cleones cunha • Blog do Jorge Aragão

FAMEM e TJ debatem sobre cobrança dos precatórios

Os presidentes da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e do Tribunal de Justiça, prefeito Cleomar Tema (Tuntum) e desembargador Cleones Carvalho Cunha, respetivamente, iniciaram, nesta sexta-feira (03), tratativas que visam encontrar alternativas relacionadas à cobrança de dívidas de precatórios para as cidades maranhenses.

O assunto é uma das principais reivindicações dos atuais prefeitos e prefeitas feitas à entidade municipalista. Atualmente, de acordo com o último edital de comunicação emitido pelo TJ, no dia 31 de dezembro de 2016, 134 municípios do estado possuem dívidas de precatórios.

Cleomar Tema, que participou do encontro acompanhado de prefeitos e da assessoria jurídica da Federação, sugeriu ao desembargador que seja estudada uma maneira para que a cobrança não atinja recursos depositados mensalmente nos chamados fundos constitucionais nas áreas da educação, saúde e assistência social.

“Quando o sequestro dos valores da dívida do precatório é executado, qualquer recurso que esteja na conta da prefeitura é retido, inclusive dos Fundos da Saúde, Assistência e Fundeb. Nossa ideia é de que essa retenção ocorra somente nos recursos oriundos do FPM”, explicou o prefeito.

Cleones Cunha explicou que a cobrança da dívida é uma exigência legal e que, constantemente, o Conselho Nacional de Justiça realiza inspeções com o objetivo de verificar se os Tribunais de Justiça do país estão, ou não, cumprindo a lei.

O desembargador avaliou como interessante a proposta do presidente da FAMEM e determinou que a coordenação de precatórios do Tribunal, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, aprofundem os estudos.

Também propôs a Tema, o que foi prontamente aceito, uma parceria institucional entre o Poder Judiciário e a Federação para orientar os gestores a procurarem o Tribunal para negociar o pagamento dos precatórios.

“O que ocorre na maioria das situações é o gestor não adotar nenhuma medida, como o parcelamento da dívida. Esse gestor pode e deve procurar o Tribunal para buscar uma alternativa que evite o bloqueio dos recursos”, disse o desembargador.

Durante o encontro, também foram tratadas parcerias futuras para orientar os gestores sobre recebimento de tributos e implantação, nos municípios, de plataformas digitais que permitam agilizar serviços no setor da assistência social.

Estiveram presentes na reunião os prefeitos Djalma Melo (Arari), Rodrigues da Iara (Nina Rodrigues) e Professora Vanderli (Anapurus).

Presidente do TJ desmente governador Flávio Dino

Através de uma Nota, pharmacy o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão desmentiu a suposta afirmação do governador Flávio Dino ao ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, healing Gilmar Mendes, sobre os vencimentos dos desembargadores no Maranhão (reveja). Veja abaixo a Nota na íntegra.

Nota da Presidência do Tribunal de Justiça

A Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão informa que não é verdadeira a informação de que os desembargadores não recebem menos que R$ 55 mil de salário.

As remunerações de todos os desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário maranhense estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do TJMA e comprovam que os recebimentos de todos dos desembargadores não alcançam o valor informado.

Subsídio, auxílios e vantagens eventuais sendo pagos em conformidade com a lei, estando tanto o rendimento bruto, quanto líquido, bem abaixo do que foi informado ao jornal A Folha de São Paulo.

24 de outubro de 2016
Desembargador Cleones Carvalho Cunha
Presidente do TJMA

É agora, meu caro Flávio Dino?

CNJ determina arquivamento de reclamação contra presidente do TJ

Com o objetivo de esclarecer e trazer à tona a verdade dos fatos, view o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) informa que foi determinado, por decisão da corregedora-geral da Justiça, ministra Nancy Andrighi, o arquivamento da Reclamação Disciplinar n° 0002559-95.2016.2.00.0000, protocolada no CNJ por Benedita Neves Santos contra o presidente do TJ/MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, alegando suposto tráfico de influência, envolvendo ainda o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho.

A decisão, baseada no art. 8°, inciso I do Regimento Interno do CNJ, inicialmente, determina o arquivamento sumário da denúncia por considera-la anônima. Isso porque, apesar de constar a identificação da requerente nos autos, ficou constatada através de informações técnicas da Superintendência de Polícia Técnico-científica do Estado do Maranhão a inexistência do cadastro para o RG informado da inicial, ressaltando ainda que “todos os indícios evidenciam tratar-se de comentos falsos”.

Também foram acostados dos autos certidão da Companhia Energética do Maranhão dizendo que o “documento juntado pela reclamante a fim de comprovar seu endereço também não espelha a realidade”. E para justificar ainda mais a sua decisão de arquivamento sumário por denúncia anônima, a ministra cita a certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informa que Benedita Neves Santos (reclamante na inicial), “filha de Eugênia Neves Santos, nascida em 08/04/1947, não está incluída no Cadastro Nacional de Eleitores.

SEM PROVAS – Para a ministra Nancy Andrighi, ainda que a reclamante existisse de fato e a denúncia não fosse baseada em documentos inexistentes e não sendo mais considerada anônima, o exame da denúncia revela que não constam “elementos indiciários [provas] mínimos capazes de servir de suporte às alegações constantes da inicial”, impedindo a continuidade do trâmite do procedimento na Corregedoria Nacional de Justiça.

Por fim, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, reforça o seu compromisso com a transparência, verdade e correção tanto em sua vida pessoal, quanto em sua trajetória profissional, atualmente, como chefe do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Derrubada liminar que obrigava TCE a recadastrar servidores

Depois da descoberta que Thiago Maranhão, physician filho do presidente da Câmara Federal em exercício, Waldir Maranhão, era funcionário fantasma do Tribunal de Contas do Estado, a Justiça determinou o recadastramento de todos os servidores do TCE.

Entretanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha (foto), derrubou a liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o TCE a recadastrar seus servidores.

O Tribunal de Justiça do Maranhão acatou um pedido do próprio TCE, que, em sua defesa, alegou que a decisão do juiz Douglas Martins estava caracterizando uma intervenção do Poder Judiciário numa matéria interna corporis do órgão

Vale lembrar que a decisão do desembargador Cleones Cunha é específica apenas para a questão do recadastramento dos servidores do TCE, pois não interferiu no bloqueio de bens de Thiago Maranhão. Até por questão de justiça, é bom salientar que nem o próprio TCE recorreu dessa decisão do juiz Douglas Martins, que inclusive já começou a ser cumprida, conforme o blog demonstrou na semana passada (reveja).

Em tempo: O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão esclareceu que, independentemente da decisão do Tribunal de Justiça suspendendo em partes a liminar do juiz Douglas Martins, realizará o efetivo recadastramento dos seus servidores no prazo de 180 dias. A decisão foi tomada por unanimidade entre os conselheiros da corte de contas em sessão do pleno e publicada no diário oficial do dia 25 de maio do corrente ano.

Fufuca garante empenho da Bancada Federal para conclusão da BR-135

O novo coordenador da Bancada Federal do Maranhão, link o deputado André Fufuca, pilule assegurou que não faltará empenho dos parlamentares em Brasília para a conclusão da duplicação da BR-135.

A obra, and mais uma que parece interminável do Governo Federal, já se arrasta a anos e ainda sem uma previsão verdadeira de quando será concluída. O coordenador diz que o Brasil vive um momento de recessão, mas que esta duplicação é uma prioridade.

“Estamos num país que vive em recessão. Um país que vive em recessão tem dificuldade para manter e fazer a manutenção de suas contas, e a estrada – no caso a BR-135 – também sofre com essa recessão e vem tendo problemas na sua evolução no avançar das obras. Porém, nós tivemos conhecimento, inclusive a bancada, que o DNIT já disponibilizou recursos para a conclusão da BR-135. Cabe a nós, à frente da bancada, maranhense lutar por isso e vamos conseguir”, afirmou.

TJ – André Fufuca aproveitou o início da semana para fazer uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça do Maranhão, onde conversou com o presidente do órgão, Cleones Cunha.

Já no início da reunião, o deputado federal André Fufuca colocou-se à disposição do Judiciário e mostrou-se simpático a discutir os problemas enfrentados, que podem receber apoio da bancada do Maranhão.

“Estamos à disposição, em Brasília, para atendê-los e trabalharmos pelo que for necessário em prol do nosso Estado”, disse o parlamentar.

Indagado sobre as questões que poderiam ser trabalhadas com a bancada, o presidente da Corte apresentou duas preocupações: a obra do novo fórum de Imperatriz, que precisa ser terminada para atender às demandas da região; e a implantação efetiva e completa do Processo Judicial Eletrônico (PJE), no Judiciário maranhense.

Com o objetivo de sensibilizar e demonstrar os problemas enfrentados pelo Judiciário, o deputado André Fufuca comprometeu-se a marcar uma reunião do desembargador Cleones Cunha com a Bancada Federal, para que seja feita uma exposição dos projetos, além das possibilidades que os deputados e senadores poderiam auxiliar, por exemplo, com a destinação de uma emenda de bancada.

Reajuste da tarifa de ônibus não precisa ser apreciado pela Câmara

O Tribunal de Justiça do Maranhão, advice nesta quarta-feira (04), pills voltou a declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que condicionava o aumento das tarifas de transporte coletivo e de táxis da capital maranhense ao referendo da Câmara Municipal.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, confirmou a decisão anterior, através de medida cautelar, do desembargador Marcelo Carvalho, também considerando ilegal a majoração das passagens de transporte e da unidade taximétrica ao referendo do Legislativo Municipal.

O magistrado afirmou que condicionar a majoração das tarifas de transporte coletivo à aprovação da Câmara Municipal representa indevida intromissão do Poder Legislativo em matéria tipicamente administrativa, que compete privativamente ao Executivo Municipal, prerrogativa assegurada pelo artigo 188 da Constituição Estadual do Maranhão.

Considerou, ainda, o fato de tratar-se de serviços prestados pelo poder público à coletividade, mesmo por intermédio de empresas concessionárias. Nesse sentido, conforme artigo 175 da Constituição Federal, qualquer interferência nas tarifas pelos vereadores implicaria em indevida ingerência na organização da própria administração pública.

Cleones Cunha é eleito novo presidente do Tribunal de Justiça

Conforme o Blog antecipou, hospital o desembargador Cleones Cunha foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. A eleição aconteceu na manhã desta quarta-feira (07), na sede do Poder Judiciário.

Além do presidente do TJ, foram eleitos para o cargo de vice-presidente, a desembargadora Maria das Graças Duarte, e para o cargo de corregedor a desembargadora Anildes Cruz. Todos foram aclamados, ou seja, não tivemos disputa pelos cargos

A nova mesa diretora tomará posse no dia 18 de dezembro e irá comandar o Judiciário do Maranhão no biênio dezembro/2015 a dezembro/2017.

Atualmente, a mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelas desembargadoras Cleonice Freire (presidente), Anildes Cruz (vice-presidente) e Nelma Sarney (corregedora-geral da Justiça).