Governo Dino não quis urgência na criação do Conselho Universitário

por Jorge Aragão

O Governo Flávio Dino segue com as suas incoerências latentes, muito pelo fato de ser a principal característica do governador, e nesta quarta-feira (09) não foi diferente na Assembleia Legislativa.

Em maio deste ano, o Governo Flávio Dino encaminhou o Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Só que o projeto foi alvo de críticas, pois pela proposta inicial não previa a participação de alunos e muito menos uma escolha democrática de professores para o Conselho Universitário.

O deputado estadual Eduardo Braide fez o que o Governo Flávio Dino não fez, chamou a comunidade universitária para que em duas audiências públicas pudessem elaborar algumas alterações e após ouvi-los, Braide apresentou emenda substitutiva, corrigindo as aberrações.

Por conta da demora da votação e pela importância da criação do Conselho Universitário, Eduardo Braide pediu que a votação ocorresse em regime de urgência, mas estranhamente e incoerentemente, o Governo Flávio Dino que se recusou a participar das audiências públicas com a comunidade universitária, determinou que a base governista rejeitasse a urgência para a votação.

“É a primeira vez, desde 2011 que estou deputado estadual, que eu vejo o Governo do Maranhão mandando sua base a votar para retardar um projeto da sua própria autoria. O Governo Flávio Dino não demonstrou interesse algum no debate, tanto que ninguém da Secretaria Ciência e Tecnologia esteve presente nas audiências públicas e agora demonstra claramente que não quer a aprovação de um Conselho Universitário democrático, da forma que ficou estabelecido pela própria comunidade acadêmica”, lamentou Braide.

A votação desta quarta-feira apenas demonstra mais uma vez que o total desinteresse do Governo Flávio pela efetiva criação do Conselho Universitário.

Era só ler o Diário da Assembleia, meu caro Bira do Pindaré

por Jorge Aragão


Desde que chegou a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, tem sido alvo de críticas, principalmente por parte do deputado estadual Eduardo Braide (reveja).

O parlamentar, ainda em maio, criticou o fato de que a proposta inicial, encaminhada pelo Governo Flávio Dino, não previa a participação de alunos e muito menos uma escolha democrática de professores para o Conselho Universitário.

Por conta desses absurdos, Eduardo Braide fez o que o Governo Flávio Dino não fez, chamou a comunidade universitária em duas audiências públicas e após ouvi-los, apresentou emenda substitutiva, corrigindo essas aberrações. Só que nesta terça-feira (08), os governistas demonstraram que irão rejeitar o pedido de urgência para a votação do Conselho Universitário.

“Este projeto tramita nesta Casa há pelo menos dois meses. Inclusive, já foi debatido em duas audiências públicas pela Comissão de Educação da Assembleia. Foi nessas audiências que representantes de estudantes e professores entenderam e deliberaram o que apresentei na emenda ao Projeto do Governo. Ora, como um Conselho Universitário não conta com a participação de estudantes e os professores são escolhidos diretamente pelo governador em vez de suas entidades representativas? O que ele quer é um Conselho que só diga amém para os seus atos. Como é que pode o Governo do Estado orientar que os deputados da sua base não votem um Projeto de sua própria autoria? Falta humildade ao governador Flávio Dino para reconhecer que a tentativa de implantar a ditadura universitária não deu certo. Se a Assembleia aprovasse o Projeto de Lei em sua forma original, o Conselho Universitário não teria a participação de estudantes e as associações e sindicatos dos professores não teriam participação nenhuma na escolha dos docentes para o órgão”, explicou o parlamentar.

Defesa – O deputado estadual Bira do Pindaré até tentou defender o indefensável, mas acabou se enrolando todo. Inicialmente acusou o deputado Braide de estar tentando fazer “uma tempestade num copo d’água”. Só que os professores e principalmente os alunos universitários tem a consciência de que se não fosse pela intervenção de Eduardo Braide, o projeto iria ser aprovado da maneira que chegou a Assembleia, discriminando alguns segmentos fundamentais dentro de uma Universidade.

Além disso, Bira também disse que está desde a origem do projeto, ou seja, acaba assumindo a responsabilidade de tamanha aberração.

Para finalizar, Bira do Pindaré reclamou, equivocadamente, de não ter recebido as modificações propostas nas audiências públicas. “Até agora não recebemos essa proposta que foi apresentada aqui fruto das audiências realizadas pelo deputado que me antecedeu”.

A reclamação de Bira do Pindaré apenas demonstra todo seu desinteresse pelo assunto, pois além de não comparecer as audiências, não se deu ao trabalho de pelo menos acompanhar o Diário da Assembleia.

No dia 10 de julho de 2017, na página 24, consta a Emenda Substitutiva de autoria do deputado estadual Eduardo Braide, fruto das duas audiências públicas que o deputado Bira do Pindaré esteve ausente.

Sendo assim, já que não quis participar das audiências públicas meu caro Bira do Pindaré, bastava ler o Diário da Assembleia, uma leitura que deveria ser obrigatória a todo bom parlamentar.

Após audiências, Braide define mudanças para Conselho Universitário

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide realizou, nesta segunda-feira (26), a segunda audiência pública para tratar do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Na oportunidade, foram apresentadas e aprovadas alterações na proposta, que é de autoria do Governo do Estado.

“No primeiro encontro com os representantes dos universitários e professores, apresentamos o Projeto e, juntos, identificamos as incoerências na proposta encaminhada pelo Governo. A primeira delas, a não inclusão de estudantes no Conselho e, ainda, a indicação de professores pelo próprio governador para o órgão. Com isso, essa discussão de hoje se faz ainda mais importante para que estudantes e professores sejam devidamente representados neste Conselho”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

Representantes da Associação dos Professores da Universidade do Estado do Maranhão (Apruema), Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), DCE da UFMA, além de representantes da UEMA e do Ceuma, que participaram das duas audiências sobre o tema, sugeriram e aprovaram alterações na proposta original encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

As alterações – Na proposta original, os estudantes não tinham assento previsto no Conselho. Agora, com alteração proposta, comporão o Conselho “três universitários indicados pelas entidades representativas de classe”.

Com relação aos professores, a proposta do Governo do Estado, previa que apenas dois docentes com titulação de mestre ou doutor, seriam indicados ao Conselho pelo governador. Contudo, na alteração aprovada, “três professores, mestres ou doutores, indicados pelas entidades representativas de classe” devem compor o Conselho Universitário.

Outra alteração aprovada por unanimidade pelos representantes dos alunos e professores participantes das audiências, foi o tempo de mandato dessas representações no Conselho, o que também não era previsto na proposta original. O mandato deverá ser de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Também foi incluído um dispositivo possibilitando que as reuniões sejam convocadas por 1/3 do colegiado e não somente pelo governador do Estado.

“Ouvimos quem deveria ter sido ouvido antes da proposta ser votada na Assembleia Legislativa. Acreditamos que com as alterações, estudantes e professores estão devidamente contemplados e que essas alterações serão aprovadas pelos deputados, uma vez que fica claro que agora, o Conselho Universitário cumprirá com o seu papel”, destacou Eduardo Braide.

As alterações ao Projeto de Lei 126/2017 seguem agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, a proposta vai à votação no Plenário da Assembleia.

Conselho Universitário: Braide faz o que o Governo Dino não fez

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide presidiu, na manhã desta sexta-feira (9), a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. A proposta prevê um órgão consultivo, com representantes indicados pelo governador, tendo o chefe do Executivo como presidente do Conselho.

“É um contrassenso criar um conselho universitário em que o governador é o presidente, escolhe os professores que irão compor esse conselho e, o mais grave, não prevê a participação de estudantes no órgão. Por essas e outras incoerências é iremos ter mais discussões acerca do Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, com o objetivo de aperfeiçoar a criação do Conselho Universitário, contemplando de forma democrática, toda a comunidade acadêmica”, declarou Eduardo Braide.

Durante a audiência pública – que teve a participação de representantes de alunos e professores da UEMA, UFMA, além de faculdades particulares – o deputado apresentou o Projeto de Lei 126/2017 e as emendas modificativas que já apresentou à proposta, que tramita na Assembleia Legislativa.

“Já apresentei duas emendas modificativas ao Projeto de Lei. A primeira, é garantindo assento aos estudantes no Conselho Universitário. Repito que é inaceitável que um Conselho como este não contemple a participação dos alunos. Na segunda emenda apresentada, os professores do conselho deverão ser indicados pela entidade representativa de classe, o que entendemos no caso dos estudantes”, completou.

Na proposta original, o Projeto de Lei n° 126/2017 não contempla a participação de estudantes e, no caso de professores, estes deverão ser indicados pelo governador do Estado, que presidirá o conselho universitário. A redação do Projeto de Lei recebeu críticas de alunos e professores.

“A audiência pública trouxe para a comunidade, que anseia participar do Conselho Universitário, justamente o que não foi feito pelo autor do Projeto de Lei [Governo do Estado]. Era algo que deveria ter acontecido antes da redação do projeto, mas que bom que hoje, aqui, pudemos falar e ouvir como partes que precisam estar diretamente incluídas nesse processo de criação do Conselho Universitário”, afirmou Paulo de Társio, representante do Centro Acadêmico de Medicina do Uniceuma.

“Esse tipo de conselho é muito conhecido, é típico dos regimes absolutistas. No regime democrático não pode ser assim. O Conselho é desejável, desde que cumpra sua finalidade. Portanto, é preciso criar regras que permitam maior representatividade no Conselho. Um exemplo disso, é que o prazo de mandato não coincida com o mandato do governador. Isso é dar autonomia para o Conselho Universitário”, assegurou o professor aposentado, Carlos Carlos Saturnino Moreira Filho.

Ao fim da audiência pública, o deputado Eduardo Braide convocou os participantes do evento para uma nova audiência sobre o tema.

“Hoje nós apresentamos o Conselho Universitário em sua forma original. Ouvimos algumas sugestões dos professores e alunos que aqui estiveram, mas é preciso aprofundar essa discussão. A hora de discutir e de aperfeiçoar o Conselho Universitário é agora. Por isso, no dia 26 de junho, teremos um novo encontro para tratar das alterações a serem propostas para que o Projeto de Lei cumpra com o seu papel e alcance toda a comunidade acadêmica de forma democrática”, finalizou o deputado.