FPM: Famem atua para evitar que municípios do MA percam recursos

por Jorge Aragão

O IBGE divulgou a segunda prévia do Censo de 2022 e repassou os dados ainda sem o resultado final para o Tribunal de Contas da União (TCU) como base de cálculo para os repasses de 2023. O indicativo é de que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 65 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado. Deste modo, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) agiu para dar suporte às prefeituras e impedir a redução do repasse constitucional.

A Famem disponibilizou petição modelo para que as procuradorias municipais possam dar entrada na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, vez que as perdas poderão ser irreparáveis a partir do dia 10 de janeiro de 2023.

Vale ressaltar que o TCU deve obedecer o disposto na Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019. O dispositivo acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O dispositivo determina que no primeiro mês do ano subsequente a um novo Censo Demográfico, deve ser repassado com o coeficiente do exercício do anterior. E diante do impasse e da continuidade do Censo, que ainda passa por uma revisão da primeira coleta, é insustentável a análise de que já seja aplicado o índice do Censo de 2022.

O próprio site do IBGE demonstra que vários municípios ainda não estão com o Censo encerrado. Não pode ainda o TCU ter já disponibilizado a atualização da base de cálculo com dados ainda inconclusos.

As procuradorias devem peticionar através do site do TCU > protocolo eletrônico > protocolar documento > contestação de Fundo de Participação dos Municípios.

Articulação com o IBGE – O superintendente do IBGE, Marcelo Melo, esteve em reunião com os diretores da Famem por determinação do presidente Erlanio Xavier na tarde desta sexta-feira (30) para discutir os dados do Censo até agora divulgados. O chefe do IBGE no estado explicou que o órgão já fez a primeira cobertura e segue fazendo uma varredura. Ou seja, o órgão confirma que o Censo não está concluso.

“Se tiver alguma situação a ser esclarecida, o município formaliza a situação ao IBGE, e agora, no mês de janeiro, vamos dar uma atenção especial de revisão a estes municípios, porque somos sensíveis À situação destes municípios”, afirmou. Segundo ele, dos 14.200 setores no Maranhão, ainda estão abertos apenas três ou quatro. Os que já tiveram a primeira coleta estão em fase de revisão.

As prefeituras podem oficiar suas demandas para o email [email protected]. Segue a orientação para que os municípios solicitem revisão. Tanto membros da administração quanto o próprio cidadão que não foi recenseado deve ligar para o 137 para que seu domicílio seja contabilizado.

Participaram da reunião o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, o coordenador do setor jurídico, João da Silva Santiago Filho, o advogado da Famem, Ilan Kelson, e o coordenador de comunicação, Clodoaldo Corrêa.

Os números – Segundo os números da prévia, o Maranhão figura com aproximadamente 352.657 pessoas a menos do que a estimativa feita em 2021, quando foi projetado um total de 7.153.262 moradores no estado.

Desta forma, segundo estes dados, o estado possui 6.800.605 habitantes. Na comparação com o último censo, de 2010, quando o estado tinha população de 6.574.789 habitantes, o crescimento foi de 225.816 pessoas, ou seja, uma variação de 3,43%.

Clique aqui e veja a relação dos municípios que correm o risco de ter redução do FPM.

Erlanio Xavier confirma eleição da FAMEM para 21 de novembro

por Jorge Aragão

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, está convocando por edital os filiados para assembleia ordinária a ser realizada o dia 21 de novembro de 2022, tendo como pauta a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da instituição para o biênio 2023-2024. Na ocasião será realizada a apuração dos votos, divulgação do resultado, publicação e posse dos eleitos da nova diretoria.

A nova Mesa Diretora somente tomará posse no início de 2023, mas a antecipação do processo eleitoral está sendo realizada para facilitar a transição e garantir que mais prefeitos possam participar, uma vez janeiro é um mês no qual muitos gestores tiram suas férias.

O edital de convocação datado de 27 de outubro de 2022 é assinado pelo atual presidente da Famem, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que designou os membros da comissão eleitoral. Todas as normas referentes às eleições estão publicadas no website e no Diário Eletrônico da instituição.

As chapas serão apresentadas através de requerimento de registro, em duas vias, na Coordenação Administrativa da FAMEM, localizada na Avenida dos Holandeses, nº 06, Quadra nº 08, Bairro Calhau, nesta Capital, até as 18:00h do dia 13 de novembro de 2022.

São elegíveis para os cargos todos os prefeitos dos municípios associados quites com as obrigações perante a Tesouraria no ato do pedido de inscrição. Somente os municípios regularmente associados e quites com a Tesouraria poderão exercer o direito de voto. Os municípios associados, por intermédio de seus prefeitos ou representantes legalmente habilitados, poderão requerer levantamento de débito junto à tesouraria para fins de quitação e exercício do direito de voto, até dia 20 de novembro de 2022.

Ainda de acordo com o edital, os municípios que não estiverem associados à FAMEM poderão exercer o direito de voto, após preenchimento de cadastro de associado e a efetivação do pagamento e a assinatura de autorização de débito, devendo este procedimento ocorrer até dia 20 de novembro de 2022.

Os membros da Comissão Eleitoral deverão analisar o preenchimento das formalidades exigidas, solicitando da Diretoria Financeira parecer sobre filiação e quitação dos membros que compõe a chapa, ato contínuo emitir parecer sobre a regularidade das mesmas e consequente deferimento, no prazo máximo de 48 horas.

Erlanio Xavier entrega importantes obras em Igarapé Grande

por Jorge Aragão

Com foco em uma gestão moderna, o prefeito Erlanio Xavier (PDT), entrega nesta sexta-feira (28), mais três importantes obras para a população de Igarapé Grande.

A programação de inaugurações começa às 10h com a entrega de mais uma escola para reforçar uma das principais áreas de empenho da gestão municipal: a Educação. A Unidade Escolar Santa Rosa, no povoado Centro do Militão, é nova unidade escolar construída do zero que será entregue aos moradores, com uma estrutura que vai proporcionar maior comodidade para o aprendizado das crianças da comunidade.

A segunda entrega do dia será na sede do município. às 18h, o prefeito Erlanio Xavier vai entregar aos igarapé-grandenses o canteiro central da Avenida João Carvalho. Após intervenções da prefeitura, a principal via do município será entregue como um verdadeiro cartão postado da cidade.

A última entrega será das novas instalações da sede administrativa da gestão municipal. O Palácio Municipal Oswaldo Barbosa ganhou uma nova estrutura que vai proporcionar um melhor ambiente de trabalho para os servidores e, principalmente, melhor atendimento à população.

“Com muita alegria, vamos entregar à nossa população mais três grandes obras construídas com recursos próprios, que vão reforçar a nossa educação, o lazer e o bem-estar de todos os igarapé-grandenses”, destacou Erlanio Xavier.

Todas as obras foram feitas com recursos próprios da prefeitura.

Erlanio Xavier se posiciona sobre operação da PF em Igarapé Grande

por Jorge Aragão

Através de uma Nota Pública, o prefeito de Igarapé Grande e presidente da FAMEM, Erlanio Xavier (PDT), fez questão de se posicionar sobre a operação da Polícia Federal que investiga eventual desvio de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) através de emendas parlamentares.

Erlanio assegurou que segue sendo realizada sindicância para averiguar as distorções e se houve erro na transmissão dos dados, mas fez questão de ressaltar que o hospital de Igarapé Grande não atende apenas a população da cidade, uma vez que pacientes de vários municípios da região também procuram a unidade de saúde. Veja abaixo.

NOTA PÚBLICA

Sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (14), é importante frisar que nenhum funcionário da prefeitura de Igarapé Grande foi detido ou autuado. Apenas a secretária de saúde do município prestou esclarecimentos, os quais a prefeitura sempre se colocou à disposição para prestar desde que iniciou este processo de questionamento acerca dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

Como anunciado em julho, determinei a sindicância administrativa para apurar e esclarecer as questões relacionadas ao Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e as incongruências nos dados informados sobre cirurgias, embora, frise-se, o hospital de Igarapé Grande atende não só pacientes do município, mas de toda a região. Além disto, requeri ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), a imediata realização de procedimento de auditoria, que segue sendo efetuada para esclarecer todos os fatos.

Sobre a empresa que foi alvo da operação, esta teve sua contratação dentro dos ditames legais, através de pregão eletrônico, com todo processo publicizado e disponibilizado no Portal da Transparência para o conhecimento de toda a sociedade e órgãos de controle.

É do maior interesse da nossa administração deixar claro para a sociedade como utilizamos todo recurso público.

ERLANIO XAVIER
PREFEITO DE IGARAPÉ GRANDE

É aguardar e conferir.

Famem sedia oficinas para gestores municipais de Educação

por Jorge Aragão

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime/MA) promoveu na última semana as oficinas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Ação Articulada (PAR). Realizado no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), as formações contaram com a participação de gestores de Educação de 150 municípios maranhenses.

As oficinas foram facilitadas pelos técnicos da Undime nacional, Franciney Lemos (PDDE) e Luzia Neta e Polyana Borralho (PAR). Durante os quatro dias, os palestrantes informaram e esclareceram dúvidas e questionamentos dos gestores participantes, sobre resoluções, demandas e programas relacionados ao PDDE e ao PAR.

O presidente da Undime/MA, Marcony Pinheiro, secretário Municipal de Educação de Poção de Pedras, destacou que a realização das oficinas atende uma solicitação dos gestores municipais de Educação. “Estamos atendendo um pedido dos nossos secretários, que precisavam se atualizar sobre prestação de contas, adesão e desenvolvimento de ações e programas, solicitação, recebimento e execução de recursos. Então, esses quatro dias foram muito produtivos para aprender, tirar dúvidas e aperfeiçoar nossas ações em cada um dos nossos municípios”, ressaltou.

Marcony também destacou a parceria com a Famem para a realização das oficinas e de outros eventos promovidos pela Undime. “Agradeço imensamente à Famem, que tem sido uma grande uma parceria, contribuindo bastante com a Undime em regime de colaboração, apoiando nossas atividades de formação e a melhoria do nosso fazer enquanto gestores municipais de Educação”, pontuou.

O presidente da Famem, prefeito Erlanio Xavier, também ressaltou a parceria com a Undime e disse que a entidade municipalista estará sempre à disposição para apoiar as ações que promovam o aperfeiçoamento do trabalho desempenhado pelos gestores municipais de Educação. “Estamos de mãos dadas, Famem e Undime, com o objetivo único de contribuir para um constante aperfeiçoamento das ações desempenhadas pelos secretários municipais com o intuito de melhorar a Educação da população que mora nos municípios maranhenses”, destacou.

Marcony Pinheiro disse que até o fim do ano, a Undime/MA deve promover mais formações para os gestores de Educação do Maranhão, que serão concluídos em dezembro, com a realização de um seminário em comemoração aos 30 anos de atuação da Undime no Brasil.

Erlanio Xavier determina sindicância em Igarapé Grande

por Jorge Aragão

O prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem, Erlanio Xavier (PDT), em Nota, confirmou que determinou a abertura de sindicância administrativa para as devidas apurações e esclarecimentos que a sociedade tem direito, além de requerer ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) a realização de auditoria para apurar se existiu desvios de verbas públicas destinadas a Saúde do Município.

Erlanio tomou a decisão após a publicação de uma reportagem, na Revista Piauí, com denúncias envolvendo diversos municípios do Maranhão, que poderiam ter desviados recursos públicos destinados para a Saúde. A reportagem também já é alvo de investigação por parte do Minicstério Público. Veja abaixo a Nota na íntegra.

NOTA PÚBLICA

Ao assumir a Prefeitura de Igarapé Grande, em 2017, o município estava com o sistema de saúde totalmente sucateado! O único hospital da cidade estava fechado, não era oferecido nenhum tipo de especialidade médica, realização de exames e nenhuma espécie de cirurgia. Nossa população era obrigada a procurar atendimento em Teresina.

Diante deste quadro de total abandono e com a responsabilidade que me cabe como gestor, procurei todos os caminhos legais para investir em nosso sistema de saúde, através de convênios com o Governo Federal e emendas parlamentares. Busquei ainda o Governo do Estado do Maranhão, que, infelizmente, em momento algum contribuiu para o avanço de nossa saúde pública municipal.

Hoje, o sistema de Saúde de Igarapé é uma referência para toda a região que, por ele, também é atendida, oferecendo Hospital 24 horas com dois centros cirúrgicos e 37 leitos, centro de imagem, laboratórios, usina de oxigênio, atendimento nas especialidades de clinico geral, cirurgia geral, anestesia, radiologia e diagnóstico por imagem, cardiologia, psiquiatria, urologia, neurologia, ginecologia, obstetrícia, ortopedia e traumatologia, pediatria, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria e fisioterapia. Realizando ainda exames laboratoriais, tomografia, ultrassonografia, eletroneuromiografia, eletrocardiografia, mamografia, tomografia, ultrassonografia, raio x móvel e digital, cistoscopia e endoscopia digestiva, cirurgias de urgência/emergência e eletivas, como, colecistectomia, herniorrafia (umbilical e inguinal), vasectomia, hemorroidectomia, histerectomia, laqueadura tubaria, perineoplastia anterior e posterior, parto normal e cesariana, apendicectomia, laparotomia, debridamento, cirurgias de mama ( exérese de nódulos, mama acessória, biópsia de nódulos, ooferectomia) e bartolinectomia, totalizando 152 (cinquenta e dois) profissionais de saúde prestando serviços para nosso município e região na atenção básica e média complexidade.

As obras, serviços e aquisições da Secretaria de Saúde de Igarapé Grande, durante minha gestão, foram e tem sido contratadas, conforme determina a legislação, através de pregão eletrônico e licitações, tudo devidamente disponibilizado no Portal da Transparência para o conhecimento de toda a sociedade e órgãos de controle.

Contudo, ao tomar conhecimento pela imprensa de fatos relacionados ao Sistema de Informação Ambulatorial da média complexidade (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH), determinei a abertura de sindicância administrativa para as devidas apurações e esclarecimentos que a sociedade tem direito, além de requerer ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), a imediata realização de procedimento de auditoria, cuja tramitação e resultado serão compartilhados com os demais órgãos de controle.

ERLANIO XAVIER

Prefeito de Igarapé- Grande

É aguardar e conferir.

Famem assina termo de cooperação em prol de mulheres nas eleições

por Jorge Aragão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, assinou Termo de Cooperação com o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, que objetiva, entre outros itens, orientar acerca de candidaturas femininas nas eleições 2022, além do combate à desinformação no processo eleitoral.

De acordo com o Termo de Cooperação, as quatro instituições devem unir esforços para promoverem debates, palestras, rodas de conversas ou qualquer outra ferramenta educativa que incentivar a participação efetiva da mulher nas eleições de 2022, visando a consolidação da democracia e a promoção da diversidade nos cargos políticos em âmbito estadual e nacional e enfrentar e combater a desinformação no processo eleitoral.

Erlanio Xavier destacou a importância da parceria com os órgãos de fiscalização e controle para uma maior e mais efetiva participação da mulher no processo político eleitoral. “Estamos empenhados em contribuir para que o direito de participação das mulheres maranhenses no exercício da democracia seja garantido de forma efetiva e, o processo político eleitoral é parte importante dessa participação cidadã. Por isso mesmo é objeto da parceria firmada entre todos nós que temos como propósito o zelo pelo pleno exercício da cidadania de todos e todas”, pontuou.

Durante a assinatura, a presidente do TRE-MA, Angela Salazar, ressaltou que “o foco é informar o eleitor e eleitora maranhense para que eles exerçam a sua cidadania de forma plena e consciente, principalmente porque a agenda atual é sobre violência política contra a mulher. Temos que quebrar os paradigmas e ter a visão do conceito de mulher de uma forma ampla, mulher não é só sexo feminino, é conforme a orientação sexual de cada um”.

A cooperação técnica entre TRE, MPF, OAB e FAMEM tem por finalidade:

– orientar os partidos políticos e as federações partidárias sobre a obrigatoriedade de observar a cota mínima de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, § 3º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e o percentual mínimo de aparições femininas em debates eleitorais, conforme art. 46, inciso III, § 5º da citada norma;

– promover palestras, seminários e rodas de conversas para mulheres candidatas e representantes de partidos políticos sobre a política de enfrentamento e combate à violência contra a mulher e seus direitos político-partidários;

– conscientizar a sociedade maranhense sobre a importância da Ouvidoria da Mulher do TRE-MA, como canal de escuta ativa e recebimento de reclamação e/ou notícias de violência política contra a mulher;

– conscientizar eleitores e eleitoras, candidatos e candidatas, bem como a sociedade em geral sobre os efeitos da desinformação no processo eleitoral e seus reflexos no Estado Democrático de Direito.

Em relação às responsabilidades das instituições no termo, cabe à FAMEM sensibilizar as lideranças políticas para o cumprimento das normas que regem as eleições 2022, dando especial enfoque ao combate às candidaturas fictícias e ao cumprimento das cotas de gênero;  promover seminários e rodas de conversas sobre os direitos políticos das mulheres e o combate à violência política de gênero; e mobilizar a classe política para enfrentar e combater a desinformação no processo eleitoral.

Já ao TRE-MA, caberá promover debates, palestras, rodas de conversas para incentivar a candidatura de mulheres nas eleições gerais de 2022 e combater a desinformação; proporcionar o aparelhamento da Ouvidoria da Mulher para uma prestação de serviços célere, efetiva e de qualidade aos seus usuários; e divulgar os dados estatísticos apurados pela Ouvidoria da Mulher relativos à participação feminina nas eleições 2022.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão e a seccional maranhense da  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MA também terão papéis fundamentais neste processo iniciado com a assinatura do Termo.

Shows públicos: Famem quer posicionamento de MP e Judiciário

por Jorge Aragão

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão abriu diálogo com o Ministério Público do Estado do Maranhão sobre as decisões que causaram a suspensão dos festejos juninos em diversos municípios do estado.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, reclama sobre as decisões judiciais provocadas por ações civis públicas que tiveram como consequência o distrato de vários procedimentos firmados com a devida transparência e rigor da lei da licitação. A própria Lei permite claramente a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o que é o caso dos artistas nacionais de renome contratados para festas juninas.

“É razoável que o Ministério Público interfira na defesa dos preceitos constitucionais e a garantia de direitos estabelecidos pela Carta Magna, mas é necessário que haja clareza e uniformidade nestas decisões. Assim, temos a situação injusta na qual um município pode realizar sua tradicional festa junina, movimenta economia, atrai recursos, e o outro não pode fazê-lo através de decisão judicial tendo a situação semelhante ao outro. É preciso isonomia”, afirmou.

Erlanio lembrou que o próprio governo do Estado está investindo R$ 25 milhões na festa junina, mesmo tendo problemas em outras áreas para solucionar. “Por que se fala que um município não pode realizar sua festividade pelo fato de carência em outra área da gestão? Qual o parâmetro? Se considerarmos as carências do Estado, que vive uma crise no sistema de transporte de ferry boat, muitas estradas estaduais danificadas, não haveria os gastos em curso com o São João do governo”.

Erlanio Xavier ressaltou o direito à cultura previsto na Constituição Federal que está sendo usurpado por decisões que frustram a população que durante dois anos teve que permanecer em isolamento devido à pandemia da Covid-19.

“Estamos superando um período traumático para todos. É claro que entendemos o compromisso com as prioridades da administração pública, mas temos que entender que dentro da razoabilidade está o lazer e a cultura. A proibição dos contratos na véspera do evento atinge também os artistas locais, o barraqueiro que gastou comprando seus produtos, o mototaxista, enfim, todos que contavam com a cadeia da festa junina”, disse Xavier.

O presidente da Famem manterá agenda durante a semana com o Procurador Geral de Justiça e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado para equalizar o posicionamento em relação aos gastos previstos em orçamento.

Famem entrega a municípios do MA equipamentos para conservar vacinas

por Jorge Aragão

Mais 44 municípios maranhenses receberam equipamentos para o armazenamento e conservação das vacinas contra a Covid-19. A ação faz parte do ‘Unidos pela Vacina’, iniciativa apartidária desencadeada pelo movimento Mulheres do Brasil, que tem o objetivo de tornar viável a vacinação de todos os brasileiros contra Covid-19 e que no Maranhão tem a parceria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Em solenidade realizada na sede da Famem, foram entregues câmaras frias, gelox e caixas térmicas doadas pelas empresas Magazine Luíza, Natura, Grupo Vibra, Grupo Ultra e Grupo Dasa. Os equipamentos vão auxiliar na conservação local dos imunizantes, viabilizando assim a ampliação da vacinação de mais maranhenses contra a Covid-19 e outras doenças.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier destacou a importância dos equipamentos entregues aos municípios e ressaltou o esforço da entidade municipalista no apoio às gestões municipais nas ações durante a pandemia.

“Estamos fazendo a segunda entrega de equipamentos que vão reforçar ainda mais o trabalho que já vem sendo feito pelas equipes de saúde dos nossos municípios. São ítens conseguidos através da parceria com o grupo Mulheres do Brasil, que investiu em torno de R$ 5 milhões na compra de câmaras frias, gelox, caixas térmicas, que serão utilizados para conservar vacinas contra a Covid-19 e outros imunizantes importantes para a prevenção de doenças na nossa população”, ressaltou.

A líder do núcleo São Luís do grupo Mulheres do Brasil, Patrícia Maranhão, agradeceu a parceria da Famem e ressaltou a importância da união de todos para a concretização de ações de apoio à população.

“Agradecemos à Famem, por ter acolhido nosso movimento Unidos pela Vacina e ajudado a levar essa iniciativa a todos os 217 municípios maranhenses. Essa parceria demonstra o quanto é importante a união da sociedade civil organizada com a iniciativa privada e os governos para somar forças no enfrentamento dos problemas da população”, pontuou.

Um dos municípios beneficiados com a doação dos equipamentos para o armazenamento e conservação das vacinas foi Vitória do Mearim. O prefeito do município, Nato da Nordestina, disse que a doação vai oferecer condições ofertar ainda mais saúde para a população do município. “Estamos felizes por esses equipamentos para reforçar nossas ações de oferta de saúde à população de Vitória do Mearim. Então, só tenho a agradecer à Famem em nome do presidente Erlanio Xavier e a todas as parcerias que contribuiram para que estes equipamentos chegassem até o nosso povo”, destacou.

A solenidade de entrega dos equipamentos contou com a participação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, dos deputados estaduais Márcio Honaisier e Ciro Neto, da líder de núcleo do movimento Mulheres do Brasil no Maranhão, Patrícia Maranhão, além de prefeitos e secretários de Saúde dos municípios também contemplados com os equipamentos.

Famem participa da XXIII Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília

por Jorge Aragão

Com a presença de mais de 80 prefeitos, a caravana do Maranhão participou durante toda essa semana, da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Iniciada na segunda-feira (25), a Marcha teve a participação de cerca de oito mil pessoas, com presença de gestores municipais de todo o país. O evento foi encerrado nesta quinta-feira (28) e colocou em pauta diversas pautas municipalistas.

Além das agendas pautadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e os debates com os ministérios, a caravana maranhense participou nesta quarta-feira (27) de reunião com a bancada maranhense para discutir as pautas de interesse dos municípios que estão na pauta do Congresso Nacional.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, destacou a participação da caravana maranhense na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Agradeço a todos os prefeitos, prefeitas que participaram dessa marcha, desse momento importante para o municipalismo, não só do Maranhão, como do Brasil. Este é um importante evento democrático, que depois de dois anos sem ser realizado, está retomando o debate das pautas municipalistas e em favor do desenvolvimento dos municípios brasileiros”, pontuou.

Erlanio também destacou o diálogo dos prefeitos maranhenses com os parlamentares da bancada maranhense. “Fica aqui o agradecimento da Federação dos prefeitos do Maranhão à bancada maranhense, que tem ajudado muito os nossos municípios em várias áreas: na saúde, na infraestrutura, na educação, no transporte. É essa união que vai ser cada vez mais forte ajudando nossa população e aqueles que mais precisam”, ressaltou.

O senador Weverton destacou que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é fundamental para fortalecer a gestão local e para ouvir os prefeitos que sabem exatamente as reais necessidades da população.

“Os prefeitos e vereadores que participaram da Marcha tiveram a oportunidade de discutir questões que influenciam diretamente nas suas cidades. Meu gabinete está à disposição para ajudar em tudo que for necessário. Deixando diferenças políticas de lado e buscando recursos para realizar projetos pelo bem da população. Pois, só a união é capaz de fazer do nosso Maranhão um estado melhor para esta e para as próximas gerações”, afirmou o parlamentar.