concurso • Blog do Jorge Aragão

Depois de dois anos, nada de concurso para a Saúde do Maranhão

Uma das principais promessas do governador Flávio Dino na sua posse, no dia 1º de janeiro de 2015, foi a de realizar concurso público para a área da Saúde.

Entretanto, passados dois anos e já tendo cumprido mais da metade do seu mandato, Flávio Dino não só não cumpriu o prometido, como também nem comenta mais o assunto, mais uma vez, apostando no esquecimento da população maranhense.

O governador chegou a baixar o Decreto 30.616, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2015, que dentre outras coisas, instituía a divulgação do calendário do concurso público. A referência ao concurso consta no art. 8 do decreto.

“A Secretaria de Estado da Saúde, no prazo de 90 dias, apresentará calendário de realização de concursos públicos para profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos profissionais efetivos que integrarão a Fesma. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o texto.

O prazo final para o cumprimento da promessa expressa no decreto, portanto, terminou no dia 2 de abril daquele ano. Até hoje, contudo, não houve a divulgação do calendário ou realização do concurso público.

A única coisa que foi feita pelo Governo Flávio Dino foi um seletivo para cerca de oito mil vagas, com contrato de trabalho de 1 ano, podendo ser renovado por somente mais 1 ano.

E assim segue o Governo Flávio Dino, apostando sempre no esquecimento da população, da mesma forma que tem agido no caso do escândalo do aluguel camarada da FUNAC da Aurora (reveja).

E os excedentes do concurso da Polícia Civil, meu caro Flávio Dino???

O Blog recebeu um e-mail de um pequeno grupo de excedentes do concurso da Polícia Civil que pretendem sensibilizar o governador Flávio Dino para nomeá-los junto ao Governo do Maranhão.

Segundo o relato, find são somente doze investigadores e quatro escrivães que, após o curso de formação, estão aptos para o trabalho e consequentemente serem nomeados.

Depois de muita luta, inclusive judicial, os excedentes do concurso público da Polícia Civil de 2012 conseguiram realizar e concluir a 2ª turma do curso de formação finalizado em dezembro de 2015. Veja abaixo um trecho do desabafo.

“Fizeram o curso, nesta 2ª turma, delegados, peritos, auxiliar de perícia, investigadores e escrivães. Após a formação o governador nomeou doze delegados com salários acima de 16 mil, oito peritos com salários acima de 8 mil, 44 investigadores e nenhum escrivão, sendo que ainda faltam nomear 12 investigadores e quatro escrivães.

Mesmo diante do caos na segurança e com a pressão da greve da categoria, pedindo melhores condições de trabalho, salários e mais recursos humanos, o governador insiste em negar a nossa nomeação, deixando frustrado a nós e as nossas famílias, prejudicando a sociedade e sem falar do gasto com dinheiro público que teve com esses doze investigadores e quatro escrivães.”

Vale lembrar que os policiais civis seguem em greve por tempo indeterminado, pois na última sexta-feira (17), depois de terem suspendido o movimento, a categoria voltou a recusar a proposta apresentada pelo Governo Flávio Dino.

Com a palavra o governador do Maranhão.

Flávio Dino nomeia professores aprovados em concurso polêmico

Mesmo diante de acusações e investigações sobre fraudes no concurso para professores (veja aqui) e ainda uma recomendação do Ministério Público para a nulidade do concurso e a realização de novas provas (reveja aqui), doctor o Governo Flávio Dino resolveu, depois de homologar o concurso, nomear os aprovados no concurso público para professor.

Lançado em novembro de 2015, o concurso foi conduzido pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) com a abertura de 1.500 vagas e contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país.

Os educadores integrarão o quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) e serão lotados em unidades de ensino nas zonas rural e urbana. Além dos docentes da Educação Básica, cerca de 230 profissionais da educação especial ocuparão as vagas que até então não eram oferecidas para cargo efetivo da Seduc.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou a importância do preenchimento das vagas por efetivos.

“Deste total de docentes que entram agora para o quadro da Seduc, com carga horária semanal de 40 horas, 1.270 das mais variadas disciplinas substituirão 2.540 professores contratados, que cumpriam jornada de 20 horas semanais. Além de inserir na rede escolar profissionais efetivos da educação especial, iniciativa inédita desta gestão. Isto reduz o número de contratos e impacta diretamente na qualidade do ensino que ofertamos”, declarou.

Ou seja, dessa vez para o governador Flávio Dino, os fins justificam os meios.

Apesar de homologado, concurso da SEDUC-MA segue sendo investigado

Em fevereiro deste ano, pill o governador Flávio Dino deu mais uma prova inconteste de sua prepotência e mesmo diante de uma recomendação do Ministério Público pela realização de um novo concurso para professor, o governador homologou o resultado do polêmico concurso.

Após reunião, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público entregou uma Recomendação ao Governo do Maranhão para que sejam reaplicadas, em até 30 dias, as provas do concurso público para os cargos de professores de diversas áreas, realizado em 2015. O Ministério Público do Maranhão, identificou 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade.

Na Recomendação, assinada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís) e João Leonardo Sousa Pires Leal (29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), o Ministério Público afirma que as irregularidades comprometeram a lisura do concurso, em razão da “falta de observância dos princípios constitucionais que devem nortear a ação da administração pública”.

Entretanto, Flávio Dino “deu de ombros” a recomendação do Ministério Público, conforme o próprio governador anunciou nas redes sociais.

Piauí – Para complicar a decisão “arbitrária” e prepotente do governador Flávio Dino, a Polícia Civil do Piauí concluiu na quarta-feira (23) o inquérito que investigava fraude no concurso do Tribunal de Justiça do Piauí. No total, 21 pessoas foram indiciadas, destas, 12 estão presas e uma encontra-se foragida. Os outros citados irão responder ao processo em liberdade. O relatório foi entregue ao presidente do TJ, desembargador Raimundo Eufrásio, que decidirá pela anulação ou não do certame (veja aqui).

Segundo o delegado Geral da Polícia Civil, Riedel Batista, vários inquéritos foram abertos para apurar as fraudes nos concursos do Piauí, Maranhão e Ceará. Nesta quarta-feira, a polícia concluiu, através do Grupo de Repressão ao Crime Organizado Greco, somente o inquérito que investigava a fraude no certame do Tribunal de Justiça do Piauí.

A polícia continua com as investigações para apurar a participação do grupo nas fraudes dos concursos do TRE-MA, Seduc-MA e prefeitura de Fortaleza.

Mas mesmo diante de todas essas evidências já comprovadas e da recomendação do Ministério Público, o governador preferiu homologar um concurso fraudado e cheio de polêmicas em seu entorno. Uma pena e um desrespeito a legalidade e ao Ministério Público.

Dúvidas pertinentes sobre o concurso para professores

Inicialmente é preciso deixar claro, pill principalmente para os asseclas de Flávio Dino, case que o Blog jamais foi ou será contra qualquer concurso público. Entretanto, esse concurso para professores da rede pública estadual tem alguns questionamentos pertinentes que precisam ser esclarecidos.

Não custa lembrar que o concurso já enfrentou problema antes e durante a sua realização. Antes mesmo da prova, um dos principais questionamentos fora quanto ao número de vagas, pois o Orçamento de 2015 previa a criação de três mil vagas, mas o concurso foi para 1.500 professores.

Durante o concurso os problemas foram inúmeros. Um dos locais de prova faltou energia e com isso, cerca de 18 mil candidatos terão que refazer ou fazer novamente a prova. Além disso, e mais grave, foi a denúncia do professor Júlio Sales que desconfiou de fraude no concurso. Isso sem falar que duas questões foram anuladas por terem sido plagiadas de um outro concurso.

Só que agora, após o resultado, existem alguns questionamentos pertinentes e que precisam ser esclarecidos pelo Governo Flávio Dino.

Na maioria dos cargos, o Governo Dino só chamou a quantidade exata para as vagas, antes mesmo da prova de títulos. Será que algum candidato que não foi classificado, somando com a prova de títulos, não poderia ultrapassar alguém já classificado??? Pelo que ficou subtendido a prova de títulos também seria critério de classificação para o concurso.

Além disso, existe a possibilidade, o Blog inclusive conhece um caso, de um candidato que passou, mas ainda não seja formado. Como ficará a vaga desse candidato, sem um cadastro de reserva???

Também existem professores que são de outros Estados e que, dependendo da localidade que forem deslocados, podem se recusar a assumir. Como ficaria essa situação???

Enfim, são esses equívocos que abrem margens para questionamentos e podem até colocar em xeque a credibilidade do concurso, afinal sem um cadastro de reserva público, pode-se imaginar que alguns privilégios possam acontecer.

Com a palavra o Governo Flávio Dino…

Inscrições para concurso de procurador da capital iniciam na segunda-feira

A Prefeitura de São Luís abre concurso público para preenchimento de 20 vagas no cargo de Procurador do Município. Podem participar graduados em Direito e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além destas vagas imediatas, order o concurso terá ainda formação de cadastro de reserva. As inscrições para o certame serão abertas nesta segunda-feira (4). Os candidatos terão até 5 de fevereiro para fazer a inscrição.

“Tenho plena convicção da importância do concurso para preenchimento de vagas para Procurador do Município, store além da relevância dos serviços desempenhados por eles, store pois há 13 anos não havia concurso público para este cargo no município”, disse o prefeito Edivaldo.

O concurso terá quatro fases, sendo a primeira etapa, com a prova objetiva, marcada para 13 de março no período da manhã. A Fundação Carlos Chagas é a entidade responsável pela aplicação das provas. O procurador-geral do Município, Marcos Braid, ressaltou a importância do certame para ampliar a defesa do município e fortalecer a categoria de procuradores municipais. “Queremos demonstrar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da gestão do prefeito Edivaldo”, disse ele.

A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório. Serão aplicadas 100 questões de múltipla escolha. Serão questões de Direito Constitucional (12), Administrativo (12), Civil (12), Tributário (10), Financeiro e Orçamentário (10), Previdenciário (8), Trabalho e Processo do Trabalho (10), Processual Civil (8), Ambiental e Urbanístico (10) e Legislação Municipal (8). A prova terá duração de cinco horas. Na segunda fase, o candidato aprovado se submete à prova dissertativa, dia 22 de maio. Esta fase também terá duração de cinco horas e é de caráter eliminatório e classificatório. O candidato deverá responder a quatro questões a construir uma peça jurídica.

A prova oral marca a terceira etapa do concurso, eliminatória e classificatória. Para esta fase será lançado um edital específico e a data de sua realização será marcada. Esta etapa terá presença de banca examinadora. A última fase, a prova de títulos, que tem caráter classificatório, também com data a ser marcada e detalhada em edital específico. Serão considerados formação de pós-graduação, mestrado e doutorado em nível de especialização na área de conhecimento específico para a área de Direito. Para inscrição a taxa é de R$ 200 e é oferecido salário de R$ 9.981,60. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Para realizar a inscrição e ter acesso ao edital, o candidato deve entrar na página da Fundação Carlos Chagas, pelo endereço www.concursosfcc.com.br. Interessados podem ainda obter informações no site da Prefeitura de São Luís: www.saoluis.ma.gov.br. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais das provas serão divulgadas por meio de Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Município de São Luís que poderá ser acessado nos sites da Prefeitura e da Fundação Carlos Chagas. A empresa também vai enviar cartões informativos aos e-mails dos inscritos. A divulgação do resultado do concurso segue o mesmo processo de divulgação.

A comissão do concurso é formada por membros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de integrantes da Procuradoria Geral do Município, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Seletivo é bem diferente de concurso, meu caro Flávio Dino

O Governo Flávio Dino alardeia que realizará mais um seletivo nos próximos dias para a área de Saúde. No release distribuído pela Secretaria de Comunicação é confirmado que o seletivo será organizado através da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.

O seletivo público será realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), pilule e o edital está disponível no site www.funcab.org, contendo todas as informações sobre o certame. As inscrições serão realizadas pela internet no período de 12 de janeiro até 21 de fevereiro. A realização das provas objetivas para todos os cargos será dia 3 de abril e as provas práticas ocorrerão nos dias 4 e 5 de junho, sendo divulgado o resultado final do certame até o dia 8 de julho. Os salários variam de R$ 880 até R$ 4.500, distribuídos entre os cargos.

É bem verdade que o seletivo pode evitar que os profissionais de uma área tão importante sejam escolhidos por critérios que não sejam meramente técnicos, mas algumas observações precisam ser feitas para o restabelecimento da verdade.

O Blog estranhou que as 7.902 vagas para todo o Maranhão serão para cadastro de reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

Além disso, é bom lembrar que não foi isso que foi prometido pelo governador Flávio Dino. No seu discurso na Assembleia Legislativa, quando o parlamento estadual iniciou as atividades, Dino assegurou a realização de um concurso público para a área da Saúde.

“Quero anunciar perante a Assembleia Legislativa que nós realizaremos ainda este ano concurso público para os profissionais de saúde. Já fiz alusão à força estadual de saúde do Maranhão, importante medida voltada ao suporte a atenção básica e no prazo de 90 dias, nós vamos anunciar os concursos públicos necessários à estruturação da força estadual de saúde, e dos demais serviços do nosso Estado.”, afirmou o governador (reveja aqui).

O governador, à época, também anunciou o concurso público para a área de saúde nas redes sociais. Veja abaixo.

Entretanto a promessa não foi cumprida e o governador vai realizar um seletivo público. É claro que o seletivo já evita algumas distorções históricas, mas – querendo ou não os asseclas do governador – seletivo não é, nunca foi e nunca será um concurso público.

Simples assim.

Mais de 18 mil tiveram suas provas anuladas no concurso do Estado

NOTA

A respeito do concurso público para preenchimento de 1.500 vagas de professores da rede estadual de ensino, ailment realizado neste domingo (20), advice a Fundação Sousândrade, contratada pelo Governo do Maranhão, para a realização do certame, esclarece que:

1. As provas do concurso público foram realizadas em 213 locais, em São Luís e mais oito municípios, em ambiente de plena normalidade. Houve apenas incidente num dos locais de provas, fato isolado que não compromete a lisura do certame.

2. Em face de problema técnico que provocou corte no fornecimento de energia elétrica nas dependências da Faculdade do Maranhão (FACAM), faculdade particular, no bairro Bequimão, contratada pela Fundação Sousândrade, as provas do concurso público para Professor do Quadro da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) que seriam realizadas nesta unidade, foram suspensas.

3. Neste local, seriam aplicadas as provas para 2.385 candidatos, que concorrem para as áreas de Educação Física, Matemática e Química. O número total de candidatos inscritos para estas opções é de 18.926, em todo o Estado.

4. Os candidatos que fariam a prova na FACAM e os demais concorrentes das mesmas áreas terão seus direitos garantidos e a Fundação Sousândrade reaplicará as provas para os 18.926 candidatos inscritos para estas áreas (Educação Física, Matemática e Química), logo em janeiro de 2016.

5. O calendário do concurso para os 64.542 candidatos inscritos nas demais opções segue normalmente, conforme cronograma.

São Luís, 20 de dezembro de 2015.

Emilio Ramos
Fundação Sousândrade
Gerência de Concursos

Candidatos que enfrentaram problemas no concurso para professor terão de se submeter a nova prova

Candidatos foram à delegacia após cancelamento de provas / Foto: Flora Dolores

Candidatos que se submeteram às provas do concurso do Governo do Estado para a recomposição de do quadro de professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), sales na faculdade Facam, case onde os testes foram cancelados por falta de energia elétrica, terão fazer novo exame.

Os candidatos – muitos de outros estados -, foram dispensados pela comissão da Fundação Sousândrade – que aplica as provas -, logo cedo, e em grupos, registraram boletins de ocorrência nas delegacias que funcionam em regime de plantão. Muitos foram ao Plantão Central do Parque Bom Menino.

Na Facam, os candidatos concorriam a vagas para as disciplinas de Matemática, Educação Física e Química. A nova data para o exame ainda não foi marcada. Nos demais locais de provas, onde os testes ocorreram em clima de normalidade, não haverá alteração.

O Governo do Estado não divulgou uma nota específica para tratar do problema. Adicionou a informação de nova aplicação de prova aos candidatos que estavam inscritos para os testes na Facam, num dos últimos parágrafos de um release que comemorava o comparecimento de mais de 75 candidatos aos locais de provas. O Executivo também não informou quantos candidatos ficaram sem poder realizar as provas em decorrência da queda de energia elétrica.

Faltou transparência.

Aberto concurso para procurador do Município de São Luís

Uma excelente notícia para quem sonha em ingressar na carreira da advocacia pública. A Prefeitura de São Luís lança concurso para Procurador do Município. Foi publicado na sexta-feira, help (18), no Diário Oficial do Município (p. 234), o edital do concurso que visa preencher 20 vagas imediatas para o cargo, além da formação de cadastro reserva. As inscrições serão abertas em 4 de janeiro de 2016 e vão até dia 5 de fevereiro do mesmo ano, pela internet no site www.concursosfcc.com.br.

“A realização de concurso para o cargo de procurador do Município chega em boa hora, diante da crescente demanda e o número reduzido do corpo técnico dos procuradores. A realização deste concurso é imprescindível para o bom funcionamento da Procuradoria”, relembrou o prefeito Edivaldo.

O total de vagas disponíveis para pessoas com deficiência é de 3. O concurso, cujas provas serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas, vai acontecer em quatro fases: Prova Objetiva (Primeira Fase, de caráter eliminatório e classificatório: 100 questões de múltipla escolha): 13/03/2016; Aplicação Prova Dissertativa (Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório) I (04 questões) e II (01 peça jurídica): 22/05/2016; Aplicação Prova Oral (Terceira Fase, de caráter eliminatório e classificatório): Com data a ser divulgada posteriormente, em edital especifico (Prova de banca sob responsabilidade de execução inteiramente da Fundação Carlos Chagas – FCC); e Prova de Títulos (Quarta Fase, de caráter classificatório): com data a ser divulgada posteriormente, em edital específico.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, o concurso veio em excelente hora. “Queremos ampliar a defesa do Município, fortalecer a categoria de procuradores municipais e o principal, demonstrar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da atual gestão”, disse ele.

O vencimento bruto do cargo é de R$ 9.981,60 (nove mil, novecentos e oitenta e um reais), e a validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período. Vale lembrar que o último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de São Luis para o cargo de Procurador do Município foi em 2002. Todos os Editais deste concurso, as Leis, Decretos e Portarias Municipais que estarão no edital de abertura do concurso ficarão disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e em um espaço especialmente criado no site da Prefeitura de Sao Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

Entre os pré-requisitos já definidos para a participação no processo seletivo está a graduação em Direito. A comissão do concurso é formada por membros da Secretaria Municipal de Administração, além de integrantes da Procuradoria Geral do Município, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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