Dilma Rousseff • Blog do Jorge Aragão

Flávio Dino volta a criticar postura do juiz Sérgio Moro

Juristas, seek advogados, find promotores e defensores públicos participaram nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, de um ato de apoio à presidente Dilma Rousseff e em defesa da “legalidade”. O evento foi organizado para demonstrar contrariedade a ações recentes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, como a divulgação de áudio de conversa telefônica entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na condição de ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), foi o primeiro a discursar no evento de apoio à presidente. Diante de Dilma, ele afirmou que, na avaliação dele, a divulgação dos grampos telefônicos que interceptaram uma conversa da petista foram “absolutamente ilegais”.

“Estamos assistindo a um crescimento dramático de posições de porte fascista representadas pela violência cometida por grupos inorgânicos sem líderes e em busca de um fuhrer [expressão alemã usada para designar um líder ou um chefe], de um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática”, discursou Dino, sendo ovacionado pela plateia convidada pelo governo.

“Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz, o procurador quiser fazer passeata: há um caminho. Basta pedir demissão do cargo. Aliás, quero dizer que adoro fazer passeata. Mas não use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, afirmou Dino em referência à divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidenta Dilma, sem a autorização do Supremo Tribunal Federal.

Com informações do G1 e clique aqui para ver um trecho do vídeo de Flávio Dino

STF: Gilmar Mendes suspende posse de Lula na Casa Civil

Depois de uma guerra de liminares na Justiça Federal, online a polêmica posse de Lula na Casa Civil do Governo Dilma Rousseff foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, pilule ocorrida nesta semana. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.

Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.

A Advocacia Geral da União já criticou a decisão e vai recorrer. Agora caberá ao pleno se manifestar sobre o assunto.

O estranho vazamento do grampo ilegal de Lula e Dilma

O vazamento do grampo ilegal feito entre a presidenta Dilma Rousseff e o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, find justamente e coincidentemente no dia em que Lula foi nomeado para a Casa Civil do Governo Dilma, buy repercutiu negativamente para o juiz Sérgio Moro.

O juiz da Lava Jato remeteu o conteúdo referente a Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), tadalafil após ele ser nomeado ministro da Casa Civil. A atitude de Moro deixou transparecer que seu interesse também é político e pessoal.

O estranho vazamento do grampo ilegal chamou a atenção dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O governador Flávio Dino criticou a atitude do juiz Sérgio Moro. Veja abaixo.

Pelo visto o juiz Sérgio Moro se deixou levar pela emoção e cometeu um erro primário e que pode ser crucial para a própria Operação Lava Jato.

Deputados federais do MA saem em defesa de Lula e Dilma

Pelo menos dois dos dezoito deputados federais do Maranhão, cialis mesmo nesse momento de muita tensão, não estão se escondendo e defendendo publicamente o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff, ambos do PT.

O deputado federal do PT, Zé Carlos, tem deixado claro a sua confiança no ex-presidente e defendido abertamente Lula. Nesta quarta-feira (17), o parlamentar fez questão de destacar a suspensão do depoimento de Lula pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

“O Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu, na noite de ontem, o depoimento do ex-presidente Lula previsto para hoje no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, sobre o caso do tríplex no Guarujá. O Conselho acatou os argumentos listados na representação protocolada pelo companheiro Paulo Teixeira (PT-SP). Consta que o Promotor Cássio Conserino, responsável pela abertura do inquérito contra Lula e sua mulher Marisa, cometeu abuso de poder, uma vez que, antes mesmo de ouvi-los, fez declarações à revista Veja alegando que indiciaria Lula e sua esposa por crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, ou seja, pré-julgou e se mostrou parcial. O Conselho também entendeu que Conserino não tem competência para conduzir essa investigação, por não ser área de sua atuação, caberia a ele somente distribuir a denúncia”, afirmou.

Zé Carlos ainda destacou que hoje era um dia de luta e que o Governo Lula foi voltado ao povo brasileiro.

“Ainda assim, a manifestação de apoio a Lula, organizada pela militância, não foi suspensa e os companheiros não se desmobilizaram. Comparecem no local militantes de vários cantos do país, para prestar solidariedade ao nosso líder. É nítido que os grupos elitistas do nosso país querem a todo custo desmoralizar a imagem de Lula. Incomoda a simbologia e o legado deixados pelo presidente operário, o melhor presidente que já tivemos, responsável pela melhoria de vida de milhares de brasileiros”, finalizou.

Dilma – No seu primeiro pronunciamento como líder do PDT na Câmara, o deputado federal Weverton Rocha defendeu a responsabilidade na condução das pautas. O parlamentar lembrou que a Casa tem pautas importantes, que precisam ser priorizadas para garantir que o país retome o crescimento.

“Temos que ter juízo, responsabilidade e maturidade para saber dividir o que são assuntos partidários, de governo e de estado. Temos que discutir uma solução para nosso Brasil e o nosso trabalhador”, disse o parlamentar maranhense.

Em seu discurso, Weverton frisou, também, a posição do partido quanto ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, destacando a importância do respeito à democracia e ao resultado das urnas na última eleição. “Teremos tempo para fazer bons debates e nós não iremos nos acovardar. Sou de uma geração que está vendo o amadurecer da democracia, e defenderemos o voto e a vontade popular”, pontuou.

Da tribuna, Weverton também agradeceu a confiança dos colegas pedetistas pela escolha de ser o representante do partido na Câmara, e parabenizou a atuação do seu antecessor, o deputado Afonso Motta.

Como era esperado, PDT oficializa apoio a Dilma Rousseff

Em encontro do Diretório Nacional, que ocorreu nesta sexta-feira (22), em Brasília, o PDT, comemorou o aniversário de 94 anos do líder maior do partido, Leonel Brizola, além de reiterar posicionamento contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara.

Com a presença da presidente Dilma Rousseff, dos presidentes estaduais da sigla, do presidente nacional, Carlos Lupi, e do também ex-ministro Ciro Gomes foi oficializado o apoio a presidente Dilma no que se refere ao processo de impeachment. “Acreditamos que não há base constitucional no que se refere ao processo de impeachment, as pedaladas são uma ferramenta para que importantes programas sociais não ficassem sem recursos, recorrendo para isso de verbas originárias do Banco do Brasil, Caixa e BNDES. Um caixa único.”, destacou o presidente Lupi. Segundo ele, verbas essas já pagas pelo Planalto.

Diante de lideranças, militância jovem, movimento negro e de mulheres, além de vereadores, prefeitos, deputados e senadores de todos os estados do Brasil, o líder na Câmara, deputado Weverton Rocha, enumerou os principais desafios para o ano de 2016 no Legislativo. “Antes de tudo é preciso que o processo de impeachment da presidenta e a cassação de Cunha saia da pauta ou seja logo votado, para buscarmos uma nova política econômica e tributária, com a votação de pautas positivas para a retomada de crescimento do país”, ressaltou o parlamentar maranhense.

Além de confirmar apoio à Dilma, ficou definida a posição favorável ao afastamento imediato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pelos processos a que tem sido relacionado, principalmente na Operação Lava-Jato e ainda as contas identificadas no exterior.

Sobre pleitos futuros, o PDT reafirmou que terá candidatura própria em 2018. ”Não vim para o PDT para ser candidato, mas aceito qualquer missão a que o partido me considere à altura”, disse Ciro Gomes, aclamado pelos gritos dos pedetistas, BRASIL PRA FRENTE – CIRO PRESIDENTE.

Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff relembrou o velho amigo Leonel Brizola, emocionando a todos com uma memória dos tempos de cárcere na ditadura. “Li na parede do presídio em que estava presa. ‘Feliz o país sem heróis’, pelo sofrimento a que passam todos os que prontificam lutar por ideais de igualdade e liberdade. Mas hoje na democracia, tenho orgulho de dizer. ‘Feliz do povo que tem heróis. Como Brizola, Jango, Getúlio e tantos outros brasileiros que dedicaram suas vidas pelo trabalhismo e pelos mais pobres”, disse.

Mas, o ponto alto do discurso, foi quando a presidente conclamou toda a militância pedetista para que lhe apoiem na busca do que é necessário para a retomada do desenvolvimento no Brasil. “Nós vamos voltar a gerar emprego e renda. Nós vamos fazer o país crescer novamente. Para isso é importante que alcancemos a estabilidade política, e para isso vou precisar muito de vocês”, finalizou Rousseff.

Weverton assegura PDT contra impeachment e pelo afastamento de Cunha

O Diretório Nacional do PDT se reúne na sexta-feira (22) para fechar posição contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a favor do afastamento do presidente da Câmara, stomach Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Será uma confirmação da decisão de dezembro quando a cúpula do partido se encontrou com as bancadas pedetistas do Congresso Nacional.

Na Câmara, cialis onde o pedido de impeachment de Dilma deve ser analisado até fim de março, doctor o PDT tem 18 deputados. Recém-empossado líder do partido na Casa, Weverton Rocha (MA), reforçou que a sigla é contra a deflagração desse processo por Cunha. “Somos absolutamente a favor da legalidade. Não houve crime de responsabilidade [por parte da presidente]. Há um argumento político para tirar, por qualquer motivo, quem está no poder. Isso fragiliza a democracia”, disse.

O encontro do Diretório Nacional do PDT será na sede do partido, em Brasília. Dividido em dois dias quinta e sexta-feira, a reunião terá a participação dos presidentes estaduais da sigla, do presidente nacional e ex-ministro de Dilma, Carlos Lupi, deputados, senadores, além de Cid Gomes e Ciro Gomes, que migraram do Pros para o PDT de olho em pleitos futuros.

Também haverá uma homenagem ao fundador do partido e líder histórico Leonel Brizola. Ex-pedetista, é possível que Dilma participe do evento. De acordo com o líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO), deve ser discutida ainda a estratégia para as eleições municipais deste ano.

Integrante da Executiva Nacional da legenda, o líder da bancada na Câmara (Weverton Rocha) afirmou que certamente as decisões contra o impeachment e pelo afastamento de Cunha serão referendadas “sem nenhuma dificuldade na condução dos trabalhos” pois as lideranças do PDT atuaram durante o recesso nessa perspectiva.

A bancada pedetista, então, se unirá à oposição como PPS e Rede pela saída do presidente da Câmara até que as investigações contra ele sejam concluídas. “Claramente está usando a presidência para obstruir o bom andamento da Câmara e as apurações contra ele [no Conselho de Ética]. Não estou dizendo que ele é culpado, mas Cunha não pode mais conduzir a Casa. Perdeu as condições políticas e morais”, comentou Rocha.

No ano passado, o PDT da Câmara assumiu temporariamente o lado de independência ao Palácio do Planalto em meio a duras críticas à política econômica adotada pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a um sentimento de falta de participação no governo. Dilma e seus interlocutores controlaram o levante e a bancada pedetista na Casa voltou à base aliada.

O antigo líder da bancada, André Figueiredo (CE), deixou a Câmara para assumir o Ministério das Comunicações. Mas, apesar de agora o partido na Câmara se sentir representado no governo, Rocha não promete apoio incondicional ao Palácio do Planalto.

“Esperamos que a atual equipe econômica não comenta o mesmo erro da antiga e tente construir alternativas para a manutenção e geração de emprego. Não é com aumento de juro que a gente vai encontrar a solução. Tem que se taxar as grandes fortunas, por exemplo. Teremos uma postura crítica construtiva”, observou o novo líder do PDT na Câmara (Weverton Rocha).

Do Valor Econômico

É preciso um basta

Processo de impeachment terá de ser reiniciado na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, sick pelo plenário da Câmara, here de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, order o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso. O deputado maranhense André Fufuca (PEN) havia sido eleito para o colegiado.

Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

A Câmara dos Deputados, portanto, terá de reiniciar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

Impeachment: STF dá palavra final ao Senado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam nesta quinta-feira (16) maior poder ao Senado na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros fixaram que o Senado terá de referendar, stuff por maioria simples, site o afastamento temporário de Dilma, caso essa decisão tenha sido tomada pela Câmara.

Os senadores não são obrigados a automaticamente acatar a decisão dos deputados e podem rejeitar a saída da presidente do cargo.

A maioria dos ministros também fixou que não cabe formação de chapa avulsa para disputar a eleição da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de afastamento. A votação no STF continua e, em tese, ministros ainda podem mudar o voto, mas isso é visto como improvável.

Os dois pontos são defendidos pelo governo e atende ainda, em parte, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Submerso em uma grave crise política, o Planalto conta com o Senado para fazer contrapeso à oposição que vem enfrentando na Câmara. Sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa é considerada um ambiente hostil a Dilma.

Para os ministros, a instauração do processo não é automática, podendo o Senado rever a decisão da Câmara, que é responsável pela admissibilidade.

Esse entendimento foi puxado pelo ministro Luís Roberto Barroso que contrariou a linha adotada pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin.

Barroso foi seguido por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio de Mello.

Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também devem aderir a essa tese. “Câmara dá uma autorização ao Senado, não uma determinação.

Estou votando no sentido de que o papel da Câmara é de mera autorização de recebimento da acusação e de que no Senado existe papel de recebimento da denúncia, decisão de pronúncia e decisão de condenação”, afirmou Barroso.

“Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, completou. Barroso afirmou que seguiu o mesmo rito aplicado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Pelo voto de Barroso, só a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos 81 senadores.

Em seu voto, Fachin defendeu que o Senado não poderia rejeitar a decisão da Câmara de autorizar a abertura do processo. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também acompanharam o relator. Sobre a chapa alternativa, a maioria dos ministros se posicionou contra a possibilidade de criação de um grupo alternativo para formação da comissão especial.

Barroso criticou a decisão de voto secreto que Cunha fixou para eleição da comissão especial. “Voto secreto foi instituído por uma decisão unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo. E portanto, sem autorização constitucional, sem autorização legal, sem autorização regimental, por vontade unipessoal própria, ele disse aqui vai ser secreto porque eu quero. A vida na democracia não funciona assim”, disse. Os ministros, no entanto, não fecharam entendimento sobre a questão.

STF retoma hoje julgamento sobre o rito do impeachment

Fachin votou pela continuidade do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje o julgamento de uma ação do PCdoB que busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na sessão, site 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do processo, try questionado pelo partido e também pela Presidência da República.

Ontem o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin leu seu voto e defendeu a validade de atos já praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a continuidade do processo no legislativo.

O primeiro ato diz respeito ao acolhimento do pedido de impeachment sem antes ouvir Dilma; depois a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa (com deputados não indicados por líderes) para compor a comissão especial que vai analisar as denúncias contra a petista. Tudo isso, para o ministro, está válido.

A Corte decidirá hoje sobre um pedido do PCdoB para dar ao Senado o poder de recusar a instauração do processo na Casa mesmo após autorização da Câmara aprovada por 2/3 dos deputados.

Neste ponto, Fachin votou para o Senado seja obrigado a dar prosseguimento ao processo até o julgamento final do presidente da República. Ele disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.

O julgamento do processo, que pode ser decisiva em relação aos rumos que o país deve tomar, movimenta a política nacional.