Justiça manda Flávio Dino pagar as emendas de Edilázio

por Jorge Aragão

EdilazionovaO juiz Clésio Cunha, malady titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ask deferiu pedido de liminar ajuizado pelo deputado oposicionista Edilázio Júnior (PV) e obrigou o Governo do Estado a pagar as emendas do parlamentar.

A decisão, look proferida na manhã de hoje, é inédita contra o Executivo Estadual.

Edilázio recorreu à Justiça após ter constatado tratar-se do único deputado reeleito no legislativo estadual, a não ter as suas emendas pagas pelo governo.

Ele levantou o argumento do princípio da isonomia e da impessoalidade, enfatizou que as emendas haviam sido aprovadas no ano passado pela Assembleia Legislativa, para a execução no atual exercício financeiro, e provou que o pagamento – na sua integralidade -, está previsto na Constituição Federal, independentemente da posição política exercida pelo parlamentar em relação ao Executivo.

“Foi justamente pela retaliação e perseguição que venho sofrendo pelo governador Flávio Dino [PCdoB] que fui buscar os meus direitos. Sou o único deputado reeleito desta Casa que não estou recebendo as minhas emendas. Pergunto para qualquer membro da base do governo que possa justificar o pagamento de emenda para A, e não para o deputado Edilázio Júnior”, disse.

Edilázio repudiou a postura do governador, que no dia da posse prometeu dar tratamento igualitário e democrático a deputados e prefeitos de situação ou de oposição no governo, comemorou a decisão judicial e assegurou que cobrará o cumprimento da sentença.

“Quando o governador Flávio Dino persegue o deputado Edilázio, com o não pagamento de suas emendas, ele tem de observar que eu estou legitimado por mais de 56 mil maranhenses que outorgaram o meu mandato. E quando ele me persegue, ele também persegue o povo. Ele não permite, por exemplo, que uma ambulância seja enviada ao município de São Vicente Férrer. Ele não deixa que uma ambulância chegue ao município de Arame, ele não permite que outra ambulância chegue a Milagres do Maranhão. Ele não deixa o calçamento chegar a Santo Amaro do Maranhão. Essa perseguição, esse governo comunista e que tanto gritou tratar-se de uma república, atinge o povo. O interesse maior, com as emendas, é de que o povo seja atendido. Mas o governador, que em menos de um ano já decepcionou os seus eleitores, não consegue entender isso”, finalizou.

Andrea Murad volta a cobrar aprovação de emendas impositivas

por Jorge Aragão

andreamuradCâmara Federal, cheap Assembleias Legislativas de vários estados e até a câmara municipal de Imperatriz já aprovaram orçamento impositivo, order sendo o Poder Legislativo do Maranhão um dos poucos que não conseguiu avançar no dispositivo que garante as emendas obrigatórias aos parlamentares. A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) voltou a tocar no assunto ao apresentar um requerimento solicitando que a PEC 003/2014 seja imediatamente encaminhada e apreciada em plenário.

“O Brasil inteiro praticamente já aderiu à Emenda Impositiva e não acredito que esta Casa depois deste ano inteiro assistindo a esse desgoverno, assistindo aos deputados serem humilhados pelo governador, pelo Márcio Jerry, que é de fato quem manda no governo, vendo o presidente desta Casa praticamente implorando ao governador que pague as Emendas aos deputados, e nada. Acho que está na hora de avançarmos, acho que está na hora desta Casa, realmente, mostrar que ela tem voz. Eu fiz este Requerimento para que seja incluído em pauta, neste Plenário, para que os deputados possam votar para ver se aprovamos essa Emenda. E tenho certeza de que essa é a vontade da maioria dos parlamentares e tenho absoluta convicção de que os deputados desta Casa não vão, mais uma vez, se curvar a esse governo”, disse a deputada.

A deputada Andrea Murad alega que a aprovação da PEC vai representar mais liberdade na atuação dos parlamentares e que a Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ficar mais atrasada ainda sobre esta importante decisão.

“Espero a sensibilidade desta Casa para nós ajudarmos o povo maranhense, já que nós estamos assistindo daqui desta Casa o que o Governador tem feito com os prefeitos. Não ajudando na liberação dos convênios, não ajudando os municípios. E pelo menos nós deputados com as emendas garantidas vamos ajudar os municípios que realmente precisam de nossa ajuda e não agora o Governo usar nossas emendas como moeda de troca”, discursou Andrea.

O pleito indiscutivelmente, para o bem da democracia, é válido e justo, mas resta saber se o governador Flávio Dino, que está longe de ser um exemplo de governo democrático, autorizará a aprovação das tão sonhadas emendas impositivas.

Emenda da Bancada Maranhense garante construção do Hospital de Balsas

por Jorge Aragão

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O deputado federal Zé Carlos (PT/MA), sale desde de setembro deste ano, vinha fazendo uma mobilização suprapartidária entre os parlamentares da Bancada do Maranhão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para propor uma indicação de emenda de Bancada ao Orçamento da União 2016 com a finalidade de construir um Hospital Regional de Alta Complexidade na cidade de Balsas/MA com 122 leitos.

A mobilização para a construção do hospital, que também foi feita junto ao empresariado local, conseguiu um terreno de 10 mil metros quadrados, dentro da área urbana, a ser doado para o poder público, caso o poder público tenha dificuldades em obter o terreno.

A cidade de Balsas, localizada no Sul do Maranhão, é polo regional e referência para os municípios de Riachão, São Raimundo das Mangabeiras, Fortaleza dos Nogueiras, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. Sua população é de 90.679 habitantes, segundo a estimativa do IBGE em 2014. É a terceira maior cidade do estado em território urbanizado, e o maior município do Maranhão em área total (urbano e rural), com mais de 13 mil km² de área e ainda não conta com um Hospital para realização de cirurgias de alta complexidade.

Em todas as visitas de Zé Carlos a Balsas, essa tem sido a principal reivindicação de toda a comunidade da região.

A iniciativa da Bancada teve adesão imediata de todos os parlamentares com quem Zé Carlos tratou, e todos assinaram o termo de compromisso para disponibilizar emenda para esse fim, inclusive com o apoio do Senador Roberto Rocha.

Na reunião da bancada que aconteceu na semana passada, na Câmara dos Deputados, e que contou com a participação do Governador do Maranhão e de Secretários de Estado, o Deputado renovou a defesa desse pleito junto aos demais parlamentares maranhenses presentes para aprovação da emenda.

Em agenda com o Governador Flávio Dino, na semana passada, em São Luís, Zé Carlos tratou novamente dessa iniciativa, tendo o governado se comprometido a dar todo o apoio necessário para a concretização da obra.

“Uma vez que poderá ser utilizado o projeto padrão de um Hospital de Alta Complexidade que o Governo já dispõe e já estando disponível o terreno, restarão a liberação do empenho dos recursos e o processo de licitação da obra. Com isso, o sonho da região sul do nosso Estado de possuir um Hospital de Alta Complexidade torna-se cada vez mais realidade”, diz Zé Carlos.

Deputado Zé Carlos e a prioridade pela Saúde Pública

por Jorge Aragão

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O deputado federal Zé Carlos (PT), troche além de ter priorizado a Saúde nas suas emendas parlamentares, cialis ainda foi o único parlamentar maranhenses a assinar o pedido de cassação do presidente da Câmara dos Deputados, purchase Eduardo Cunha (PMDB).

“O presidente Eduardo Cunha, mentiu na CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior, além do que essas contas com seus ressentidos saldos milionários tem como origem propina, portanto não reúne a mínima condição de representar o Parlamento Brasileiro”, afirmou Zé Carlos. Clique aqui e saiba mais detalhes.

A preocupação “monstra” de Eliziane Gama

por Jorge Aragão

elizianegamaIndiscutivelmente um dos principais problemas das grandes cidades brasileiras é a mobilidade urbana, cialis um problema que a maioria das prefeituras não consegue resolver apenas com recursos próprios.

Algumas grandes cidades brasileiras, graças a realização da Copa do Mundo de Futebol, conseguiram amenizar o problema com obras que tiveram suporte do Governo Federal e até mesmo da FIFA.

A capital maranhense não teve essa sorte e vai sofrendo com a questão da mobilidade urbana. No entanto, não é segredo para ninguém que as principais obras feitas para aliviar o problema em São Luís, durante décadas, foram executadas pelo Governo do Maranhão.

O assunto voltou a tona após a deputada federal e pré-candidata a Prefeitura de São Luís, Eliziane Gama (PPS), ter explorado o assunto no horário do seu partido o PPS. O curioso é que as palavras e a preocupação “monstra” demonstrada por Eliziane Gama estão longe de na prática serem verdadeiras.

Ninguém é tolo para imaginar que não se melhora a mobilidade urbana de uma cidade sem obras e, obviamente, sem recursos. No entanto, a deputada federal mais votada em São Luís e, agora preocupada com a mobilidade urbana da capital, não ajudou quando teve a oportunidade.

O Blog já até abordou o assunto, mas por questão de coerência se sente obrigado a voltar ao fato. Mesmo com essa preocupação “monstra” pela mobilidade urbana, Eliziane Gama destinou apenas e tão somente R$ 100 mil de suas emendas parlamentares, que somaram R$ 10 milhões (reveja aqui e aqui).

O mais curioso é que Eliziane Gama, dos R$ 10 milhões que ‘tinha direito’, destinou R$ 100 mil para São Luís, R$ 2 milhões para São Mateus e quase R$ 8 milhões para Santa Helena. Pior é que os R$ 100 mil para a capital maranhense nem foram para a mobilidade urbana, preocupação “monstra” demonstrada pela parlamentar. Veja abaixo e clique para ampliar.

emenda
Fora a incoerência latente de quem almeja apenas e tão somente colher dividendo eleitoral, é bom salientar que a Prefeitura de São Luís, na gestão Edivaldo Holanda, com menos de três anos, mesmo com todos os problemas enfrentados, tem conseguido efetuar algumas intervenções importantes e que conseguiram melhorar o transito da capital.

É bom lembrar que Edivaldo encontrou uma máquina quebrada, com uma folha salarial toda por pagar, um débito quase que impagável com a CEMAR (tanto que as energias de prédios públicos eram semanalmente cortadas na gestão anterior) e ainda com um débito de R$ 73 milhões junto ao Governo do Maranhão pela construção de um viaduto na Forquilha que não saiu do papel e o dinheiro desapareceu. Isso sem falar no famigerado processo do VLT da gestão Castelo, feito as pressas, de maneira equivocada e irregular, que também acarretaram em prejuízos aos cofres públicos de São Luís.

Só que mesmo assim, a mobilidade urbana tem sido sim uma preocupação na atual gestão e obras já foram feitas. O Blog cita algumas, como as intervenções na Ponta do Farol, no São Francisco, na Avenida Litorânea, no Vinhais, no retorno do Bacanga, no Jaracaty, enfim, são obras, que apesar de aparentemente pequenas, deram resultados e maior fluidez ao trânsito de nossa capital.

Além disso, a recuperação asfáltica em quase toda a cidade e o Projeto Interbairros – que cria vias alternativas paralelas para desafogar o trânsito (reveja aqui) – ambos em parceria com o Governo do Maranhão, também irão melhorar e muito a mobilidade urbana em São Luís, e tudo isso será feito em menos de quatro anos.

Mas é sempre bem mais fácil criticar e apontar os problemas do que ajudar a conserta-los, sempre melhor torcer pelo quanto pior, melhor, para colher dividendos, que o diga a incoerente Eliziane Gama.

O almoço que dará indigestão nos deputados estaduais

por Jorge Aragão

flaviodino1Depois de prometer encontros mensalmente com os deputados estaduais, find mas só tendo recebido os parlamentares uma única vez em oito meses, thumb o governador Flávio Dino oferece almoço nesta quinta-feira (03), para a base governista na Assembleia Legislativa.

No entanto, o almoço deve causar uma indigestão nos parlamentares. Pelas informações que o Blog teve acesso, o encontro servirá apenas para que Flávio Dino diga que a crise que assola o Brasil também irá atingir o Maranhão e todos terão que dar a sua parcela de contribuição.

Na realidade Flávio Dino dirá que está tendo dificuldades para honrar os compromissos com os deputados estaduais, inclusive para pagar as emendas parlamentares como ficou acordado e pode até mesmo renegociar os valores já acertados.

A primeira medida com relação às emendas parlamentares tomada pelo Governo democrático do Flávio Dino foi cortar integralmente as emendas dos deputados oposicionistas. Nem mesmo Adriano Sarney e Edilázio Júnior, ambos do PV, que receberam a sinalização do Palácio dos Leões que teriam direito as emendas, foram poupados.

O corte também pode atingir outros deputados que não estão rezando literalmente na cartilha do governador comunista. O alvo principal agora é o deputado Wellington do Curso (PPS) que tem adotado uma postura independente corre o risco de não ter direito as emendas.

Sendo assim, é bom os deputados já irem prevenidos para o almoço com o governador, pois pelo visto terão indigestão.

A retaliação do Governo ‘democrático’ de Flávio Dino

por Jorge Aragão

flaviodinoDe O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu aos deputados que votaram de forma favorável ao requerimento de autoria de Adriano Sarney (PV) que solicitava a presença da Força Nacional no estado – matéria que desgastou a imagem do Governo ­, unhealthy e à bancada de oposição no Legislativo Estadual, and e não pagou as emendas parlamentares já previstas em orçamento.

Ficaram sem as emendas parlamentares, help os deputados Wellington do Curso (PPS), Cabo Campos (PP), Zé Inácio (PT) e Júnior Verde (PRB), todos da base do Governo na Assembleia Legislativa, além dos oposicionistas Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PTN), Edilázio Júnior (PV) e Adriano. Nina Melo (PMDB), que votou pela vinda da Força Nacional para o Maranhão, também não recebeu as emendas parlamentares.
Para Adriano Sarney, a retaliação do governador Flávio Dino aos parlamentares vai de encontro ao discurso defendido por ele durante a campanha eleitoral de 2014. “Em qualquer democracia do mundo os representantes da população têm autonomia para expressar as suas convicções e defender os interesses de seu público no parlamento. No Maranhão não é assim. O governador usa a tática de cooptação até mesmo na votação de um simples requerimento. Agora, como esses deputados têm ligação direta com a classe da segurança pública, poderiam ser contra o reforço federal? Eles foram apenas coerentes em suas ideias e com as pessoas que os elegeram”, disse.

Governo – O secretário­chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB) e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), negaram a existência de retaliação por parte do Governo do Estado aos deputados que não se alinham aos interesses do Poder Executivo.

De acordo com Tavares, não existe qualquer veto do Palácio dos Leões em relação a alguns governistas e à bancada de oposição no Legislativo. “Não tenho conhecimento de nenhum veto. Além disso, muitos deputados de oposição tiveram emendas atendidas, provando que o Estado não diferencia deputados em função de sua cor partidária”, disse. Apesar da afirmação de Tavares, nenhum parlamentar da bancada de oposição recebeu as emendas.

Ele também sugeriu que deputados novatos não teriam direito a emendas. “Gostaria de lembrar que todos os deputados citados [Wellington do Curso, Cabo Campos, Zé Inácio e Júnior Verde] são da nova legislatura, não possuindo emendas aprovadas na LOA [Lei Orçamentária Anual] em dezembro do ano passado”, completou.

Foi o mesmo argumento utilizado pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira. “Não há esse tipo de retaliação. Alguns deputados não têm direito a emenda. Não eram deputados [na legislatura passada], não fazem indicações”, disse.

A bancada de oposição, no entanto, rebateu a defesa do Governo. “E como explicar o fato de que alguns deputados novatos receberam e outros não?”, questionou Edlázio Júnior (PV).

“Porque então os deputados Glalbert Cutrim e Fábio Macedo, ambos novatos, receberam emendas e há tantos outros com as emendas já empenhadas?”, indagou Andrea Murad (PMDB).

Pelo visto o governo democrático, prometido por Flávio Dino, é mais outro assunto que não passou da teoria.

E as reclamações não param no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

paulonetonovaO deputado Paulo Neto (PSDC) registrou na sessão da quinta-feira (28) a dificuldade que os prefeitos do Maranhão estão encontrando para conseguirem, rx junto às secretarias estaduais, stomach a liberação do pagamento das emendas parlamentares destinadas às prefeituras.

Segundo o deputado, algumas secretarias, a exemplo da Agricultura, Esportes, Cultura, Cidades e a de Desenvolvimento Social estão aumentando o checklist (lista de itens a serem checados), para dificultar a liberação das emendas aos municípios.

“As secretarias estão fazendo o checklist com muita buracracia. Estão aumentando os itens para dificultar que as nossas emendas cheguem aos municípios. O prefeito tem que sair lá do interior já sabendo o que ele precisa para chegar aqui e celebrar um convênio com o estado. Em cada secretaria que ele chega se depara com uma grande burocracia. Cada secretário faz o que quer”, afirmou Paulo Neto.

Em aparte, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), disse que desde a legislatura passada se preocupa com essa questão. Ele afirmou que vai solicitar à secretária da Mesa Diretora da Assembleia o projeto de lei, de autoria do ex-deputado Hélio Soares, que dispõe sobre a padronização da questão dos convênios com o governo do Estado, ou seja, seria um checklist único para todas as secretarias, a exemplo do que já acontece no governo federal.

“Isso é um óbice desnecessário, uma vez que realmente tem que constar no checklist aquilo que existe na legislação federal, que são as certidões e a documentação necessária. Agora, a documentação tem que ser única para conveniar com o Estado. Aquilo que for exigido em uma secretaria é o que deve ser exigido na outra”, enfatizou Eduardo Braide.

Pelo visto as reclamações não param no Governo Flávio Dino.

Roseana sanciona orçamento do estado sem vetos

por Jorge Aragão
Roseana sancionou orçamento sem vetos

Roseana sancionou orçamento sem vetos

A governadora Roseana Sarney (PMDB) sancionou no início deste mês, ambulance sem vetos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária, que fixa receitas e estabelece despesas para o Estado em 2014.

A sanção confirma que o orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) receberá um incremento de R$ 70 milhões em relação ao praticado em 2013, e que o da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) será R$ 30 milhões maior na comparação com o mesmo período.

Além disso, a peemedebista autorizou a execução do Orçamento 2014 com as emendas individuais dos deputados estaduais no valor de R$ 4 milhões. Alguns parlamentares chegaram a propor emendas de até R$ 7 milhões, mas o que passar do que foi acordado entre a cúpula do Executivo e os parlamentares não será executado.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM), para corrigir esses excessos deve ser editado um decreto regulamentando a execução. “Não houve vetos, mas como o que ficou acordado foi esse valor [R$ 4 milhões], o Governo do Estado deve editar um decreto que regulará todas essas questões”, disse.

No total, Orçamento Geral do Estado para 2014 estima receitas da ordem de R$ 14,1 bilhões –

R$ 3,8 bilhões dos quais oriundos de uma operação de crédito feita com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aplicação no programa Viva Maranhão. O plano de investimentos é o responsável, inclusive, pelo aumento de praticamente R$ 1 bilhão em relação ao ano passado.

Aumento – O plano de investimentos é o principal motivo do aumento na previsão de receita do Estado, segundo explicou recentemente o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Segundo ele, o aumento real da receita corrente líquida de 2014 deve ser de apenas 6% em relação a 2013 – em decorrência, principalmente, das constantes quedas nos valores repassados constitucionalmente pelo Governo Federal. “Isso o que vem ocorrendo desde 2012”, disse.

O secretário acrescentou que, por conta dessas perdas – principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – é “indispensável” que o Estado viabilize investimentos a partir dos recursos oriundos do empréstimo do BNDES.

“Se você for olhar a estimativa de receita no agregado, esse

R$ 1 bilhão a mais de receita é do investimento [do BNDES]. A previsão de aumento real da receita corrente líquida do Estado é de 6% apenas em relação ao ano anterior. Então, o recurso que a gente tem a mais e realmente conta com ele é o recurso para investimento”, completou.

 De O Estado