O deputado federal Eduardo Braide defendeu, nesta semana, a inclusão de policiais e bombeiros militares ao Projeto de Lei n° 1645/2019. A defesa foi feita durante a reunião da Comissão Especial que analisa o sistema de previdência dos militares na Câmara dos Deputados e que contou com a participação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além dos comandantes do Exército, General Leal Pujol; da Marinha, Almirante Ilques; e da Aeronáutica, Brigadeiro Bermudez.

“É chegado o momento em que os nossos policiais e bombeiros militares sejam reconhecidos aqui com o nosso voto. É preciso garantir a paridade e integralidade deles nesse projeto que trata das forças armadas, bem como analisarmos essa proposta com a responsabilidade e celeridade que ela requer de cada um de nós”, afirmou.

Ao fazer a defesa, Braide destacou o trabalho dos policiais e bombeiros militares.

“Todos nós temos que ter orgulho dos nossos policiais e dos nossos bombeiros militares. Eles estão sempre prontos para qualquer missão. Por isso, tenho certeza que essa comissão dará a resposta necessária que eles merecem”, pontuou o deputado.

O Projeto de Lei n° 1645/2019, que trata do sistema de previdência dos militares, segue sendo discutido de forma conclusiva na comissão especial e, sem a necessidade de ir ao plenário da Câmara, depois de votado, segue para o Senado Federal.

Foi aprovado nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o relatório do deputado Eduardo Braide ao Projeto de Lei 2.665/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. O projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual Braide é membro.

“Apresentei duas emendas à redação do PL 2.665/19, visando que as empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos fiquem obrigadas a restaurar as vias e calçadas danificadas durante a execução de seus serviços com o mesmo material ou equivalente do bem danificado”, explicou o relator.

A proposta determina ainda que a restauração deverá ser feita pelas empresas ou concessionárias no prazo de até 60 dias, cabendo a cada ente da Federação, regulamentar a lei de acordo com a sua realidade.

“Essa é a solução para um problema muito comum enfrentado hoje pela população, que sofre à espera de ter uma rua ou calçada devidamente recuperada após a conclusão de um serviço. Por isso, caso esse reparo não seja cumprido no prazo, será aplicada multa a essas prestadoras de serviço”, defendeu Braide durante o voto.

Após a aprovação do PL 2.665/19 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta segue para apreciação de mais duas comissões da Câmara e seguirá ao Senado Federal.

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) foi escolhido, nesta terça-feira (20), como coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia no Maranhão.  A indicação ocorreu durante o lançamento da frente, que conta com o apoio de 199 parlamentares.

“Como advogado, me sinto honrado em ter sido escolhido como coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia no Maranhão. Procurarei estreitar o diálogo com a OAB-MA e demais entidades, para que juntos possamos fortalecer esse tão importante ofício”, destacou Braide.

A Frente Parlamentar da Advocacia, que tem como presidente o deputado Fábio Trad (PSD-MS), irá acompanhar e apoiar a atuação dos advogados no país.

“A medida foi uma reivindicação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB neste ano. O nosso papel no Maranhão, será reforçar o trabalho da seccional da ordem, buscando aperfeiçoar a legislação relacionada à carreira e suas atribuições”, finalizou Eduardo Braide.

Na noite de quarta-feira (14), o Plenário da Câmara Federal aprovou o polêmico Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções.

A polêmica se dá pelo fato do texto considerar crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

Por ser um tema polêmico, fica a curiosidade de saber como votaram os parlamentares, principalmente os do Maranhão. No entanto, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto e, horas depois, fizeram uma votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlamentar.

Só que o site Congresso em Foco fez um levantamento dos deputados que votaram pela votação da matéria em regime de urgência e isso pode dar um norte na votação de cada parlamentar no Plenário quando da votação simbólica.

Para aprovar o regime de urgência na votação do projeto de abuso de autoridade, foram 342 deputados a favor e contra o voto de 83 parlamentares.

Na votação a favor do regime de urgência, apenas um deputado da Bancada do Maranhão, Eduardo Braide, votou contrário a essa prática. Outros cinco deputados – Aluísio Mendes, Juscelino Filho, Júnior Lourenço, Marreca Filho e André Fufuca – não se posicionaram, mas os outros 12 deputados foram a favor da votação em regime de urgência. Vejam o posicionamento dos deputados quando da solicitação do pedido de regime de urgência para a votação no site Congresso em Foco.

Vale destacar que alguns deputados, nas suas redes sociais, fizeram questão de explicitar seu posicionamento diante da polêmica votação do projeto de abuso de autoridade, que, na concepção de alguns, pode inibir as investigações oriundas do Ministério Público.

Por iniciativa do deputado federal Eduardo Braide, a Reforma Tributária (PEC 045/2019) será discutida no Maranhão. Um requerimento de sua autoria, aprovado nesta terça-feira (13), na comissão especial que analisa a proposta, levará o debate para as cidades de São Luís e Imperatriz.

“Há muito tempo se discute a importância de uma reforma tributária que simplifique, dê mais transparência e reduza o número de impostos cobrados no país. E, como membro da comissão especial da Reforma Tributária, não poderia deixar de ouvir os maranhenses que conhecem mais do que ninguém o peso da carga tributária em suas vidas”, destacou o autor do requerimento.

O Requerimento n° 9/2019 foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial. O deputado Eduardo Braide afirma que as audiências nas duas cidades serão fundamentais para aperfeiçoar a proposta, ouvindo quem lida no dia a dia com o atual sistema tributário.

“Fico feliz por levar essa discussão para São Luís e Imperatriz, colocando o Maranhão no debate nacional sobre um tema tão importante e que afeta a vida de todos. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. Precisamos construir um sistema tributário justo e que promova efetivamente a geração de empregos”, afirmou Braide.

As datas das audiências em São Luís e Imperatriz serão definidas nas próximas reuniões da comissão especial que analisa a PEC 045/2019.

O deputado federal Eduardo Braide esteve reunido, nesta quarta-feira (31), com o superintendente do IPHAN-MA, Mauricio Itapary, para tratar da reforma de quatro igrejas que estão localizadas no Centro Histórico de São Luís.

“Trouxe os padres Clemilton, Heitor e o frei Rafael aqui no IPHAN, para juntos tratarmos com o superintendente Mauricio, das reformas das igrejas de Santo Antonio, São João, Santana e Igreja do Carmo. Discutimos os projetos, seus prazos e tudo aquilo que será recuperado em cada igreja. Certamente um ganho para o centro histórico de São Luís”, destacou Braide.

Ao final da reunião, Eduardo Braide garantiu a destinação de emenda parlamentar, caso haja a necessidade de complementação dos projetos de recuperação das igrejas.

“A recuperação dessas igrejas há muito tempo é esperada. Por isso, o meu compromisso na destinação de emenda parlamentar ao IPHAN, para contribuir na execução dessas e de outras obras”, afirmou o parlamentar.

Segundo o IPHAN-MA, as obras de recuperação das igrejas do Carmo, São João e Santana têm previsão para começar ainda este ano. Já a igreja de Santo Antonio, no início de 2020.

“As igrejas do centro de São Luís guardam memórias importantes da nossa cidade, do nosso Estado. Preserva-las é também cuidar da nossa história”, concluiu Eduardo Braide.