Braide quer participação da FIEMA no Conselho do Mais Empresas

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide destacou, nesta terça-feira (22), a apresentação de uma emenda de sua autoria à Medida Provisória 238/2017, encaminhada pelo Governo do Estado, que trata de alterações ao Programa Mais Empresas. Na emenda, o parlamentar defende a inclusão de um representante da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no Conselho Deliberativo (CONDEP) do programa.

“Já não bastasse propor um Conselho Universitário sem estudantes, criar um Instituto de Previdência dos servidores sem ouvir os servidores e sem respeitar a devida paridade na composição do IPREV, o Governo editou a MP 238/2017, alterando o Programa Mais Empresas, sem que nenhum empresário tenha sido consultado antes. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, apresentei hoje uma emenda para assegurar a participação de um representante da Fiema no CONDEP, afinal de contas, estamos tratando de incentivos para indústrias aqui no Maranhão, e nada mais importante do que ter neste conselho – que já possui ampla maioria de representantes do Governo – um representante da federação”, explicou o parlamentar.

O deputado Eduardo Braide assinalou artigos da MP 238/2017, que justificaram a apresentação da sua emenda.

“O artigo 10 diz que caberá ao Conselho Deliberativo (CONDEP) a responsabilidade de analisar e aprovar os projetos de adesão dos incentivos da MP 238/2017. E o CONDEP será composto exclusivamente por representantes da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), que o presidirá; Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEFAZ); Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES). Mais à frente, o artigo 21 diz que o CONDEP é competente para resolver questões atinentes aos contratos formalizados no âmbito dos programas PRODEIN, SINCOEX, PROMARANHÃO e MAIS EMPRESAS. Com isso, uma vez que o CONDEP tratará de novos incentivos fiscais, bem como daqueles que já foram concedidos, mostra-se imprescindível a participação da Fiema no Conselho”, afirmou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide pediu que a emenda de sua autoria, seja aprovada.

“Diante de tudo o que falei aqui, peço aos demais deputados que emenda apresentada seja aprovada, incialmente na CCJ e, posteriormente, pelo Plenário desta Casa. O Governo do Estado não pode decidir o futuro de empresas maranhenses sem a participação das entidades representativas. E a Assembleia Legislativa terá a oportunidade de aperfeiçoar a MP 238/2017, cumprindo assim, a sua missão constitucional”, finalizou.

A MP 238/2017 deverá ser votada na Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da próxima terça-feira (29).

Clínica Eldorado: o “tiro de misericórdia” de Eduardo Braide

por Jorge Aragão

Quem também decidiu entrar no assunto da polêmica locação da Clínica Eldorado pelo Governo Flávio Dino, assunto que ganhou destaque na imprensa nacional, foi o deputado estadual Eduardo Braide.

Braide não só comentou o assunto, como desconstruiu algumas das justificativas dadas pelo Governo Flávio Dino para a locação do imóvel e por pagar o aluguel do imóvel durante um ano com ele fechado.

A primeira desconstrução feita é sobre o fato do governador, para tentar amenizar o fato de que o seu governo, com dinheiro do povo, está pagando uma reforma num imóvel particular, afirmou, baseado na Lei do Inquilinato, que o Estado será ressarcido.

“É mentira essa afirmação do governador, pois na própria Lei do Inquilinato, no artigo 35, faz a observação que ‘salvo expressa disposição contratual em contrário’ e como já ficou provado no item 8.2 do contrato está claro que as benfeitorias uteis não serão indenizáveis”, afirmou.

Braide foi mais além e descobriu mais uma “bondade” do Governo Flávio Dino para com os proprietários da Clínica Eldorado.

“Na página oficial do Governo do Estado está postado um vídeo de uma engenheira que trabalha na reforma da Clínica Eldorado, que afirma que já foram feitas obras de instalação elétrica, pintura do prédio e substituição do forro. Só que no item 6.1 do contrato de locação diz o seguinte: ‘O locatário reconhece receber imóvel objeto do presente contrato no estado especificado no laudo de avaliação, ficando à custa do locatário – deixando bem claro que o locatário é o Governo do Estado – os reparos e obras que venham a necessitar o imóvel, com exceção dos serviços de colocação de forro de gesso, pintura do imóvel, bem como a parte elétrica básica do imóvel’. Ora, como é que o Governo do Estado está fazendo uma parte da obra que o contrato diz que não é de sua obrigação? Como vai ele vai querer restituição de algo que ele nem deveria ter feito? O que eu vejo é que o governo comunista, quando é pego de calças curtas, a única defesa que ele tem é atacar os outros”, disse Braide.

E olha que o deputado esqueceu de questionar sobre a placa inicial da obra, que já foi retirada do local, pois, conforme foto na parte inicial do texto, a reforma era de apenas 90 dias, mas o Governo Flávio Dino pagou um ano de aluguel com imóvel fechado.

O deputado Eduardo Braide também desmentiu o Governo Flávio Dino na justificativa de que a Clínica Eldorado foi a solução mais rápida e mais barata encontrada para a criação de um Hospital de Traumatologia.

“Outra falácia, pois em vez do Governo Flávio Dino pagar mais de 2 milhões em um prédio particular que nunca passou um dia funcionando, ele deveria ter feito uma parceria com a Santa Casa de Misericórdia de São Luís que tem 11 leitos de UTI. Se quiserem podem ir lá verificar. Dentro de uma semana, estaria pronto para ser utilizado, pois tem 400 leitos prontos para serem utilizados e desafogar. E olha que a Santa Casa fica ao lado do Socorrão, bastaria apenas atravessar a rua”, finalizou em grande estilo o deputado estadual Eduardo Braide. Veja foto do parlamentar em visita a Santa Casa no ano passado.

Definitivamente o Governo Flávio Dino não conseguiu justificar a imoralidade e incoerência na locação da Clínica Eldorado.

Eduardo Braide segue fazendo o que o Governo Flávio Dino não faz

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (15), para informar a realização da Audiência Pública que debaterá os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que criam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) – que passará a administrar o (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado (FUNBEN), respectivamente.

“No próximo dia 29 de agosto, esta Casa dará a oportunidade aos servidores do Estado que o Governo não deu. Vamos ouvir as sugestões e aperfeiçoar os dois projetos, encaminhados à Assembleia Legislativa sem que um único servidor estadual tenha sido consultado”, informou o deputado, autor do requerimento da audiência pública.

Eduardo Braide também afirmou que os projetos de autoria do Governo do Estado precisam de alterações fundamentais antes de serem colocados em votação.

“Já estive reunido com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e pudemos constatar, por exemplo, a falta de paridade na composição dos conselhos administrativos do FEPA e FUNBEN, já que os projetos preveem cinco membros indicados pelo Poder Executivo e somente quatro representantes dos servidores públicos estaduais. O mais grave, é que os projetos dispõem que as decisões dos conselhos serão tomadas somente com a presença de, no mínimo, cinco membros. Ou seja, as decisões sempre serão do Governo e nunca dos servidores”, explicou o parlamentar.

Ainda no seu pronunciamento, o deputado criticou o número de cargos comissionados a serem criados para o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN.

“Em recente discurso, o próprio governador Flávio Dino afirmou que o Estado não tem um centavo na conta. Então, como é que em meio a essa situação, ele mandou projetos a esta Casa criando mais de cem cargos em comissão? Alguma coisa está errada”, finalizou Eduardo Braide.

A Audiência Pública que tratará da criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN, será realizada no dia 29 de agosto, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

E assim Eduardo Braide seguirá fazendo o que o Governo Flávio Dino se recusa a fazer, dialogar e ouvir quem será o maior interessado dos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador.

Braide critica nova falta de diálogo em mais um projeto do Governo Dino

por Jorge Aragão

Nesta quinta-feira (10), o deputado estadual Eduardo Braide criticou, mais uma vez, o Governo Flávio Dino pela total ausência de diálogo com os maranhenses, antes de encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

No início desta semana, Braide lembrou e lutou para que um Projeto de Lei do Governo Flávio Dino que cria o Conselho Universitário, tenha a presença de alunos e que e a escolha dos professores seja mais democrática. As duas sugestões foram feitas pela comunidade acadêmica após serem ouvidas em audiências públicas, coisa que o governo comunista não fez.

Agora Eduardo Braide apresentou o Requerimento n° 582/2017, em que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei Complementares n° 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e de n° 008/2017, que cria o Conselho Administrativo de Fundo de Benefícios dos servidores públicos, respectivamente.

“Os dois projetos já estão publicados no Diário Oficial desta Casa, mas o governador Flávio Dino, eleito sob a bandeira do diálogo, não conversou com um único servidor público estadual antes de mandar esses projetos para cá. Um tema importante, que praticamente faz uma reforma administrativa no Estado, no que diz respeito a vida do servidor público, especialmente os que vão se aposentar, estão aposentados e aqueles que dependem de benefícios do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar, que novamente irá fazer o que o Governo Flávio Dino não fez.

Eduardo Braide falou ainda sobre a composição dos dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com as duas propostas, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o Instituto de Previdência e 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos. Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? É um verdadeiro tapa na cara dos servidores que aguardam concursos para a nomeação de novos agentes públicos para secretarias e órgãos estaduais”, criticou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide destacou a importância da realização da audiência pública para que os servidores possam participar da discussão dos dois Projetos de Leis encaminhados pelo Governo do Estado.

“A audiência pública, que terá a data acertada com os servidores, fará com que a Assembleia Legislativa dê a eles a oportunidade que o Governo do Estado não os deu: de ouvi-los. Portanto, não podemos aprovar esses projetos sem realizar essa discussão com os servidores, que deveriam ter sido os primeiros a serem ouvidos e, principalmente, participado da construção das propostas. Aprovar esses dois projetos de forma açodada é, no mínimo, decidir sobre a vida dos servidores públicos do Maranhão de forma completamente arbitrária”, encerrou o deputado.

Pelo visto o tal diálogo, propagado por Flávio Dino e sua turma, ficou mesmo no passado ou pode reaparecer no ano que vem, afinal é um ano eleitoral.

Governo Dino não quis urgência na criação do Conselho Universitário

por Jorge Aragão

O Governo Flávio Dino segue com as suas incoerências latentes, muito pelo fato de ser a principal característica do governador, e nesta quarta-feira (09) não foi diferente na Assembleia Legislativa.

Em maio deste ano, o Governo Flávio Dino encaminhou o Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Só que o projeto foi alvo de críticas, pois pela proposta inicial não previa a participação de alunos e muito menos uma escolha democrática de professores para o Conselho Universitário.

O deputado estadual Eduardo Braide fez o que o Governo Flávio Dino não fez, chamou a comunidade universitária para que em duas audiências públicas pudessem elaborar algumas alterações e após ouvi-los, Braide apresentou emenda substitutiva, corrigindo as aberrações.

Por conta da demora da votação e pela importância da criação do Conselho Universitário, Eduardo Braide pediu que a votação ocorresse em regime de urgência, mas estranhamente e incoerentemente, o Governo Flávio Dino que se recusou a participar das audiências públicas com a comunidade universitária, determinou que a base governista rejeitasse a urgência para a votação.

“É a primeira vez, desde 2011 que estou deputado estadual, que eu vejo o Governo do Maranhão mandando sua base a votar para retardar um projeto da sua própria autoria. O Governo Flávio Dino não demonstrou interesse algum no debate, tanto que ninguém da Secretaria Ciência e Tecnologia esteve presente nas audiências públicas e agora demonstra claramente que não quer a aprovação de um Conselho Universitário democrático, da forma que ficou estabelecido pela própria comunidade acadêmica”, lamentou Braide.

A votação desta quarta-feira apenas demonstra mais uma vez que o total desinteresse do Governo Flávio pela efetiva criação do Conselho Universitário.

Era só ler o Diário da Assembleia, meu caro Bira do Pindaré

por Jorge Aragão


Desde que chegou a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, tem sido alvo de críticas, principalmente por parte do deputado estadual Eduardo Braide (reveja).

O parlamentar, ainda em maio, criticou o fato de que a proposta inicial, encaminhada pelo Governo Flávio Dino, não previa a participação de alunos e muito menos uma escolha democrática de professores para o Conselho Universitário.

Por conta desses absurdos, Eduardo Braide fez o que o Governo Flávio Dino não fez, chamou a comunidade universitária em duas audiências públicas e após ouvi-los, apresentou emenda substitutiva, corrigindo essas aberrações. Só que nesta terça-feira (08), os governistas demonstraram que irão rejeitar o pedido de urgência para a votação do Conselho Universitário.

“Este projeto tramita nesta Casa há pelo menos dois meses. Inclusive, já foi debatido em duas audiências públicas pela Comissão de Educação da Assembleia. Foi nessas audiências que representantes de estudantes e professores entenderam e deliberaram o que apresentei na emenda ao Projeto do Governo. Ora, como um Conselho Universitário não conta com a participação de estudantes e os professores são escolhidos diretamente pelo governador em vez de suas entidades representativas? O que ele quer é um Conselho que só diga amém para os seus atos. Como é que pode o Governo do Estado orientar que os deputados da sua base não votem um Projeto de sua própria autoria? Falta humildade ao governador Flávio Dino para reconhecer que a tentativa de implantar a ditadura universitária não deu certo. Se a Assembleia aprovasse o Projeto de Lei em sua forma original, o Conselho Universitário não teria a participação de estudantes e as associações e sindicatos dos professores não teriam participação nenhuma na escolha dos docentes para o órgão”, explicou o parlamentar.

Defesa – O deputado estadual Bira do Pindaré até tentou defender o indefensável, mas acabou se enrolando todo. Inicialmente acusou o deputado Braide de estar tentando fazer “uma tempestade num copo d’água”. Só que os professores e principalmente os alunos universitários tem a consciência de que se não fosse pela intervenção de Eduardo Braide, o projeto iria ser aprovado da maneira que chegou a Assembleia, discriminando alguns segmentos fundamentais dentro de uma Universidade.

Além disso, Bira também disse que está desde a origem do projeto, ou seja, acaba assumindo a responsabilidade de tamanha aberração.

Para finalizar, Bira do Pindaré reclamou, equivocadamente, de não ter recebido as modificações propostas nas audiências públicas. “Até agora não recebemos essa proposta que foi apresentada aqui fruto das audiências realizadas pelo deputado que me antecedeu”.

A reclamação de Bira do Pindaré apenas demonstra todo seu desinteresse pelo assunto, pois além de não comparecer as audiências, não se deu ao trabalho de pelo menos acompanhar o Diário da Assembleia.

No dia 10 de julho de 2017, na página 24, consta a Emenda Substitutiva de autoria do deputado estadual Eduardo Braide, fruto das duas audiências públicas que o deputado Bira do Pindaré esteve ausente.

Sendo assim, já que não quis participar das audiências públicas meu caro Bira do Pindaré, bastava ler o Diário da Assembleia, uma leitura que deveria ser obrigatória a todo bom parlamentar.

Eduardo Braide apresenta Moção de Repúdio a Michel Temer

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (2), Requerimento ao presidente da República, Michel Temer, manifestando repúdio à política de aumento de impostos adotada pelo Governo Federal.

“É inadmissível aumentar impostos para tentar equilibrar as receitas do país. O Governo precisa, primeiro, fazer a sua parte, cortando gastos e reduzindo despesas. Além do mais, é princípio básico da economia: tributar o consumo em época de crise agrava a recessão e aumenta o desemprego”, justificou o parlamentar.

Ainda segundo Eduardo Braide, o momento econômico do país requer medidas que não prejudiquem a população.

“O último aumento de impostos sobre combustíveis comprometeu de forma significativa o orçamento das famílias brasileiras, uma vez que se o combustível aumenta de preço, vários outros produtos e serviços também. Por isso, apresentei esse requerimento em nome do povo maranhense, já que o Governo Federal já sinalizou que poderá recorrer a novo aumento de imposto”, finalizou o deputado.

O Requerimento n° 557/2017 será votado na Sessão desta quinta-feira (3).

Dino será obrigado a se manifestar sobre privatização da CAEMA

por Jorge Aragão

No mesmo dia em que anunciou a mudança no comando da CAEMA (reveja), o governador Flávio Dino será obrigado a se posicionar sobre a privatização do órgão, já que foi aprovado na sessão desta terça-feira (1°), o Requerimento n° 529/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que requer do Governo do Estado, informações sobre a intenção de privatizar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.

O pedido tem por base a contratação de consultoria técnica para a execução do processo de desestatização dos serviços de saneamento básico no Estado do Maranhão.

“O nosso dever aqui na Assembleia é descobrir a real intenção do Governo do Estado sobre a CAEMA. Se a intenção é privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da Companhia, que acabam ficando nessa incerteza. Ainda mais, com a contratação de serviços pelo BNDES para a consulta e preparação de desestatização da CAEMA, o que torna necessária e urgente uma posição oficial por parte do Governo do Estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.

O serviço técnico para consulta e preparação de desestatização da CAEMA foi objeto do pregão eletrônico n° 16/2017 do BNDES, contratado ao valor de mais de R$ 8 milhões.

“A licitação já foi feita e o valor contratado foi de R$ 8.537.000,00, com parte desse valor, podendo ser pago pelo Governo do Estado. Se quer privatizar, os trabalhadores da CAEMA precisam ser informados. Isso é respeito. E se a intenção não é a de privatizar a empresa, porque gastar um valor tão alto em um estudo quando poderia ser investido na Companhia? O Governo do Estado precisa ser transparente com o assunto”, questionou o deputado.

Para Eduardo Braide, o pedido de informações é uma forma de trazer para a Assembleia Legislativa um tema que deve ter a participação dos maranhenses.

“Este é um tema que não pode passar fora da Assembleia. E fiz este pedido em nome dos trabalhadores da CAEMA, que estão apreensivos com essa possibilidade de privatização, algo que indiscutivelmente os afeta. Agora, a Assembleia espera um posicionamento oficial do governador: se há ou não a intenção do Governo em privatizar a CAEMA”, finalizou o deputado.

Agora é aguardar e conferir.

Braide é eleito membro da Executiva Nacional do PMN

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide foi eleito, neste domingo (30), membro da Executiva Nacional do PMN, durante convenção da legenda que reuniu, em São Paulo, representantes da legenda de todo o país.

“Agora o Maranhão terá voz nas decisões nacionais do partido e, mais que isso, o nosso estado dará a sua contribuição para um Brasil melhor. É isso que todos nós queremos”, afirmou o deputado logo após a eleição.

Para Eduardo Braide, o momento nacional exige compromisso maior de todos.

“O Brasil pede que estejamos atentos, focados e, sobretudo, comprometidos com o país. Não há mais espaço somente para discursos. É preciso prática, ação. E é isso que queremos, que sempre fizemos e continuaremos a fazer”, finalizou o deputado.

Projeto de Braide vira Lei e São Marçal entra no calendário oficial de eventos

por Jorge Aragão

“É nosso dever trabalhar para que a nossa cultura se mantenha viva”. Com essa afirmação, o deputado Eduardo Braide comemorou a sanção da Lei n° 10.619/2017, de sua autoria, que incluiu a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão.

“O nosso trabalho foi para reconhecer e homenagear essa cultura viva, que está acima de qualquer dificuldade, polêmicas e que é um ponto forte para o turismo da cidade. Como cidadão e o deputado autor da lei, fico feliz de ver assegurada uma manifestação cultural tão importante como a Festa de São Marçal”, destacou Eduardo Braide.

A Lei n° 10.619/2017, sancionada em 11 de julho, incluiu a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado. Com isso, está assegurada a realização da festa, anualmente, no dia 30 de junho.

“Não há mais necessidade de impasses ou de especulações sobre a realização da Festa de São Marçal. Agora é lei e deve ser cumprida. Que o Poder Público trabalhe pela cultura, como aqueles que bravamente resistem e fazem acontecer essa festa todos os anos”, concluiu o autor da lei, Eduardo Braide.