Já estão abertas as inscrições para o maior evento da história do municipalismo maranhense. A partir desta quinta-feira, 2 de março, prefeitos (as), vice-prefeitos (as), ex-prefeitos (as), vereadores (as), secretários (as) municipais e demais agentes públicos, além dos veículos de imprensa de todo o Maranhão, podem confirmar suas presenças no I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

O prazo de inscrição segue até o dia 8 (quarta-feira). O link para inscrição está disponível aqui (clique).

O congresso acontece nos dias 13 e 14 de março, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Ao longo do evento, demandas essenciais dos municípios, junto ao Estado e à União, serão abordadas em palestras, oficinas, debates e stands de exposições.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deputados estaduais e federais, senadores e ministros do Governo Lula, já confirmaram presença.

O prefeito de São Mateus e presidente da FAMEM(Federação dos Municípios do Maranhão), Ivo Rezende, quer que a entidade possa ter uma sede definitiva.

Diante desse desejo, Ivo Rezende buscou junto ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, a doação de um terreno para que a FAMEM possa, enfim, construir a sua sede definitiva.

“Momento importante na tarde da segunda-feira, quando entregamos ao governador Carlos Brandão requerimento solicitando terreno para a construção da sede definitiva da FAMEM”, afirmou Ivo Rezende.

O presidente da FAMEM também confirmou que convidou o governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e o deputado federal para o I Congresso Estadual Municipalismo do Maranhão. O evento que será organizado pela Famem deve acontecer nos dias 13 e 14 de março, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

“Aproveitamos para entregar o convite do Congresso Municipalista para o próprio governador, para o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paulo Velten e para o deputado federal André Fufuca. Todos confirmaram presença”, concluiu Ivo Rezende.

A ideia é que o congresso sirva como preparativo para a participação do Maranhão na Marcha Nacional dos Prefeitos, no final de março.

É aguardar e conferir.

O prefeito de São Mateus e atual presidente da Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), Ivo Rezende, segue divulgando e convidando autoridades para o I Congresso Estadual Municipalismo do Maranhão.

O evento que será organizado pela Famem deve acontecer nos dias 13 e 14 de março, no Multicenter Sebrae, em São Luís. A ideia é que o congresso sirva como preparativo para a participação do Maranhão na Marcha Nacional dos Prefeitos, no final de março.

Ivo Rezende que já havia pessoalmente convidado o governador Carlos Brandão para o evento, esteve em Brasília, durante esta semana, divulgando e convidando para I Congresso Estadual Municipalismo do Maranhão.

O presidente da Famem esteve no Congresso Nacional e através do coordenador da Bancada do Maranhão, deputado federal Márcio Jerry, convidou todos os parlamentares maranhenses para o evento.

Ivo Rezende ainda recebeu a confirmação de que os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Juscelino Filho (Comunicações) estarão presentes no evento.

É aguardar e conferir.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem -, realizou, na tarde da segunda, 6, a primeira reunião ordinária da nova diretoria. Sob o comando do presidente Ivo Rezende, a diretoria discutiu diversos assuntos de interesse dos municípios e anunciou a realização do primeiro Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que acontece dias 13 e 14 de março, como preparação para a participação do Maranhão na Marcha Nacional dos Prefeitos, no fim do mês de março.

Os diretores falaram ainda sobre a construção de parcerias que possam facilitar o atendimento de demandas dos municípios; a implantação da Comissão de Prerrogativas e a possibilidade de se criar um consórcio estadual que agregue todos os municípios, o que pode baratear obras, serviços e facilitar a assinatura de futuros convênios com os governos federal e estadual.

A abertura de espaços na sede da federação para as entidades que reúnem os vereadores e os vice-prefeitos, também esteve na pauta.
A intenção é aproximar as instituições para fortalecer o municipalismo junto aos órgãos e à sociedade. Também foi anunciada a abertura de um escritório da entidade em Brasília, funcionando a partir de abril.

O diretor Miltinho Aragão citou o apoio que o governador Carlos Brandão está dando à nova diretoria. “O governador já nos disse que nosso trabalho é muito importante, por ser o órgão interlocutor dos entes administrativos municipais com o governo do estado”, falou o diretor geral Miltinho.

Para o presidente Ivo, a unidade em torno do trabalho será essencial nesse novo momento. “Queremos fazer uma Famem mais forte, onde todos possam contribuir, levando em conta as necessidades de cada município“, afirmou.

A reunião foi prestigiada por grande parte dos diretores, que ainda receberam a visita surpresa do deputado federal Cléber Verde, que se colocou à total disposição dos prefeitos, principalmente em Brasília.

Encerrando a reunião, o presidente Ivo fez questão de ressaltar a vitória que a entidade teve, como primeira federação de municípios do país, a solicitar que a normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), relativa à adoção de um Censo prévio, que prejudicava 66 municípios maranhenses, fosse anulada.

A luta da Famem chegou ao Supremo Tribunal Federal, que determinou que os índices adotados para a distribuição dos recursos do FPM continuem os mesmos. A decisão foi comemorada pelos municípios brasileiros que, não fosse a defesa iniciada pela Famem, sofreriam uma grande perda em suas receitas. As atenções agora se voltam para a organização do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

Nesta terça-feira (24) o prefeito do município de São Mateus, e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, explicou o recente problema enfrentado por 66 municípios do Maranhão, que teriam uma diminuição no repasse de verbas diante dos dados divulgados pelo IBGE em relação ao Censo 2022.

Ivo Rezende esclareceu primeiro que os prazos para a entrega e publicação dos dados do Censo não foram respeitados e que o Censo Prévio estava sendo utilizado como definitivo, fato que prejudicou diversos municípios do Maranhão.

“O Censo 2022, deveria ter sido concluído até o dia 31 de agosto, só que não aconteceu. E o Tribunal de Contas da União até o dia 31 de outubro deveria fazer a publicação do resultado do Censo, o que também não aconteceu. O que aconteceu foi que o IBGE enviou os dados do Censo Prévio no dia 25 de dezembro e o TCU publicou dia 28, três dias depois, o resultado do IBGE, o Censo Prévio. E quando foi no dia primeiro de janeiro de 2023 já passou a ter vigência. Esse censo, um censo prévio, sendo utilizado como definitivo, foi algo que prejudicou, no Maranhão, 66 municípios”, explicou Ivo Rezende.

Diante desta situação, o Presidente da Famem, afirmou que através de ação judicial conseguiu a suspensão do levantamentos dos dados do Censo, para que o municípios possam resolver o problema.

“A Famem, que foi uma das primeiras federações do Brasil, fez uma gestão de forma judicial e conseguimos com isso entrar com mais de 58 municípios e o deferimento de 30 dessas decisões, de forma liminar. Com isso foi suspenso durante três meses (janeiro, fevereiro e março) esse levantamento do censo para poder ter esse tempo para a gente entender como a gente poderia ajudar os municípios para poder sair dessa situação”, disse o presidente da Famem.

Agradecimento – Ivo Rezende, que esteve acompanhado do diretor geral da Famem, Miltinho Aragão, também fez questão de agradecer o apoio recebido do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

O governador fez questão de demonstrar que não é municipalista apenas na teoria, mas sim na prática e acompanhou Ivo Rezende em Brasília em reuniões importantes para tratar do assunto.

“Eu quero deixar registrada a presença, a compreensão e o compromisso do governador Carlos Brandão com essa causa. Ele foi conosco à Brasília, largou suas agendas aqui no estado, que são muitas, e participou de reunião conosco para sensibilizar o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União; e o advogado-geral da União, o ministro Jorge Messias”, agradeceu o presidente da Famem.

Ivo Rezende ainda conclamou todos os prefeitos para seguirem com o “Busca Ativa” e atualizar os dados do Censo 2022. Clique aqui e acompanhe a entrevista na íntegra.

Uma boa notícia para muitos municípios brasileiros, incluindo 66 maranhenses. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a utilização do Censo 2022, realizado pelo IBGE, para servir de parâmetro para estabelecer os recursos distribuídos através do FPM (Fundo de Participação do Município).

Nesta segunda-feira (23), através de uma decisão liminar, Lewandowski suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que utilizava o Censo 2022 do IBGE para distribuição dos recursos do FPM.

“O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas” destaca um trecho da decisão, que foi provocada por uma ação proposta pela Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com o Censo 2022, dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 66 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado, por conta dessa nova informação, que estaria sendo utilizada pelo TCU.

O presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), esteve em Brasília buscando alternativas para evitar a perda desses repasses para os municípios maranhenses.

É aguardar e conferir, mas por enquanto a decisão consegue trazer uma tranquilidade para os municípios.