Edilázio diz que prefeito de Imperatriz foi atacado covardemente

por Jorge Aragão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) levou, nesta semana, para a Tribuna da Câmara Federal os ataques comunistas cometidos contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos.

A polêmica foi iniciada pelo fato de Assis ter feito um vídeo, na semana passada, pedindo apoio do Governo Flávio Dino para a recuperação das avenidas e ruas de Imperatriz, castigadas pelas fortes chuvas.

No entanto, a reação dos comunistas que cercam Flávio Dino e do próprio governador foram de  atacar Assis Ramos (reveja aqui).

“Os ataques contra o prefeito de Imperatriz foram covardes. É dever do governo do estado apoiar as prefeituras municipais do Maranhão, ainda mais aquelas que estão sofrendo com as fortes chuvas”, diz Edilázio. Veja abaixo a dura crítica de Edilázio aos comunistas maranhenses.

Edilázio recebe ministro do Meio Ambiente no Maranhão

por Jorge Aragão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) recebeu no último fim de semana, durante o feriado da Semana Santa, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e cumpriu extensa agenda de trabalho.

Ele acompanhou o ministro numa visita técnica aos Lençóis Maranhenses e percorreu os municípios de Santo Amaro e Barreirinhas. O Governo Federal estuda a concessão do Parque dos Lençóis Maranhenses a iniciativa privada.

Em Santo Amaro, o ministro visitou os povoados de Betânea – atingido por enchente -, e de Queimada dos Britos. Já em Barreirinhas, onde o ministro foi recebido pelo prefeito Albérico Filho. Lá, ele foi até a sede do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade].

Em Barreirinhas ele também verificou a situação da construção do aeroporto, que apresenta obras inacabadas. Ele lembrou que o Governo Federal liberou recursos por meio de um convênio ao Governo do Estado há cerca de 4 anos. Apesar disso, o terminal aeroportuário jamais foi entregue. Para Edilázio, uma inoperância do Executivo Estadual.

De acordo com Edilázio, o ministro retornou à Brasília com a melhor das impressões em relação às belezas naturais de toda a extensão dos Lençóis Maranhenses. Apesar disso, ele relatou frustração do ministro com relação aos lixões no estado.

Um dos lixões fica localizado na entrada de Santo Amaro e outro no município de Paço do Lumiar, próximo ao aeroporto de onde desembarcou para retornar a Brasília. O ministro fez referência aos lixões em seu perfil em rede social, disse tratar-se de uma vergonha e assegurou que o Programa Lixão Zero, do Governo Federal, vai solucionar o problema. “Faremos de tudo para acabar com essa tristeza”, escreveu o ministro.

Aluisio Mendes viabiliza encontro de deputados do MA com Bolsonaro

por Jorge Aragão

O deputado federal Aluisio Mendes (PODE) – ao lado dos deputados federais Edilázio Jr (PSD) e Pastor Gildenemyr (PMN) – se encontrou na tarde desta quarta-feira (17) em Brasília com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

A reunião com o chefe do Executivo somente foi possível graças à boa relação entre o parlamentar maranhense e Bolsonaro. Além de Edilázio e Pastor Gildenemyr, também foram convidados para o encontro os deputados Hildo Rocha (MDB) e João Marcelo (MDB), no entanto, eles não compareceram por questões pessoais.

No encontro, que contou ainda com as presenças do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz, foram discutidas demandas de grande importância para o estado e levadas por Aluisio, dentre elas, a Base Aérea de Alcântara, o Porto do Itaqui, além do apoio aos desabrigados com as chuvas no Estado e dos reparos a serem feitos na malha rodoviária.

Ao presidente, Aluisio Mendes fez questão de ressaltar que o Maranhão conta com o Governo Federal. Por sua vez, o deputado ressaltou a resposta positiva de Bolsonaro à bancada.

“Nossa reunião foi extremamente positiva e o presidente Bolsonaro nos garantiu que atenderá a todos os pedidos, especialmente no apoio às estradas e aos desabrigados”, disse.

Aluisio também ressaltou outros temas que pautaram a reunião, como a reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, do ponto de vista político, o encontro com o presidente demonstra que não há qualquer rejeição do Governo Federal com o estado.

“Ele [Bolsonaro] está ciente de que o Maranhão apresenta várias necessidades e que, na medida do possível e com sua intervenção, será possível trazer várias melhorias para o estado”, afirmou.

Já o deputado Edilázio avaliou como positiva a conversa e saiu extremamente satisfeito do encontro com o presidente Bolsonaro.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com o presidente Jair Bolsonaro. Relatamos a situação que o nosso estado vem enfrentando com relação ao descaso do Governo do Estado; pedimos ajuda aos municípios atingidos pelas enchentes e também pude relatar a situação das nossas Brs [rodovias federais] para que ele desse uma atenção. Ele [presidente] disse que irá tomar as medidas possíveis para tentar solucionar a situação das estradas”, pontuou Edilázio que afirmou que também tratou da Reforma da Previdência e explicou o seu posicionamento pela supressão dos itens que dizem respeito ao trabalhador rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Após ouvir as solicitações, Bolsonaro garantiu que incluirá em sua agenda uma visita ao Maranhão. Segundo Aluisio, a vinda do presidente ao estado deverá ser confirmada em breve.

É aguardar e conferir.

Edilázio quer vistoria no Porto do Itaqui

por Jorge Aragão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O parlamentar justificou o pedido com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.

Ele destaca processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Edilázio cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual e cita o posicionamento sistemático do Governo do Estado em “desrespeitar o convênio de delegação” firmado com o Governo Federal.

“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da EMAP ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.

O documento também sustenta a necessidade de urgência de uma medida do colegiado da Câmara, em razão do Decreto nº 34.704, do dia 18 de março de 2019, que trata da publicação de novo Estatuto Social e que prevê a remuneração das receitas de exploração da Emap ao Estado do Maranhão, o que dá sustentação a novo descumprimento do contrato de delegação.

“São essas as razões pelas quais considero necessária a realização de visita técnica, a aplicação do princípio da publicidade e transparência dando acesso integral e irrestrito aos dados financeiros, contábeis, administrativos, seguida de mesa redonda para averiguar a real situação do Porto de Itaqui. Nesses termos, pugno aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento”, finaliza o texto.

Câmara Federal: Edilázio critica viagem de Flávio Dino aos EUA

por Jorge Aragão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) segue sendo preciso nas críticas ao governador e ao Governo Flávio Dino, na Câmara Federal.

No início desta semana, no Plenário da Câmara, Edilázio fez questão de criticar, acertadamente, a viagem de Flávio Dino para os Estados Unidos, enquanto o Maranhão e os maranhenses estavam sofrendo com as enchentes, provenientes das fortes chuvas.

O deputado disse que o governador foi fazer turismo nos Estados Unidos com seus pupilos, enquanto o Maranhão atravessa o pior inverno dos últimos anos.

“O Maranhão vem enfrentando um dos piores invernos da sua história, mais de 71 municípios debaixo d’água, cerca de 1.500 desabrigados, mais de seis mortes e enquanto isso, o governador do Maranhão está nos Estados Unidos vendendo um Maranhão de fantasia, dando de ombros para essa situação caótica que os maranhenses estão enfrentando. Ele está fazendo turismo com seus pupilos nos Estados Unidos”, repudiou Edilázio.

Mais uma vez certeiro na crítica.

Edilázio apresenta nova ação contra irregularidades na MA-315

por Jorge Aragão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou ao Ministério Público uma representação sobre a precariedade e o pagamento de aditivos irregulares à obra de construção da MA-315, que liga Barreirinhas ao município de Paulino Neves.

A rodovia, que integra a “Rota das Emoções”, foi inaugurada no início do ano, mas já apresenta sérios problemas estruturais.

Edilázio já havia ingressado com uma ação na Justiça Estadual, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas. O caso agora está no Centro de Apoio de Probidade Administrativa do MP e será analisado pelo promotor Cláudio Alencar.

O parlamentar quer apuração a respeito da liberação de um aditivo de mais R$ 2 milhões à obra, que contraria o que determina o contrato da obra e a apuração a respeito da qualidade dos serviços já efetuados na rodovia.

Caso Bardal: Edilázio encaminhou ofício ao ministro Sérgio Moro

por Jorge Aragão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) prometeu e cumpriu. O parlamentar já protocolou ofício no Ministério da Justiça, endereçado ao ministro Sérgio Moro, solicitando apuração das declarações dadas pelo delegado e ex-superintendente da SEIC no Maranhão, Thiago Bardal.

O delegado, que já foi um dos principais homens da Segurança Pública no Maranhão dentro do Governo Flávio Dino, afirmou em depoimento na Justiça, que recebeu ordens do secretário de Segurança do Maranhão para investigar quatro desembargadores – Guerreiro Júnior, Fróz Sobrinho, Nelma Sarney e Tyrone Silva.

Além disso, Bardal também afirmou que o secretário se recusou a atender um pedido do então deputado estadual Raimundo Cutrim, para reabrir o inquérito sobre a morte do jornalista Décio Sá, que foi executado em plena Avenida Litorânea, em 23 de abril de 2012. Novos documentos poderiam reabrir o caso, mas, segundo Bardal, Portela mandou “engavetar”.

O parlamentar quer uma investigação isenta sobre as graves denúncias do delegado Thiago Bardal. O secretário Jefferson Portela afirma que as declarações do seu ex-superintendente são falsas e possuem o intuito apenas de lhe atingir, pelo fato de ter sido preso por envolvimento com uma quadrilha de contrabando.

MA-315 – Já nesta quinta-feira (04), o deputado Edilázio Júnior protocolou mais três ações contra o Governo Flávio Dino sobre a MA-315, inaugurada em janeiro deste ano e que já está praticamente totalmente deteriorada.

Edilázio denunciou o caso, inclusive o de um aditivo de R$ 2 milhões que o parlamentar afirma ter sido ilegal, no Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas.

Agora é aguardar, conferir e principalmente cobrar um posicionamento desses órgãos, mas pelo menos o deputado Edilázio já fez a sua parte.

Edlázio pedirá a Moro investigação sobre denúncias de Bardal

por Jorge Aragão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou ontem, em entrevista exclusiva concedida ao titular do Blog, na Rádio Mirante AM, que vai encaminhar ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, com pedido de apuração à denúncia feita pelo ex-superintendente de Investigaçẽs Criminais (Seic), delegado Thiago Bardal, de suposta espionagem da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A denúncia ganhou forte repercussão na semana passada, após o vídeo do depoimento de Bardal à Justiça ter sido publicado em blogs que fazem a cobertura política no estado.

Na audiência, Bardal afirmou que por determinação do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, quatro desembargadores seriam alvo de investigação: Guerreiro Júnior, Fróz Sobrinho, Nelma Sarney e Tyrone Silva.

Portela negou em entrevista e disse jamais ter determinado qualquer tipo de espionagem a magistrados do Maranhão.

Para Edilázio, contudo, é preciso que haja uma investigação isenta e enérgica. Ele cobrou um posicionamento do Ministério Público, e revelou que encaminhará ofício ao Ministério da Justiça para a apuração do caso.

“Como não há possibilidade de haver isenção numa apuração a nível estadual, eu como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal vou encaminhar essa semana um ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele tome conhecimento desse vídeo do Thiago Bardal, e se assim entender, que coloque a Polícia Federal para apurar os indícios”, disse.

Ele justificou o ato, com o recente desfecho do escândalo da espionagem da Polícia Militar a políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB), que ganhou repercussão nacional em 2018. O parlamentar lembrou que uma sindicância interna foi aberta pela própria PM, mas sem desdobramentos e explicações públicas sobre os memorandos que determinavam o fichamento da oposição.

“Aqui foi noticiado e todo mundo viu o memorando do Comando Geral da Polícia MIlitar, às vésperas da eleição, que determinava o fichamento daqueles que ‘pudessem causar embaraço às eleições 2018’. E o que foi que aconteceu? Em um outro estado seria caso para uma intervenção federal, por muito menos o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso foi afastado de suas funções por investigar adversários políticos. Aqui, houve toda essa situação da PM e falaram que iriam abrir uma sindicância e nunca mais falaram sobre isso. Afinal, que isenção tem a polícia para investigar um ato da própria polícia? Ë por isso que vou oficiar o ministro Sergio Moro”, finalizou.

Mais problemas na obra da MA-315

por Jorge Aragão

Se já não bastasse a situação lamentável em que se encontra a MA-315, recém inaugurada pelo Governo Flávio Dino, agora o jornal O Estado informa que o deputado federal Edilázio Júnior entrou, no último fim de semana, com ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra a obra.

A estrada que liga Barreirinhas a Tutóia foi inaugurada no início do ano e custou aos cofres públicos mais de R$ 9 milhões, inclusive tendo recebido um aditivo, que na concepção do deputado Edilázio seria ilegal.

Segundo o parlamentar, há irregularidades quanto ao aditivo de mais de R$ 2 milhões e ainda por lesão ao patrimônio público já que a obra entregue em janeiro deste ano, já se encontra com problemas estruturais.

Edilázio diz que o governo estadual firmou contrato em março de 2018 no valor superior a R$ 9,1 milhões para recuperação da MA-315. Antes disto, em setembro de 2017, as empresas apresentaram suas propostas com preços para obra já que a modalidade para escolha da contratada era licitação tipo concorrência menor preço.

Em janeiro de 2018, antes do contrato ser firmado, as empresas concorrentes foram chamadas novamente para apresentar suas tabelas de preços e, somente após este ato, o resultado do certame foi consagrado.

Pelas regras do contrato, venceu a licitação da empresa Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA-315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.

No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões para a obra. Pela ação popular, o aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato firmado entre governo e a empresa, qualquer alteração de preços somente poderia ser feito 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estavam em disputa.

“No tocante a legalidade e moralidade pública, o fato de que o instrumento contratual, firmado pela própria secretaria e que portanto, faz lei entre as partes, preveja que reajustes de preços somente podem ser firmados após um ano. Essa cláusula é reforçada em outra cláusula que afirma, categoricamente, que os preços apresentados pela vencedora do certamente são ‘irreajustáveis pelo período de 12 meses’, todavia, com apenas seis meses de vigência contratual, a empresa foi beneficiada com um aditivo de 24,92% do valor da obra”, diz trecho da ação.

Irregularidade – Outro ponto visto como irregular por Edilázio Júnior foi quanto a apresentação de relatório da obra para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo documento, a Secretaria Estadual de Infraestura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.

No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, foram pagos a Construtora Sucesso S.A. cerca de R$ 9,1 milhões faltando ainda o pagamento do aditivo feito antes de um ano que é de mais de R$ 2 milhões.

“De acordo com o Portal da Transparência do governo do estado do Maranhão, foi pago pela obra o montante de R$ 9.190.734,35 […] Logo, há inconsistência entre as informações entregues ao Tribunal de Contas do Estado – que prevê a obra como concluída – e os dados financeiros contidos no portal da transparência – em que não consta a quitação integral do valor da obra com o aditivo.

Agora é aguardar e conferir.

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