eduardo moreira • Blog do Jorge Aragão

TRE determina exclusão de vídeo de Flávio Dino pedindo votos

Pelo visto o governador Flávio Dino terá mesmo problemas com a Justiça Eleitoral por conta de um vídeo, onde, ilegalmente, aparece pedindo votos em um evento público e que foi transmitido pela internet.

O pedido de votos do comunista foi durante um evento do Partido Solidariedade (SD), realizado no auditório de um hotel de São Luís, no último sábado (12).

Por conta dessa ilegalidade, o PRP (Partido Republicano Progressista) e o próprio MPE (Ministério Público Eleitoral) entraram com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral por propaganda antecipada.

Os efeitos dessas representações já começaram a surtir efeito, pois o juiz eleitoral Eduardo Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), determinou que o Solidariedade retire do ar o trecho do vídeo onde Flávio Dino aparece pedindo votos.

A determinação é que o trecho do vídeo seja retirado em no máximo 24 horas, sob a pena de multa diária de R$ 5 mil.

Entretanto, essa decisão monocrática não será a única, pois o TRE ainda deve julgar se o comunista efetivamente cometeu o crime eleitoral de propaganda antecipada e, caso entenda que sim, puni-lo pela ação.

É aguardar e conferir.

PF abrirá inquérito contra deputado após determinação do TRE-MA

O Blog trouxe, em junho deste ano (reveja), a postagem onde o deputado federal Aluisio Mendes (PODEMOS) confirmava que deu entrada em notícia-crime no Ministério Público Eleitoral visando à instauração de investigação federal contra o deputado estadual Josimar Cunha Rodrigues – o Josimar de Maranhãozinho (PR) – por falsificação de documentos apresentados à Justiça Eleitoral para registro de candidatura nas eleições de 2014.

A denúncia de Aluisio Mendes teve consequência e agora o juiz Eduardo Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, deferiu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão e determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar denúncia de falsificação de documentos.

Quando da denúncia, Aluisio Mendes apresentou mais de 130 documentos e uma mídia em vídeo em que constam vários elementos que necessitam de profunda averiguação. Há, por exemplo, assinaturas que seriam do deputado Josimar de Maranhãozinho que não coincidem com seu nome ou não são iguais a outras a ele atribuídas.

Além disso, foi questionada a autenticidade de documentos usados por Josimar de Maranhãozinho para comprovar a escolaridade declarada à Justiça Eleitoral. Pelo Código Eleitoral, “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro para fins eleitorais” é crime sujeito a reclusão de até cinco anos e pagamento de três a 10 dias-multa.

Após analisar a denúncia, Eduardo Moreira pediu que a PF abra o inquérito, já que entende que existem indícios mais de delito eleitoral.

“Da análise dos fatos ora em comento e dos documentos juntados ao presente volume, nota-se que há indícios suficientes de prática de delito eleitoral a autorizarem a instauração de procedimento investigatório”, afirmou o magistrado.

Vale lembrar que, conforme o Blog destacou no mês passado, Josimar de Maranhãozinho ainda responde uma ação na Justiça Eleitoral referente as eleições de 2012, onde o deputado está sendo acusado de compra de votos (reveja).

E mesmo com todos esses problemas, Josimar de Maranhãozinho agora quer ser deputado federal.

É aguardar e conferir.

Decisão do TRE-MA pode inviabilizar debates nas televisões

Uma decisão da Justiça Eleitoral pode inviabilizar os dois debates nas televisões Difusora e Mirante durante esta última semana de campanha eleitoral. O candidato do PMN, ampoule Eduardo Braide, conseguiu na justiça o direito de participar do debate da TV Difusora, previsto para a noite desta terça-feira (27), às 22h30.

A decisão foi do juiz eleitoral Eduardo Moreira, no plantão do TRE-MA na manhã de segunda-feira (26), mesmo depois de o juiz Adelvam Nascimento Pereira, da 2ª zona eleitoral da capital, haver negado o mesmo pedido no sábado (24).

O debate na TV Difusora aconteceria apenas com os quatro candidatos cujo partido/coligações que possuem nove representantes na Câmara Federal – Edivaldo Júnior (PDT), Eliziane Gama (PPS), Fábio Câmara (PMDB) e Wellington do Curso (PP).

Entretanto, a decisão que favorece Eduardo Braide pode se estender aos demais candidatos que estão, nesse momento, fora do debate, ou seja, Zéluis Lago (PPL), Cláudia Durans (PSTU), Valdeny Barros (PSOL) e Rose Sales (PMB).

Vale destacar que a norma estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral obriga as emissoras a convidar apenas os candidatos cujo partidos políticos/coligações possuam a partir de nove parlamentares na Câmara Federal.

Já na TV Mirante o acordo feito com todos os candidatos é que apenas os quatro candidatos nessa situação possuem presença garantida no debate da próxima quinta-feira (29). Entretanto, aqueles que conseguirem atingir 5% das intenções de voto na pesquisa IBOPE, que será divulgada na quarta-feira (28), também teria o direito assegurado de participar do debate.

O problema é que um debate com nove candidatos ficará inviabilizado de ser realizado tanto pela TV Difusora quanto pela TV Mirante e por conta dessa decisão, os debates correm o risco de não serem realizados, o que seria uma pena para o eleitor da capital maranhense.

É aguardar e conferir.