No fim de janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aprovou por unanimidade uma proposta de Instrução Normativa considerando ilegítimas despesas do poder executivo municipal com eventos festivos diante de atraso do pagamento da folha salarial.

Por conta desse novo entendimento, a Força Sindical no Maranhão emitiu uma Nota interessante sobre o assunto. Na oportunidade, a entidade solicita que os sindicatos procurem o Ministério Público para denunciarem os eventuais salários atrasados dos servidores municipais.

“O presidente da Força Sindical no Maranhão Frazão Oliveira, orienta todos os Sindicatos filiados à Central no estado, representantes de servidores públicos municipais, que à partir desta segunda feira dia 05/02/, entrem com suas Representações Públicas no Ministério Público Estadual, nos municípios onde os prefeitos estão com salários dos servidores atrasados, ou sem pagamento de décimos terceiros, terços de férias e outras pendências salariais, pedindo o cumprimento da Instrução Normativa do TCE.

Os Sindicatos devem entrar com as Representações Públicas, direto nas Promotorias dos municípios, conforme orientação do procurador do estado Dr. Luís Gonzaga, solicitando ao promotor de justiça local, que investigue imediatamente a denúncia e suspenda o Carnaval nos municípios que ficar comprovado a irregularidade. Onde não tiver Promotor, o Sindicato deve recorrer à Promotoria da Comarca”, diz trecho da Nota.

O certo é que após a publicação da instrução normativa do TCE, alguns municípios, com receio de terem o Carnaval cancelados, já começaram a pagar as folhas salarias atrasadas e naqueles municípios onde isso não ocorreu, a festa de momo deverá ser cancelada, como foi o caso do pedido do Ministério Público em São Pedro da Água Branca (reveja).