Apesar de muita gente não saber, sale os procuradores da capital maranhense estão em greve e nesta sexta-feira (15), order o Blog recebeu um e-mail da Associação de Procuradores do Município de São Luís retratando a triste realidade em que eles se encontram.

O Blog ainda recebeu fotos, e publica algumas, das condições de trabalho que é proporcionada pela prefeitura municipal de São Luís aos procuradores da capital maranhense.

Prezado Jornalista,

Apresentamos à Vossa Senhoria a pauta de reinvindicações dos procuradores do Município de São Luís, a quem compete a representação judicial e extrajudicial do município, que, após inúmeras tratativas com o prefeito e procurador geral Francisco Coelho, sem sucesso, nos levou à paralização das atividades a partir de 11/06/12:

a) realização de concurso público. Na verdade, só houve um concurso público em toda a história da PGM – Procuradoria Geral do Município, ocorrido em 2002, ou seja, há 10 anos. Somos atualmente, apenas, 34 procuradores, para atender a demanda administrativa, fiscal e judicial de uma cidade de mais de um milhão de habitantes. Por conta disso, nossa carga de trabalho é exacerbada. Como exemplo do número de processos, ressalte-se que, em média, são ajuizados mais de 40 mil processos por mês, somente na Procuradoria Fiscal.

b) melhores condições físicas de trabalho. A nossa sede, situada na Praça João Lisboa, está sucateada e em condições insalubres. Não há agua, o prédio é servido por carros pipas. Há ratos, fezes de pombos, morfo e cupim.  Não há computadores suficientes para todos os procuradores. Na sala dos procuradores há, apenas, 11 cadeiras e 8 computadores. Não há biblioteca. Falta até papel e tinta na impressora. Imprimir uma petição é uma verdadeira via crucis.

c) cumprimento de decisões e acordos judiciais com a categoria. Existem dois processos com trânsito em julgado nos quais o Município não cumpre com a determinação judicial. Há, ainda, um acordo firmado e assinado pelo Procurador Geral e a categoria, no dia 09.04.12, que por determinação do prefeito não foi efetivado.

d) Melhoria remuneratória dos vencimentos dos procuradores, sem aumento desde 2007. Somos a capital com a menor remuneração, recebemos praticamente a metade do que ganham os procuradores do município de Teresina-PI;

e) Realização das Promoções dos Procuradores de Carreira;

f) Prestação de Contas do Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Município. Para este Fundo são repassados 1/3 (um terço) dos valores arrecadados a título de honorários advocatícios pagos ao Município em virtude de condenação judiciais. Porém nunca houve a utilização destes valores em prol da PGM, tampouco se deu a devida prestação de contas.

g) Entrega de Certificados Digitais, em adequado funcionamento, para podermos peticionar junto aos Tribunais Superiores, tendo em vista o surgimento do processo eletrônico. Ocorre que este Certificado Digital é imprescindível para podermos apresentar Petições e Recursos junto ao STF e ao STJ.

Com essas informações solicitamos ao jornalista, com a peculiaridade e qualidade sempre presentes em seu trabalho, que demonstre à sociedade os motivos que nos levaram à paralisação das atividades. Nós, procuradores, temos sempre em mente que trabalhamos em prol do interesse público e lutamos por melhores condições de defender o município de São Luís, inclusive contra ações indevidas de maus gestores.  

As fotos são de Handson Chagas – OAB/MA

Agradecemos a atenção dispensada.

Domerval Alves Moreno Neto
Presidente da APMSL – Associação dos Procuradores do Município do São Luís

Anne Karol Fontenelle de Britto
Vice-presidente da APMSL

 

 

Com a palavra o prefeito João Castelo…