cláudio guimarães • Blog do Jorge Aragão

AL reage a Nota da AMPEM e emite Nota de Solidariedade a Yglesio

Como o Blog já havia antecipado, o embate do último fim de semana, na Praia do Olho d’Água, entre o deputado estadual Yglesio Moyses e o promotor de Justiça Cláudio Guimarães, teria desdobramento (reveja).

Na terça-feira (17), a AMPEM (Associação do Ministério Público do Maranhão) emitiu uma Nota Pública lamentando a postura do deputado Yglesio Moyses.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, por sua Diretoria, em razão dos fatos veiculados na Imprensa e nas redes sociais pelo Deputado Estadual Yglésio Moisés, ocorridos na praia do Olho D’água, no último sábado, dia 14/08/2021, vem a público manifestar seu profundo repúdio pelas atitudes praticadas por este parlamentar que, por óbvio, não retratam os posicionamentos e atitudes da Casa Parlamentar à qual pertence, fatos estes que demonstram o absoluto descaso do citado Deputado Estadual pelos Poderes democraticamente constituídos, quando de forma arbitrária, desarrazoada e truculenta desrespeitou uma sentença judicial transitada em julgado (Processo 30424-32.2011.4.01.3700 – 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão), bem como atos administrativos da Prefeitura de São Luís exercidos para o cumprimento da citada decisão judicial, matéria que também foi objeto da Recomendação 22021, expedida pela 24ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís.

O Deputado Estadual Yglésio ainda agiu de forma provocativa e desrespeitosa em relação à pessoa do Promotor de Justiça Claudio Guimarães, o qual não revidou tais provocações, em respeito à sua condição de autoridade pública e ao cargo representado pelo citado Deputado Estadual.

A AMPEM, por meio de sua Diretoria, externa total apoio ao seu associado Claudio Guimarães, em face do comportamento exemplar demonstrado no trato do problema, atuando com a calma e serenidade necessárias a aqueles que exercem cargos públicos.

A Diretoria.

Já nesta quarta-feira (18), foi a vez da Assembleia Legislativa, através do presidente Othelino Neto, emitir uma Nota de Solidariedade ao parlamentar maranhense. A AL deixou claro que não aceitará que nenhum de seus deputados, no exercício de suas funções, sofra abuso ou violação no exercício das suas atividades como parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em face do episódio ocorrido na praia do Olho d’Água, no último sábado (14), envolvendo o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e o promotor de justiça Cláudio Guimarães, manifesta total solidariedade ao parlamentar, que tão somente estava exercendo sua função de fiscalizador das leis e em defesa da sociedade.

Em que pesem as circunstâncias do ocorrido, a Constituição Federal garante aos parlamentares, no desempenho das suas funções, dentro ou fora das Casas legislativas, a prerrogativa da independência e inviolabilidade enquanto fiscalizadores das leis, prerrogativas estas que se destinam a proteger o próprio Parlamento, como instituição do Estado Democrático de Direito.

Portanto, o deputado Yglésio Moyses não praticou, na praia do Olho d’Água, qualquer ato ilegal que desabone a sua conduta de parlamentar ilibado e comprometido com a defesa da sociedade maranhense.

Ressaltamos, ainda, que abuso ou violação que venha a ocorrer contra qualquer deputado estadual do Maranhão, no exercício das suas funções parlamentares, será fortemente repudiado por esta Casa Legislativa.

Deputado Othelino Neto – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

É aguardar e conferir, pois o assunto ainda terá novos desdobramentos.

Yglesio diz que acabou a privatização da praia por Cláudio Guimarães

No último fim de semana, o deputado estadual Yglesio Moyses esteve na Praia do Olho d’Água para restabelecer o acesso de moradores.

Alguns moradores estavam acusando o promotor Cláudio Guimarães de ter fechado a via. Já o promotor diz que estava cumprindo uma decisão judicial,

O clima chegou a ficar tenso entre o deputado e o promotor. Nas redes sociais, Yglesio disse que acabou a “privatização” feita por Cláudio Guimarães e que abusadores de autoridade não passarão.

“Acabamos com a privatização da praia pro Kitesurfe do promotor Cláudio Guimarães. Agora, os moradores podem entrar em suas casas com seus veículos! Ninguém está acima da lei! Nem quem se acha xerife! Abusadores de autoridade não passarão!”, disse Yglesio.

É aguardar e conferir, afinal o episódio tende a ter desdobramentos.

Pré-carnaval: Governo x PM e não Governo x MP

Desde a semana passada, criou-se uma polêmica sobre os blocos pré-carnavalescos na capital maranhense e, de maneira equivocada, tentou-se criar um embate entre MP (Ministério Público) e o Governo do Maranhão, quando na realidade, se existir algum embate, esse seria entre PM (Polícia Militar) e o Governo do Maranhão.

Apesar do governador Flávio Dino querer que os blocos pré-carnavalescos, assim como a maioria da população, inclusive a PM e o MP, saiam em todos os cantos de São Luís, é preciso que a maior autoridade do Maranhão tenha consciência e responsabilidade que atualmente isso é inviável.

Ao contrário do que se convencionou, não foi o MP, mas sim a PM que deixou claro não ter condições, por questão de contingente, de estar presente em todos os blocos pré-carnavalescos da capital maranhense.

A declaração inclusive foi dada pelo comandante do Comando Metropolitano, o coronel Pedro Ribeiro à Rádio Mirante AM.

O próprio promotor Cláudio Guimarães, da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, também deixou claro que a decisão de concentrar os blocos de pré-carnaval de rua no Centro Histórico, na Madre Deus e no Aterro do Bacanga, partiu de uma ampla reunião com vários órgãos públicos, após a demanda da PM.

Ou seja, se o governador Flávio Dino quer mesmo que os blocos de pré-carnaval estejam espalhados em toda a cidade, ele precisaria primeiramente dar condições a Polícia Militar para que isso efetivamente aconteça.

Do contrário, fica nitidamente parecendo apenas uma média desnecessária e irresponsável com os apoiadores dos blocos de pré-carnaval e pior, tentando ainda transferir a culpa do problema que é do seu governo para o Ministério Público.

Bares da Litorânea: o “puxão de orelha” do juiz Clésio Cunha

O juiz Césio Cunha deu um verdadeiro “puxão de orelha” nos promotores Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães ao analisar o pedido da Associação dos Micro-Empresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea.

Os donos de bares conseguiram um Mandado de Segurança para que pudessem, como tem feito ao longo dos anos, montar a estrutura em cada bar para a realização do Réveillon. Os donos de bares resolveram ingressar com a medida após uma recomendação emitida pelos promotores Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães.

Para o magistrado, o ato dos promotores foi ilegal e arbitrário. Clésio Cunha disse ainda que os promotores extrapolaram a função e fez uma sugestão interessante aos dois promotores.

“O ato dos promotores impetrados é ilegal e arbitrário, que contamina o ato do Diretor da Blitz Urbana. É que os Promotores Impetrados têm atribuições determinadas na Resolução 11/2010 do CPMP relativas a Controle Externo da Atividade Policial que, nem mesmo numa interpretação extremada permitiria se concluir o tipo de atividade que estão a praticar, pois são atividades concernentes à Administração Pública Municipal, que não podem ser substituídas pelos promotores impetrados.

E este excesso de tempo cuidando de fatos fora de suas atribuições, poderia, por exemplo, a título de minha pretensiosa, reconheço, mas humilde sugestão-, ser utilizado pelos promotores impetrados no combate ao efetivo genocídio que há nas periferias das cidades da Grande Ilha São Luís, onde a quase totalidade de pessoas mortas em combate com as polícias do estado são jovens negros e pobres, com indícios fortes e sérios de violações a direitos humanos fundamentais ( invasão de domicílio com revogação da intimidade das pessoas, tortura, etc. ) e será difícil para algum historiador explicar no futuro este fenômeno, fora do contexto de genocídio. Esta sim, seria, uma ação típica de controle da atividade policial.

Sendo assim, a recomendação elaborada pelos promotores impetrados como no caso em tela, foi dirigida a pessoa jurídica privada em tom impositiva, de mando, com ameaça de sanção de interdição imediata dos estabelecimentos pelo não cumprimento, em evidente invasão da esfera administrativa, e até da jurisdicional, sem revelar no seu texto qualquer fundamentação. No mesmo sentido, as notificações da Blitz Urbana louvou-se da recomendação ilegal feita pelos impetrados para ameaçar de sanção os associados da impetrante, no caso de desobediência, revelando-se também nas notificações, ilegalidade e abusividade.”, trechos da decisão do juiz Clésio Cunha.

Indiscutivelmente foi um “puxão de orelha” daqueles, para que os promotores não esqueçam 2016.