Além da CPI da Franere/Gafisa, que será instalada até o fim do mês e é de autoria do deputado César Pires, a Assembleia Legislativa está sendo movimentada também pela CPI da Cyrela, instalada na semana passada.

A CPI da Cyrela é de autoria do deputado Zé Inácio e deverá ter como relator o deputado estadual Rogério Cafeteira. Os dois deputados estiveram reunidos para tratar do assunto.

Ainda no mês de novembro, a CPI da Cyrela, que deve investigar irregularidades na construção de imóveis pela empresa, entre eles o condomínio Jardins, deverá começar a realizar as primeiras oitivas.

É aguardar e conferir.

O deputado Rogério Cafeteira (PSB) protocolou nesta sexta-feira (16), um Projeto de Lei que visa determinar a realização periódica e obrigatória de vistoria técnica em condomínios residenciais e comerciais, casas e outros estabelecimentos.

A necessidade da proposição surgiu com a grande demanda, apresentada por consumidores maranhenses, de falhas estruturais em alguns condomínios, como é o caso dos empreendimentos da empresa Cyrela, conforme verificado em audiência pública proposta por Cafeteira, realizada na semana passada na Assembleia Legislativa.

De acordo com o Projeto, será realizada vistoria técnica por profissionais legalmente habilitados, junto ao poder público; a manutenção preventiva e periódica de edificações, prédios, condomínios, incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados, e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas, públicos e privados com menos de 25 (vinte e cinco) anos de vida útil, a contar do “habite-se”, por profissionais ou empresas habilitadas junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MA.

Motivado pelos recentes acontecimentos denunciados por moradores dos empreendimentos da empresa Cyrela, o parlamentar relatou que a proposição propõe uma fiscalização mais detalhada e periódica.

“Este Projeto de Lei que exige a inspeção técnica de peritos que será realizada por meio do Laudo de Inspeção, devendo periodicamente ser preenchido por profissionais competentes na avaliação das condições das construções e de seus sistemas técnicos associados. Desse documento técnico constarão, além de outros dados e informações ditados pelo órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções, a avaliação da conformidade da edificação em relação à legislação e às normas técnicas vigentes; o registro das não conformidades encontradas, bem como seus riscos associados; a caracterização de eventual necessidade de interdição; e, finalmente, as recomendações para reparo e manutenção, quando houver”, explicou o deputado.

Por meio de suas redes sociais, o deputado Rogério Cafeteira anunciou que adiou a audiência, por conta de agenda de trabalho, em Brasília, a ser realizada na mesma data que aconteceria o evento de São Luís.

O parlamentar afirmou que já tomou conhecimento do laudo técnico apresentado pelo Corpo de Bombeiros sobre o edifício Jardins de Provance e que essa situação também será debatida na audiência que foi remarcada para a próxima semana, com data a ser confirmada, de acordo com agendamento da Assembleia Legislativa.

Rogério Cafeteira ressaltou que continua imprimindo esforços para levar uma solução para a situação. “Por conta de uma agenda intransferível, tive que adiar a realização da audiência, mas isso não significa que deixei de acompanhar toda a causa. Junto ao Ministério Público, continuo à disposição dos moradores nessa luta, para que entreguemos uma solução o mais breve possível. Acredito que na próxima semana teremos uma oportunidade única de procurar discutir, com todos os atores envolvidos, a melhor forma de solucionar essa problemática”, destacou.

Na manhã desta quinta-feira (15), o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), relatou uma visita que fez ao procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, cuja pauta foi a situação dos moradores dos empreendimentos da construtora Cyrela. Durante a sessão, Cafeteira também fez um importante anúncio: que irá dar entrada em um pedido de Audiência Pública e Frente Parlamentar para discutir a problemática.

Durante sua fala, o parlamentar destacou que a visita ao procurador-geral tratou especificamente dos casos dos moradores dos condomínios Vitória, Jardins, Brisas e Pleno Residencial. Segundo o líder do governo, é importante que as instituições unam forças para apurar as irregularidades e buscar soluções para os problemas.

Ele enfatizou que esses cidadãos têm enfrentado grandes dificuldades e a empresa Cyrela, segundo o deputado, não tem respeitado os clientes que adquiriram unidades habitacionais da empresa.

“A Cyrela tem que entender que apesar de ser uma gigante ela não pode achar que aqui no Maranhão é o fim do mundo e que ela pode chegar e tratar seus clientes dessa maneira. Ela está desrespeitando não só os moradores desses prédios, desses imóveis por ela construído. Ela está desrespeitando a Justiça do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão, o povo do Maranhão”, ressaltou.

O parlamentar finalizou sua fala afirmando que irá dar entrada em um Requerimento para que seja feita uma Audiência Pública e formalizada uma Frente Parlamentar para tratar desse assunto.