CPI da Saúde: seria esse o tom do Governo Flávio Dino ???

por Jorge Aragão

Desde que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) anunciou o requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa para averiguar os desvios dos recursos públicos na Saúde do Maranhão, a principal dúvida é se o parlamentar conseguirá as 14 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.

É óbvio que a instalação da CPI da Saúde, assim como qualquer outra, precisará passar pela vontade do Governo Flávio Dino, afinal a base governista é soberana na Assembleia Legislativa.

O Blog do Jorge Aragão inclusive já se posicionou sobre o assunto e entende que a CPI será a oportunidade definitiva para mostrar quem tem e quem não tem medo de uma CPI da Saúde na Assembleia Legislativa (reveja).

O Governo Flávio Dino desde a deflagração da Operação Rêmora assegura que não tem qualquer vínculo com os desvios apontados pela Polícia Federal e quis empurrar, de maneira leviana e mentirosa, a responsabilidade para o Governo Roseana. Sendo assim, se essa afirmação fosse verdadeira, os governistas deveriam ser os primeiros a assinarem a CPI, afinal, segundo os próprios, só iria atingir seus adversários.

Entretanto, a situação parece não ser bem assim. O Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira (PSB) já se posicionou a respeito do assunto nas redes sociais. Cafeteira entende que é necessário aguardar as investigações dos órgãos competentes e não politizar o assunto. Veja abaixo.

O problema é quem politizou o assunto foi justamente o Governo Flávio Dino, ao emitir uma Nota mentido sobre a relação existente com o IDAC e afirmando que o contrato existente era da gestão anterior.

Resta saber se o posicionamento do deputado Rogério Cafeteira foi individual ou se esse será o tom dos governistas na Assembleia.

O deputado Wellington voltou a abordar o tema na Assembleia Legislativa e a partir da semana que vem começará a colher assinaturas para a instalação da CPI. O Blog antecipa que os deputados oposicionistas já ouvidos, irão assinar a instalação da CPI.

Já os governistas, é aguardar e conferir.

CPI da Saúde de Wellington será “divisor de águas”

por Jorge Aragão

Desde a deflagração da Operação Rêmora pela Polícia Federal, que apurou os desvios públicos da Saúde do Maranhão e que culminou com a prisão do proprietário do IDAC e presidente do PSDC no Estado, Antônio Aragão, o Governo Flávio Dino tem feito um esforço incrível para tentar se desvincular da situação.

Apesar do esforço, que tem parecido em vão, asseclas e governistas não tem conseguido seus objetivos e quanto mais se aprofunda o assunto, mais o Governo Flávio Dino se complica.

O Governo Flávio Dino inicialmente mentiu dizendo que o contrato vigente era da gestão anterior, mas foi desmascarado, pois o contrato não só foi assinado no governo comunista, como foi aditivado. Depois tentaram dizer que nunca haviam encontrado irregularidades no contrato do IDAC, mas só esqueceram que a Secretaria de Transparência do próprio Governo Dino, ainda em 2015, ou seja, antes da assinatura do contrato, informou que havia ágios no valor de 30% no valor cobrado do contrato com o IDAC.

E mais recente, a própria investigação da Polícia Federal confirmou que o IDAC ganhou posição de destaque na gestão comunista, já que assumiu as unidades administradas por outras empresas, como a Bem-Viver e ICN.

Apesar de tudo isso, os asseclas e governistas ainda seguem querendo confundir a opinião pública e transferir exclusivamente a responsabilidade da atuação do IDAC ao governo anterior. Entretanto, a proposta de uma CPI da Saúde pelo deputado Wellington do Curso será uma espécie de “divisor de águas”, uma “prova dos nove” para saber quem é quem.

Se de fato o Governo Flávio Dino não tem absolutamente nada a esconder e muito menos tem nenhuma relação com o IDAC, como juram de “pé junto”, não possuem motivos para temer uma CPI na Saúde.

Sendo assim, os deputados governistas devem assinar e aprovar a instalação da CPI da Saúde na Assembleia, afinal quem não deve, não precisa temer.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ser instalada na Assembleia Legislativa precisa da assinatura de 14 dos 42 deputados estaduais, ou seja, como a maioria absoluta dos parlamentares é da base governista, uma CPI só será criada com o aval do Governo Flávio Dino.

Desta forma será fácil descobrir quem tem medo e quem tem algo a esconder. Se a CPI não for instalada é porque o Governo Flávio Dino não quis e ficará, mais uma vez, evidenciado que os factoides criados pelos comunistas não se sustentam.

Agora é aguardar e conferir o posicionamento da base governista na Assembleia Legislativa.

Andrea Murad ainda trabalha por instalação de CPI na Assembleia

por Jorge Aragão

andreanovaAtravés das redes sociais, help a deputada Andrea Murad (PMDB) reafirmou a busca por assinaturas para o seu pedido de CPI. Antes de abrir os trabalhos legislativos, a deputada havia anunciado que entraria com um pedido de CPI para investigar um suposto estupro e ainda outros casos repercutidos pela imprensa envolvendo Ribamar Alves na época da prisão do então prefeito de Santa Inês. A parlamentar lamentou o número insuficiente de assinaturas.

“Infelizmente o requerimento só obteve o apoio de 4 dos 14 deputados necessários. Somos 42 parlamentares na Assembleia. Até o momento somente eu e os deputados Sousa Neto, Nina Melo e César Pires assinaram. Não acredito que a Assembleia irá se omitir num caso tão sério e importante que, inclusive, além da prisão do prefeito, provocou a reação do seu próprio partido, PSB, que o destituiu da direção e pediu que a Executiva Nacional suspendesse sua filiação até julgamento e apuração definitiva da acusação. Vou intensificar os contatos com os deputados, principalmente junto às deputadas e aos membros da Comissão de Direitos Humanos”, escreveu a deputada.

Andrea Murad explicou ainda a necessidade de investigar os casos e considerou importante a apuração dos fatos para gerar confiança nas mulheres que precisam denunciar qualquer tipo de violência.

“Tem sido árdua a tarefa por assinaturas ao meu pedido de CPI, que objetiva investigar suposto estupro em Santa Inês, envolvendo o ex-prefeito Ribamar Alves. Como mulher, deputada, fico preocupada veemente com a pouca importância que os deputados estão dando ao episódio. Precisamos buscar a verdade, acima de todas as coisas, garantir a proteção e os direitos daquelas que foram submetidas a qualquer tipo de violência. Foi com esse intuito que elaborei esse pedido. Minha intenção é esclarecer os fatos, apurar a verdade para fortalecer nas mulheres a confiança que todas precisam ter para denunciar qualquer tipo de violência que sofram”, disse através da sua página oficial.

Adriano Sarney volta a defender CPI do Sistema Carcerário

por Jorge Aragão

adrianosarneyUtilizando as redes sociais, unhealthy o deputado estadual Adriano Sarney (PV), sick voltou a defender a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa que investigue o Sistema Carcerário do Maranhão.

A possibilidade de uma CPI foi ventilada logo após as declarações dadas pelo presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Wagner Cabral, e pelo advogado Luis Antônio Pedrosa, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, onde ambos afirmaram que o Governo Flávio Dino teria pactuado com criminosos para evitar novas rebeliões no Complexo Penitenciário, que inclusive teve repercussão nacional (reveja aqui).

Além de reafirmar que apoia a realização da CPI, mesmo que investigue anos anteriores, Adriano Sarney ainda deixou claro que também defende a realização de uma CPI para a área da Saúde, desde que investigue governos anteriores e o Governo Flávio Dino.

“Continuo apoiando uma CPI sobre o acordo Governo com Facções em Pedrinhas. Se quiserem abrir para os anos anteriores continuo apoiando. Apoio CPI de Pedrinhas hoje e ontem. Apoio também que a CPI da Saúde investigue o governo atual e não apenas o governo passado. Pq não?!”, desafiou.

Adriano Sarney foi ainda mais longe. O parlamentar verde disse que uma CPI de Pedrinhas poderia descobrir o que estava por trás das rebeliões e tragédias ocorridas em 2014.

“Se a CPI de Pedrinhas envolver também o ano de 2014 vamos finalmente descobrir quem estava por trás das rebeliões”, finalizou.

Difícil mesmo é o governador Flávio Dino autorizar sua base governista a votar favorável a realização dessas CPIs.

Aprovado requerimento de Aluisio Mendes sobre escuta na cela de Youssef

por Jorge Aragão

aluisiocamara1A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou quatro requerimentos do deputado federal Aluisio Mendes que devem trazer esclarecimentos sobre o grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014, ambulance na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

De acordo com depoimentos prestados à comissão em julho, site o agente Dalmey Fernando Werlang e o delegado José Alberto Legas alegaram que a escuta não havia sido instalada na época em que o traficante Fernandinho Beira-Mar esteve preso na mesma cela. Além disso, Dalmey disse que o aparelho estava ativo e foi instalado sem autorização judicial.

O deputado Aluisio Mendes solicitou a quebra do sigilo do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná que contém os resultados da sindicância sobre o caso, como também informações sobre as perícias feitas no computador utilizado pelo agente Dalmey e demais aparelhos empregados para interceptar conversas na cela de Youssef.

Os requerimentos convocam os delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio, e os agentes de federais Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, envolvidos na sindicância.

É aguardar e conferir.

Aluisio Mendes aponta contradições de delator na CPI da Petrobrás

por Jorge Aragão

aluisioO deputado federal Aluisio Mendes apontou divergência nas respostas do delator Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, drugs durante acareação realizada pela CPI da Petrobras nesta quarta-feira (2) em Curitiba. Também foram convocados o ex-diretor da estatal Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

“O senhor encontrava-se com eles para discutir pagamentos de propinas?”, see questionou Aluisio Mendes. O delator afirmou que não, que “Barusco fazia os contatos todas as vezes”. Em seguida, Augusto Ribeiro se contradisse e comentou que também havia se encontrado pessoalmente com Duque.

“Vou te dar um desconto, pois o senhor está visivelmente nervoso, e vou perguntar novamente se já se encontrou com os dois”, disse o deputado. O delator confirmou. O parlamentar destacou o trecho porque, anteriormente na oitiva, Mendonça havia dito que os pagamentos mensais de propina eram combinados com Pedro Barusco ou com Renato Duque.

Duque e Vaccari declararam que permaneceriam em silêncio. Porém, o ex-diretor de serviços comentou repetidas vezes que o delator “é um mentiroso”.

Aluisio Mendes é membro da comitiva de deputados que participa das oitivas com presos da Operação Lava Jato, para conseguir mais informações do esquema de fraude, corrupção e desvio de bilhões de reais da Petrobras.

Justiça aceita denuncia contra Levi Pontes

por Jorge Aragão

levipontesabrilDepois que o Blog divulgou fato do Ministério Público Federal (MPF) ter denunciado o deputado estadual e presidente da CPI da Saúde da Assembleia, sovaldi Levi Pontes, malady por supostos desvios na Saúde de Chapadinha, there quando o parlamentar foi secretário da pasta (reveja), a situação segue se complicando para Levi Pontes.

O jornal O Estado do Maranhão, confirmou nesta quarta-feira (12), que o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, seção judiciária do Maranhão, decidiu acatar a petição do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa, contra o deputado estadual Levi Pontes (SD).

As irregularidades foram apontadas inicialmente em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e confirmadas pelo Ministério Público Federal, após levantamento da aplicação dos recursos.

Após intimado pela Justiça Federal para apresentar defesa prévia, o deputado Levi Pontes alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam (o termo trata da legitimidade para se agir numa demanda judicial) e ocorrência de prescrição. No mérito, sustentou que na qualidade de secretário municipal de Saúde não era o responsável pelo ordenamento de despesa ou realização de licitações. Ele afirmou que daí não poderia haver conduta, de sua parte, que caracterizasse ato de improbidade administrativa.

Decisão – Em sua decisão, no entanto, o magistrado primeiro afastou a alegação de Levi Pontes, de ilegitimidade ativa ad causam. De acordo com o juiz, o Ministério Público Federal está, sim, legitimado a propor ação civil por improbidade administrativa nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal e do art. 17 da Lei 8.429/92: “Ainda mais quando se trata de alegada má utilização de verbas federais, como no caso”, destacou trecho da decisão.

O deputado Levi Pontes ingressou com recurso na Justiça Federal, logo após a decisão judicial do recebimento da petição inicial por improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, no entanto, foram rejeitados pelo juiz Nelson Loureiro dos Santos.

O juiz federal ainda repreendeu o parlamentar a respeito do tipo de recurso utilizado. “Se existente eventual equívoco na fundamentação, a via de ataque é o recurso de agravo e não a escolhida pela parte. Assim, vendo­se claramente nos termos do recurso em apreço que o recorrente quer, em verdade, alterar o convencimento, fazendo valer a tese que entende aplicável”, completou.

Na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal requer a dupla condenação do deputado estadual Levi Pontes e dos outros três réus no processo. Uma para obrigá­los a ressarcir integralmente os danos causados ao erário público federal e outra para aplicação das penalidades decorrentes de improbidade administrativa.

O curioso é que Levi Pontes é o presidente da CPI da Saúde, instalada na semana passada no Legislativo estadual, que tentará apurar supostas irregularidades no programa Saúde é Vida.

Só pode ser piada: Levi Pontes é o presidente da CPI da Saúde

por Jorge Aragão

levipontesSe para muitos a tal Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, case instalada na Assembleia nesta quinta-feira (06), pills já não daria em nada, imagina agora que definiram que o deputado estadual Levi Pontes (SD) será o presidente da CPI.

Seria cômico, se não fosse trágico a escolha de Levi Pontes para presidir uma CPI que vai investigar supostos desvios na gestão do ex-deputado estadual Ricardo Murad na Secretaria de Saúde do Maranhão.

O presidente da CPI da Saúde, deputado Levi Pontes, simplesmente responde ou respondeu a uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelos Ministérios da Saúde.

Levi Pontes foi secretário de Saúde de Chapadinha, na gestão do então prefeito Magno Bacelar. Naquela oportunidade, segundo o Ministério Público Federal, através de uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, foi constatada a aplicação de forma indevida dos recursos federais, como autorização de pagamento de despesas não vinculadas à execução de ações e serviços de atenção básica à saúde.

O ex-prefeito e o secretário de Saúde, Levi Pontes, segundo aponta o MPF, usaram os recursos advindos do Ministério da Saúde para o pagamento de impostos e de contas de energia elétrica de unidades não pertencentes à rede de atenção básica. O dinheiro deveria ter sido aplicado na execução de ações e serviços de atenção básica à saúde do município.

Na ação, O MPF/MA requer a condenação de Magno Bacelar, Levi Pontes de Aguiar e outros envolvidos. Clique aqui e veja mais detalhes.

Definitivamente não foi o melhor nome para presidir a Comissão e pode ter sido a pá de cal na CPI da Saúde.

Em tempo: além de Levi Pontes como presidente, a CPI da Saúde terá Rogério Cafeteira como vice-presidente e Fernando Furtado como relator.

Definidos os sete deputados da CPI da Saúde

por Jorge Aragão

cafeteiraecosta

Nesta quarta-feira (05), ailment o Diário da Assembleia Legislativa deve trazer a publicação dos nomes dos deputados que irão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, criada para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos na gestão do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.

A escolha dos deputados para compor a CPI adotou o critério de proporcionalidade e o Blog do Jorge Aragão divulga os nomes dos sete parlamentares. Estarão integrando a CPI os deputados: Rogério Cafeteira, Roberto Costa, Rafael Leitoa, Fernando Furtado, Marco Aurélio, Levi Ponte e Josimar de Maranhãozinho.

A CPI, que contou com a assinatura de 29 deputados, foi protocolada no início do mês de julho e agora definem os membros que devem realizar os trabalhos no parlamento maranhense.

No entanto, como o Blog vem dizendo, nem mesmo a definição dos nomes dos integrantes da CPI pode-se cravar que ela seja efetivamente instalada, já que alguns deputados entendem que a CPI trará mais aspectos negativos que positivos ao parlamento maranhense.

É aguardar e conferir.

CPI das Próteses aprova relatório de André Fufuca

por Jorge Aragão

relatorioandreA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, illness por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

As propostas serão enviadas à Mesa da Câmara, onde serão numeradas, para que sigam o trâmite das proposições legislativas ordinárias, com análise pelas comissões temáticas, a menos que acordo de liderança decida analisá-las em conjunto por comissão especial.

O presidente do colegiado, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), destacou: “Eu sou médico e fiquei escandalizado com alguns procedimentos na área de Medicina. Muitas vezes, se imputa a nós parlamentares determinados práticas que a gente abomina, mas, na área de saúde, quando todos nós fazemos um juramento, nós ficamos muito estarrecidos com essa prática muito maior nesse setor. Essa CPI não terminou em pizza, mas num trabalho que servirá de exemplo para a afirmação de que há CPIs e CPIs”.

O texto aprovado também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede a investigação de 16 empresas que atuam na área – a lista será encaminhada ao Ministério Público que aprofundará as investigações.

A CPI também se compromete a enviar ao MP as denúncias apuradas sobre supostas irregularidades no comércio de implantes em Minas Gerais (Montes Claros e Uberlândia), no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

O relator fez poucas alterações na versão preliminar do relatório apresentada na última quarta-feira (08). Uma das mudanças restringe as competências da Câmara de Regulação ao mercado de implantes e de medicamentos. Para tanto, foi suprimida a expressão “produtos médicos”.

Em outra alteração, o relator pede que o Ministério Público também investigue a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros (MG) e o Hospital Dilson Godinho, situado na mesma cidade.

Hoje, essa prática é considerada crime apenas quando envolve prejuízo aos cofres públicos, explicou o relator André Fufuca. Por essa razão, a CPI não pode pedir o indiciamento das empresas denunciadas no esquema.

“Nos casos de corrupção pública, todas foram indiciadas no nosso relatório, no entanto, aquelas que cometeram corrupção privada, que não está tipificada na lei atual, não poderão ser indiciadas. Mas não ficarão impunes, pois foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal e serão investigadas”, explicou Fufuca.