A líder do bloco parlamentar Resistência Democrática (PSD/PT, PSB), senadora Eliziane Gama (PSD) disse nesta terça-feira (19) que a aprovação da proposta em julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça, que prevê a paridade entre homens e mulheres nos tribunais de segunda instância de todo o País, ‘será um divisor de águas na história da participação das mulheres na magistratura brasileira’.

“A nossa luta em todos os Poderes é uma luta que já leva séculos na história brasileira, em que o nosso objetivo é chegar à paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário, no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Aqui, no Congresso Nacional, nós conseguimos evoluir de uma forma significativa quando nós asseguramos o acesso da mulher ao orçamento eleitoral”, afirmou a parlamentar.

O CNJ suspendeu a votação da paridade de gênero com três votos favoráveis à norma. A análise começou na terça-feira (19) e foi interrompida por um por um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Eliziane Gama questionou no plenário do Senado a baixa participação das mulheres no Judiciário brasileiro e lembrou que os tribunais estaduais não contam com magistradas e desembargadoras.

“Isso precisa mudar. E, para mudar, nós começaremos essa mudança por meio dos órgãos, das instituições, dos institutos, de critérios e normas visando um arcabouço legal para aumentar a participação das mulheres nos tribunais”, defendeu.

Retrocesso na minirreforma – A senadora criticou ainda a minirreforma eleitoral, principalmente a alteração na campanha de mulheres. Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, um partido poderá descumprir a cota individual se estiver numa federação, desde que as demais legendas compensem. Atualmente, cada partido precisa cumprir a cota de 30% para candidaturas femininas.

“A decisão que foi tomada, nos moldes como houve a votação, traz graves retrocessos à luta pela participação da mulher na esfera política brasileira. Nós, precisamente, nas últimas duas legislaturas, dobramos o percentual de participação porque as mulheres passaram a ter o acesso a 30% do orçamento eleitoral, isso, não há dúvida nenhuma, foi um grande avanço. E esta minirreforma, como foi aprovada, se passar aqui no Senado Federal, não há dúvida nenhuma de que, no quesito mulheres, trará um grande retrocesso para o Brasil”, defendeu Eliziane Gama.

A senadora Eliziane Gama (PSD) confirmou a presença na audiência pública sobre Projeto Produção do Gás de Transição organizada pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e prefeituras do Baixo Parnaíba. O evento será realizado no próximo dia 16 de setembro no Polo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em São Bernardo.

Eliziane Gama é membro titular da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. A senadora maranhense é uma defensora do uso sustentável dos recursos naturais para o desenvolvimento econômico e social.

“Será um debate fundamental para as cidades que serão beneficiadas com o projeto. Essa é uma iniciativa que tem a perspectiva de contribuir com o impulsionamento e avanços socioeconômicos do Maranhão, gerando renda e emprego às famílias maranhenses, além de investimentos públicos e benefícios ambientais”, destacou Eliziane Gama.

De acordo com o diretor-presidente Inácio Melo do SGB, a audiência pública reunirá especialistas, representantes governamentais, líderes da indústria e membros da comunidade para debate sobre os projetos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) para a região e seus benefícios para desenvolvimento dos municípios do Maranhão.

“Nosso objetivo é discutir os avanços na produção de gás na bacia do Parnaíba a e sua relevância para a matriz energética do Brasil”, afirmou.

Durante sessão da CPMI dos atos do 08 de janeiro, na terça-feira (12), o deputado Felipe Barros (PL-PR) apresentou mensagens que indicam uma conversa entre o ex-ministro do GSI, o general Gonçalves Dias, e seu filho, na qual eles relatam um encontro com o chefe de gabinete da senadora maranhense Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI.

De acordo com a denúncia de Barros, a conversa teria ocorrido em 29 de agosto, dois dias antes da ida de Gonçalves Dias à CPMI. O deputado também afirmou que logo após a reunião teria sido encaminhado para o general um documento com perguntas e respostas que seriam feitas no dia do depoimento.

A senadora Eliziane Gama rebateu as afirmações de Felipe Barros e negou que tenha se encontrado com Gonçalves Dias antes do depoimento da CPMI. A parlamentar assegurou que nunca trocou mensagens com o general nem ninguém “do seu entorno”.

“Por favor, da mesma forma como Vossa Excelência não pode dizer que eu fiz uma combinação, eu poderia dizer que o senhor, junto ao André e com o Nikolas, o procuraram sabe-se lá pra quê? Então, por favor, não tente criar uma suspeição sobre um trabalho que eu estou fazendo”, rebateu a relatora.

Eliziane, através da sua assessoria ainda reafirmou que “desconhece essa suposta conversa e que não autorizou ninguém a falar em nome dela”.

De acordo com repostagem da Folha de São Paulo, já se começa a discutir nos bastidores quem vai vai substituir Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente do Senado.

Dentro do debate, tem surgido um movimento de senadoras para tentar emplacar a primeira mulher ao posto, que acumula a presidência do Congresso Nacional.

Um dos nomes citados é o da atual relatora da CPI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), do mesmo partido de Pacheco. Na avaliação das parlamentares, seria emblemático eleger uma mulher para comandar o Congresso.

A iniciativa ocorre mais de um ano antes da votação em si, que ocorrerá em fevereiro de 2025. No entanto, a decisão de começar o movimento agora se dá em meio a sinalizações de MDB e do próprio PSD de que pretendem disputar o comando da Casa.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já presidiu o Senado, também deve concorrer.

É aguardar e conferir.

Engana-se que imagina que o entrevero entre a relatora da CPMI dos atos do 08 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), ficou apenas na reunião fechada da comissão.

Depois de discutirem asperamente na CPMI por conta da quebra de sigilo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Feliciano e Eliziane seguiram com as trocas de acusações nas redes sociais.

A informação inicial é que após o entrevero na reunião fechada, Feliciano teria se desculpado com Eliziane e o assunto, em tese, estava encerrado.

Só que Feliciano foi as redes sociais e fez questão de explicitar, na sua versão, o que tinha ocorrido.

“Eu questionei um requerimento em específico. Pedi a senadora para ser justa. Ela ficou em pé, levantou a voz e apontou o dedo para mim! Questionei se fosse um homem fazendo aquilo. Aí ela se alterou ainda mais e partiu para covardia em atacar minha religião, que por acaso é a mesma dela, e então disse a ela que o pastor fica no púlpito da igreja e que ali ela estava falando com um parlamentar com mandato como o dela. No final seguindo os ensinamentos bíblicos, nos acertamos e está tudo bem”, disse Feliciano.

Eliziane rebateu a informação de Feliciano, afirmando que o “Diabo é o pai da mentira”. A senadora reafirmou a informação que o deputado e pastor lhe pediu desculpas após o bate-boca na reunião fechada da CPMI.

“O diabo é o pai da mentira e a verdade liberta. Marco Feliciano assuma seus atos e diga a todos que quem partiu para cima de uma mulher foi o senhor. Leia Prov. 12:22. O que o incomoda? Deus abomina hipocrisia. O senhor me pediu perdão e depois vai para as redes sociais tripudiar”, disse Eliziane.

Feliciano insistiu na sua versão e disse que a senadora se vitimiza como todo “bom esquerdista. O deputado pediu que Eliziane seja justa.

“A senadora Eliziane Gama confirma o que eu falei … SE VITIMIZA como todo ‘bom’ esquerdista, se escondendo atrás de rótulos de minoria. Perguntem aos deputados e senadores que lá estavam e saberão quem se levantou aos gritos apontando o dedo e tocando na religião de quem! Sim senadora, como cristão fui até s senhora para não sairmos dali corroídos pelo ódio, ou mágoa, mas V.Exma. usa até um momento de civilidade cristã para justificar o seu destempero… mas eu a perdoo. Seja justa Senadora”, finalizou.

Pelo visto, o clima segue tenso dentro e fora da CPMI, que terá continuidade na quinta-feira (24).

Com a presença da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, a CDD (Comissão de Defesa da Democracia) do Senado Federal, sob a presidência da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), debateu nesta quarta-feira (16) em audiência pública o equilíbrio entre os Poderes da República e a democracia no Brasil, marcando o início dos trabalhos legislativos do colegiado recém-criado pela Casa.

“Essa audiência pública é um momento histórico para o Senado Federal. Pela primeira vez em sua existência, a Casa conta com uma comissão permanente com foco absoluto na questão da democracia e também das liberdades”, disse a senadora.

Ela enalteceu a inciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de propor a criação da CDD, após os atos golpistas de 8 de janeiro.

“A formação dessa comissão que transcende ao Senado, é um gesto simbólico de mostrar ao Brasil que a democracia é um patrimônio inalienável que deve ser regada e vivificada a cada momento de nossas vidas. Os atos do dia 8 de janeiro, quando dependências e bens dos prédios centrais dos Três Poderes foram depredados, demonstram que a democracia não é instituto que se firma por si só. Por trás dela deve estar à vontade muito intensa de uma Nação, a consciência e o coração de cada cidadão”, disse Eliziane Gama, ao defender a ‘democracia como instrumento para a consolidação da paz e da justiça social’ no País.

A presidente da CDD lamentou os ‘tempos tumultuosos’ enfrentados pela democracia não só no Brasil, mas em diversos países.

“O totalitarismo como uma forma nova de agir, agora cavalgando mentiras e narrativas apenas, continua à espreita para assassinar regimes democráticos”, pontou.

Eliziane Gama disse ainda que a comissão estará sempre aberta para zelar pela liberdade dos brasileiros, e que vai atuar para a ‘compartilhar’ e ‘frutificar’ ideias para a defesa permanente do Estado Democrático de Direito.

Harmonia – A ministra Cármen Lúcia defendeu a importância da harmonia entre os Poderes, e lembrou episódios recentes de ataques à democracia no Brasil.

“É a harmonia dos poderes que dá a paz social, e quanto mais formos capazes de sermos organizados e harmônicos nas nossas conversas, mais chegaremos ao único caminho disponível para que a gente tenha uma vida em paz”, disse a ministra.

Idealizador da CDD, o senador Rodrigo Pacheco disse que a comissão é de grande importância diante dos ataques à democracia no País e no mundo.

“Não foi só o acontecimento de 8 de janeiro que nos impôs a necessidade de uma reflexão, de uma comissão permanente dessa natureza de defesa da democracia”, explicou, destacando que a CDD terá também como atribuição a troca de experiências e intercâmbio com outros países para debater temas fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Nesta semana, o embate entre parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 08 de Janeiro, deve girar em torno das vendas ilegais de joias dadas ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), já adiantou que irá investigar se há relação entre esse caso denunciado pela Polícia Federal na semana passada e os financiadores dos atos extremistas do 8 de Janeiro.

Eliziane não descartou a possibilidade de convocar alvos da operação da PF, que teve como objetivo combater crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligados ao caso das joias.

“O mandado de busca e apreensão da Polícia Federal nos traz a necessidade de apurar se existe uma relação entre a venda fraudulenta de produtos luxuosos por agentes públicos e os financiadores dos atos do 8 de Janeiro”, afirma Eliziane. Ela também avalia entrar com pedidos para “convocar pessoas atingidas por esse mandado”. Cabe aos membros da CPMI aprovar a convocação dos alvos.

Foram alvos de busca e apreensão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel; o tenente Osmar Crivelatti, também ex-ajudante de ordens; e Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

É aguardar e conferir.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ao projeto de lei (PL 2100/2019) que dispõe sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta é terminativa nas comissões do Congresso Nacional e sege agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Em seu relatório, a parlamentar ressaltou que o projeto é uma oportunidade de melhorias no aspecto ambiental das cidades, e que sua  eventual aprovação e implementação devem ter consequências ambientais positivas.

“Entendemos que a iniciativa é benéfica ao meio ambiente na medida em que incentiva uma atividade sustentável e mitigadora de impactos ambientais da vida urbana”, afirma Eliziane Gama.

Ela destaca ainda no relatório que o  aproveitamento de lotes urbanos baldios para produção vegetal e animal traz vários benefícios para as cidades, seja no estimulo à inclusão social e a geração de renda, e na prevenção e a ocupação irregular do solo, evitando-se o despejo irregular de entulhos e promovendo a recuperação de áreas degradadas.

“Ao contrário da agricultura em larga escala, a agricultura urbana não utiliza agrotóxicos. É desenvolvida com técnicas de produção orgânica, que causam menos poluição”, afirma Eliziane Gama

Apresentado pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), o PL 2100/2019 altera a Lei de Regularização de Imóveis da União para prever a permissão de uso de áreas de domínio da União destinada à prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e produção de mudas destinadas ao paisagismo, mediante técnicas agroecológicas e por famílias de baixa renda, observado o plano diretor de cada município.

As hortas comunitárias deverão utilizar prioritariamente técnicas agroecológicas operadas por famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos, desde que essas atividades sejam compatíveis com o plano diretor ou outras normas urbanísticas do município. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

A senadora e relatora da CPMI dos atos do 08 de janeiro, Eliziane Gama (PSD), já protocolou um pedido de acareação entre o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Federal na Bahia, Leandro Almada.

Eliziane quer confrontar as versões de Torres e Almada sobre uma suposta tentativa de dificultar a chegada de eleitores de Lula aos locais de votação, no 2º Turno das eleições para a Presidência da República.

No seu depoimento nesta terça-feira (08), marcado mais uma vez por muita confusão, Torres classificou a minuta de golpe encontrada na sua residência como um texto “fantasioso”, “imprestável para qualquer fim” e uma “verdadeira aberração jurídica”.

Apesar de ter conseguido o direito de ficar em silêncio, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, Torres respondeu a praticamente todas as perguntas. Ainda sobre a minuta, ele disse que não foi descartada “por mero descuido” e declarou não saber a quem pertencia a autoria do documento, bem como as circunstâncias em que foi produzido. O texto, segundo Torres, “vai para a coleção de absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos”.

Torres também comentou sobre o 08 de janeiro, quando já era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.  Ele destacou que antes de viajar para os Estados Unidos, deixou assinado um Plano de Ações Integradas (PAI) e que, se a Praça dos Três Poderes tivesse sido realmente isolada, os atos não teriam acontecido.

O depoente também disse que “até o dia 6 à noite não teve qualquer informação oficial indicando que haveria ações radicais no dia 8. Mesmo assim, o PAI deveria ter sido colocado em ação nos seus mínimos detalhes”.

No retorno da CPMI dos atos do 08 de janeiro, nesta terça-feira (01), após o recesso parlamentar, tivemos pela primeira vez depondo um convocado da oposição. O ouvido foi o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Saulo Moura da Cunha.

Segundo Saulo Cunha, que estava na ABIN no 08 de janeiro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, recebeu cerca de 30 alertas de inteligência na semana que antecedeu os ataques às sedes dos Três Poderes. Ele também disse que Gonçalves Dias determinou a remoção do nome dele de uma planilha que registrava os alertas enviados pela agência nos dias anteriores aos ataques terroristas do 8 de Janeiro

Diante da revelação, a senadora e relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que o ex-ministro Gonçalves Dias deve ser responsabilizado caso fique provado que ele recebeu informações sobre o risco de invasão dos prédios públicos.

“Precisamos cobrar responsabilidade do Gonçalves Dias, se ele foi informado e se pediu a retirada do nome dele desses documentos. A comissão vai ouvi-lo, e, se tiver que fazer acareação, vamos fazer”, afirmou Eliziane.

Vale lembrar que Gonçalves Dias deixou o cargo após o vazamento de vídeos no dia 08 de janeiro, onde ele aparecia nos prédios públicos interagindo com alguns dos vândalos.

É aguardar e conferir.