Nesta segunda-feira (16) a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu uma importante reunião de trabalho, que reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade dos hospitais com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte. A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.

O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os  municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).

O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da Famem buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.

Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.

Já o deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.

Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da Famem, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será  realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.

A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal, assim como de colaboradores comprometidos com essa causa.

Nesta quarta-feira, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende, participou da reunião de Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 2024, realizada na sede da superintendência do Banco do Nordeste (BNB). O encontro, coordenado pelo BNB, reuniu autoridades e representantes dos estados nordestinos para definir as metas e prioridades de investimento do FNE para o próximo ano.

O FNE é uma ferramenta essencial para estimular o desenvolvimento regional e impulsionar a economia dos estados nordestinos. Em 2024, o FNE prevê destinar cerca de 4 bilhões de reais para financiar atividades produtivas em todos os setores da economia, contribuindo para a geração de empregos e o crescimento econômico da região.

Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos, incluindo as demandas e necessidades específicas da Região Nordeste, as políticas públicas em vigor, os setores produtivos estratégicos e as oportunidades de negócio. A participação do presidente da FAMEM, Ivo Rezende representou os interesses dos municípios maranhenses para garantir que as necessidades fossem devidamente consideradas na programação do FNE 2024.

Um dos destaques firmados durante o evento foi entre a FAMEM e o Banco do Nordeste. A parceria visa levar o programa “Qualifica Maranhão” às diversas regionais do estado. Esse programa tem como objetivo orientar gestores e empreendedores municipais sobre como buscar linhas de crédito disponíveis no âmbito do FNE, facilitando o acesso a recursos que podem impulsionar projetos de desenvolvimento local.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, destacou a importância dessa parceria e o compromisso da federação em apoiar os municípios maranhenses na busca por recursos que possam contribuir para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. “O FNE é uma ferramenta valiosa para impulsionar o desenvolvimento do Nordeste, estamos empenhados em assegurar que os municípios do Maranhão se beneficiem plenamente desse fundo, possam desenvolver projetos que impulsionem a economia local e beneficiem a comunidade”, afirmou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (14), reafirmou que não haverá diminuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023.

Lula gravou um vídeo e deixou claro que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a manutenção do valor do FPM de 2022, para este ano. Além disso, assegurou um aporte de R$ 1,6 bilhão aos governadores para que não tenham prejuízos.

“Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios”, afirmou Lula.

O presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), fez questão de destacar a decisão de Lula. Rezende agradeceu o gesto de sensibilidade do presidente da República.

Enalteço a sensibilidade e compromisso do Presidente Lula, em reconhecer que os municípios brasileiros não podem ter instabilidade, por falta de previsibilidade da principal fonte de receita para manutenção de políticas públicas à população, que é o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

O movimento municipalista é sério e tem como principal objetivo, melhorar a vida das pessoas que moram é nas cidades, onde as demandas são diárias e imediatas. Sem recurso não há como fazer gestão de qualidade.

O vídeo do nosso Presidente da República é, também, sem sombra de dúvidas, a resposta para alguns inescrupulosos que, a fim de apequenarem o movimento, disseram que não se tratava de queda de FPM, mas sim de falta de gestão.

Juntos e tratando a coisa pública com responsabilidade, traremos dias cada vez melhores para o nosso país.

Ressalto por fim, de forma pessoal, que fiz e continuo fazendo o L. Se vou à luta, não é apenas pelo encargo que me foi incumbido de Presidente da FAMEM e Prefeito de São Mateus do Maranhão, e muito menos por ser oposição ao Governo Lula, mas sim por acreditar em suas palavras, de que voltou a ser Presidente, pela terceira vez, para fazer ainda muito melhor e mais pelo povo.

É PRA FRENTE QUE SE ANDA!

A FAMEM se mobilizou, participando do movimento intitulado “Chega! Sem FPM não dá”. Por conta das perdas de recursos, principalmente do FPM, boa parte dos municípios maranhenses já estavam no “vermelho”.

O 1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) em colaboração com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), com apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, teve início nesta segunda-feira (11) e contou com a presença do secretário Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão, Ivo Rezende, presidente da FAMEM, Anderson Ferreira, presidente do ITERMA, bem como deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, representantes da área jurídica, como o Desembargador Froz Sobrinho e o Defensor-geral Gabriel Furtado, incluindo também renomados especialistas no campo da regularização fundiária.

O congresso, que se estenderá até amanhã (12), tem como objetivo principal reunir líderes, técnicos e interessados no tema da regularização fundiária para uma jornada de aprendizado e compartilhamento de conhecimento. Durante a cerimônia de abertura, o destaque ficou por conta da assinatura de termos de cooperação com 100 municípios maranhenses, formalizando a adesão destas localidades ao Programa Paz No Campo, uma iniciativa que visa promover a regularização de terras em áreas rurais.

O evento proporcionará uma oportunidade única para aprofundar o entendimento sobre a regularização fundiária, abrangendo tanto os aspectos teóricos quanto práticos. Especialistas no Registro de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e na regularização de terras rurais estarão presentes, oferecendo uma visão abrangente do assunto. Os participantes terão a chance de explorar casos práticos, discutir desafios e soluções e compreender os principais pilares da regularização em todas as suas dimensões.

Durante a cerimônia de abertura, Ivo Rezende, presidente da FAMEM, ressaltou a importância do evento para o desenvolvimento do Maranhão: “Este congresso é um marco para nosso estado, pois representa um compromisso com a legalização das terras, tanto urbanas quanto rurais. A regularização fundiária é essencial para promover o acesso à moradia e para impulsionar o desenvolvimento econômico das nossas comunidades. Estamos aqui para aprender, compartilhar experiências e traçar um futuro mais justo e próspero para todos os maranhenses”.

A programação do congresso segue até esta terça-feira (12) com palestras, mesas-redondas e painéis que abordarão diversos aspectos da regularização fundiária.

Nesta sexta-feira (01), o SEBRAE, em São Luís, foi palco de um importante encontro para o estado. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) reuniu prefeitas e prefeitos maranhenses, juntamente com representantes da bancada federal e estadual, em um evento marcado pela troca de ideias e busca de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

Da bancada federal maranhense, estiveram presentes os deputados Aluísio Mendes, Márcio Jerry, Amanda Gentil, Rubens Pereira Jr., Kleber Verde, Marreca Filho, Pastor Gil, Pedro Lucas e Júnior Lourenço, todos demonstrando seu compromisso com as demandas municipais. A presença dos deputados estaduais Ricardo Arruda, Júnior Cascaria, Guilherme Paz e Francisco Nagib também foi destacada, fortalecendo a representatividade do encontro.

O momento foi liderado pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, e considerado um dos mais importantes dos últimos anos para os municípios maranhenses. O encontro teve o intuito de promover o diálogo sobre os impactos das reduções nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os atrasos no repasse das emendas parlamentares. Além de “exercitar a escuta”, como pontuou a deputada Amanda Gentil, e garantir apoio aos gestores municipais.

Durante a reunião, os prefeitos trouxeram suas reivindicações, como parte da programação do movimento “Chega! Sem FPM não dá”, realizado na última quarta-feira (30), com a paralisação das prefeituras. O encontro serviu para sensibilizar as instâncias superiores sobre a importância do FPM, a busca pelo aumento de 1,5% por meio da PEC 25/2022, bem como a recomposição do ICMS, ampliação da reforma da previdência para os municípios, entre outros pedidos, para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras. Essa iniciativa demonstra a união dos gestores em torno de questões cruciais para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Além dos representantes políticos, o encontro contou também com a participação do economista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Vinicius Almeida, que apresentou dados do atual cenário fiscal e suas implicações, considerando o contexto de crise. Também presente na ocasião, o secretário de articulação política do governo, Rubens Pereira (Rubão), e o gestor regional do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do evento e o esforço conjunto para dialogar com o governo federal, que deve tomar medidas concretas que assegurem a justiça fiscal e o desenvolvimento dos municípios.

“A constante imprevisibilidade do FPM e as dificuldades enfrentadas para garantir recursos adequados têm prejudicado nossa habilidade de atender às demandas de nossas cidades. Estamos aqui não apenas como gestores municipais, mas como representantes do povo que servimos. Nossos cidadãos dependem de nós para garantir acesso à saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais. O grito coletivo de ‘Chega, Sem FPM Não Dá’ é um apelo à justiça, pois sem municípios fortes, não há um Brasil forte, devemos reconhecer a importância dos municípios na construção do país”, disse.

Ao final do evento, o líder da bancada maranhense, Márcio Jerry, assumiu a palavra para dar os encaminhamentos e destacou a reunião como a mais produtiva dos últimos anos. “Fizemos uma reunião de trabalho, discutimos pontos fundamentais para o aprimoramento da relação com a bancada e todos os prefeitos e prefeitas, para que a pauta possa realmente ser atendida em vários níveis de execução e a voz dos gestores seja ouvida com mais força em Brasília”, disse.

Márcio Jerry enfatizou que os deputados presentes representam os demais integrantes do time maranhense na Câmara, todos unânimes em relação à causa.  Por fim, ficou definido que os prefeitos e prefeitas vão elaborar uma carta de intenção, que será encaminhada aos deputados nos próximos dias. O deputado federal também assegurou que, na próxima semana, a bancada terá dois encontros de grande importância. Um deles será com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o outro com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Durante coletiva nesta terça-feira (23), o presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), confirmou que as prefeituras maranhenses vão aderir ao movimento “Sem FPM não dá”.

O movimento de paralisação das prefeituras municipais está previsto para o próximo dia 30 de agosto e, agora, com a participação geral das prefeituras maranhenses.

A paralisação será um protesto pelas perdas de recursos que a maioria dos municípios têm tido, em especial com a redução do FPM (Fundo de Participação do Município), que ainda é a principal fonte de receita das cidades maranhenses.

“Não é um movimento só do Maranhão. Todos os estados do Nordeste vão parar neste dia. E no dia 1° de setembro vamos convocar toda Bancada Federal para discutir como sair dessa crise”, destacou Ivo Rezende.

O presidente da Famem reafirmou ainda que mais de 30% das prefeituras maranhenses já estão no vermelho e com extrema dificuldade de honrar os compromissos, entre eles o pagamento dos servidores públicos municipais.

A ideia da paralisação, onde as prefeituras vão fechar as portas por 24 horas, é chamar atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional com relação a queda no repasse do FPM.

É aguardar e conferir.

Um marco na luta municipalista foi estabelecido em Brasília durante o encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com mobilização da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).  Garantindo a participação expressiva de mais de 2 mil prefeitos de todo o Brasil, o evento visava abordar algumas das principais questões para as administrações locais, como a reforma tributária, a busca por soluções diante da queda da arrecadação e a preocupante redução nos repasses dos governos federal e estadual às prefeituras.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, se destacou como líder nesse cenário, desempenhando um papel estratégico e proativo. A presença ativa da Famem reflete a importância de uma união de esforços para enfrentar os desafios que os gestores municipais têm enfrentado nos últimos anos. Com a participação expressiva de prefeitos e prefeitas maranhenses, o encontro se tornou uma plataforma crucial para discutir e buscar resoluções para as questões prementes.

“O encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios foi um momento de grande relevância para todos nós, gestores municipais. Foi uma oportunidade única de trocar experiências, discutir pautas nacionais e locais, e fortalecer ainda mais a unidade que caracteriza a Famem, atualmente com todos os prefeitos e prefeitas maranhenses filiados à federação. Nosso objetivo não era apenas marcar presença, mas sim interagir de forma propositiva e eficaz. Estivemos com senadores e deputados, levando a eles as demandas municipais, especialmente aquelas ligadas à reforma tributária e às perdas nos repasses”, disse Ivo Rezende.

Além das discussões em grupo, Ivo Rezende e outros prefeitos maranhenses aproveitaram a oportunidade para se reunir com os senadores Eliziane Gama, Weverton Rocha e Ana Paula Lobato. Essas reuniões individuais permitiram discutir diretamente com os representantes do Estado do Maranhão questões específicas que afetam os municípios. O apoio do deputado federal Rubens Junior também foi destacado como uma peça fundamental na articulação em prol dos interesses municipais.

Um dos focos principais das discussões foi a reforma tributária, cujos desdobramentos podem ter impactos significativos nas finanças municipais. Ivo Rezende e os prefeitos maranhenses se empenharam em assegurar que quaisquer mudanças no sistema tributário nacional considerem as necessidades e realidades dos municípios, visando uma distribuição justa e equilibrada das receitas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou o empenho da entidade em estender os termos da reforma previdenciária realizada pela União aos municípios, reconhecendo a importância de soluções abrangentes para todas as esferas governamentais. Outra iniciativa destacada pela CNM foi a busca pelo aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe um adicional ao fundo, a ser entregue anualmente no mês de março.

Nos próximos dias 15 e 16, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sediará uma importante mobilização municipalista na capital federal. Prefeitos e prefeitas de todo o país estarão reunidos para discutir a tão aguardada reforma tributária, um tema de extrema relevância para as administrações municipais. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) estará presente neste encontro, comandando uma comitiva de prefeitos maranhenses.

A reforma tributária tem sido amplamente debatida nos últimos anos e os municípios desempenham um papel fundamental nessa discussão, uma vez que muitas das responsabilidades atribuídas a eles carecem de recursos adequados para serem executadas de maneira eficiente.

Além dessa pauta, a Famem aproveitará para levantar duas outras questões que muito interessam aos gestores e gestoras municipais: a publicação que regulamenta a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o atraso na liberação dos recursos para Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e a liberação de emendas de recursos federais.

Na última semana, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Desde sua criação, a Federação tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses, e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão.

Com esse feito histórico, ainda em Brasília, a Famem aproveita para inaugurar a sede do novo escritório, como ponto de apoio institucional para as prefeitas e prefeitos maranhenses que necessitam representar seus municípios na capital federal. O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância dessa iniciativa: “A inauguração deste escritório é um marco para os municípios maranhenses. Ter um local de suporte e representatividade em Brasília fortalecerá nossa capacidade de pleitear recursos e defender os interesses do nosso estado junto às esferas governamentais”.

A sede da Famem será instalada na SHIS, QI 25, conjunto 07, casa 07 e ficará à disposição dos prefeitos e prefeitas a partir do dia 15.