Lobão Filho diz que o Maranhão se arrepende da eleição de 2014

por Jorge Aragão

lobaofilhoDurante a convenção do Diretório Municipal do PMDB de São Luís, look que elegeu o vereador Fábio Câmara como presidente do PMDB da capital maranhense, cialis o senador Edison Lobão Filho assegurou que o Maranhão está arrependido da eleição de 2014.

Lobão Filho também criticou o Governo Flávio Dino e assegura que se o PMDB estivesse no comando o resultado seria outro.

“O Maranhão se arrepende do que aconteceu há um ano. O destino do Maranhão teria sido outro se o PMDB estivesse no comando do Governo do Estado. Infelizmente, seek o povo sofre no interior, na nossa capital, pela falta de um governo que cumpra tudo o que prometeu e faça a esperança do povo prevalecer”, disse.

Lobão Filho acrescentou que, com a derrota nas urnas, houve apenas uma “ruptura temporária” no protagonismo do PMDB na política local. Ele avaliou que o partido voltará mais forte em 2018, após o resultado das eleições municipais deste ano.

“Durante muitos anos demos nossa contribuição efetiva na condução do estado do Maranhão. Nas últimas eleições, houve uma pequena ruptura temporária nesse processo. O Maranhão deu uma desviada, mas vai retornar ao seu caminho que é justo, que é o que o povo merece. O estado entrará de novo no rumo certo”, finalizou.

Vale lembrar que Lobão Filho foi o adversário de Flávio Dino na eleição de 2014. Entretanto, após a derrota o PMDB e a maioria dos peemedebistas se reclusaram e somente agora começam a criticar mais fortemente o Governo Dino.

Durante o primeiro ano do Governo Flávio Dino, apenas o ex-secretário Ricardo Murad e a deputada estadual Andrea Murad foram os únicos peemedebistas que permaneceram na ‘trincheira’ de oposição.

Alguns optaram pelo silêncio sepulcral e a reclusão e teve outros que ainda ensaiaram colocar o PMDB no ‘colo’ do governador.

E assim segue o PMDB do Maranhão, pregando união, mas mais dividido do que nunca e mais perdido que ‘cachorro quando cai do caminhão de mudança’.

Advogados criticam decisão do TSE que tira poder do MP

por Jorge Aragão
Marcos Lobo e Carlos Lula criticaram decisão

Marcos Lobo e Carlos Lula criticaram decisão

De O Estado – Especialistas em Direito Eleitoral fizeram ontem duras críticas à aprovação, shop pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de resolução que retira do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A decisão foi tomada na última sessão plenária de 2013.

Na prática, o novo entendimento – até 2012 o MP poderia requisitar a abertura de inquérito – limita o início das investigações, salvo em casos de flagrante delito, à requisição da Justiça Eleitoral. Para o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, na Justiça Eleitoral o poder de polícia é inerente ao juiz eleitoral. “O inquérito somente poderá ser instaurado mediante requisição do magistrado, salvo em flagrante delito”, disse.

Para o advogado Marcos Lobo, a resolução é inconstitucional. “O TSE está, na prática, legislando, o que não é permitido pela Constituição Federal”, declarou. Ele aponta ainda outro equívoco da matéria. “O crime eleitoral é um crime de ordem pública, portanto, como tirar do Ministério Público, um dos guardiões dessa ordem o poder de atuar para mantê-la?”, questionou.

De acordo com o também advogado Carlos Lula, consultor da Assembleia Legislativa do Maranhão, o poder do MP de requisitar inquéritos está expresso na Constituição Federal e não poderia, em tese, ser retirado por resolução.

“O poder do Ministério Público de requisitar inquéritos policiais está expresso no art. 129, VIII, da Constituição Federal. Uma resolução do TSE não poderia, portanto, contrariar o texto constitucional”, argumentou.

Lula acredita que a edição de normas como essa – que alteram previsões legais – causam uma “uma tensão desnecessária” entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Ele admite que, em alguns casos, o legislador não consegue avançar, mas condena a intromissão.

“A inovação cada vez maior em suas resoluções em nada contribui para a segurança e estabilidade do processo eleitoral. Há uma vontade manifesta do TSE de substituir o legislador onde ele não consegue avançar. Ao exacerbar sua função normativa, a Justiça Eleitoral cria uma tensão desnecessária com o Poder Legislativo, tentando impor situações que o legislador nunca conseguiu prever. Mas, ao fazê-lo, desrespeita a Constituição, o que não é permitido a ninguém num sistema democrático”, concluiu.

 Exceção – Membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Rodrigo Lago acredita que o TSE errou ao editar a resolução. “Achei um erro do TSE. A Constituição de 1988 garante a prerrogativa do Ministério Público de requisitar diretamente o inquérito policial”, pontuou.

Segundo ele, só há uma exceção para a regra consagrada na Carta Magna. “A única hipótese em que isso não acontece é quando há o envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa funcional, em que o tribunal respectivo deve autorizar a instauração do inquérito”, lembrou.

A decisão do TSE provocou polêmica entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não descarta ingressar na Justiça para tornar extinta a resolução da corte eleitoral.

A Polícia Federal também criticou a decisão e, assim como a ANPR, classificou a medida de inconstitucional.