo explicações sobre as diferenças nos valores, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Instada a se manifestar sobre o assunto, a Heringer Táxi Aéreo também não apresentou posicionamento oficial.

O curioso é que no Tocantins, contrato com a Heringer Táxi Aéreo Ltda. foi cancelado recentemente. Além da rescisão, o Governo do Tocantins instaurou Sindicância Administrativa para apurar os motivos pelos quais a empresa não cumpriu obrigações contratuais, firmadas com a Secretaria de Saúde do Estado Tocantins.

Já no Maranhão, depois de hipocritamente demonstrar ser contra gastar recursos públicos com a contratação de aeronaves, o governador Flávio Dino agora as utiliza como poucos. É a mudança, mas mudança de postura do político Dino, que pensava de um jeito antes, e de um jeito totalmente diferente agora.