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Base governista rejeita, novamente, convocação do presidente do IPREV

Nesta segunda-feira (02), novamente a base governista na Assembleia Legislativa, que é ampla maioria, brecou a tentativa da Oposição de convocar o presidente do IPREV, Mayco Murilo Pinheiro, para que ele pudesse explicar a situação da Previdência no Maranhão.

Apenas quatro deputados – César Pires (DEM), Arnaldo Melo (MDB), Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB) – votaram pela convocação do presidente do IPREV.

O deputado César Pires foi à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar esclarecimentos do governo estadual sobre o uso dos recursos e dos imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

Ele ressaltou que antes a gestão previdenciária era feita por uma secretaria adjunta de forma mais eficiente, pois o FEPA era superavitário.

“Em 2017 criaram o Iprev para modernizar a gestão da Previdência estadual, mas o que fizeram foi quebrar o FEPA e ameaçar a aposentadoria de milhares de servidores. Para onde vão os recursos do FEPA? Para onde vai o dinheiro dos aposentados do Maranhão? É uma autarquia gerenciada por incompetentes e eles devem prestar contas à Assembleia Legislativa”, argumentou ele.

César Pires ressaltou que, no momento em que se discute o sistema previdenciário em todo o país, não é aceitável que o governo do Maranhão se recuse a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa. Ele lembrou que desde novembro de 2018 está requisitando informações à direção do Iprev, por meio de ofícios, e não obteve respostas sobre o uso dos recursos e dos imóveis do FEPA.

“Pedimos a relação dos imóveis que são patrimônio do FEPA, perguntamos qual o valor e o destino dado ao aluguel do prédio onde funciona a Casa das Dunas, por exemplo, mas até hoje não recebemos qualquer resposta. É um total desrespeito com o Legislativo, a quem cabe fiscalizar os atos do Executivo. Mas continuaremos cobrando esclarecimentos, pois esses recursos são do fundo previdenciário e somente a ele deveriam ser destinados, conforme previsto no artigo 11, parágrafo único da lei complementar que trata do FEPA”, enfatizou César Pires.

Vale destacar que essa não é a primeira vez que a Oposição tenta a convocação do presidente do IPREV. Desde o ano passado, quando o deputado federal Eduardo Braide ainda estava na Assembleia Legislativa já havia essa tentativa (reveja). Já durante este ano, a Oposição também tentou, mas, como de costume, a base governista vetou (reveja).

MP de Flávio Dino autoriza transferência de imóveis do FEPA

O deputado estadual e líder da oposição, Adriano Sarney (PV), denunciou nesta quinta-feira (04) a medida provisória do governador Flávio Dino que autoriza transferir a gestão de todos os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para o recém-criado Maranhão Parcerias (MAPA).

O parlamentar afirmou que a Medida Provisória n° 295/2019 é um verdadeiro absurdo e um atentado contra a previdência do Maranhão. “Considero, de forma muito nítida, mais um golpe contra os aposentados e servidores ativos do estado”, apontou Adriano.

Segundo o parlamentar, apesar de existir um parágrafo na MP que determina que o FEPA seja remunerado pelos negócios realizados pelo MAPA, não está claro no documento como esses rendimentos serão adquiridos e quando as transferências serão efetuadas.

“O MAPA tem como único objetivo a rentabilidade dos bens do Estado, inclusive utilizando-se dos bens do FEPA para ter lucros para o mesmo. Isso desvirtua a premissa dos bens do FEPA, que teriam que ser utilizados unicamente para o pagamento e para a segurança dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Maranhão”, destacou o deputado.

De acordo com o artigo 10 da Lei de criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), os bens e direitos do FEPA serão utilizados no cumprimento dos seus objetivos, de acordo com programas, aprovados pelo Conselho Administrativo, que visem à manutenção do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade compatível com os imperativos atuariais do plano de custeio e segurança dos investimentos.

Adriano disse que entrará com uma solicitação de audiência pública nas comissões da Assembleia Legislativa para ouvir representantes dos servidores e aposentados e obter mais informações a respeito da MP antes da sua aprovação na Casa.

FEPA: Adriano diz que representantes do Governo Dino fugiram de perguntas

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, participou nesta segunda-feira (13) de reunião sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) com o secretário-Chefe da Casa Civil do Maranhão, Marcelo Tavares, e o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, na Comissão de Administração, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em meio a preocupação latente com a retórica política, os secretários estaduais não responderam satisfatoriamente às perguntas realizadas pelos deputados da banca de oposição e foram agressivos com ofensas pessoais, disfarçando a incompetência do governo comunista ao não saberem as respostas para os questionamentos feitos em reunião.

Durante a reunião presidida pelo deputado Estadual Adelmo Soares (PCdoB), os secretários Marcelo Tavares e Rodrigo Lago afirmaram que as reservas do FEPA não existem mais. Desta forma, R$ 1,5 bilhão em recursos que existiam em 2014 e que deveria acabar apenas em 2020, segundo estudo do Banco do Brasil, já não existem.

“Só nos últimos dois anos do governo atual foram gastos mais de R$ 500 milhões por ano das reservas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. O Governo Estadual não tem o mínimo de controle de aluguéis do FEPA. Não responderam se o governo está recebendo ou não o aluguel da Casa das Dunas. Sendo que o fundo tem mais de R$ 2 bilhões em recursos imobiliários”, afirmou Adriano.

De acordo com o deputado, em reunião, foi perguntado se os descontos patronais estão sendo feitos na data correta, mas os secretários estaduais não souberam responder. No entanto, o deputado estadual César Pires (PV) tinha em mãos um documento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que comprova o atraso do repasse patronal.

Ao todo, foram feitas cinco perguntas aos secretários estaduais, mas não houve respostas. Segundo Adriano, para cada uma das perguntas feitas e não respondidas será enviado um ofício pela Comissão de Administração para o Governo do Estado do Maranhão em busca de respostas, correndo o risco de responderem por improbidade administrativa.

Flávio Dino exonera agora dois servidores do FEPA

O governador Flávio Dino segue exonerando alguns servidores de dois órgãos – IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores) e FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria) – que estão envolvidos em denúncias.

O primeiro a ser exonerado foi o presidente do IPREV, Joel Fernandes Benin, que o Blog divulgou na quarta-feira (24), em primeira mão. Agora, nesta quinta-feira (25), temos a confirmação de mais duas exonerações, mas desta vez de servidores do FEPA.

O primeiro exonerado foi José Aderaldo Neto, que ocupava o cargo de diretor do FEPA. Já o segundo exonerado foi o representante da SEDUC (Secretaria de Educação) no Conselho Administrativo do FEPA, Williandckson Garcia.

Vale lembrar que, o IPREV tem sido acusado de proporcionar um rombo enorme nas contas do FEPA. Desde o ano passado, o assunto tem sido denunciado na Assembleia Legislativa.

Inclusive o presidente do IPREV, recém-exonerado, iria prestar esclarecimentos sobre o assunto na semana que vem no parlamento estadual.

É aguardar e conferir o desenrolar de mais esse escândalo na gestão comunista.

Reservas do FEPA acabam em outubro

Mais uma preocupação para os aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão. Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti, as reservas do FEPA acabam em outubro deste ano.

A afirmação foi feita quando da visita do presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), Anibal Lins, ao procurador do MPC Jairo Cavalcanti. A informação está no site do Sindjus.

O objeto do encontro, de iniciativa dos sindicalistas, foi convidar o procurador a participar de uma webconferência com conselheiros, secretários e diretores do Sindicato, na próxima sexta-feira (1º), para tratar da situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e da Reforma da Previdência Social proposta pelo governo Jair Bolsonaro.

Conforme o procurador do MPC, não há mais reserva matemática no FEPA. “A partir de outubro você vai ter uma folha anual de aposentados, de cerca de R$ 1,5 bilhão, que vai ser custeada com 100% dos recursos dos nossos tributos, quando não era para ser assim; era para ser custeado com recursos previdenciários”, afirmou.

Lembrando que o orçamento do Estado para 2019, aprovado em dezembro do ano passado, é de R$ 21 bilhões. A informação causou muita preocupação.

“Todas as reservas que o Fepa dispõe para pagar aposentadorias e pensões estarão esgotadas em outubro e os benefícios só poderão ser custeados com o orçamento fiscal do Estado, ou seja, de onde saem também recursos para Saúde, para Educação, para Infraestrutura e tudo mais. Então, se não houver uma reforma urgente no sistema previdenciário estadual, daqui a pouco tempo o problema vai estar incontrolável”, afirmou Aníbal Lins.

É aguardar e conferir, mas que já tem aposentados e pensionistas de “cabelo em pé”, isso tem.

SINTSEP volta a denunciar rombo do FEPA

O SINTSEP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão) voltou a publicizar aos servidores públicos estaduais a sua preocupação com o FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria).

Na última edição do jornal informativo do SINTSEP em 2018, a principal matéria é “Flávio Dino não consegue mais esconder rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”.

Na matéria, o SINTSEP destaca que o rombo do FEPA já vem sendo denunciado pelo sindicato há muito tempo e chega a elencar alguns passos dados pelo governador Flávio Dino, que contribuíram tanto para o enfraquecimento da fiscalização por parte dos representantes dos servidores, quanto para a má gestão do FEPA.

Entre os passos elencados, estão o fato do governador ter feitos saques irregulares e remanejado recursos do FEPA para outros fins, que não o pagamento das pensões e aposentadorias, e ainda a mudança na composição do CONSUP, tendo a maioria no conselho para aprovar as pautas de seu interesse. Clique aqui para ver o jornal na íntegra.

E assim segue o Governo Flávio Dino…

FEPA: a convocação de Adriano Sarney aos aposentados e pensionistas

FEPA: o que o Governo Flávio Dino tem a temer ???

Nesta semana, a Assembleia Legislativa deve votar o Requerimento do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que quer a presença do presidente do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, para explicar atos administrativo-financeiros do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

Braide quer que o presidente do IPREV, de maneira transparente, informe aos maranhenses, em especial aos pensionistas e aposentados, o motivo dos saques efetuados do FEPA e garantir que eles terão o pagamento de seus benefícios em dia.

Vale destacar que de acordo com as denúncias de deputados oposicionistas, o FEPA, que tinha um R$ 1,2 bilhão em caixa, hoje só tem R$ 200 milhões. Porque o Governo do Estado sacou mais de R$ 1 bilhão do FEPA, recursos que deveriam estar servindo como uma reserva técnica para a garantia do pagamento futuro.

Só que o Governo Flávio Dino, uma gestão que está longe de ser um exemplo de transparência, simplesmente tem solicitado a sua base governista que vete à ida de Joel Benin ao parlamento estadual.

O questionamento simples que se faz é: o que teria a temer o Governo Flávio Dino ???

É aguardar e conferir a votação que acontece nesta semana.

César Pires cobra explicações sobre o “vai e vem” dos recursos do FEPA

O deputado César Pires (PV) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13) para cobrar esclarecimentos do governo estadual sobre pontos da Lei Orçamentária Anual 2019, que tramita na Casa. Para o parlamentar, o Executivo precisa esclarecer, principalmente, como pretende equilibrar o fundo previdenciário estadual e garantir o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos servidores estaduais inativos, no próximo ano.

Ele ressaltou que, durante audiência pública para avaliação das metas fiscais do II quadrimestre deste ano, técnicos da Secretaria de Planejamento e Orçamento informaram que o Estado tem em caixa somente R$ 200 milhões para pagar os inativos. E depois de retirar R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (FEPA), o governador Flávio Dino tenta reparar sua má gestão enviando para a Assembleia Legislativa o projeto de lei 211/2018, publicado nesta terça-feira (13), que aloca R$ 500 milhões para o FEPA.

César Pires acrescentou que, ao analisar as previsões orçamentárias do Estado, também chama a atenção que, em 2018, o governo projetou uma arrecadação de R$ 788 mil em alienação de bens, mas só arrecadou R$ 60 mil. Para 2019, a projeção com alienação de bens aumentou 6.362%, totalizando R$ 502 milhões. Esses recursos seriam destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas.

Para o parlamentar, também a criação de um instituto para gerir o FEPA, gerando uma despesa extra anual de R$ 6 milhões, reduz ainda mais a liquidez do fundo previdenciário já prejudicado pelos saques feitos na gestão de Flávio Dino.

“É uma situação muito preocupante, pois os técnicos da Seplan não souberam informar que bens serão alienados para garantir recursos ao fundo previdenciário. Se o Estado só tem em caixa R$ 200 milhões dos mais de R$ 2 bilhões que precisa para pagar os aposentados no próximo ano, vai ter que buscar dinheiro de alguma forma. Por tudo isso, protocolei um ofício pedindo essas informações do FEPA”, alertou César Pires, prevendo que em breve o governador Flávio Dino deverá propor um aumento na alíquota previdenciária cobrada dos servidores estaduais, para cobrir o rombo no FEPA.

Braide quer presidente do IPREV na AL para explicar situação do FEPA

O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta terça-feira (13), um Requerimento de sua autoria para que o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, compareça a Assembleia a fim de explicar atos administrativo-financeiros do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“Apresentei hoje um Requerimento para que o presidente do IPREV venha até a Assembleia no dia 28 de novembro informar a todos os maranhenses, especialmente, aos pensionistas e aposentados, o motivo dos saques efetuados do FEPA e, mais que isso, a garantia que eles terão o pagamento de seus benefícios em dia”, explicou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, Braide relembrou já ter alertado para a situação do FEPA, que teve saques efetuados pelo Governo do Estado.

“Já foram sacados mais de R$ 1 bilhão do FEPA. Alerto isso há mais de um ano e a situação é preocupante. Preocupante porque não sabemos qual a garantia que aposentados e pensionistas terão de seus pagamentos. Para que se tenha ideia, do montante do fundo, só restam cerca de R$ 200 milhões em caixa. Aposentados e pensionistas do Estado podem ficar tranquilos? Quais as garantias que podem ser dadas pelo Governo do Estado para isso? São esses alguns dos questionamentos que todo o Maranhão quer respostas”, afirmou o deputado.

Outra situação apontada por Eduardo Braide foi a confirmação feita por técnicos do IPREV de que já estão sendo feitos estudos para uma possível reforma da previdência no Estado.

“Não é justo o Governo do Estado sacar, sem quaisquer justificativas, recursos do FEPA para depois penalizar os servidores com uma reforma da previdência no Maranhão. Foi também por esse motivo que apresentei o Requerimento para ouvirmos o presidente do IPREV. A Assembleia precisa cumprir com o seu papel, que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, concluiu o parlamentar

O Requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Braide deverá ser votado na próxima segunda-feira (19).