cleones cunha • Blog do Jorge Aragão

Cleones Cunha será o novo presidente do TRE-MA

Em 26 de fevereiro, o desembargador Tyrone Silva, atual membro substituto, assume como membro efetivo do TRE, data em que haveria eleição para presidente e vice-presidente/corregedor, uma vez que o desembargador Ricardo Duailibe deixa a Corte – em razão de fim de biênio, no dia 23 do mesmo mês.

No entanto, na sessão ocorrida na manhã desta terça, 29 de janeiro, substituindo o desembargador Cleones Cunha, o desembargador Tyrone Silva anunciou que, quando assumir como membro efetivo, abdica de concorrer ao cargo de presidente, oportunidade em que foi congratulado pelos pares pela atitude.

O artigo 5º do Regimento Interno deste Tribunal prevê que quem assume a presidência é um dos 2 membros da classe de desembargador do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

Com o anúncio, fica desde já decidido que o próximo presidente da Corte Eleitoral maranhense será o desembargador Cleones Cunha, cabendo a vice-presidência e corregedoria ao desembargador Tyrone Silva.

A decisão acertada de Cleones Cunha

O desembargador Cleones Cunha, atual corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de maneira acertada, anunciou que estará se afastando do cargo durante as eleições de 2018.

A decisão de Cleones Cunha é baseada na Legislação Eleitoral, no seu artigo 14, parágrafo 3º, “não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

Cleones Cunha se afasta do cargo de corregedor do TRE-MA pelo fato de sua cunhada, Daniella Tema, esposa do presidente da FAMEM, Cleomar Tema, irmão do desembargador, ter confirmado sua pré-candidatura a deputada estadual nas eleições deste ano.

Inclusive, no mesmo dia em que Cleones Cunha publicizava sua decisão, Daniela Tema apresentava sua pré-candidatura, em evento na cidade de Tuntum, onde é primeira-dama.

A manifestação política foi realizada nos jardins da residência do casal Tema e Daniella e o espaço acabou ficando acanhado para acomodar cerca de duas mil pessoas que se acotovelaram para acompanhar os pronunciamentos das principais personagens políticas presentes.

“Esse é um momento que ficará marcado não apenas na minha memória, mas com certeza, na história desta cidade. Estamos aqui numa luta, que não á só minha, mas é da Maria, é da Isabel, é da Inês, é de todas as mulheres”, afirmou Daniella Tema.

Ricardo Duailibe é o novo presidente do TRE-MA

Em sessão administrativa extraordinária realizada na tarde desta segunda, 18 de dezembro, os desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Cleones Carvalho Cunha foram aclamados presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente.

A aclamação ocorreu após Cleones Cunha, que tomou posse como membro efetivo da Corte na mesma data, anunciar não ter interesse em concorrer ao cargo de presidente, privativo aos membros da classe de desembargador do Tribunal de Justiça. Antes da aclamação da nova mesa diretora do TRE-MA, também tomou posse Júlio César Lima Praseres como membro efetivo, categoria juiz estadual.

Com as posses, o Regional passa a funcionar com a seguinte composição: desembargador Ricardo Duailibe (presidente), desembargador Cleones Cunha (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira, juiz estadual Itaércio Paulino da Silva, juiz estadual Júlio Praseres e jurista Eduardo José Leal Moreira. A outra vaga de jurista está vaga, estando em exercício Daniel Blume.

TJ confirma novos membros do Tribunal Regional Eleitoral do MA

Nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária administrativa extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça escolheu os novos membros titulares – nas categorias desembargador, juiz – e membro substituto – na categoria jurista – para comporem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão do encerramento do mandato dos atuais titulares.

O desembargador Cleones Cunha (foto) foi eleito com 22 votos para o cargo de membro titular, na categoria desembargador, em razão do encerramento do primeiro biênio do desembargador Raimundo Barros, no 17 deste mês.

Por 19 votos, o juiz Julio César Lima Praseres foi eleito como membro titular, na categoria juiz, em razão do encerramento do primeiro biênio da juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, no dia 15 de dezembro.

JURISTAS – Na mesma sessão, foi definida a lista tríplice para membro substituto do TRE-MA na categoria “jurista”, em decorrência da vaga a ser aberta com o encerramento do segundo biênio do advogado Daniel Blume, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2018.

A lista é formada pelos advogados José Luiz Fernandes Gama, Pollyana Freire e Camilla Ewerton Ramos – será analisada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que enviará à Presidência da República para escolha do membro.

Justiça determina retorno do prefeito afastado de Bom Jardim

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o retorno de Francisco Alves de Araújo ao cargo de prefeito de Bom Jardim, a 275 km de São Luís. A decisão foi tomada, em caráter liminar, pelo próprio presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha.

O prefeito Dr. Francisco, como é conhecido na política, foi afastado no dia 07 de outubro. O gestor, segundo o Ministério Público, comandava a “farra de combustíveis” em Bom Jardim e com base em Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, a Justiça determinou o afastamento do prefeito do cargo.

O Ministério Público sustenta que o desvio de recursos públicos ocorreu por meio de contrato de fornecimento de combustível, celebrado com o Posto Varão. O prefeito escolhia quem deveria ter acesso aos abastecimentos, por meio de cota aos vereadores da base aliada. O esquema, segundo o MP, tinha participação, além do prefeito, de um secretário da Prefeitura de Bom Jardim e de mais sete vereadores (reveja).

Durante o afastamento do prefeito, a cidade de Bom Jardim estava sendo comandada pelo vice-prefeito João Rodrigues. Só que agora, com a anuência do presidente do Tribunal de Justiça, o prefeito está de volta ao cargo.

TJ quer que MP apure pedido de quebra de sigilo de desembargadora

Enfim o Tribunal de Justiça do Maranhão se posicionou sobre a tentativa, totalmente equivocada e descabida, da promotora Lize de Maria Brandão Costa de tentar quebrar o sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney, num caso onde a desembargadora se configura como suposta vítima.

A tentativa foi frustrada pela decisão coerente e acertada do juiz Clésio Coelho Cunha, que não só negou a solicitação, como estranhou o pedido do Ministério Público.

Por conta do episódio, a OAB-MA também lamentou a tentativa de quebra de sigilo bancário da vítima, mas a AMPEM (Associação dos Promotores do Maranhão), de maneira corporativista e desnecessária, emitiu Nota tentando ‘justificar’ o injustificável. O próprio juiz Clésio Cunha criticou a postura da AMPEM (reveja aqui).

Entretanto, faltava alguns órgãos e entidades se manifestar, entre eles o Tribunal de Justiça, local de trabalho da desembargadora Nelma Sarney. Nesta quarta-feira (19), o TJ não só se posicionou, como decidiu tomar providências.

Além de repudiar o ocorrido, o presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, seguido por todos os desembargadores presentes aprovaram uma manifestação de encaminhar ao Ministério Público uma reclamação formal para apuração do pedido reiterado de quebra de sigilo de uma desembargadora por uma promotora de 1° Grau, principalmente num caso onde a desembargadora é a vítima.

Efeito cascata

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, está sendo aguardada com expectativa por dezenas de prefeitos maranhenses, porque pode causar uma reviravolta sem precedentes na questão dos precatórios devidos por entes públicos.

O que estará sendo julgado, na verdade, é um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino (PCdoB) a uma decisão do próprio desembargador, que sequestrou quase R$ 100 milhões do estado para pagamento de precatórios devidos e já em fase de execução.

O problema é que, se reconsiderar a decisão em relação ao estado, Cleones Cunha estará criando um precedente, uma espécie de jurisprudência relacionada ao caso dos precatórios. E várias prefeituras estão argoladas com esses papagaios mensais. Prefeitos já se preparam para ir à Justiça, pedir a mesma reconsideração.

Os precatórios são dívidas dos governos estaduais ou municipais relacionadas a benefícios de servidores, ações judiciais, pedidos de indenizações, débitos com empresas e outras questões financeiras empurradas com a barriga ao longo de anos, até que esbarram em uma decisão judicial definitiva.

Mas, a expectativa em torno da decisão do desembargador Cleones Cunha é ter a certeza de que estas decisões não são tão definitivas assim.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Tribunal de Justiça faz o que Flávio Dino não fez e não deixou fazer

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do seu presidente, o desembargador Cleones Cunha, resolveu destinar 5% das vagas terceirizadas no órgão para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (clique na foto ao lado para ampliar).

Uma pena que a grande atitude, apesar de simplória, do Tribunal de Justiça não tenha sido seguida pelo governador do Maranhão Flávio Dino, que além de não fazer, não deixou ser feito algo semelhante em todo o Estado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei 070/2017, de autoria do deputado estadual Eduardo Braide, que destinava, por meio dos órgãos competentes, até 20% dos encaminhamentos mensais de mulheres vítimas de violência doméstica para concorrerem a vagas de empregos formais no Maranhão (reveja).

Entretanto, por questões de divergências políticas com o autor do projeto, o governador do Maranhão simplesmente vetou a iniciativa, alegando a inconstitucionalidade do projeto, mesmo a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia tendo assegurado a sua constitucionalidade (reveja).

Iniciativas desta natureza, como do desembargador Cleones Cunha e do deputado Eduardo Braide, tem o intuito de evitar que mulheres vítimas de violência doméstica sigam se submetendo a esse tipo de situação meramente pela questão financeira.

Uma pena que o governador não pense assim, pois além de não ajudar, ainda acabou atrapalhando, afinal não fez e não deixou a Assembleia Legislativa fazer.

Sugestão – A iniciativa do Tribunal de Justiça recebeu elogios públicos, entre eles do juiz Gervásio Protásio dos Santos, que já chegou a ser presidente da Associação dos Magistrados. O magistrado nas redes sociais fez um justo elogio ao Tribunal de Justiça. Veja abaixo.

Uma pena que Gervásio, que costumeiramente nas redes sociais consegue “tirar leite de pedra” e destacar ações positivas do Governo Flávio Dino, esqueceu de utilizar as mesmas redes sociais para criticar a postura do governador sobre a iniciativa do deputado Eduardo Braide e da Assembleia Legislativa.

Já que por um raciocínio lógico, se o magistrado elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça, subtende-se que ele é favorável a essa iniciativa, logo deve ser favorável que a ideia se estenda a todo o Maranhão.

Sendo assim, fica a sugestão para que o magistrado possa cobrar que a iniciativa se estenda a todo o Estado, afinal se o governador Flávio Dino não atende as solicitações dos adversários, mesmo que seja para o bem do Maranhão e dos maranhenses, quem sabe possa atender aqueles que lhe elogiam.

As mulheres maranhenses vítimas de violência doméstica iriam agradecer.

Alexandre Almeida participa de reunião com presidente do TJ

Na manhã desta terça-feira, 23, o deputado Alexandre Almeida (PSD) reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJ/MA), desembargador Cleones Cunha.

Na oportunidade, o deputado expressou a sua preocupação com um problema que hoje atinge todos os municípios maranhenses: a falta de celas para o recolhimento dos devedores de pensão alimentícia.

Segundo explicou o deputado, a lei determina a prisão de homens que se encontram em débito em relação à pensão alimentícia de seus filhos. No entanto, esses homens precisam ser recolhidos a celas separadas dos presos que cometeram outras infrações. “Com a superlotação do sistema carcerário, essas celas não estão disponíveis, e, consequentemente, não está sendo aplicada a esses devedores a punição prevista”, esclareceu.

Ainda segundo o parlamentar, tal situação acaba por penalizar centenas de mulheres que são obrigadas a garantir o sustento de seus filhos sozinhas. “Como não há punição, logicamente que esses homens continuam incorrendo no erro, ou seja, continuam não pagando a pensão devida”, ressaltou Almeida.

Durante a reunião, Alexandre Almeida informou ao presidente do TJ/MA que vai realizar uma audiência pública para discutir o problema e cobrar do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a criação da infraestrutura necessária para o cumprimento da lei. “O desembargador Cleones foi receptivo a proposta e informou que vai agendar uma reunião com o Secretário de Segurança para tratar desse assunto”, informou o deputado.

“Entendo que filhos são uma responsabilidade do pai e da mãe, então não é justo que centenas de mães maranhenses sejam obrigadas a arcar sozinhas com o sustento dos seus filhos, como se fossem as únicas responsáveis”, finalizou Alexandre Almeida.

AL recebe do TJ propostas para o Judiciário do Maranhão

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Cleones Cunha, três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário. Um deles reorganiza o Sistema Judiciário do Maranhão. O deputado Glalbert Cutrim (PDT) e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, também participaram da reunião.

De acordo com Cleones Cunha, os projetos possibilitam uma movimentação na carreira dos juízes e uma melhoria da prestação da Justiça no estado. “O primeiro projeto altera a organização do Poder Judiciário do Maranhão, modificando a competência de algumas varas e ampliando alguns cargos e, acima de tudo, procurando melhorar a prestação da Justiça no Maranhão. Os outros dois se referem à Lei de Custas do Estado”, explicou o desembargador.

O presidente da AMMA, Ângelo Santos, ressaltou que os projetos de lei passaram por um amplo debate entre a classe, no qual toda a magistratura se reuniu para se debruçar e tentar melhorar ainda mais as matérias que foram entregues para apreciação da Casa.

“É um projeto fruto dessa discussão na magistratura e traz alteração de competências nas comarcas, traz algumas vagas de juízes para a capital, além de criar, também, uma competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas. Então, são vários avanços para a melhoria do judiciário e da prestação jurisdicional”, completou o presidente da AMMA.

O vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, garantiu urgência na tramitação dos projetos, por serem de grande relevância para a eficiência dos trabalhos do Poder Judiciário do Maranhão. “Vamos dar o encaminhamento e, no menor tempo possível, levaremos ao Plenário para apreciar”, disse.

O deputado Glalbert Cutrim também se comprometeu em apresentar um requerimento solicitando urgência na tramitação das matérias. “A gente fica à disposição para, a partir de hoje, já tramitar no regime de urgência e, o mais rápido possível, atendermos essas reivindicações, que vêm de todas as classes – dos juízes de base até os desembargadores”, afirmou.