delação • Blog do Jorge Aragão

Lava Jato: Flávio Dino pode virar réu sem autorização da Assembleia

O Estado – A decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, de autoria do Democratas (DEM), e que dispensou a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a abertura de ação penal contra o governador daquele estado, Fernando Pimentel (PT), tecnicamente, dispensa a autorização do Legislativo do Maranhão para eventual abertura de ação penal contra o governador Flávio Dino (PCdoB), citado em delação na Lava Jato.

Flávio Dino aguarda apreciação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um pedido de abertura de inquérito formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu desfavor por recebimento de propina, em 2010, da Odebrecht, para aplicação na campanha eleitoral daquele ano.

Caso o pedido da PGR seja aceito, o Ministério Público Federal investigará o comunista. Depois das investigações, havendo prova de que, de fato ele recebeu propina e se beneficiou de Caixa 2, há o oferecimento de denúncia à Justiça. Para abrir ação penal, contudo, o STJ precisaria de autorização da Assembleia Legislativa. Foi justamente a condição que o STF afastou ontem, ao decidir que a abertura de ação penal não deve ser submetida a deputados estaduais.

Julgamento – No julgamento da ADI 5540, que tratou especificamente do caso de Minas Gerais, os ministros do STF decidiram que bastará ao STJ – instância responsável por processar governadores por crimes -, aceitar denúncia do Ministério Público, para que o governador torne-se réu em ação penal.

Em Minas, Pimentel é alvo de duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nenhuma delas, contudo, já foi aceita pela Justiça.

Apesar de a decisão do Supremo valer apenas para Minas Gerais, a apreciação da matéria muda o entendimento eu vinha sendo adotado pelo STF em casos semelhantes.

A tendência, a partir de agora, é de que o entendimento possa se estender para outros estados, onde governadores aguardam apreciação do STJ de abertura inquérito ou de recebimento de denúncia.

Votaram em favor da dispensa de necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra Fernando Pimentel, os ministros Edison Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Já os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello votam pela exigência de autorização prévia do Legislativo Estadual. O placar final foi 9 a 2.

Saiba Mais

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), apontou “atropelos” da Lava Jato, após a soltura do ex-ministro de Estado, José Dirceu. O posicionamento de Cafeteira corrobora com a postura adotada por aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), após o comunista ter sido citado por delator na Lava Jato e ter sido submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá pela abertura ou não de inquérito. “Qual o tipo de balança a Operação Lava-Jato usa para pedir as prisões? É uma balança política ou a da Justiça?”, questionou.

Edilázio: “Flávio Dino morde a própria língua”

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) fez dura crítica hoje, à postura adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), após o comunista ter sido envolvido no escândalo de corrupção conhecido Lava Jato.

Dino foi citado em delação feita por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht, ao Ministério Público Federal (MPF).

No depoimento, Filho detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca de apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007 de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados e afirmou que outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, mas de forma oficial.

Para Edilázio, o envolvimento de Flávio Dino na Lava Jato, é uma decepção para o eleitor maranhense.

“Ele, que até ontem era o arauto da moralidade do nosso Maranhão, que já era uma decepção como gestor e como político, agora é uma grande decepção com relação à moral. Porque o que ocorreu com relação à Odebrecht, não se trata de ‘Caixa 2’, se trata de propina”, disse.

Edilázio lembrou que todo o esquema delatado por José de Carvalho Filho, está registrado pela Odebrecht. Ele enfatizou o apelido de Dino na denúncia: Cuba, e fez referência à senha utilizada pelo governador, segundo a delação, para o resgate do dinheiro: Charuto.

“Vale ressaltar que o delator, que se dava muito bem com ele. Já veio aqui no Maranhão depois de ele ter sido eleito governador. Visitou ele [Flávio Dino] várias vezes ainda na Embratur. O governador Flávio Dino hoje morde a própria língua”, enfatizou.

Antes de finalizar o seu discurso, no Grande Expediente, Edilázio ainda fez uma crítica em relação à postura adotada por Dino após ter sido citado na Lava Jato.

“Quando a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi citada, na época pelo Paulo Roberto Costa, houve um alvoroço aqui de governistas, já condenando-a. Hoje o governador morde a própria língua”, finalizou.

O discurso de Edilázio foi aparteado pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (PROS) e Adriano Sarney (PV), que destacaram a coerência no posicionamento.

Lideranças criticam Flávio Dino após citação na Lava Jato

O Estado – A inclusão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no rol de possíveis investigados por suspeita de recebimento de dinheiro de caixa dois da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010 levou a comentários de análises de lideranças e observadores da cena política local comentaram nos últimos dias.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados.

Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial. A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos à ilha comunista.

No Maranhão, o caso repercute desde o anúncio oficial de que o comunista estava na “Lista de Fachin” – no caso dele, a petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-juiz Marlon Reis – um dos autores da Lei da Ficha Limpa e atual nome do Rede no estado para a disputa pelo Senado -, foi quem mais se manifestou até agora.

Ontem, por exemplo, criticou, por meio de postagem na sua conta pessoal no Twitter, a tentativa de abafar a Lava Jato com a justificativa de salvar a política.

“Agora corruptos de diversos partidos tramam abafar a Lava Jato como forma de salvar a ‘política’. Querem salvar as próprias peles”, afirmou.

Ele não chegou a citar diretamente o governador maranhense, mas a declaração é um recado claro. Um dia antes, Dino havia usado também as redes sociais para propor uma “tática” que se estabelecesse como uma “saída política” para o caos instalado atualmente no país.

“Cabe à esquerda e ao centro democrático concertar uma saída política para o caos institucional. Fora da Política não há salvação real”, escreveu.

Caixa dois – Outro comentário de Reis, esse mais diretamente relacionado a Flávio Dino, referia-se a seu conceito sobre caixa dois.

Para o membro do Rede Sustentabilidade, o recebimento de doações não contabilizadas em campanhas eleitorais deve ser mesmo considerado crime. “Caixa 2 é corrupção qualificada pela lesa pátria”, defende.

MAIS

O conceito de que caixa dois é crime é também compartilhada pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, irmão do governador Flávio Dino. Meses antes de o comunista ser incluído na Lava Jato sob suspeita de receber R$ 200 mil dessa forma, ele havia declarado, durante o Seminário Reforma Política Eleitoral no Brasil, que “caixa dois é um fenômeno tão nocivo para o processo democrático quanto a corrupção”.

Dino é criticado até por adversários de Sarney

A inclusão do governador Flávio Dino (PCdoB) na chamada “Lista de Fachin” provocou reações contrárias ao comunista mesmo de lideranças que se opõem ao grupo do ex-presidente José Sarney (PMDB) no Maranhão.

Em artigo divulgado no fim de semana, por exemplo, o jornalista, médico e advogado João Bentivi comparou o aparecimento do comunista no caso com o fato de que figuras proeminentes “sarneísmo” estão fora da Lava Jato, dentre elas a principal adversária do governador, Roseana Sarney (PMDB).

“Está, pois, estabelecido o inevitável maniqueismo, mesmo nesse mar de incertezas, de constatações inapagáveis e volumosas surpresas. O nosso governador, na primeira infância da política, ainda que eu creia na sua honestidade (e creio) tem que se explicar e está se explicando. É mau. É mal”, escreveu.

Já Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago (PDT), mesmo sem aliviar os “sarneístas”, criticou o grupo do governador, que tanto atacou seus oposicionistas nos últimos anos.

“A política [no Maranhão] resumiu-se aos sarneístas e seus dissidentes. O resultado não poderia ser pior: o sujo falando do mal lavado.”, comentou.

Pacto de afogados

Foto: Karlos Geromy/Secom

O governador Flávio Dino (PCdoB) diz-se indignado com a delação do ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho, que apontou pagamento de R$ 200 mil ao comunista nas eleições de 2010. Mas Dino não é visto cobrando apuração rápida para provar a inocência. Pelo contrário, ele já tem atuado é para barrar os avanços da Lava Jato.

O governador faria parte de uma espécie de confraria de delatados – do PT, PCdoB, PSDB, PMDB – para tentar dar um freio na operação. O assunto foi pauta do fim de semana do jornal Folha de S. Paulo, que revelou até um suposto contato sobre o tema entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A folha ouviu o próprio Flávio Dino, que falou de uma batalha entre o que chamou de “Partido da Lava Jato e o Lulismo”. “Há até uma data de lançamento desse confronto: 3 de maio, em Curitiba”, disse Dino, à coluna Painel.
3 de maio será o dia do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro.

Mas o “pacto de afogados” foi proposto por Flávio Dino em seus próprios perfis de redes sociais. No Twitter, ele propôs um acordo dos partidos de centro e de esquerda para buscar uma saída institucional. E completou: “Fora da Política, não há salvação real”.

Desde o início da Operação Lava Jato, Flávio Dino já navegou em várias frentes. Comemorou a simples citação de adversários, fez festa com depoimentos que apontavam outros partidos e até se envolveu em embates com o juiz Sérgio Moro. Mas agora, pilhado na operação, ele age em causa própria, propondo o pacto de afogados.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Delator detalha negociação para pagamento de propina a Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou ontem à imprensa, HDs com os vídeos de todas as delações da Operação Lava Jato, antes protegidos por segredo de Justiça.

Um dos vídeos é o de José de Carvalho Filho, delator que informou ter pago propina ao governador Flávio Dino (PCdoB), para as eleições de 2010, em troca de apoio a um projeto de lei que tramitava na Câmara Federal.

O vídeo, de cerca de 20 minutos está publicado no youtube na página do blog do jornalista Gilberto Léda.

No conteúdo, o delator informa como se deu a negociação que resultou no pagamento de propina ao governador do Maranhão.

Lava Jato: delator afirma ter pago R$ 400 mil a Flávio Dino

O delator José de Carvalho Filho afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que pagou diretamente ao governador Flávio Dino (PCdoB), em 2010, propina de R$ 400 mil para uso na campanha eleitoral daquele ano.

Em 2010, Dino disputou o Governo do Maranhão contra Roseana Sarney (PMDB) e perdeu o pleito.

Na delação, José de Carvalho afirma que havia participado de reuniões com Flávio Dino, então deputado federal para tratar do Projeto de Lei 2.279/2007 que atribuía segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht.

No depoimento, ele afirma que em um dos encontros, Dino teria solicitado ajuda para a campanha eleitoral. “[…] pagamento efetuado no total de R$ 400 mil”. A senha para receber o dinheiro teria sido dada ao próprio parlamentar, afirma o relatório, e a operação foi realizada pelo Setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema “Drousys”.

Foi essa delação que resultou no pedido de abertura de inquérito e investigação contra o governador Flávio Dino, já encaminhada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no bojo da Operação Lava Jato.

Citado na delação da Odebrecht, Flávio Dino se diz inocente

Citado na delação da Odebrecht no bojo da Operação Lava Jato e alvo de um pedido da Procuradoria-Geral da República de abertura de inquérito para investigação, o governador Flávio Dino (PCdoB) se disse inocente, nas redes sociais.

“O justo propósito de investigar crimes muitas vezes atinge injustamente pessoas inocentes. É o meu caso“, disse e completou. “Inevitável a indignação por ser citado de modo injusto sobre atos que jamais pratiquei. Mas infelizmente faz parte da atual conjuntura. Tenho absoluta certeza de que a verdade vai prevalecer, separando-se o joio do trigo”.

O pedido de investigação contra Dino partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A demanda foi encaminhada ao ministro do Supremo, Edson Fachin, que determinou a abertura de inquérito contra oito ministros, 24 senadores da República e 39 deputados federais.

Em despacho, Fachin determinou também que o pedido envolvendo fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que ele não dispõe de foro no STF.

A expectativa é de que o STJ acate o pedido da PRG e determine abertura de inquérito e investigação contra o comunista.