EDUARDO BRADIE • Blog do Jorge Aragão

Eduardo Braide propõe pensão para viúva de ambientalista assassinato

O deputado Eduardo Braide (PMN) denunciou, order na sessão desta segunda-feira (14), sickness o assassinato do conselheiro ambientalista da Reserva Biológica do Gurupi, pills Raimundo Santos Rodrigues, 54 anos, ocorrida por meio de emboscada, no dia 26 de agosto passado. “Há mais de 10 anos esse senhor dedicou sua vida em defesa da Reserva Biológica do Gurupi e pagou com sua vida”, afirmou.

O deputado revelou que o crime está sendo investigado pela Polícia Federal, uma vez que a vítima era vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é uma autarquia federal. “Dados revelam que 50% das mortes de ambientalistas têm ocorrido no Brasil”, acrescentou.

Eduardo Braide disse que o Delegado da Polícia Federal, que investiga o crime, revelou ter sido a luta de Raimundo Santos Rodrigues em defesa do meio ambiente a causa de sua morte. “O ambientalista deixou viúva a senhora Maria da Conceição Chaves Lima e seis filhos, que precisam de amparo por parte do Estado”, observou.

Em aparte, o deputado Sérgio Frota (PSDB) solidarizou-se com a iniciativa do colega Eduardo Braide pela denuncia e pelass proposições apresentadas. “As pessoas que lutam por uma causa devem sempre ser merecedoras do nosso reconhecimento. Este ambientalista é uma delas”, defendeu.

Na oportunidade, o deputado comunicou que protocolou um Requerimento a ser encaminhado à presidente Dilma Roussef (PT), solicitando que o Governo Federal conceda uma pensão vitalícia a senhora Maria da Conceição Chaves Lima. “É o mínimo que se pode esperar por parte do Estado Brasileiro como forma de amparar os familiares desse ambientalista que deu sua vida em defesa da Reserva Biológica do Gurupi”, ressaltou.

Eduardo Braide também protocolou junto à Mesa Diretora um Projeto de Resolução Legislativa que propõe instituir a Medalha Raimundo Santos Rodrigues, como forma de homenagear e relembrar a luta travada pelo ambientalista. “Serão agraciados com esta comenda pessoas e entidades públicas e privadas que se destacarem com ações em defesa da causa ambientalista”, justificou.

Eduardo Braide quer proibir porte de arma branca no Maranhão

O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, recipe deputado Eduardo Braide (PMN), tadalafil apresentou durante a sessão desta terça-feira (08) o projeto de lei de sua autoria que trata da proibição do porte de arma branca em todo o Maranhão. Segundo o deputado, unhealthy essa lei será um instrumento legal para as Polícias Civil e Militar promoverem o desarmamento no Maranhão, auxiliando na redução do índice de criminalidade.

Eduardo Braide informou que antes de elaborar o projeto conversou com o delegado geral do Maranhão, Augusto Barros, e com outros delegados, com membros da Polícia Militar e do Poder Judiciário, promotores de Justiça e operadores do direto e todos se mostraram favoráveis ao projeto de proibição do porte de arma branca.

Braide explicou que o objetivo é dar um instrumento legal para que as Polícias Militar e Civil promovam o desarmamento no Maranhão no que diz respeito a facas, punhais ou qualquer arma branca que possa ser utilizada para o cometimento de crime.

O deputado esclareceu que o seu projeto é uma adequação de um projeto que está sendo votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe o porte de armas brancas. A lei define como armas brancas os artefatos cortantes ou perfurantes destinados, usualmente, à ação ofensiva, tais como faca, punhal ou similares, cuja lamina tenha 10 cm de cumprimento Estão isentos aqueles que utilizarem tais objetos como instrumento de trabalho.

O projeto de Braide também proíbe o porte de porretes, tacos, soco inglês e demais objetos contundentes. O infrator que transgredir a lei está sujeito à multa no valor de R$ 500,00 ou a R$ 18 mil, a critério da autoridade da Polícia Judiciária, que deverá levar em consideração a reincidência da conduta acima referida. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).

Eduardo Braide esclareceu que a lei estadual vem para preencher uma lacuna que não foi abordada pela lei federal, mas que em nenhum momento retira aquilo que a lei federal estabelece para punição do infrator, seja através de algum crime, seja através de alguma contravenção penal.

Eduardo Braide justificou a importância do seu projeto com base em dados que apontam para o índice de violência em todo o país, com ênfase para os crimes que vêm sendo cometidos não apenas com armas de fogo, mas, também, com as chamadas armas brancas, especialmente facas.

“O criminoso se adapta à legislação e, com base na mudança da legislação, vai mudando a sua conduta para tentar evitar cair no crime e tentar ter uma facilidade maior quando for julgado. Estive conversando com alguns policiais militares e muitos deles revelaram que ao abordarem suspeitos que portam facas, principalmente quando são adolescentes, a polícia toma a faca e estes acabam sendo liberados. Poucos são aqueles que, na verdade, são levados até uma Delegacia de Polícia onde é feito o Termo Circunstanciado”, ressaltou Braide.

E as reclamações não param no Governo Flávio Dino

O deputado Paulo Neto (PSDC) registrou na sessão da quinta-feira (28) a dificuldade que os prefeitos do Maranhão estão encontrando para conseguirem, rx junto às secretarias estaduais, stomach a liberação do pagamento das emendas parlamentares destinadas às prefeituras.

Segundo o deputado, algumas secretarias, a exemplo da Agricultura, Esportes, Cultura, Cidades e a de Desenvolvimento Social estão aumentando o checklist (lista de itens a serem checados), para dificultar a liberação das emendas aos municípios.

“As secretarias estão fazendo o checklist com muita buracracia. Estão aumentando os itens para dificultar que as nossas emendas cheguem aos municípios. O prefeito tem que sair lá do interior já sabendo o que ele precisa para chegar aqui e celebrar um convênio com o estado. Em cada secretaria que ele chega se depara com uma grande burocracia. Cada secretário faz o que quer”, afirmou Paulo Neto.

Em aparte, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), disse que desde a legislatura passada se preocupa com essa questão. Ele afirmou que vai solicitar à secretária da Mesa Diretora da Assembleia o projeto de lei, de autoria do ex-deputado Hélio Soares, que dispõe sobre a padronização da questão dos convênios com o governo do Estado, ou seja, seria um checklist único para todas as secretarias, a exemplo do que já acontece no governo federal.

“Isso é um óbice desnecessário, uma vez que realmente tem que constar no checklist aquilo que existe na legislação federal, que são as certidões e a documentação necessária. Agora, a documentação tem que ser única para conveniar com o Estado. Aquilo que for exigido em uma secretaria é o que deve ser exigido na outra”, enfatizou Eduardo Braide.

Pelo visto as reclamações não param no Governo Flávio Dino.