Servidores da Educação protestam em Bom Jesus das Selvas

por Jorge Aragão

Os servidores públicos, através do Sindicato dos servidores públicos de Bom Jesus das Selvas, decidiram fazer algumas manifestações, mesmo em período de recesso, contra as atitudes do prefeito Fernando Coelho e a secretária de Educação, Eliane Coelho(irmã do prefeito).

Tudo começou quando o prefeito enviou uma lei para ser aprovada em caráter de urgência  pelos vereadores do município, que versava sobre o pagamento do abono salarial referente ao recurso do FUNDEB/2021, devido aos profissionais da educação. A referida lei foi aprovada, em seguida sancionada e publicada. Ocorre que o dito pagamento deveria ser feito até o dia 31 de dezembro de 2021, conforme entendimento do judiciário e de acordo com a própria lei de autoria do prefeito.

Diante do não pagamento e da falta de satisfação do prefeito, os servidores públicos representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos – SINSERP, indignados,  decidiram primeiramente impetrar ação com pedido de mandado de segurança para bloqueio imediato da conta e de todos os valores do recurso FUNDEB, além de fixarem faixas, outdoor e panfletagem pelas ruas da cidade.

Mesmo com tantas manifestações, tanto o prefeito quanto a secretária de educação, continuam num silêncio ensurdecedor, o que tem despertado revolta tanto entre os servidores públicos quanto entre populares.

A revolta se tornou mais latente, quando observado o montante de recursos recebidos no ano de 2021, totalizando o valor de 44.103.039,46 ( quarenta e quatro milhões, cento e três mil, trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), só do FUNDEB – recurso destinado ao pagamento dos profissionais da educação.

Em estudo realizado, o SINSERP, juntamente  com a comissão de servidores, constatou que a diferença de repasses do ano de 2020 para 2021, foi de 13.269.830,24 (treze milhões, duzentos sessenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e vinte quatro centavos), um valor significativo que é considerado sobras do FUNDEB, e que, de acordo com a LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 e complementado pela LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, deve ser devolvido em forma de abono/rateio aos profissionais da educação.

Em retaliação às ações dos servidores, o prefeito envia seguranças armados para coagir os servidores e apagar o outdoor fixado pelos mesmos, como o que estava acima.

“Prefeito não pagou e ainda apagou. Prefeito que não cumpre a lei é fora da lei”, tem sido o grito dos servidores da Educação de Bom Jesus das Selvas.

Bom Jesus das Selvas: Flávio Dino fazendo escola na ditadura

por Jorge Aragão

Depois de já ter sido classificado de fascista, ditador e antidemocrático, o governador Flávio Dino, ao que parece, está fazendo escola no Maranhão e principalmente no PCdoB.

O Blog recebeu a denúncia que o prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luis Fernando Lopes Coelho, que é do mesmo partido do governador, está sendo acusado de ter sancionado e mandado publicar um Projeto de Lei que não foi apreciado pela Câmara de Vereadores.

A denúncia está sendo feita pelo próprio presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas, Luiz Sabry Azar Júnior.

O referido Projeto de Lei, 017/2017, chegou a Câmara de Vereadores no fim de novembro do ano passado e tinha como objeto principal a “autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 994 mil para o município atender despesas relativo a dívidas junto ao INSS, CEMAR e CAEMA, precatórios de natureza trabalhista e contribuições patronais do Bomjeprev”.

Só que a Câmara de Vereadores, pela questão da exiguidade do tempo diante do recesso parlamentar, acabou não apreciando o Projeto de Lei, mas surpreendentemente, mesmo sem a apreciação do parlamento municipal, o prefeito comunista sancionou e autorizou a sua publicação no Diário Oficial, o que aconteceu no dia 29 de dezembro de 2017, na página 83. Só que a publicação, para complicar ainda mais, foi de um outro Projeto de Lei, 020/2017, que teoricamente teria o mesmo objeto e também não apreciado.

Foi preciso o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Sabry Azar Júnior, divulgar uma CERTIDÃO confirmando que nem o Projeto de Lei 017 e nem o 020, ambos de 2017, não teriam sido aprovados pelo Legislativo de Bom Jesus das Selvas.

Depois da CERTIDÃO da Câmara de Vereadores, o Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 30 de janeiro de 2018, trouxe a errata fazendo a correção da informação equivocada repassada pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas.

O curioso é que o prefeito Fernando Coelho, ainda teve a “cara de pau”, de entrar com um Mandado de Segurança na Comarca de Buriticupu-MA, tentando obrigar o Legislativo Municipal a realizar uma Sessão Extraordinária para votação do PL 017/2017.

Só que para azar do prefeito comunista e o bem da democracia, o Mandado de Segurança foi negado e arquivado pelo juiz Raphael Leite Guedes.

Pelo visto, Flávio Dino está fazendo escola no PCdoB.