Eleições 2018: a temida lista do TCU

por Jorge Aragão

Já está nas mãos do presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, a temerária lista do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode transformar alguns gestores em inelegíveis, com vista as eleições deste ano.

Foi o próprio presidente do TCU, O ministro Raimundo Carreiro, que é maranhense, quem entregou pessoalmente a lista ao ministro Luiz Fux. A lista conta com a relação de 7,4 mil gestores, entre prefeitos, governadores, deputados e gestores públicos, que podem ficar impossibilitados de disputarem as eleições de 2018.

No levantamento, além dos nomes dos gestores, conta ainda a informação de quando o processo foi julgado e até quando o gestor, teoricamente, está inelegível, pois eles podem perfeitamente serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

“Ficha suja está fora do processo democrático. Vamos fazer uma análise célere destes casos e repassar as informações para os partidos, coligações e para o Ministério Público”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Clique aqui para ler a integra do relatório do TCU, já encaminhado ao TCE.

Incoerência de Flávio Dino é destacada na imprensa nacional

por Jorge Aragão

Conforme o Blog antecipou (reveja), não iria demorar muito para a máscara do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cair perante a imprensa nacional e todos descobrirem a principal característica do comunista como político: a incoerência.

Nesta sexta-feira (26), o jornal O Globo fez uma excelente reportagem com o título: “Aliados de Lula mudam de discurso sobre a Lei da Ficha Limpa” e a foto que estampa a matéria é justamente de Flávio Dino. Veja abaixo trecho da reportagem.

“Os discursos veementes contra políticos condenados na Justiça, feitos durante a tramitação da Lei da Ficha Limpa no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, foram abandonados pelos principais personagens da época após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou na quarta-feira o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão.

Passados oito anos da promulgação da lei por Lula, uma reviravolta. Ao confirmar a condenação do petista e, assim, transformá-lo em ficha-suja, o TRF-4 deixou em situação constrangedora, por tabela, alguns aliados do ex-presidente. Políticos que há alguns anos eram ferrenhos defensores da Lei da Ficha Limpa agora tentam adequar seus discursos para defender Lula.

Aprovada no Congresso com apoio irrestrito de todos os partidos e sancionada em junho de 2010, a lei surgiu de uma proposta de iniciativa popular que chegou a Brasília com 1,6 milhão de assinaturas. Quando a lei foi discutida e aprovada no Congresso, o PT, partido de Lula, foi um dos principais entusiastas da ideia que tinha como objetivo moralizar as eleições, retirando das urnas políticos condenados por um colegiado de juízes.

Na Câmara, o PT também foi protagonista na aprovação da Lei, que teve como relator o então deputado petista José Eduardo Cardozo, posteriormente ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Um dos autores da Lei da Ficha Limpa quando era deputado em 2010, o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a lei “ajuda” e não atrapalha Lula.

Dino disse que continua a defender a regra e contou que ele e Cardozo incluíram um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado por Lula. A lei prevê que o condenado possa apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da inelegibilidade.

— Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Limpa protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer — justificou Flávio Dino.”

E assim, a imprensa nacional vai conhecendo bem os dois pesos e duas medidas adotadas por Flávio Dino, ou seja, a sua incoerência latente na política.

Flávio Dino será contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa???

por Jorge Aragão

Ao que parece o governador Flávio Dino (PCdoB), já conhecido no Maranhão pela sua eterna incoerência política, deve estender essa sua característica a todo o Brasil, já que pelas suas declarações nas redes sociais seguirá defendendo a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

O ex-presidente Lula foi condenado, na quarta-feira (24), pela segunda vez e agora em segunda instância. A condenação desta vez foi por um colegiado, pelos desembargadores do TRF-4 e, de acordo com o que determina a Ficha Limpa, se tornou inelegível.

Para desespero de Flávio Dino, o Jornal Nacional, da TV Globo, logo após a decisão do TRF-4, apresentou uma reportagem falando sobre a construção da Lei da Ficha Limpa, que surgiu de um projeto de iniciativa popular e foi defendida por integrantes do Partido dos Trabalhadores e aliados (veja aqui).

A reportagem trouxe algumas curiosidades, a principal delas é que foi justamente o ex-presidente Lula, que sancionou, na íntegra, a Lei da Ficha Limpa.

Outra curiosidade foi a defesa do então deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), uma das principais lideranças petistas, que foi ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e principal defensor dela no processo de impeachment, sobre a Lei da Ficha Limpa.

“O que vai gerar a inelegibilidade é a decisão do órgão colegiado. Portanto, nos casos em que a lei especifica, a inelegibilidade é dada por decisão do órgão colegiado. Em segundo lugar, nós mantivemos a linha de que os crimes que geram a inelegibilidade são apenas os crimes de elevado potencial ofensivo. O que quer dizer isto? Pela lei, só ficarão inelegíveis aqueles que forem condenados nos crimes aqui especificados, quando a lei fixar penas superiores a dois anos de detenção ou reclusão. Entendemos que a sua aprovação é de vital importância para a sociedade brasileira e para o futuro do Poder Legislativo”, disse Cardozo na ocasião.

A reportagem também trouxe a fala do então deputado federal e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino, defendendo a Ficha Limpa, como líder de um bloco que reunia mais quatro partidos: PSB, PCdoB, PMN e PRB.

“Eu estou aqui em nome do nosso bloco, que integra a base do governo, reiterando a convicção de que o projeto Ficha Limpa avança na direção correta, revê a lei das inelegibilidades, contribui para afastar da vida pública aquelas pessoas que não têm boa vida pregressa. É um projeto plenamente constitucional e, acima de tudo, hoje é um projeto arquitetado em bases consensuais entre a maioria dessa casa e a sociedade civil, representada pelas assinaturas”, afirmou Dino na época.

É claro que uma incoerência a mais ou a menos para Flávio Dino pode não fazer a menor diferença, afinal o que o comunista quer mesmo é ter Lula como seu cabo eleitoral no Maranhão, mas só que dessa vez a eventual postura dúbia de dois pesos e duas medidas, será vista e combatida nacionalmente.

Sendo assim, fica o questionamento: Flávio Dino será contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa????

A inelegibilidade dos candidatos fichas sujas

por Jorge Aragão

justica

As campanhas para as eleições municipais de 2016 já estão preparadas para sair às ruas. Entretanto, online uma série de candidatos aos cargos de prefeitos e vereadores estão envolvidos em problemas com a Justiça. Muitos são considerados “fichas sujas”. E uma decisão recente do ministro Roberto Barroso do STF provocou uma nova polêmica, pois considerou que não se aplicará a Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação.

Em sua decisão o ministro Barroso considerou que para os candidatos punidos antes de 2010, quando entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, não caberá a inelegibilidade de oito anos. Estes candidatos estariam, então, liberados para o pleito municipal, pois antes da nova regulamentação o candidato ficava inelegível por três anos. Ou seja, a decisão abre uma brecha para aqueles que foram impedidos antes de 2010.

O ministro do STF indeferiu o pedido formulado pelo procurador­-geral da República Rodrigo Janot, o qual pleiteava a aplicação dos efeitos da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.578/DF. O Supremo naquela oportunidade reconheceu a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação, ao fundamento de que não há direito adquirido ao regime jurídico eleitoral.

A decisão do ministro “se choca frontalmente” com o veredito do STF sobre a Lei da Ficha Limpa. Isso porque a Justiça Eleitoral tem pré­-requisitos que precisam ser preenchidos pelos candidatos. Um deles é justamente não ser inelegível.

E se choca porque a ilegibilidade já foi objeto de decisão pelo STF, o qual expressamente consignou que não é uma pena imposta, mas sim um regime jurídico que o candidato deve se adaptar. Na verdade, você não impõe uma penalidade ao candidato. O candidato que precisa se adequar à lei que está em vigor no momento da eleição. E hoje, é a Lei da Ficha Limpa, que alcança não só o que foi decidido pelo STF na ADI, mas também nos demais artigos, inclusive no artigo 22.

Assevere­-se ainda que decisão do ministro Barroso é monocrática. Ou seja, não é definitiva, pois depende de ratificação dos demais ministros no plenário do STF, que deverão manter a decisão sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Além disso, a decisão, com todo respeito, está em evidente descompasso à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.578/DF, a qual, por sua natureza, tem efeitos vinculantes sobre todas as decisões proferidas no território nacional.

Importante ressaltar que para quem pretende ser candidato a cargo eletivo (prefeito, vereador, etc.) deve preencher as condições previstas nas normas em vigor na época do registro da candidatura.

E para a eleição de 2016 condições de elegibilidade são: a) nacionalidade brasileira? b) pleno gozo dos direitos políticos? c) alistamento eleitoral? d) domicílio eleitoral na circunscrição? e) filiação partidária? f) idade mínima e? g) não incorra nas hipóteses de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa.

Conforme estabelece a Lei da Eleições as “condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”.

Portanto, os candidatos que preencherem estes requisitos não terão qualquer problema. No entanto, aqueles que ainda estiverem com alguma pendência deverão se valer desta nova decisão para concorrer a vaga na próxima eleição, mesmo sem um a decisão final sobre a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores. E, obviamente, correrão o risco de terem suas candidaturas cassadas em meio a corrida eleitoral.

Marcelo Gurjão Silveira Aith – Especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Aith Advocacia

A inelegibilidade por rejeição de contas públicas

por Jorge Aragão

Ficha_suja23111Por Flávio Braga

O artigo 1º, mind inciso I, ask alínea g, cheap da LC nº 64/90 (modificado pela Lei da Ficha Limpa) dispõe que são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

Observe-se que a parte final do dispostivo (quando se refere a mandatários) autoriza o julgamento das contas de gestão de prefeitos diretamente pelos tribunais de contas, sem necessidade de apreciação política pelo Parlamento Municipal. Deveras, o artigo 71, II, da CF/88 estabelece que as contas de todos os administradores de recursos públicos (ordenadores de despesa) devem receber o julgamento técnico em caráter definitivo da Corte de Contas, consubstanciado em um acórdão. O TSE reconheceu a aplicabilidade dessa norma durante o julgamento do Recurso Ordinário nº 401-37, em 26.08.2014.

O artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90 veicula o propósito específico de proteger a probidade administrativa na gestão dos recursos públicos e a moralidade eleitoral, considerada a vida pregressa do agente político, na forma do mandamento constitucional hospedado no artigo 14, § 9º, da CF/88.

Com efeito, a norma em tela autoriza a Justiça Eleitoral a realizar uma assepsia no plantel de candidaturas requeridas por partidos e coligações. A prática eleitoral tem-nos mostrado que a rejeição de contas é a causa de inelegibilidade arguída com maior frequência nas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura e a que tem provocado os embates jurídicos mais acalorados nas últimas eleições.

A redação primitiva da alínea g estabelecia que a mácula da inelegibilidade poderia ser afastada com a mera submissão da questão à apreciação do Poder Judiciário. Assim, para recuperar a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), bastava o gestor ímprobo protocolizar uma petição de ação anulatória perante a Justiça Federal ou Estadual, conforme a natureza dos recursos malversados.

A redação atual evoluiu no sentido de impor que a chaga da inelegibilidade só deixará de prevalecer se o candidato obtiver um provimento judicial determinando a suspensão ou a anulação da decisão proferida pelo órgão competente para julgar a prestação de contas (casa legislativa ou tribunal de contas).

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“É o começo de uma história”, diz Marlon Reis sobre a Ficha Limpa

por Jorge Aragão

Juiz Marlon Reis e o deputado Carlinhos Amorim

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa e um dos magistrados idealizadores da Lei da Ficha Limpa, clinic Marlon Jacinto Reis, viagra sale foi homenageado com a medalha Manoel Beckman, prescription maior honraria concedida pelo Poder Legislativo Maranhense. A entrega da honraria foi proposta pelo deputado Carlos Amorim (PDT), que conhece bem o trabalho do magistrado.

O Blog aproveitou a oportunidade para conversar com Marlon Reis sobre a aplicabilidade da Ficha Limpa nas eleições 2012. O magistrado demonstrou que a modificação na legislação já teve efeitos práticos.

“Estou muito feliz com o que está acontecendo, inclusive com um dado interessante, o número de impugnações este ano é bem menor do que em 2010 e isso é um reflexo natural da Ficha Limpa. As pessoas deixaram de apresentar candidaturas com receio de enfrentar a Ficha Limpa. Isso é o começo de uma história”.

Para Marlon Reis a Ficha Limpa é mais que uma Lei, mas sim um caminho para o aprimoramento da democracia e da moralidade.

“A Ficha Limpa é mais do que uma Lei, ela é uma demonstração de um caminho e nós aprendemos o caminho e vamos mais longe. Agora já estamos pensando numa reforma política por iniciativa popular para modificarmos alguns pontos que precisam ser ajustados pelo bem da democracia”.

Zé Carlos – O idealizador da Ficha Limpa também defendeu a medida para o serviço público. Marlon Reis disse que o Projeto de Lei do deputado Zé Carlos (PT) será uma realidade inevitável no Maranhão e no Brasil.

“A medida do deputado Zé Carlos é fundamental e necessária, essa medida já está sendo aprovada em alguns Estados e em breve será adotada em todo o Brasil, pois já tramita uma PEC nesse sentido. Então acho importante a aprovação dessa medida na Assembleia, pois demonstra que o Maranhão está indo a reboque e que pode sozinho dar um passo para a moralidade do serviço público”.

Esta é a segunda homenagem que a Assembleia Legislativa presta ao magistrado. Em 2010, ele recebeu o título de cidadania maranhense, por iniciativa da então deputada Helena Barros Heluy (PT).

Lista dos Fichas Sujas do TCU irá para os TREs

por Jorge Aragão

Na sessão administrativa desta terça-feira (19), purchase a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), site ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, purchase comunicou formalmente aos ministros o recebimento, pelo Tribunal, da relação dos gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o desempenho no setor público.

Em seguida, a ministra comunicou aos ministros que a Presidência do TSE enviará a lista de gestores com contas desaprovadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano. A relação já está à disposição do público, como determina a legislação eleitoral, no site do TSE.

A relação dos gestores, em CD, foi entregue pelo presidente do TCU, Benjamin Zymler, à ministra em audiência ocorrida nesta terça no Gabinete da Presidência do TSE.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Clique aqui e veja a relação dos Fichas Sujas de todo o Brasil, incluindo é claro, o Maranhão.

Pedido de urgência para Ficha Limpa é aprovado

por Jorge Aragão

Deputado estadual Zé Carlos do PT

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (11), remedy o pedido de urgência do deputado estadual Zé Carlos (PT) para o seu Projeto de Lei Ficha Limpa.

O Ficha Limpa vai tramitando na Assembleia desde junho de 2011, chegou até a ser incluído na Ordem do Dia para votação, mas uma emenda extemporânea do deputado Magno Bacelar (PV), retirou da pauta e devolveu o Projeto de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Cansado da espera, o parlamentar deu entrada no pedido de urgência e conseguiu a aprovação nesta segunda-feira. Tramitando agora em regime de urgência, o Ficha Limpa precisará ser votado nesta terça-feira (12) pela CCJ, pois após a provação do pedido do petista, a Comissão tem 24 horas para emitir um parecer.

A CCJ tem reunião prevista para as 8h desta terça-feira e muito provavelmente o Ficha Limpa será apreciado. Só lembrando que é o deputado estadual Tatá Milhomem (PSD) o relator da emenda apresentada por Magno Bacelar.

Depois da apreciação da CCJ, o Ficha Limpa enfim será encaminhado para o Plenário da Casa onde será votado em 1º e 2º turno.

Milhomem é o relator da emenda do Ficha Limpa

por Jorge Aragão

Milhomem é o relator na CCJ

Nesta terça-feira (29), remedy a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu, sick mas ao contrário da expectativa de votar a emenda apresentada pelo deputado estadual Magno Bacelar (PV), buy a CCJ apenas definiu o relator da emenda.

Caberá ao deputado estadual Tatá Milhomem (PSD) ser o relator da emenda. A possibilidade agora é que Milhomem traga seu parecer somente na semana que vem, na próxima reunião da CCJ, que acontecerá na terça-feira (05).

O principal ponto de discussão do Projeto de Lei Ficha Limpa de autoria do deputado Zé Carlos (PT), é a questão da constitucionalidade. Alguns deputados entendem que a Ficha Limpa que está sendo votada só poderia atingir aos funcionários do próprio legislativo.

No entanto, o petista defende que não existe inconstitucionalidade no Ficha Limpa e que a Lei pode alcançar os funcionários tanto do legislativo quanto do executivo.

O Ficha-Limpa, que tramita na Casa desde junho de 2011, prevê que todo cargo de confiança na gestão pública deverá ter comprovação de conduta proba e ilibada, da mesma forma que um funcionário tem que fazer quando ingressa no concurso público.

O certo é que a discussão vai atrasando a votação e consequente efetivação do Ficha Limpa no Maranhão.

Ficha Limpa só deve ser votada em junho

por Jorge Aragão

Conforme o Blog antecipou a votação do Projeto de Lei do Ficha Limpa, illness de autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT), search foi adiada e agora só deve acontecer no mês de junho.

No entanto, there a solicitação para retirar da pauta não foi do deputado Manoel Ribeiro (PTB), mas sim do vice-líder do governo, o deputado Magno Bacelar (PV), que entende que precisa haver algumas correções para evitar a inconstitucionalidade do projeto.

O detalhe é que o Ficha Limpa, teoricamente, já havia ultrapassado essa fase, pois o Projeto de Lei já havia sido apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

“Quero deixar claro: eu não sou autor desta emenda, embora o parecer da Comissão de Constituição de Justiça à ficha técnica deu a inconstitucionalidade da matéria, o relator atropelou o parecer da procuradoria e deu o parecer favorável. E o deputado Magno Bacelar, sabiamente, apresentou a emenda e eu com mais 12 deputados subscrevemos a matéria”, afirmou Manoel Ribeiro.

Já o autor do Ficha Limpa, o petista Zé Carlos, lamentou o adiamento e está temeroso que a atitude seja apenas uma manobra para retardar a votação do Projeto de Lei, que deu entrada na Mesa Diretora em março de 2011.

“Hoje, seria um dia talvez ímpar na história do Maranhão, talvez um dia histórico. Não me recuso a debater o Ficha Limpa, apesar de entender que essa fase já teria sido ultrapassada, mas só espero que essa emenda não seja uma manobra para adiarmos essa votação”, argumentou Zé Carlos.

No entanto, o presidente da CCJ, Manoel Ribeiro, assegurou celeridade na votação. Sendo assim, a emenda do Ficha Limpa será apreciada na terça-feira (29) pela comissão e no início de junho retorna ao Plenário para votação.

O Blog ficará atento a votação e fará questão de deixar claro quem são os deputados que estarão contra a moralização do serviço público no Maranhão.