Projeto de Pedro Lucas prevê energia elétrica pré-pago

por Jorge Aragão

Projeto de lei apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA) obriga as distribuidoras de energia elétrica a oferecerem uma nova forma de pagamento pelo consumo de energia elétrica: a modalidade pré-paga (PL 539/19). Essa forma de pagamento já é autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2014. No entanto, ainda não é oferecida pelas distribuidoras.

De acordo com o projeto, uma vez oferecida, o consumidor poderá optar pela compra antecipada de uma determinada quantia de energia elétrica. Esse montante poderá ser usado sem prazo de validade.

“Nos últimos anos, todos os brasileiros têm sofrido com o aumento constante das tarifas de energia elétrica e, para agravar ainda mais essa situação, a variação nos valores das tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia é frequente, porque utilizam como parâmetro o sistema de bandeiras tarifárias”, explica Pedro Lucas.

As bandeiras tarifárias aparecem nas contas de luz de todo o País, e consiste na classificação por cores (verde, amarela e vermelha) que indicam, mensalmente, se haverá ou não acréscimo no valor da energia.

“A forma como o sistema funciona hoje impossibilita o consumidor de programar financeiramente seus gastos”, afirma o deputado.

Projeto – De acordo com o projeto, o controle do consumo será ser feito no próprio relógio-medidor, que deverá emitir alarme sonoro e visual quando estiver perto do esgotamento dos créditos de energia elétrica adquiridos.

A adesão à energia elétrica pré-paga será opcional. O consumidor deverá comunicar claramente que deseja aderir ao sistema. A distribuidora terá até 30 dias para efetivar essa forma de fornecimento.

O projeto também obriga a distribuidora a dar um desconto mínimo de 10% em relação à menor tarifa que seria aplicada à unidade consumidora se o consumidor tivesse optado pelo pagamento após o consumo.

“O maior benefício ao consumidor que optar pela energia pré-paga é a garantia de que os aumentos nas tarifas não vão afetar o montante de energia elétrica já adquirido”, avalia Pedro Lucas.

A proposta também obriga as distribuidoras de energia a disponibilizarem um crédito de emergência de pelo menos 20 kWh, que deverá ser fornecido imediatamente quando solicitado pelo consumidor. Essa solicitação poderá ser feita diretamente no sistema de medição de energia elétrica.

A proposta também permite ao consumidor desistir da energia elétrica pré-paga em qualquer tempo e sem qualquer tipo prejuízo.

Se ainda houver créditos remanescentes, eles poderão ser transferidos para outra unidade consumidora ou devolvidos por meio de depósito em conta bancária ou ordem de pagamento assim que o contrato for encerrado.

Pedro Lucas Fernandes reforça que obrigar as distribuidoras a oferecer a modalidade pré-paga de energia elétrica dá ao consumidor a opção de escolher a forma de pagamento que ele julgar mais vantajosa.

Roberto Rocha sugere diminuir ICMS para reduzir valor de energia do MA

por Jorge Aragão

Nos próximos dias deverá ser oficializado um reajuste tarifário na energia elétrica em todo o Brasil, mas esse valor irá variar de Estado para Estado e pelas informações iniciais o Maranhão será um dos que terá a tarifa mais alta, já que terá um aumento de 19%.

O assunto vai sendo debatido em audiência pública, mas nesta quinta-feira (19) o senador Roberto Rocha entrou no debate e fez uma sugestão no mínimo curiosa para o governador do Maranhão, Flávio Dino.

O senador disse que reuniu com diversos órgãos sobre o assunto, que acha inaceitável o Maranhão ter a energia mais cara do Brasil e sugeriu que o governador reduzisse o ICMS para amenizar o sofrimento dos maranhenses.

“Nesta semana reuni com Aneel, Eletronorte e consultores do MME e do Senado sobre a altíssima tarifa de energia elétrica no Maranhão. Como justificar a maior tarifa de energia no estado com a menor renda per capita e o segundo pior IDH? Absurdo inaceitável! Estamos estudando caminhos para apresentar no mês de agosto. Mas, o governador do estado do Maranhão pode ajudar. Basta diminuir o ICMS”, sugeriu Roberto Rocha.

A resposta veio imediata, já que o Líder do Governo, Rogério Cafeteira, que também já havia ouvido essa sugestão do deputado estadual Eduardo Braide. Cafeteira disse que o discurso do senador era meramente para fazer média com a opinião pública.

“Esse discurso não é de quem quer resolver o valor da tarifa de energia, mas de quem quer fazer média com a opinião pública. Lamentável!”, ponderou Cafeteira.

Pelo visto caberá mesmo ao consumidor maranhense preparar uma fatia bem maior do orçamento para o reajuste da energia elétrica, pois se depender da boa vontade do governador em reduzir impostos, é melhor esquecer.

Polícia realiza operação de combate a furto de energia em condomínio de luxo

por Jorge Aragão

No fim da manhã e início da tarde desta sexta-feira (31), a Polícia Civil realizou uma operação de combate a furto de energia, num condomínio de luxo na capital maranhense.

A operação da Polícia Civil, realizada por intermédio da SEIC e ICRIM, deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão, expedido pela central de inquéritos, no condomínio de luxo Golden Green, localizado no bairro Cohajap.

Foram expedidos mandados para quatro casas no referido condominio, todos em virtude da suspeita de fraudes nos medidores de energia. Em três casas, os peritos do ICRIM constataram a existência de manipulação nos medidores com o objetivo de burlar o sistema de medição, o que popularmente se denomina de “gato”.

Por conta da constatação, foi dada voz de prisão para os responsáveis pelos imóveis, por furto de energia elétrica (artigo 155, parágrafo 3 do Código Penal). Jose Ribamar Barbosa Oliveira Filho, João Luís Silva Machado e Marilson Oliveira Raposo, foram detidos na operação da Polícia Civil.

O medidor do quarto imóvel foi apreendido para ser submetido a exame detalhado na sede do ICRIM.

A eterna incompetência da CEMAR

por Jorge Aragão

Inicialmente, pharm por dever de justiça, cialis destacar o trabalho e esforço do Gerente de Comunicação da CEMAR, case o competente e atencioso Luís Carlos Cardoso. Entretanto, ao que parece a maioria dos demais setores infelizmente não seguem o mesmo ritmo.

Mais uma vez basta cair os primeiros pingos d’água para pipocar as faltas de energia para tudo que é lado e demonstrar assim a fragilidade e a incompetência da CEMAR para resolver um problema que acontece á décadas e anualmente.

Já no dia 1º de janeiro deste ano, alguns moradores e donos de estabelecimentos comerciais na Avenida Litorânea tiveram o dissabor de começar 2013 acarretando um enorme prejuízo. Logo após a chuva da virada do ano, por volta das 2h30, esses estabelecimentos sofreram com a interrupção da energia elétrica que só foi restabelecida quase 12 horas depois.

Isso acarretou prejuízo na festa da virada, pois alguns bares encerraram mais cedo pela falta de energia e até mesmo alguns “consumidores” aproveitando a escuridão, deixaram estabelecimentos sem pagar pelo consumo já feito, ocasionando ainda mais prejuízo. Além disso, durante a manhã do dia 1º esses estabelecimentos não tiveram como atender com qualidade os seus clientes, pois as bebidas estavam quentes, o som não funcionava e tudo pele interrupção da energia ainda da madrugada.

Já na noite de quarta-feira (02), após novamente uma chuva, foi a vez de alguns bairros de São Luís, como: Olho D’Água, Turu, Jardim Eldorado, Chácara Brasil, Habitacional Turu, Divinéia, Vila Luizão e outros que ficarem sem energia durante quase noventa minutos e isso sem falar na oscilação que foi constante, pois chegou e faltou energia por diversas vezes, ocasionando assim um amento na possibilidade de queima de aparelhos elétricos.

O curioso é que o problema acontece anualmente no mesmo período e com tanta tecnologia e recursos financeiros, a CEMAR ainda não conseguiu evitar que moradores e donos de estabelecimentos passem por esse prejuízo e desconforto. Haja incompetência e olha que o “inverno” ainda nem começou.