CFO • Blog do Jorge Aragão

Decisão judicial sobre CFO da UEMA, mostra oportunismo de Flávio Dino

A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça, atendo um pedido do Ministério Público, que suspendeu o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame, mostra o oportunismo do governador do Maranhão, Flávio Dino.

O comunista se vangloriou no início do mês, quando da nomeação de novos policiais militares, anunciou a inclusão de pessoas com deficiência no quadro da PM do Maranhão.

“Pela 1ª vez, pessoas com deficiência tiveram acesso à carreira. Não há limites quando se tem a dimensão da inclusão e da igualdade substantiva”, afirmou Dino à época.

No entanto, rapidamente o governador foi desmentido. Nas redes sociais, o comunista foi lembrado que a inclusão das pessoas com deficiência só foi possível graças a uma audiência de conciliação, realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Blog tratou do assunto na postagem: “Bem que podia ter ficado sem essa, meu caro Flávio Dino…”.

Só que agora, com a decisão da Justiça de suspender o vestibular da UEMA para o CFO, justamente pela não inclusão de pessoas com deficiência, fica, mais uma vez, evidenciado o oportunismo político do governador.

Se de fato o comunista tivesse tal preocupação, não haveria a necessidade do Ministério Público acionar a Justiça para incluir as pessoas com deficiência, elas já estariam asseguradas logo no edital do certame.

Só espero que daqui a pouco, o governador não tenha a “cara de pau” de dizer que o seu governo defende a inclusão de pessoas com deficiência na Polícia Militar, pois se isso efetivamente ocorrer, novamente os méritos não são dele.

Desta forma, só resta ao Blog dizer: menos meu caro Flávio Dino, bem menos…

Justiça suspende vestibular do CFO da UEMA

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.

A decisão acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. De acordo com a representante do MPMA, a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos.

“A ausência desta previsão é, portanto, inconstitucional e fulmina a possibilidade de integração ao trabalho da pessoa com deficiência”, completou.

O vestibular da Uema para o CFO foi realizado no dia 20 de outubro. Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. No entendimento da promotora de justiça, uma nova prova deverá ser aplicada.

“A Justiça reconheceu este direito constitucional, destinado à integração social das pessoas com deficiência”, ressaltou Theresa Maria de La Iglesia.

É aguardar e conferir.

César Pires presta justa homenagem aos 25 anos do CFO da UEMA

Os 25 anos de fundação do Curso de Formação de Oficiais (CFO), implantado na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Polícia Militar (PMMA) foram comemorados quinta-feira na Assembleia Legislativa, em sessão solene proposta pelo deputado César Pires. Cadetes, oficiais e outras autoridades da PM, do Corpo de Bombeiros do Maranhão e da Uema lotaram a galeria e o plenário Deputado Nagib Haickel, numa das mais concorridas solenidades realizadas no Legislativo estadual.

César Pires salientou a importância do reconhecimento à contribuição que o CFO tem dado ao Maranhão, por meio da formação de oficiais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Embora tenha sido criado em gestão anterior, somente no período em que César Pires ocupou o cargo de reitor é que o CFO foi reconhecido e equiparado aos demais cursos de nível superior, dando aos seus alunos a oportunidade de acesso a outros níveis de formação acadêmica.

“Tenho o orgulho de ter contribuído para a consolidação dessa importante iniciativa, pois o CFO foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação em 2000, durante a minha gestão como reitor da Uema. Não há como negar a excelência da formação que têm recebido todos aqueles que concluíram esse curso, ao longo desses 25 anos”, ressaltou César Pires.

O reitor da Uema, professor Gustavo Pereira da Costa, parabenizou a Assembleia Legislativa e, em especial, o deputado César Pires, pela iniciativa de comemorar o aniversário de fundação do Curso de Formação de Oficiais. De acordo com informações do reitor, o CFO foi reconhecido por meio da Resolução 195/2000-CEE, de 25 de maio de 2000, fruto do convênio Uema/PMMA/CBM. Tem duração de quatro anos, com carga horária de 4.860 horas aulas.

Ao término do CFO, atendendo a todos os requisitos e exigências legais, o cadete PM é declarado aspirante a Oficial PM, recebendo a estrela de aspirante Oficial como símbolo da autoridade e da responsabilidade que terá diante da sociedade no sentido de defendê-la e promover todos os esforços para o seu engrandecimento, tendo a honra de pertencer à Polícia Militar do Estado.

“O Maranhão rompeu com as tradições históricas de outros estados. Oficialatos daqui do Maranhão se deslocavam para Natal e para o Rio de Janeiro, e a Uema abriu este horizonte permitindo que hoje grande parte dos tenentes-coronéis, dos coronéis, dos majores, dos capitães fosse formada pelo CFO. Hoje muitos mestres, alguns estão fazendo doutorado”, discursou César Pires.

A sessão solene contou também com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, do subcomandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luango, do subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Isaac Muniz Matos, do comandante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias, coronel Raimundo Nonato Sá, do capitão Paulo França, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) e de diversos outros oficiais.

César Pires quer homenagear os 25 anos do CFO na UEMA

O deputado César Pires (PEN) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão propondo a realização de sessão solene em comemoração aos 25 anos de existência do Curso de Formação de Oficiais (CFO), implantado na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Polícia Militar do Maranhão.

A realização da solenidade foi discutida nesta quarta-feira (24) no gabinete do parlamentar. Com a diretora do CFO, professora Vera Santos, e o chefe adjunto do Gabinete Militar da Assembleia, tenente coronel Marcelo Jinkings, o deputado conversou sobre a importância da sessão solene como reconhecimento à grande contribuição que o curso tem dado por meio da formação de oficiais para a Polícia Militar do Maranhão.

Embora tenha sido criado em gestão anterior, somente na reitoria de César Pires é que o CFO foi reconhecido e equiparado aos demais cursos de nível superior, dando aos seus alunos a oportunidade de acesso a outros níveis de formação acadêmica. “Tenho o orgulho de ter contribuído para a consolidação dessa importante iniciativa, pois o CFO foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação em 2000, durante a minha gestão como reitor da UEMA. Não há como negar a excelência da formação que têm recebido todos aqueles que concluíram esse curso, ao longo desses 25 anos”, ressaltou César Pires.

O CFO é um curso reconhecido através da Resolução nº. 195/2000-CEE, de 25 de maio de 2000, fruto do convênio UEMA/PMMA/CBM. Tem duração de quatro anos, com carga horária de 4.860 horas aulas. Ao término do CFO, atendendo a todos os requisitos e exigências legais, o cadete PM é declarado aspirante a Oficial PM, recebendo a estrela de aspirante Oficial como símbolo da autoridade e da responsabilidade que terá diante da sociedade no sentido de defendê-la e promover todos os esforços para o seu engrandecimento, tendo a honra de pertencer à Polícia Militar do Maranhão.

Mais um ponto para Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) marcou mais um tento importante no seu primeiro mandato no Legislativo do Maranhão.

No dia 14 de julho, ampoule mesmo sendo da base governista, health o parlamentar de maneira acertada questionou o fato do edital da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) exigir para os que vão se inscrever para o CFO (Curso de Formação de Oficiais) a Carteira Nacional de Habilitação no ato da matrícula. Na oportunidade, health Wellington do Curso disse que a exigência era incoerente, já que muitos jovens de 17 anos pretendem fazer o CFO e com a cláusula iriam ficar impedidos (reveja).

Nesta terça-feira (04), o deputado voltou a Tribuna, mas agora para comemorar a decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, pela decisão que preceitua que a UEMA deve acatar as inscrições de candidatos que ainda não tenham Carteira de Habilitação no ato da inscrição para o vestibular no Curso de Formação de Oficiais.

A decisão do magistrado vai ao encontro da indicação de 679/2015, apresentada pelo deputado Wellington, na qual solicita a sensibilidade por parte da Reitoria da UEMA e do Governo do Maranhão.

“Parabenizamos a louvável decisão do juiz Clésio Coelho, que preceitua que UEMA deve acatar as inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que ainda não possuam Carteira Nacional de Habilitação, bem como outros requisitos. Tal decisão vai ao encontro de uma proposição nossa que solicitava a revogação de tal exigência. Mais do que uma simples revogação no ato da inscrição, ressalta-se aqui o comprometimento para com os sonhos dos nossos jovens, com a Educação, Segurança Pública e, ainda, o zelo por aquilo que é fundamental em nosso Estado: a Igualdade”, afirmou o parlamentar.

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP), a justiça decidiu que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) deverá acatar inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que tenham entre 28 e 35 anos; de mulheres com menos de 1,60m e homens abaixo de 1,65m; que não possuam Carteira Nacional de Habilitação; que seja considerado o limite de 35 anos aos candidatos já integrantes da Polícia Militar do Estado do Maranhão; e daqueles que possuam sinais adquiridos, tais como orifício na orelha, no septo nasal e tatuagem.

Indiscutivelmente mais um ponto positivo no mandato de Wellington do Curso, que com pressão ou não do Executivo, segue mantendo a coerência que lhe levou ao parlamento maranhense.

A observação perfeita de Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), case mesmo fazendo parte da base governista na Assembleia, recipe voltou a questionar um equivoco do Governo Flávio Dino e fez uma critica construtiva em favor da população do Maranhão.

Wellington do Curso de maneira acertada questiona o fato do edital da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) exigir para os que vão se inscrever para o CFO (Curso de Formação de Oficiais) a Carteira Nacional de Habilitação no ato da matrícula. O parlamentar disse que a exigência é no mínimo incoerente, health já que muitos jovens de 17 anos querem fazer o CFO e agora irão ficar impedidos.

“É incoerente solicitar Carteira de Habilitação aos que desejam fazer o CFO no ato da matrícula. Muitos desses jovens que desejam uma vaga no curso são concludentes do 3º ano, são jovens que estão concluindo o ensino médio, jovens de 16, 17 anos que não completaram 18 anos ainda. Como teriam a CNH?”, questionou.

O deputado salientou que concorda com a exigência da CNH, mas apenas quando da conclusão do curso, pois se for feito tal exigência no ato da matrícula, muitos ficarão tolhidos de disputar o CFO em 2015.

Wellington afirmou ainda que já encaminhou a Mesa Diretora uma indicação ao Reitor da UEMA, ao Comandante da Polícia Militar, ao Comandante do Curso de Formação de Oficiais e até ao governador Flávio Dino para rever essa situação.

“Através de uma indicação estamos solicitando a benevolência, a complacência e a compreensão das autoridades para rever o equívoco e não prejudicar muitos jovens”, finalizou.

Mais uma vez Wellington do Curso mostra que pode ser mais útil ao Governo Flávio Dino com críticas construtivas como agora, do que agindo apenas como calango, como infelizmente a maioria dos que se dizem governista.